JAEDSON OLIVEIRA

QUEM DIRIA, O PT PRIVATIZANDO

2012-02-08T05:20:00.000-08:00

Privatização de aeroportos é retrocesso para o país, dizem centrais

O movimento sindical se posicionou de forma contrária em relação ao processo de privatização dos aeroportos de Aeroporto Internacional de Guarulhos/Cumbica em São Paulo, Aeroporto de Viracopos em Campinas e do Aeroporto Internacional de Brasília. Para o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, a transferência desses bens públicos [aeroportos] para grupos privados significa uma verdadeira mina de ouro para os empresários. “Nós temos convicção de que a Infraero tem todas as condições e qualificações técnicas para administrar os aeroportos. Somos contra a privatização”, afirmou o dirigente.

O governo arrecadou R$ 24,5 bilhões com o leilão dos três aeroportos. O valor, a ser desembolsado por grupos nacionais e estrangeiros para o comando dos três dos maiores aeroportos do Brasil, é quase cinco vezes o valor mínimo de R$ 5,5 bilhões que o governo pedia pelo controle dos terminais.

Em nota publicada nesta segunda-feira (6), Paulo Pereira da Silva (Paulinho), presidente da Força Sindical, reconheceu que o sistema aeroviário necessita passar por modernização, já que este setor se configura como ponto estratégico para o desenvolvimento e evolução de nossa economia. Porém, frisou que essa modernização não deve estar atrelada a nenhum tipo de demissão.

“Não aceitaremos demissões em hipótese alguma. Exigimos respeito com os direitos adquiridos dos trabalhadores, que estarão sob nova direção após as concessões", afirmou.

Em declaração à imprensa, o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, explica que o atual processo estimula a participação estrangeira nos consórcios que disputarão os aeroportos mais rentáveis do país. Segundo o dirigente, é preciso reagir a um ataque inaceitável ao patrimônio público. “Vivemos um momento de crise nos países capitalistas centrais, o que torna necessária uma ação mais ativa do Estado no fortalecimento do mercado interno. Privatização e desnacionalização não contribuem em nada para o desenvolvimento nacional soberano, pelo contrário”, reagiu Quintino.

Ubiraci Dantas, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), disse que o atual cenário remete a um capítulo triste da história brasileira, vivida durante o governo FHC. “A mobilização retrata nossa indignação com essa política de privatização do patrimônio público brasileiro. Esse leilão se configurou como um retrocesso e se essa moda pega o patrimônio público logo irá inexistir”, denuncia.

2012-02-08T04:41:00.001-08:00

Campanha em defesa da unicidade e contribuição sindical

06/02/2012 Nivaldo Santana

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vai iniciar no mês de março uma ampla campanha nacional em defesa do artigo 8º da Constituição Federal. O destaque será a luta, com amplo respaldo das centrais sindicais, pela manutenção da unicidade sindical e da contribuição sindical.

Na verdade, só a cúpula da CUT, em dissonância com as suas próprias bases, quer importar para o Brasil um modelo sindical que permite a criação de mais de um sindicato na mesma base territorial. De quebra, a CUT quer dificultar a sustentação financeira dos sindicatos com o fim da contribuição sindical.

O grande leitmotiv da CUT ao ressuscitar o movimento pela fim da unicidade e da contribuição sindical é tentar reverter uma correlação de forças desfavorável em que ela já não detém mais a hegemonia do sindicalismo brasileiro.

A atual direção da CUT, depois de ver emagrecer sua representatividade sindical, afasta-se dos Fórum das Centrais, deixa em segundo plano a Agenda da Classe Trabalhadora aprovada na Conclat de 1º de junho de 2010 e não participa das lutas unitárias convocadas pelas centrais.

Para mascarar suas atuais dificuldades, os capas-pretas da CUT pregam que a salvação do sindicalismo brasileiro é liquidar com a unidade nas bases e cortar a sustenção material dos sindicatos. O caos decorrente dessa medida seria o atalho imaginado para a CUT recuperar os espaços perdidos.

Estranho é que se critica o fato de os trabalhadores doarem um dia de seu trabalho para suas entidades de classe, mas se omite determinadas fontes de financiamento estrangeiras ou de poderosos grupos privados nacionais, que cobram como contrapartida o apoio a um sindicalismo tripartite, de "diálogo social".

A grande prioridade do movimento sindical brasileiro é construir uma ampla unidade das centrais, nucleada pelo sindicalismo classista, que faça avançar a luta pelo desenvolvimento nacional com valorização do trabalho. Para essa lutar vingar, uma das condições necessárias é o fortalecimento dos sindicatos.

Apostar na fragmentação e na fragilização material das entidades sindicais é um desserviço a essa luta, por isso faz muito bem a CTB em deflagrar a campanha em defesa da unicidade e da contribuição sindical.

Nivaldo Santana é vice-presidente da CTB. Texto originalmente publicado em seu blog.

2012-02-02T09:43:00.000-08:00

TRT-RN: Empresa não pode interferir na eleição da CIPA

A Norma Reguladora Nº 5 exige total transparência em todo o processo de escolha dos integrantes, composição e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e veta qualquer forma de manipulação, por parte do empregador.

Com esse entendimento, o juiz Manoel Medeiros Soares de Sousa, titular da 3ª Vara do Trabalho de Natal, concedeu liminar em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, contra a empresa Líder Limpeza Urbana.

A ação, ajuizada pela procuradora do trabalho Ileana Neiva, denuncia que o processo eleitoral da CIPA da empresa Líder foi viciado. Entre as irregularidades contatadas pelo MPT, está a nomeação de empregados analfabetos para integrar a comissão.

A empresa, segundo a procuradora, ignorou as solicitações encaminhadas pela CIPA da empresa quanto ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva e, ainda, impediu a livre inscrição de candidatos e deixou de comunicar ao sindicato da categoria o início do processo eleitoral para escolha dos membros da CIPA.

Para o juiz Manoel Medeiros, não se pode retirar do empregado o direito de concorrer ao cargo, convicto ele de que pode contribuir para a categoria. No entendimento do titular da 3ª Vara de Natal, entretanto, a decisão de colocar ou não um analfabeto na CIPA pertence à categoria. Somente a ela.

Em sua decisão, o juiz determinou que a Líder comunique, por escrito, o início do processo eleitoral da CIPA ao sindicato da categoria e abstenha-se de designar trabalhador para compor a comissão eleitoral, papel que cabe ao presidente e ao vice-presidente da CIPA.

Para o juiz, a empresa também não pode impedir ou dificultar a inscrição dos candidatos, independente de setores ou locais de trabalho.

Ele ainda condenou a empresa de limpeza urbana a atender às solicitações encaminhadas pela CIPA para fornecimento de EPI e Equipamentos de Proteção Coletiva e a implementar programas de prevenção da saúde do trabalhador, como PPRA, PCMSO e plano de trabalho elaborado pela CIPA, conforme item 5.16 da NR-05.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região

2012-02-02T09:25:00.000-08:00

Globo partidariza notícia e descumpre princípios editoriais

Em agosto de 2011 as Organizações Globo lançaram, com grande estardalhaço, um documento intitulado “Princípios Editoriais”, contendo as “normas e condutas que os veículos do grupo devem seguir para que seja cumprido o compromisso de oferecer jornalismo de qualidade”, conforme noticiou o G1, portal do grupo.

Caricatura do que representa a TV Globo.

Quem conhece minimamente o histórico dos meios de comunicação da família Marinho – no conjunto da população brasileira, é um contingente ínfimo de pessoas – sabe que os tais “princípios” não passam de alegoria, balela, conversa pra boi dormir, (mais uma) tentativa de iludir ou enganar incautos sobre a verdeira natureza do grupo Globo: uma instituição política disfarçada de empresa de informação e entretenimento.

Indo ao que interessa, na edição do Jornal Nacional – principal produto jornalístico da Globo, que é assistido todas as noites por dezenas de milhões de pessoas em todo o Brasil – de terça-feira (31/1), foi exibida uma reportagem sobre a visita da presidente Dilma a Cuba.

A abordagem da emissora, que considera Cuba uma ditadura onde a liberdade é sufocada e o povo vive oprimido, não espanta e nem sequer incomoda muito, embora a parcialidade se transforme muitas vezes em desonestidade.

“O diabo está nos detalhes”, diz um célebre ditado inglês.

No encerramento da matéria, o apresentador William Bonner leu nota que seria uma manifestação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Federal. Para isso o JN recorreu ao 2º vice-presidente do órgão.

“Sobre as declarações de Dilma, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Arnaldo Jordí, do PPS do Pará, lamentou que o governo brasileiro tenha deixado a garantia dos direitos individuais fora da pauta de discussões em Cuba. O deputado disse ainda que a comunidade internacional não aceita mais a privação de direitos como a liberdade de expressão e de organização política”. (William Bonner, JN, 31/01/2012)

Curioso a emissora ter recorrido a terceira pessoa na hierarquia da CDH – a presidenta é a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e o 1º vice-presidente é o deputado Domingos Dutra (PT-MA) – apenas para garantir a manifestação de um deputado que faz oposição ao governo federal, embora apresentado como porta-voz de uma instituição especializada nas questões de direitos humanos.

Questionei a deputada Manuela D’Ávila pelo Twitter e ela confirmou que não foi procurada pela reportagem, como eu suspeitara.

E falei por telefone com o deputado Dutra, que também não foi contatado pela Globo.

O fato grave, gravíssimo, é que a emissora, ao ignorar a hierarquia institucional da Comissão de Direitos Humanos, apenas para emprestar à sua reportagem um ar de isenção e legitimidade que o órgão reconhecidamente possui, desrespeitou o órgão e, assim, assinou o atestado de partidarização da pauta, o que fere os seus princípios editoriais (leia abaixo).

Pior ainda, pregou uma peça em toda a audiência do telejornal, que saiu com a impressão de ter ouvido uma declaração da Comissão de Direitos Humanos criticando o governo.

Essa é a ética da Rede Globo. Esse é o respeito pelos princípios editoriais que os herdeiros de Roberto Marinho assinaram, em nome dos seus filhos e netos.

Da Manuela D’ávila e de Domingos Dutra, a Globo jamais arrancaria uma crítica à postura do governo de não abraçar a pauta da oposição, que só fala de direitos humanos em países inimigos dos EUA: Cuba, Irã, Venezuela, entre outros.

Jamais você vai ouvir alguém do PSDB ou do DEM (ou algum veículo da Globo) falar – talvez algum político do PPS fale – sobre as violações de direitos humanos no Iraque, no Afeganistão, na Arábia Saudita ou mesmo nos EUA, que tem extensa folha corrida de desrespeito aos direitos básicos da sua própria população.

Para a Rede Globo, prisões em massa na ocupação de Wall Street não são violações de direitos humanos (Foto: Centro de Mídia Independente/EUA)

Daí a forjar uma manifestação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é uma prática típica dos assassinos que dizem, com as mãos ensanguentadas diante da vítima: “a culpa é do punhal”.

Seria muito importante, a bem da verdade, que a Comissão se pronunciasse a respeito dessa fraude político-jornalística.

Lamentável. Mas não surpreendente.

Mais uma vez, a Rede Globo mostra – ainda que sutilmente – a sua verdadeira natureza: uma organização política.

Leia alguns trechos dos Princípios Editoriais da Globo que rejeitam a partidarização do trabalho noticioso.

“(…)
Um jornal de um partido político, por exemplo, não deixa de ser um jornal, mas não pratica jornalismo, não como aqui definido: noticia os fatos, analisa-os, opina, mas sempre por um prisma, sempre com um viés, o viés do partido. E sempre com um propósito: o de conquistar seguidores. Faz propaganda. Algo bem diverso de um jornal generalista de informação: este noticia os fatos, analisa-os, opina, mas com a intenção consciente de não ter um viés, de tentar traduzir a realidade, no limite das possibilidades, livre de prismas. Produz conhecimento. As Organizações Globo terão sempre e apenas veículos cujo propósito seja conhecer, produzir conhecimento, informar.
(…)
h) É imperativo que não haja filtros na composição das redações.
i) As Organizações Globo são apartidárias, e os seus veículos devem se esforçar para assim ser percebidos;
As Organizações Globo serão sempre independentes, apartidárias, laicas e praticarão um jornalismo que busque a isenção, a correção e a agilidade (…).”

Por Rogério Tomaz Jr.
No Conexão Brasília Maranhão

2012-01-29T14:09:00.000-08:00

Correios do Brasil interessados nos CTT

A privatização dos CTT, acordada com a troika e prevista no Orçamento do Estado (OE) de 2012, tem um novo potencial candidato. Depois dos colombianos, agora são os brasileiros que assumem o interesse na empresa portuguesa pública de correios.

«Os Correios do Brasil, devido à importância dos CTT e à estreita relação que com eles mantemos há anos, acompanham com atenção o processo de flexibilização e futura privatização dos correios de Portugal», admite fonte oficial da empresa brasileira, ao SOL. Questionada sobre o valor da participação que gostaria de assumir nos CTT e se a empresa avançará sozinha ou em consórcio para o processo de privatização, a mesma fonte esclarece que «não existe até ao momento definição, da nossa parte, em relação à compra ou participação em qualquer grupo interessado em adquirir os CTT».

Mas o SOL sabe que a vinda da companhia postal deverá ser acompanhada pelo Banco do Brasil, com o objectivo de ser lançado em Portugal um banco postal, à semelhança do que já acontece no Brasil. A ideia de se criar um banco postal no mercado português não é, aliás, nova. O processo começou em 2005, quando os CTT decidiram avançar com uma instituição deste tipo e tentaram uma parceria, primeiro com a CGD e depois com o Banif, que acabou até por resultar num contencioso deste com a empresa de correios.

Privatização sem data

A venda dos CTT começou a ser discutida no programa de privatizações 2010-2013, definido no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), e foi reiterada no OE, bem como no memorando de entendimento com a troika, no âmbito do programa de ajuda externa a Portugal. Mas os detalhes do concurso, bem como o calendário e o encaixe previsto pelo Estado com esta operação, ainda não foram revelados pelo Governo.

Contudo, os sinais de que o processo está a avançar têm vindo a ser dados. Em Novembro passado, o secretário de Estado-adjunto e da Economia, Almeida Henriques, revelou que «os colombianos estão numa fase de reestruturação dos seus serviços postais e sabem que Portugal tem um know how muito elevado a este nível», passando a mensagem de que está em aberto uma eventual entrada na privatização dos CTT.

Os Correios são das poucas empresas públicas que constam da lista de privatizações acordadas com a troika que se têm mantido dentro dos lucros – ainda que não sejam conhecidos os resultados do ano passado. Em 2010, os CTT registaram lucros de 56,3 milhões de euros e deram 36,1 milhões de euros de dividendos ao accionista Estado.

tania.ferreira@sol.pt

2012-01-26T08:56:00.000-08:00

Taxa de desemprego fica em 4,7% em dezembro, diz IBGE

Por Diogo Martins | Valor

RIO – A taxa de desemprego ficou em 4,7% em dezembro, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa mostrou recuo em relação aos 5,2% registrados em novembro, e ficou abaixo do desemprego de 5,3% da População Economicamente Ativa (PEA) registrado em dezembro de 2010. A taxa de dezembro é a menor, para qualquer mês, desde o início da série histórica, em março de 2002.

O rendimento real mensal habitual ficou em R$ 1.650, o que representou avanço de 1,1% sobre novembro do ano passado, e alta de 2,6% na comparação com dezembro de 2010. A massa de rendimentos real mensal habitual alcançou R$ 37,8 bilhões, valor 0,7% maior que o total registrado em novembro, e foi 3,4% mais alta que a observada em dezembro de 2010.

A população ocupada ficou em 22,7 milhões em dezembro, número que representa estabilidade em relação a novembro, e alta de 1,3% em relação a dezembro de 2010. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado alcançou 11,2 milhões - estabilidade na comparação com novembro, e avanço de 6% na comparação com dezembro de 2010.

A PME abrange as seis maiores regiões metropolitanas do país.

(Diogo Martins | Valor)

2012-01-26T08:47:00.001-08:00

Correios e MinC assinam acordo para seleção de projetos culturais

Foi assinado nesta quarta-feira (25) um acordo de cooperação entre o Ministério da Cultura e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) para a seleção de projetos culturais que serão patrocinados pelos Correios e avaliados pelo ministério. A assinatura do acordo ocorreu durante a cerimônia de reabertura do Museu Nacional dos Correios.

Os Correios realizam a abertura do Museu Nacional dos Correios. / Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

“Esse acordo que assinamos hoje é uma iniciativa do Ministério da Cultura em reaproximar das

empresas estatais, no que diz respeito ao desenho dos editais e incentivos fiscais da Lei Rouanet, isso faz com que o processo todo seja mais transparente e mais seguro”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Parente.

O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, falou sobre a importância da reabertura do Museu. “Essa reabertura do Museu pretende voltar a tratar a memória e a história dos correios de forma a mostrar para a população brasileira como foram os serviços de correio no Brasil que já tem 349 anos”.

Após a assinatura do acordo, os convidados visitaram três exposição: A Natureza em Selos, que reúne selos brasileiros que retratam a fauna e flora do Brasil, a exposição Mestre de Gravura, uma coleção da Fundação Biblioteca Nacional que apresenta 171 gravuras de alguns dos maiores artistas de todos os tempo e a exposição Correios: um diálogo com Vilém Flusser, inspirada no texto Cartas do próprio pensador.

Inaugurado em 15 de janeiro de 1980, o Museu Postal e Telegráfico da ECT integrou o Roteiro Cultural e Turístico de Brasília durante vinte anos, até seu fechamento para reformas em 2001.

Fonte: Agência Brasil

2012-01-26T08:43:00.000-08:00

Campanha oposicionista no Jornal Nacional

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

O Jornal Nacional só mostrou a locutora lendo a notícia, nada de imagens do ministro da Educação, Fernando Haddad, mesmo que nesta mesma edição ele aparece dando entrevista ao telejornal, em outra matéria. Cenas de alegria de estudantes que conquistaram bolsa universitária, nem pensar.

Em outra notícia, o telejornal gastou 1 minuto e 37 segundos para tentar constranger o ministro, anunciando o “cancelamento” de uma prova que nunca existiu.

Além da prova anual do Enem, que já existe a cada fim de ano, o ministério planejava fazer outra prova em abril, ampliando para duas aplicações por ano. Para 2012, a iniciativa foi cancelada, por que o Ministério Público está fazendo novas exigências referentes à prova do ano passado, o que sobrecarrega a estrutura que cuida da logística das provas.

Nesse caso, o JN levou ao ar o ministro Haddad explicando o que a emissora julga ser problema. Por mais que o telejornal tenha tentado fazer uma edição que o constrangesse, o que se viu foi um William Bonner ranzinza, e um Haddad tranquilo, explicando à população algo que é razoável e compreensível de se entender.

Tiro no pé

O JN acabou dando um tiro no pé, ao fazer apenas o ministro ficar cada vez mais conhecido, com milhares de famílias satisfeitas com o Enem como oportunidade de acesso a 95 universidades públicas do Brasil, sobretudo famílias de baixa renda que não tem dinheiro para pagar viagens e inscrições em diversas cidades para fazer vários vestibulares. Ou ainda ao ProUni, que oferece bolsas em instituições particulares conveniadas.

Mas as eleições em capitais não serão só em São Paulo.

Em Recife, o prefeito é do PT e o governador do PSB. O Jornal Nacional resolveu dar destaque as notícias sobre protestos de aumentos de passagens de ônibus e repressão policial. Manifestações populares legítimas como aquela realmente são pauta para qualquer noticiário nacional.

O que está errado é que, há anos, quando acontecem manifestações em São Paulo, pelo mesmo motivo, o Jornal Nacional não chega a se comover. A prefeitura paulista, chefiada por Gilberto Kassab, estava nas mãos do DEM – migrou para as do PSD com o prefeito. A polícia é comandada por governadores tucanos. Em casos assim, parece diminuiu o interesse da Globo em mostrar cenas da PM jogando bombas de efeito moral e usando cassetetes contra os estudantes em horário nobre.

2012-01-26T05:28:00.000-08:00

Carteiros em Mossoró entregam até 50 mil objetos postais por Dia

Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012 às 00:00 / Por: Redação

Atualmente, em Mossoró, há 58 carteiros atuando na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Juntos, os profissionais chegam a entregar um volume diário de 50 mil objetos postais. Os carteiros dos Correios assistem a uma população superior a 259 mil habitantes, em uma área territorial de cerca de 2 mil km². Isso significa que há um carteiro no município para cada grupo de mais de 4 mil residentes.

Para o sindicato da categoria, o déficit de profissionais implica em duas consequências: sobrecarga de trabalho dos carteiros e atraso da entrega das correspondências à população.
Conforme o vice-presidente da regional Mossoró do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect), José Ferreira, os 58 carteiros atuantes no município são responsáveis por prestar serviço de entrega de uma carga diária que varia entre 35 mil e 50 mil objetos postais. Dessa forma, cada carteiro atuante no município fica encarregado de levar aos estabelecimentos quase mil correspondências por dia. "Essa média varia um pouco, pois o trecho de entrega influencia bastante na quantidade de objetos postais que cada carteiro terá que entregar. Quanto à área de entrega, na periferia ou na região central o volume de correspondência difere", explica José Ferreira. O sindicalista revela que a carga diára de objetos postais dos profissionais de Mossoró está acima da média nacional. Ele atribui, entre as consequências da sobrecarga de trabalho, o prazo de entrega maior. "O resultado disso é que há vários anos a população mossoroense amarga com os atrasos da entrega das correspondências", enfatiza José Ferreira.

Agência local precisa de pelo menos 30 novos profissionais para suprir a demanda

Para equiparar o número de carteiros dos Correios em Mossoró ao patamar nacional e com isso prestar o serviço de qualidade, o vice-presidente do Sintect afirma que seria necessária a contratação de pelo menos 30 novos profissionais. "No ano passado, tínhamos 50 carteiros, e a ECT contratou mais oito. No entanto, esse número está longe do ideal para que o serviço de entrega seja de qualidade. É preciso termos 70 ou 80 carteiros para suprir a demanda da cidade", diz.
O representante da categoria conta que em 2010 a ECT realizou um concurso para seleção de pessoal. Entretanto, embora esteja em vigência a validade do processo seletivo, segundo José Ferreira, os Correios preferem contratar funcionários terceirizados em vez de absorver os aprovados no processo seletivo.
"A empresa prefere contratar terceirizados para os cargos de atendentes comerciais do Banco Postal. Não entendo o porquê de se contratar terceirizados quando há candidatos concursados aguardando convocação. É uma vergonha, por isso fizemos nova denúncia ao Ministério Público", questiona o vice-presidente do Sintect, José Ferreira.
A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense entrou em contato com a direção estadual dos Correios através da assessoria de comunicação para indagar sobre a denúncia do sindicato da categoria. A assessoria da ECT no RN esclarece que os Correios contrataram todos os candidatos aprovados para as 133 vagas de diversos cargos previstas no edital do concurso para o Estado.
"Realmente, em janeiro, os Correios irão contratar 31 pessoas para o cargo temporário de atendente comercial para atuar em Mossoró. Esses profissionais irão atuar na abertura de contas do Banco Postal, já que houve a saída do Bradesco e a chegada do Banco do Brasil no convênio. Mas nem todos os profissionais trabalharão 90 dias, sendo que 16 trabalhadores permanecem durante os primeiros 30 dias, depois ficam 15 durante 60 dias e apenas oito permanecem até o encerramento do período de três meses. Contudo, os Correios frisam que atualmente não há nenhum contrato de terceirizados do setor de carteiro", esclarece a assessoria da ECT.

Adneison Severiano

ESTAMOS TODOS DE PARABÉNS!

2012-01-25T04:07:00.001-08:00

UM POUCO DE HISRÓRIA

2012-01-25T04:06:00.000-08:00

O carteiro no Brasil

Tropeiro - Primeiro entregador de correspondência que o Brasil conheceu,desde o século XVI até meados do século XIX quando foi instituída a profissão de carteiro.

No Brasil, a profissão de carteiro confunde-se com inúmeras outras e teve uma historia cheia de perigos e aventuras.

Nossos primeiros carteiros foram os tropeiros, e nosso primeiro meio de transporte terrestre o burro. Além dos tropeiros, qualquer viajante, marinheiro, almocreve ou comerciante que embarcasse em lancha, canoa, sumaca, transportava também, por favor, correspondência.

Um segundo tipo de transportador de correspondência existiu, também, nos primeiros tempos de nossa colonização: os próprios ou positivos , empregados das grandes fazendas e engenhos, e que segundo Rodolfo Garcia, ainda se ocupam desse mister nos nossos dias.

Por fim, o terceiro tipo de mensageiro, o mais comum e duradouro: o negro escravo, mensageiro gratuito, eficiente, dócil, quase sempre fiel, e a esperta mucama, confidente de namorados inocentes e romances proibidos.

Luchock, durante sua visita ao Brasil, viu com seus próprios olhos, em 1817, no registro de Matias Barbosa, a chegada da mala postal do Rio: um negro carregando às costas um saco de algodão.

Seu uniforme consistia numa calça justa comum, cobrindo apenas os joelhos, uma jaqueta, e um grande chapéu tricórnio, trapos herdados de seu amo e senhor. John Mawe, outro viajante, mais ou menos na mesma época, presenciou cena semelhante. Segundo sua descrição, esses escravos-carteiros podiam cobrir setecentas milhas de terreno acidentado em 12 dias.

Carteiro da Corte - Administração dos Correios, 1849. Praça Tiradentes, Rio/RJ - Reconstituição de época.

Outras pessoas ilustres que visitaram o Brasil em meados do século XIX, R. Walsh, Kidder e Fletcher confirmam também essas afirmações que, de outro modo, poderiam parecer fantásticas, quando sabemos que, no ano de 1663, em 06 de junho, Portugal já designara para o Brasil, com sede na Bahia, o nosso primeiro correio-mor, Bartolomeu Fragoso do Amaral, medida complementada quando, em 19 de dezembro do mesmo ano, outro correio-mor foi mandado servir no Rio de Janeiro, o alferes João Carvalheiro Cardoso.

Ainda mais estranha parece essa sobrevivência de tempos primitivos, quando em várias regiões, em São Mateus, São Paulo, por exemplo, já havia um sistema rudimentar de correios unindo essa província à Corte por meio de mensageiros a cavalo, trocando de montaria em diversas estações de muda, e, não se pode esquecer que, em 1798, havia sido criado o correio oficial terrestre, os Correios da Terra entre Minas, São Paulo e Rio.

Estafeta - Correios do Império, 1888. Rua 15 de ovembro, São Paulo-SP. Reconstituição de época.

Na verdade, havia uma resistência generalizada à idéia de utilização de correios oficiais pagos, quando o serviço estava sendo executado satisfatoriamente para a época por mensageiros gratuitos, isto é, por criados e por escravos.

Em 1808, aconteceu o inesperado: a corte de Portugal transferiu-se para o Brasil. O desenvolvimento econômico que se seguiu foi assombroso. Ora, progresso exige comunicações eficientes e rápidas. Uma das medidas administrativas de D. João Regente veio atingir em cheio o serviço de correios no Brasil: o estabelecimento do serviço postal na Corte, serviço que passou a ser executado, conforme o Regulamento Provisional, aprovado pela Decisão nr 53, de 22 de novembro de 1808, por um único correio , cujo encargo era a entrega de ofícios dirigidos às autoridades do Estado e Tribunais, assim como das cartas retardadas da administração. Em 1817, pelo aviso nr 9, de 19 de abril, esse mensageiro civil passou a substituir, também, as ordenanças que serviam às ordens das Secretarias de Estado da Marinha e da Guerra. Logo depois, para cada uma das Secretarias de Estado do Império foram criados quatro cargos de correio a cavalo.

O patrono dos nossos carteiros, Paulo Bregaro, mensageiro da Corte junto a D. Pedro às margens do Ipiranga, provavelmente ocupava um dos cargos acima descritos.

Em 1829, novo regulamento ampliou o quadro dos carteiros do Rio, incluindo dois para entrega de cartas particulares. No ano seguinte, a Província da Bahia tomou decisão semelhante, que logo foi imitada pelas províncias de Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, São Pedro do Rio Grande do Sul, Ceará, Alagoas e Paraíba.

Estafeta - Descrição de John Mawe, viajante inglês de passagem por Minas Gerais. Cerca de 1817.

Logo após apareceram os primeiros correios no Rio Grande do Norte e em Sergipe; em 1832, em Goiás, Espírito Santo, e assim por diante. Em meados do século XIX, em quase todo o Brasil já havia mensageiros oficiais nas sedes das províncias, entregando correspondências nas repartições públicas e a alguns assinantes que se dispunham a pagar por esse serviço.

Os correios usavam uniformes e traziam consigo duas bolsas: uma, à cintura, contendo as cartas a serem distribuídas, e outra, a tiracolo, fechada, e dotada de um orifício onde os usuários podiam introduzir as cartas que desejassem remeter.

Faziam os percursos anunciando sua presença pelo som de uma campainha; iniciavam o serviço às 08 da manhã e efetuavam, ainda uma segunda entrega na parte da tarde, às três horas.

Inspetor de Serviço Postal no Mar - Correios do Império, 1888. Porto de Santos, SP, baseado na pintura de Benedito Calixto em foto de época.

A denominação carteiro foi usada pela primeira vez oficialmente no Decreto 255 de 29 de novembro de 1842, instrumento legal que detalhava seus deveres, previa punição para os relapsos, sem esquecer, porém, de prever a perda do direito ao serviço de entrega postal a toda pessoa que maltratasse o seu carteiro.

O serviço de distribuição domiciliário foi assim, aos poucos, se desenvolvendo, deixando de ser pago pelos assinantes para tornar-se gratuito a todos os que habitassem, primeiro o perímetro urbano do Rio, e, posteriormente, também, a zona rural. Em 1857, o serviço passou a ser feito com muita regularidade, por oito carteiros especiais, a pé e a cavalo (para a zona rural).

carteiro - Diretoria Geral dos Correios. Av. Rio Branco no início do Século.

No decorrer de toda a segunda metade do século XIX, diversas leis foram baixadas no sentido de melhorar as condições de trabalho dos carteiros e aumentar seus parcos vencimentos.

Ao mesmo tempo, tentava-se exigir deles um padrão razoável de competência e conduta. O emprego passou a ser preenchido por concurso, constando como pré-requisito um atestado de bons antecedentes firmado por pároco de freguesia ou autoridade policial. Os concursos constavam de provas de leitura, escrita e aritmética elementar.

Durante o trabalho, o carteiro não podia fumar, nem conversar com amigos na rua, nem entrar em sua própria casa, mesmo que estivesse situada dentro de sua zona de distribuição.

Além disso, devia ser urbano e atencioso para com o público. Seja em virtude dessas exigências que restringiam o acesso ao cargo apenas a pessoas de um certo nível, ou pela própria natureza simpática de sua missão, os carteiros passaram a gozar de estima geral.

A partir de 1932, quando os serviços de correios se fundiram com os serviços telegráficos sob a direção de uma única estrutura administrativa o Departamento dos Correios e Telégrafos (D.C.T.) uma nova classe de portadores de correspondência foi acrescentada à dos carteiros: os mensageiros encarregados da entrega de telegramas. A partir também dessa época, o Brasil entrou em acelerado processo de crescimento industrial e populacional.

As pesadas tarefas dos carteiros e mensageiros tornaram-se ainda mais difíceis e cansativas, tendo em vista que os meios de transporte não conseguiam acompanhar o ritmo de desenvolvimento geral do país de modo a atingir todos os novos núcleos populacionais que surgiam, não só em torno das grandes cidades, porém até mesmo nas mais longínquas fronteiras.

Uma única medida foi tomada para aliviar-lhes à canseira: os antigos uniformes, de pano grosso e escuro, foram substituídos pela sarja de algodão de cor clara, mais leve e mais apropriada ao clima do país.

Fatigados embora, e de certo modo negligenciados no que dizia respeito à recompensa financeira pelos serviços dobrados, ainda assim os entregadores de correspondência continuaram a fazer jus à simpatia e ao respeito da população brasileira, à qual nunca faltaram, sempre prontos a levar suas mensagens até os confins do território nacional.

A criação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em 1969, em substituição ao organismo oficial e burocrático do D.C.T., veio a tempo para redimir a classe dos carteiros e mensageiros, restabelecendo critérios e pré-requisitos para a admissão de novos entregadores, dando-lhes melhores salários, treinamento eficiente e uniformes ainda mais adequados à sua função e meio ambiente.

Fonte: www.marcoslacerdapb.hpg.ig.com.br

POVO DE NATAL NÃO ESQUEÇA ESSES NOMES !!!!!!!

2012-01-23T09:46:00.000-08:00

Operação Impacto: 16 réus são condenados por corrupção

O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 dos réus da Operação Impacto por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007. Dos 21 denunciados pelo Ministério Público Estadual foram integralmente absolvidos o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, e o ex-vereador Sid Fonseca.

Os (parlamentares e ex-parlamentares) Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupção passiva nas penas do art. 317, caput, e § 1º do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adão Eridan também foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP.

No caso de Dickson e Emilson a punição é agravada porque ambos respondem também pelo art. 62 do mesmo código, que dispõe que a pena será agravada em razão de agente que promove ou organiza a cooperação no crime.

O empresário Ricardo Abreu, além de José Pereira Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputações previstas no art. 1º , inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupção ativa (art. 333).

Os ex-funcionários da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, caput, e § 1º, c/c os artigos 29 e 327, § 2º, todos do Código Penal (corrupção passiva).

Perda de Mandato
Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.

"Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública", destacou o magistrado.

Ele determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados. Além disso, deverá ser expedido pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados e, efetuadas as prisões, as respectivas guias de execução penal à Vara das Execuções para que instaure o devido processo executório das penas.

Devolução de recursos públicos
O Ministério Público requereu a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder dos réus Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente (fls. 17, 18 e 19 - vol. 11), como valores auferidos pelos agentes com a prática de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00.

"Sendo efeito da condenação a perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, decreto a referida perda, apreendida nos autos, conforme dispõe o artigo 91, inciso II, alínea "b", do Código Penal".

Além disso, o magistrado entendeu ser necessária a fixação de indenização, em virtude dos danos à Administração Pública, aferidos como a descrença do povo eleitor em seus representantes municipais e, no próprio sistema democrático, no caso representado pelo funcionamento do legislativo municipal, "não pode ser eficazmente mensurável em quantia financeira, porém deve ser fixado um mínimo que seja à título de indenização", disse ele.

O montante deverá ser revertido ao Fundo Único do Meio Ambiente do Município de Natal, criado pela Lei nº 4.100, de 19.6.1992, regulamentado pelo Decreto nº 7.560, de 11.1.2005.

Das penas
O empresário Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semi-aberto e ao pagamento de 150 salários minimos; os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários-mínimos.

Já o vereador Adão Eridan foi condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão e ao pagamento de 150 salários mínimos; os ex-funcionários da CMN, por sua vez, cumprirão pena de seis anos de reclusão.

Entenda o caso
"Como ficou provado que os condenados pagaram (Ricardo Cabral Abreu), solicitaram (Adão Eridan de Andrade), facilitaram (Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge de Souza e Hermes Soares da Fonseca) e auferiram (os demais condenados), indevidamente, importância financeira (ou em bens) não quantificada completamente até o momento, fixo tal valor mínimo da indenização à Administração Pública em R$ 200 mil", definiu. A verba deve ser revertida

O Ministério Público apresentou denúncia alegando que, no curso do processo legislativo de elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, durante o primeiro semestre e início do segundo semestre do ano de 2007, os denunciados havia aceitado, para si, promessa de vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil, que se formou para corromper, mediante pagamento de dinheiro, as consciências dos representantes do povo natalense.

Os denunciados, vereadores do Município de Natal, estimulados pelo oferecimento e a promessa da vantagem indevida, em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil para cada um deles, obedecendo a uma tabela previamente escalonada de valores, formaram um grupo coeso que se articulou entre si durante todo o processo legislativo mencionado sob a promoção, organização e direção do denunciado Emilson Medeiros, em face das suas relações pessoais com empresários dos ramos da construção civil e imobiliário.

O denunciado Dickson Nasser, igualmente, em posição inferior apenas a do denunciado Emilson Medeiros, promoveu e organizou a cooperação no crime e dirigiu a atividade dos demais agentes, valendo-se inclusive da qualidade de presidente da Câmara Municipal de Natal para sustar o pagamento do subsídio do denunciado Sid Fonseca, para obrigá-lo a votar conforme os interesses do grupo de vereadores integrantes do grupo contratado pelos corruptores.

Em razão da aceitação da promessa da vantagem indevida, os então vereadores denunciados votaram, com êxito, conforme acertado com os empresários corruptores, pela rejeição dos vetos do Chefe do Executivo às emendas parlamentares ao Plano Diretor de Natal, na sessão da Câmara Municipal do dia 03.07.2007, assim praticando ato de ofício com infração de dever funcional.

Com informações do TJRN

2012-01-19T18:28:00.000-08:00

MP pede indisponibilidade dos bens da prefeita

O questionamento jurídico feito pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte sobre o contrato da Prefeitura de Natal com a empresa A Azevedo Hotéis e Turismo, proprietária do Novotel, culminou com o pedido de indisponibilidade de bens de todos os envolvidos no processo.

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tramita o processo número 2012.000316-8, no qual o Ministério Público pede que sejam bloqueados os bens da prefeita Micarla de Sousa, do empresário Haroldo Azevedo, do gerente da empresa Azevedo Hotéis, Carlos Frederico de Carvalho, e das ex-secretárias de Educação, Adriana Trindade, e de Saúde, Ana Tânia Sampaio.

O pedido de limitar aguarda decisão do desembargador Cláudio Santos, relator do processo. O pleito de indisponibilidade de bens do Ministério Público contempla, inclusive, bloqueio de contas bancárias dos envolvidos.

A denúncia do Ministério Público contra a prefeita Micarla de Sousa e demais envolvidos no contrato firmado pelo Executivo com o Novotel tramitou, originariamente, na 2ª Vara da Fazenda Pública. Mas o juiz Ibanez Monteiro decidiu que a gestora da capital potiguar tem direito a foro privilegiado, por isso, o processo foi remetido para o Tribunal de Justiça.

Na decisão, proferida em dezembro do ano passado, o magistrado observou que a 1ª Câmara Cível da Corte já havia decidido, em julgamento do agravo de instrumento, pela incompetência do juízo de primeiro grau. "O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte firmou marcante entendimento, pari passu àquele emanado do Colendo Superior Tribunal de Justiça - que, por sua vez, adotou orientação do STF - declarando a incompetência absoluta do Juízo de primeiro grau para processar e julgar as ações de improbidade administrativa em que figurem como demandadas aquelas pessoas sujeitas, por disposição constitucional, à prerrogativa de foro", escreveu o magistrado na decisão.

A DENÚNCIA

Na acusação de improbidade administrativa figuram como réus, além da prefeita Micarla de Sousa, o empresário Haroldo Cavalcanti de Azevedo, Carlos Frederico de Carvalho Bastos (gerente do grupo A Azevedo), a própria empresa jurídica A Azevedo, o Município de Natal, e as ex-secretárias de Educação, Adriana Trindade, e de Saúde, Ana Tânia Sampaio.

Na denúncia, os promotores do Patrimônio Público apontaram irregularidades no processo de escolha do imóvel. O contrato, ainda em curso na Prefeitura de Natal, garante ao empresário Haroldo Azevedo R$ 126.196 na locação do prédio onde funcionava o Novotel para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Em 101 páginas os promotores relatam as supostas irregularidades no contrato. O Ministério Público afirmou ter descoberto, durante as investigações, que o "chamamento público para locação de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação foi direcionado para beneficiar a empresa A.Azevedo Hotéis e Turismo Ltda.".

Na ação civil pública os promotores questionam a dispensa de licitação. Na documentação, os promotores relataram ainda que o Tribunal de Contas do Estado, informou, através de relatório, que o "Novotel não apresenta condições adequada para funcionamento das secretarias". Nesse processo, o MP pede judicialmente que seja anulado o contrato (em vigor até 2012) e ainda tornados indisponíveis os bens dos acusados.

Contrato é alvo de investigação

O contrato da Prefeitura com a empresa Azevedo Hotéis, que é alvo de questionamento na Justiça, é um dos principais focos da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal. A ex-secretária Ana Tânia Sampaio sustentou perante os vereadores que havia uma determinação da gestão de mudar a sede do órgão. Mas ela afirmou que com receio da repercussão negativa da contratação do Novotel, assinou documento pedindo a renovação do contrato com o Ducal, prédio que sediava a pasta da Saúde.

Na CEI dos Contratos, o empresário Haroldo Azevedo sustentou que não havia qualquer ilegalidade no contrato e observou que foram oferecidas todas as condições, inclusive de adequação do prédio do Novotel.

Tribuna do Norte

2012-01-19T18:16:00.000-08:00

Movimentos sociais promovem ato contra Globo nesta sexta (20)

19/01/2012

A Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Frentex) e o Fórum Nacional pela Democratização na Comunicação (FNDC) realizam um ato contra a Rede Globo por causa da postura da emissora diante da suspeita de estupro no programa Big Brother Brasil 12. A manifestação será na sexta-feira (20), a partir das 12h, em frente à emissora, em São Paulo.

A Frentex e o FNDC protestam contra a emissora e convoca a todos para responsabilizar a TV por ocultação de um fato que pode constituir crime; prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de vulnerável; atrapalhar as investigações de um suposto crime; ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava apagada.

Além disso, lembram que os anunciantes do programa como OMO, Niely, Devassa, Guaraná Antarctica e Fiat devem ser vistos como como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los.

Por sua vez, o Ministério das Comunicações deve colocar em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

O ministério disse que vai avaliar se a Rede Globo de Televisão transmitiu imagens "contrárias à moral familiar e aos bons costumes", ao mostrar ao vivo um suposto abuso sexual de um participante do reality show Big Brother Brasil. A análise das imagens pode levar à abertura de um processo público que, por sua vez, pode levar à interrupção da concessão do serviço à empresa.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também vai debater se houve abuso por parte da Globo, ao transmitir as cenas ao vivo, em nome da audiência ao programa. Outros órgãos do governo federal já se manifestaram sobre o caso. O Ministério da Justiça anunciou que debateria o assunto ainda na terça-feira (17), mas até o início da tarde desta quarta-feira (18) não havia se manifestado.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que já havia solicitado as providências cabíveis sobre o caso, declarou, em nova nota, que acompanha as investigações instauradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio.

Os movimentos de mulheres e os que lutam pela democratização da comunicação se mobilizam desde a manhã de domingo (15), após a veiculação das cenas. A discussão ganhou as redes sociais e as páginas da grande mídia hegemônica. Além da discussão sobre a violência contra a mulher, o episódio levanta questões sobre a responsabilização da emissora, que pode ser acusada de favorecimento ao delito.

Fernando Brito, no blog Tijolaço, escreve que a discussão que se deve fazer neste momento passa longe da índole ou da amoralidade dos participantes do programa e protagonistas da cena. "O que está em jogo aqui é o uso de um meio público de difusão, cujo uso é regido pela Constituição. O que dois jovens, embriagados, possam ou não ter feito no BBB é infinitamente menos grave do que, por razões empresariais, pessoas sóbrias e responsáveis pela administração de uma concessão pública fazem ali."

Para o jornalista, "se a emissora provocou, por todos os meios e circunstâncias, a possibilidade de sexo não consentido, é dela a responsabilidade pelo que se passou, porque não adianta dizer que aquilo deveria parar 'no limite da responsabilidade'". Brito defende que, se houve delito, é preciso responsabilizar, além de seu autor, quem, deliberadamente, produziu todas as circunstâncias e meios para que o delito fosse cometido.

O também jornalista Luis Nassif concorda que a questão de fundo provocada pelo episódio é a exploração da cena com fins comerciais por um veículo de comunicação que opera em regime de concessão pública.

"Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade. No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros de forma degradante. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição – que não contemplam o estímulo ao voyeurismo", escreve, em seu blogue.

Fonte: Blog do Miro

2012-01-19T18:10:00.000-08:00

EUA dispensarão de entrevista para visto

candidatos de 'baixo risco'

(Atualizada às 17h48)

WASHINGTON – O governo dos Estados Unidos vai lançar um programa piloto que dispensará entrevistas nos consulados para candidatos brasileiros a visto considerados de “baixo risco”, como pessoas que renovam um visto anterior ou “algumas categorias de candidatos mais jovens ou mais velhos”.

A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em evento na Flórida, como forma de atrair mais turistas de economias emergentes que crescem num ritmo mais acelerado, como o Brasil e a China.

No entanto, os EUA ainda não cogitam eliminar a exigência de visto para os brasileiros.

De 2000 para cá, a fatia dos Estados Unidos no turismo internacional global caiu de 17% para 11%, em parte devido a procedimentos mais rigorosos para a concessão de vistos e entrada no país, adotados após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

Obama também determinou que órgãos da administração americana apresentem, em 60 dias, um plano para aumentar o processamento de vistos da China e do Brasil em 40% no próximo ano, para garantir que 80% dos candidatos a vistos sejam entrevistados em até três semanas após a entrega do pedido e para expandir o programa de “waiver” de vistos e de checagem acelerada na imigração em solo americano.

(Alex Ribeiro | Valor)

2012-01-19T18:04:00.000-08:00

Brasil é segundo país mais desigual do G20, aponta estudo

O Brasil é o segundo país com maior desigualdade do G20, de acordo com um estudo realizado nos países que compõem o grupo. De acordo com a pesquisa "Deixados para trás pelo G20?", realizada pela Oxfam - entidade de combate à pobreza e a injustiça social presente em 92 países -, apenas a África do Sul fica atrás do Brasil em termos de desigualdade.

Como base de comparação, a pesquisa também examina a participação na renda nacional dos 10% mais pobres da população de outro subgrupo de 12 países, de acordo com dados do Banco Mundial. Neste quesito, o Brasil apresenta o pior desempenho de todos, com a África do Sul logo acima.

A pesquisa afirma que os países mais desiguais do G20 são economias emergentes. Além de Brasil e África do Sul, México, Rússia, Argentina, China e Turquia têm os piores resultados.

Já as nações com maior igualdade, segundo a Oxfam, são economias desenvolvidas com uma renda maior, como França (país com melhor resultado geral), Alemanha, Canadá, Itália e Austrália.

Avanços

Mesmo estando nas últimas colocações, o Brasil é mencionado pela pesquisa como um dos países onde o combate à pobreza foi mais eficaz nos últimos anos.

O estudo cita dados que apontam a saída de 12 milhões de brasileiros da pobreza absoluta entre 1999 e 2009, além da queda da desigualdade medida pelo coeficiente de Gini, baixando de 0,52 para 0,47 no mesmo período (o coeficiente vai de zero, que significa o mínimo de desigualdade, a um, que é o máximo).

A pesquisa prevê que, se o Brasil crescer de acordo com as previsões do FMI (3,6% em 2012 e acima de 4% nos anos subsequentes) e mantiver a tendência de redução da desigualdade e de crescimento populacional, o número de pessoas pobres cairá em quase dois terços até 2020, com cinco milhões de pessoas a menos na linha da pobreza.

No entanto, a Oxfam diz que, se houver um aumento da desigualdade nos próximos anos, nem mesmo um forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) poderá retirar um número significativo de brasileiros da pobreza.

"Mesmo que o Brasil tenha avanços no combate da pobreza, ele é ainda um dos países mais desiguais do mundo, com uma agenda bem forte pendente nesta área", disse à BBC Brasil o chefe do escritório da Oxfam no Brasil, Simon Ticehurst.

"As pessoas mais pobres são as mais impactadas pela volatilidade do preço dos alimentos, do preço da energia, dos impactos da mudança climática", acrescentou.

Para ele, é importante que o governo dê continuidade às políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e que o Estado intervenha para melhorar o sistema de distribuição. "Os mercados podem criar empregos, mas não vão fazer uma redistribuição (de renda)", afirma.

Ticehurst diz que, para reduzir a desigualdade, o Brasil também precisa atacar as questões da sustentabilidade e da resistência a choques externos. "As pessoas mais pobres são as mais impactadas pela volatilidade do preço dos alimentos, do preço da energia, dos impactos da mudança climática. O modelo de desenvolvimento do Brasil precisa levar isso mais em conta".

Para o representante da Oxfam, a reforma agrária e o estímulo à agricultura familiar também é importante para reduzir a desigualdade. "Da parcela mais pobre da população brasileira, cerca de 47% vivem no campo. Além disso, 75% dos alimentos que os brasileiros consomem são produzidos por pequenos produtores, que moram na pobreza", disse TiceHurst. "É preciso fechar esse circuito para que os produtores que alimentam o país tenham condições menos vulneráveis e precárias".

Tendência preocupante

Segundo o estudo da Oxfam, a maioria dos países do G20 apresenta uma tendência "preocupante" no sentido do aumento na desigualdade. A entidade afirma que algumas dessas nações foram "constrangidas" pelas reduções significativas da desigualdade registradas nos países de baixa renda nos últimos 15 anos.

"A experiência do Brasil, da Coréia do Sul e de vários países de renda baixa e média-baixa mostra que reduzir a desigualdade está ao alcance dos dirigentes do G20", diz o texto. "Não existe escassez de potenciais alavancas para políticas (de redução da desigualdade). Em vez disso, talvez exista uma escassez de vontade política", diz o estudo.

Fonte: Agência Brasil

2012-01-19T18:02:00.000-08:00

Indústria perde 35,5 mil vagas e fecha ano "melancólico"

Índice de Emprego divulgado pela Fiesp e Ciesp aponta corte de 500 postos de trabalho no acumulado de 2011

Em dezembro, a indústria paulista fechou 35 mil postos de trabalho, uma queda de 1,36% em comparação com novembro, na série sem ajuste sazonal. Mas na leitura com ajuste sazonal, o índice ficou com taxa positiva de 1,72% versus o mês anterior.

A variação positiva, no entanto, não alivia o cenário de baixa percebido ao longo do ano no qual houve um desempenho “melancólico” do mercado de trabalho da indústria, alertou Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos (Depecon).

“Um único mês não conta grande coisa. Não dá para extrair de um mês uma verdade. Em um conjunto de meses é possível extrair uma tendência”, argumentou Francini durante divulgação do Nível de Emprego da Fiesp e Ciesp, na tarde desta quinta-feira (12).

A entidade acredita que o crescimento da indústria deve ter ficado em torno de 1% em 2011, resultado que segundo o diretor é medíocre.

De acordo com Francini, a entrada de produtos importados no Brasil persistiu durante todo o ano de 2011, expandindo o valor negativo de manufaturados na balança comercial para US$91 bilhões, contra saldo negativo anterior de US$71 bilhões.

No acumulado do ano, o setor produtivo paulista registrou um corte de 500 vagas, o que equivale a uma taxa praticamente estável (-0,01%) na comparação com dezembro do ano anterior. O levantamento de novembro apontou um ganho de 1,40% de janeiro a novembro, o que representa a criação de 36 mil empregos.

Do total de vagas fechadas, 7.426 correspondem ao setor sucroalcooleiro, o qual apresentou queda de 0,28% em dezembro. Em contrapartida, os demais setores da indústria de transformação foram responsáveis pelo fechamento de 28.074 postos de trabalho no mês, o equivalente a uma variação negativa de 1,08%.

De janeiro a dezembro, o setor sucroalcooleiro criou 170 vagas, com variação estável, enquanto o restante da indústria fechou 670 postos, com taxa ligeiramente negativa em 0,01%.

Olhando para 2012

Na avaliação de Francini, o emprego da indústria em 2012 não deve ser tão melancólico como foi o comportamento verificado no ano passado. Mas alerta que, assim como o desempenho da economia global, a atividade econômica será ruim. “Disso ninguém tem dúvida”.

Ele afirmou ainda que, livre de qualquer acidente econômico como a quebra de alguma instituição financeira ou um possível não pagamento de dívida por algum país da Europa, “a economia brasileira deve crescer em torno de 3% para o próximo ano de 2012, a indústria deve crescer alguma coisa em torno de 1,5%, podendo chegar a 2%, e o emprego deve aumentar até 1%”.

Por outro lado, Francini avalia que para se chegar a uma previsão mais clara do desempenho econômico do país, ainda falta contabilizar alguns agentes econômicos verificados ao longo do ano. Entre eles a redução da Selic, incentivo para consumo de produtos de linha branca e materiais de construção, bem como o dólar de volta ao patamar de R$1,80.

“Portanto são vários agentes soltos por aí para estabelecer o desempenho de 2012”, afirmou.

Fonte: Indusletter

2012-01-17T15:14:00.000-08:00

Exame de Ordem: OAB recomenda três cursos no RN

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na tarde desta segunda-feira (16), o desempenho das instituições de educação superior no 5º Exame de Ordem Unificado em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, a UFRN foi a melhor classificada, ocupando o 14º lugar em em nível nacional, com índice de aprovação de 68,75% dos candidatos.

Além da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Ordem dos Advogados recomendou a Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (FARN) e a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) como cursos de destacada qualidade. Eles têm o Selo OAB.

Elas foram indicadas como pertencendo às 90 melhores instituições de ensino superior de Direito no Brasil - que possui um total de 1.210. Elas representam 7,4% dos cursos de direito no país e foram classificadas com o Selo OAB.

O 5º Exame de Ordem, que teve a sua segunda fase realizada em dezembro do ano passado, obteve um índice de aprovação maior que o anterior. Ao todo, 24% dos candidatos foram aprovados, número maior do que o 4º Exame, onde apenas 15% obtiveram êxito.

O presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante considera que o índice de aprovação ainda não é a ideal, mas já vê evolução nos últimos exames realizados. "O Exame de Ordem é termômetro para aferir a qualidade do ensino jurídico brasileiro, e como tal serve de referência para a comunidade acadêmica, não apenas a jurídica, no sentido de oferecer subsídios para melhor qualificar os futuros profissionais de Direito", disse o presidente.

Tribuna do Norte

2012-01-17T15:06:00.000-08:00

Fórum das centrais sindicais se reúne para definir agenda e mobilizações de 2012

Representantes das centrais sindicais se reúnem na próxima sexta-feira, 20/01, em São Paulo, para debater as ações e priorizar as pautas em defesa da classe trabalhadora. A organização de um calendário unitário de lutas para o ano todo de 2012, com o organograma das mobilizações do movimento sindical brasileiro.

As centrais também discutirão a programação do próximo Dia do Trabalhador, o 1º de Maio Unificado e definirão as prioridades entre as pautas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras do país:

• Mudanças na política econômica – reduzir os juros, conquistar o desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuir renda e fortalecer o mercado internoRedução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário;
• Fim do Fator Previdenciário, por uma política de valorização das aposentadorias;
• Regulamentação da terceirização para garantir os direitos dos trabalhadores;
• Ratificação da Convenção 158 da OIT para combater a rotatividade da mão de obra;
• Regulamentação da Convenção 151 da OIT, pelo direito de organização e negociação coletiva dos servidores públicos;
• Reformas agrária e urbana;
• 10% do Pré-sal para educação;
• Pela soberania nacional e autodeterminação dos povos.

Wagner Gomes, presidente da CTB, destaca a importância da reunião do fórum das centrais no início de cada ano: “A unidade das centrais sindicais tem rendido muitos frutos e a elaboração da agenda no início de cada ano norteia todo o movimento das centrais e da classe trabalhadora”.

Sobre a importância de se manter a unidade das centrais, Wagner Gomes declarou ainda ao portal CTB que “Mais uma vez sustentamos a necessidade de solidificar a unidade das centrais e fortalecer o 1º de Maio Unificado”, afirmou o dirigente nacional da CTB.

Site da CTB

AGENCIA BRASIL

2012-01-17T14:53:00.000-08:00

Polícia Federal indicia funcionários do Colégio Christus por vazamento de questões do Enem

Educação

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Polícia Federal (PF) indiciou um professor e um funcionário do Colégio Christus, de Fortaleza pelo vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Por meio de uma apostila distribuída pela escola, os alunos tiveram acesso antecipado a 14 questões que foram cobradas na prova de outubro. O inquérito concluído pela PF na última sexta-feira (13) confirmou que os itens vazaram da fase de pré-teste da qual a escola cearense participou, em 2010.

Um funcionário da escola foi contratado pela Cesgranrio, consórcio responsável pelo Enem, para trabalhar na aplicação do pré-teste. Ele teve acesso aos cadernos de prova e teria sido o responsável por copiar as questões. A Polícia Federal não divulgou se ele roubou o caderno ou apenas copiou parte do material. Já o professor foi o responsável por distribuir aos alunos a apostila que continha os itens aplicados no pré-teste. Os dois foram indiciados pelo crime de estelionato e o inquérito está agora com o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE).

A prova do Enem é composta por questões que integram um banco de itens do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Antes de entrar para esse banco, cada questão passa por um pré-teste, que avalia se o item é válido e qual é o grau de dificuldade. Os alunos que participam do pré-teste são escolhidos aleatoriamente e, após responder ao caderno de questões, devolvem o material a que deve ser incinerado.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), 91 alunos do Christus participaram do pré-teste em 2010 e as questões foram copiadas de dois dos 32 cadernos de prova aplicados na escola.

Mais de mil alunos do colégio e do cursinho pré-vestibular mantido pela instituição tiveram as catorze questões do Enem anuladas.

Edição: Rivadavia Severo

Estudo do Ipea mostra melhoria na situação das famílias brasileiras

Nacional

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O índice de vulnerabilidade dos domicílios brasileiros em 2009 registrou melhoria de pouco mais de 14% em relação à média de 2003. Houve avanços significativos em várias dimensões, segundo o estudo sobre a Vulnerabilidade das Famílias Brasileiras, divulgado hoje (17), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), especialmente naquelas referentes à dinâmica econômica, tais como acesso ao trabalho – queda de 20,3% – e escassez de recursos – queda de 24,2%.

O desenvolvimento infantojuvenil foi a dimensão com melhor avanço proporcional, queda de mais de 25%. Ainda segundo o Ipea, o acesso ao conhecimento, em média, é a dimensão na qual houve menos avanços, especialmente devido à baixa redução no indicador de qualificação profissional.

No período, apresentaram elevação os indicadores associados à presença de idoso nas famílias e à ausência de cônjuge. “A população envelhece e a proporção de famílias chefiadas por apenas um adulto aumenta”, informa o estudo. Outro dado da pesquisa é que há aumento do número de membros da família em idade ativa e redução da presença de crianças e bebês no conjunto dos domicílios.

O índice de vulnerabilidade das famílias é feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) e analisa seis quesitos: vulnerabilidade, acesso ao conhecimento, acesso ao trabalho, escassez de recursos, desenvolvimento infantojuvenil e condições habitacionais. O objetivo é identificar geograficamente dimensões variadas que afetam as famílias brasileiras, em seus domicílios, sem a consideração da ação do Poder Público na reação dessas famílias às dificuldades, bem como suas possibilidades de acesso à melhor qualidade de vida.

Edição: Lílian Beraldo e Talita Cavalcante

IPC-S sobe em seis das sete capitais pesquisadas pela FGV

Economia

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) aumentou em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na segunda semana de janeiro. O resultado divulgado hoje (17) aponta que apenas Brasília apresentou queda em sua variação, ao passar de 0,4% para 0,32% entre a primeira e a segunda semana do ano.

De acordo com a pesquisa, as classes de despesa que mais contribuíram para esse resultado na capital do país foram transportes, que passou de 0,44% para 0,03%, e alimentação, de 0,86% para 0,61%.

Ainda segundo a FGV, a capital em que a inflação sofreu maior aumento nesse período foi Belo Horizonte, que registrou variação de 1,06%, na apuração realizada na segunda semana de janeiro, 0,12 ponto percentual acima do divulgado na apuração anterior (0,94%). Quatro das sete classes de despesa componentes do índice apresentaram aumento de preços, com destaque para vestuário e alimentação, cujas taxas passaram de -0,19% para 0,63%, e de 1,96% para 2,33%, respectivamente.

Porto Alegre foi a segunda capital com maior variação do índice na segunda semana de janeiro (de 0,04% para 0,13%), seguido de Salvador (1,10% para 1,15%). As taxas do Rio de Janeiro e de São Paulo subiram 0,03 ponto percentual entre as duas semanas e variaram de 1,38% para 1,41% e de 0,75% para 0,78%, respectivamente. Em Recife, o resultado ficou 0,01 ponto percentual superior ao da semana anterior (0,94%).

O IPC-S de 15 de janeiro de 2012 variou 0,97% - 0,04 ponto percentual acima da taxa divulgada na última apuração.

Edição: Lílian Beraldo

2012-01-17T14:44:00.000-08:00

Luís Nassif: Por que o BBB tem que ser proibido

Intimidade e privacidade são bens indisponíveis. Isto é, não é dado a outras pessoas invadirem esse tipo de bem jurídico. É um direito individual, inalienável e intransferível. Somente a própria pessoa – por ela própria (não por meio de outro) - pode abrir mão desse direito.

Exemplificando. A legislação não pune a autolesão. Mas pune quem induz ou pratica a lesão em terceiros, mesmo com sua autorização. Não pune a tentativa de suicídio, mas quem induz. Não proíbe a prática de prostituição, mas pune quem explora.

Esses princípios derrubam a ideia de que basta a pessoa autorizar para que sua intimidade possa ser exposta por terceiros de forma degradante.

Tem um caso clássico na França do lançamento de anões. Um bar tinha uma atração que consistia em lançamento de anões. A prática passou a ser questionada nos tribunais. O depoimento de um dos anões foi de que dignidade era ter dinheiro para sustentar a família. A corte decidiu que a dignidade humana deveria prevalecer e proibiu a prática explorada pelo estabelecimento.

A análise do BBB deve ser feita a partir desses pressupostos.

Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade.

No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros de forma degradante. É como (com o perdão da comparação) o papel da prostituta e do cafetão. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição - que não contemplam o estímulo ao voyeurismo.

Fonte; Blog do Nassif

2012-01-13T10:27:00.000-08:00

Começam amanhã as inscrições para bolsas do ProUni

A partir deste sábado (14) começam as inscrições para bolsas de estudo do ProUni (Programa Universidade para Todos), do MEC (Ministério da Educação). Para o primeiro semestre de 2012 serão oferecidas 195.030 bolsas --98.728 integrais e 96.302 parciais (50% da mensalidade).

MEC divulga relação de instituições que oferecerão ProUni

Os candidatos podem se inscrever para bolsas em instituições particulares de educação até o dia 19.

No ProUni, há uma única etapa de inscrição, com duas chamadas para convocação dos candidatos pré-selecionados. Ao inscrever-se, o candidato poderá escolher até duas opções de curso e de instituição.

A primeira chamada será divulgada em 22 de janeiro. Entre os dias 23 de janeiro e 1º de fevereiro, o candidato pré-selecionado poderá comparecer à instituição de ensino para apresentar a documentação e realizar a matrícula.

A segunda chamada está prevista para o dia 7 de fevereiro, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15.

Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 933 por pessoa).

As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.866 por pessoa).

Os candidatos precisam ter feito o Enem 2011, com um mínimo de 400 pontos na média das cinco notas do exame e pelo menos nota mínima na redação. É preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, como bolsista integral.

Folha on line

2012-01-13T10:23:00.000-08:00

CES finaliza planejamento estratégico para os cursos de formação e gestão sindical

12/01/2012

No período de 16 a 20 de janeiro de 2012, no Hotel Santa Mônica, em Guarulhos-SP, o CES -Centro de Estudos Sindicais e a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, irão realizar dois cursos nacionais de formação, simultaneamente, sendo um referente à formação de formadores e formadoras e o outro referente à gestão sindical.

Segundo o coordenador adjunto do CES e secretário de políticas sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, que participa da organização dos cursos, 14 dirigentes, professores e assessores do CES se reúnem nesta quinta-feira, 12/01, para finalizar o planejamento dos cursos de formadores e formadoras e de gestão sindical que terão início no próximo dia 16/01. Mais de 100 sindicalistas de todas as regiões do país estão inscritos, além de observadores e dirigentes sindicais que acompanharão as jornadas.

O primeiro tem como objetivo principal contribuir para a formação de formadores e formadoras que deverão multiplicar os cursos e demais atividades de formação pelo Brasil afora. O segundo destina-se a sindicalistas e ativistas sindicais que queiram aprofundar a compreensão sobre o funcionamento e organização das entidades sindicais.

Desde as origens do movimento sindical no Brasil, os historiadores constatam que foram desenvolvidas inúmeras atividades teóricas de formação. A ascensão do sindicalismo classista- constatada, sobretudo a partir da segunda década do século XX - permitiu que as atividades de formação classista proliferassem nas conjunturas democráticas e tivessem sérios retrocessos nas conjunturas ditatoriais. Os governos autoritários tudo fazem para que o proletariado não se conscientize a respeito da exploração a que está submetido.

A partir do final de 2008 – quando a CTB estava completando seu primeiro aniversário – o processo de formação classista intensificou-se. Fruto de um convênio firmado entre a CTB, presidida por Wagner Gomes e que tem como Secretária de Formação e Cultura Celina Areas, e o Centro de Estudos Sindicais – CES presidido por Gilda Almeida.

Considerando-se o período de novembro de 2008 a fevereiro de 2010, foram realizados 18 cursos básicos atingindo 24 Estados, dois cursos nacionais de formação de formadores, 2 cursos de formação de facilitadores de planejamento estratégico situacional, seminário nacional, diversos cursos, seminários, palestras em entidades filiadas a CTB, chegando-se a atingir mais de 1900 participantes. Nas atividades de formação promovidas pelo CES em entidades não filiadas a CTB, chegou-se a quase 1.100 participantes.

Os cursos visam mostrar a necessidade de que as entidades sindicais tenham uma secretaria de formação, que deverá promover atividades que propiciem aos diretores e diretoras, aos funcionários e funcionárias e à categoria, a possibilidade de terem uma formação contínua; a segunda refere-se à necessidade de planejar as atividades sindicais, inclusive as de formação.

Secretaria de Formação e Cultura da CTB

2012-01-13T10:20:00.000-08:00

Centrais convocam ato contra juros altos para a próxima quarta (18) em frente ao BC

13/01/2012

Na próxima quarta-feira (18), dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne, a CTB e as centrais sindicais (CUT, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT), convocam toda a classe trabalhadora para um ato de protesto contra os juros, em frente ao prédio do Banco Central, em São Paulo.

Ato realizado em SP na última reunião do Copom (29/11)

O ato nacional acontece a partir das 10h30, na Avenida Paulista (SP), onde as centrais pretendem reunir mais de 2 mil trabalhadores. No entanto, a orientação das centrais é de que atos sejam realizados em todas as capitais brasileiras que tenham sede do Banco Central (BC).

Para Wagner Gomes, presidente da CTB, o ato desta quarta-feira será importante para reforçar o posicionamento da classe trabalhadora em relação à política de juros altos praticada pelo BC. “Precisamos mostrar para o governo federal que essa política econômica está prejudicando sobre maneira o trabalhador brasileiro. Em um momento em que a crise eclode nos países da União Europeia é imprescindível que o governo brasileiro adote medidas que amenizem ou evitem que esses impactos cheguem aqui”, destacou.

Na Bahia e no Rio de Janeiro as centrais e movimentos sociais promoverão o ato na terça-feira (17). Durante o ato carioca, serão distribuídos à população cerca de 10 mil manifestos denunciando essa equivocada política altos, que beneficia os banqueiros, em detrimento de investimentos em setores essenciais para população como saúde, moradia e educação.

A atividade faz parte do calendário do Movimento Por um Brasil com juros baixos: mais empregos e maior produção. “Sempre que houver reunião do Copom haverá também uma ampla mobilização dos trabalhadores e dos movimentos sociais", avisou Wagner Gomes, presidente da CTB Nacional.

A meta das centrais é pressionar o governo para que adote um politica que priorize o aumento do emprego e da produção. Promovendo desta forma a valorização do trabalho e desenvolvimento nacional. “Um país como o nosso, com urgente necessidade de crescer e se desenvolver, não pode se dar ao luxo de transferir enormes volumes de capital na forma de renda improdutiva”, destaca o manifesto unitário das centrais sindicais.

A primeira reunião do Copom de 2012, acontece no dias 17 e 18 de janeiro (terça e quarta-feira). Nas primeiras cinco reuniões de 2011, o Copom decidiu elevar a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic). Nas duas primeiras, a alta foi de 0,5 ponto percentual. Em outras três posteriores, o aumento foi de 0,25 ponto. Em setembro, o BC surpreendeu o mercado ao anunciar um corte de 0,5 ponto percentual. Fato que se repetiu nas reuniões de outubro (0,5) e dezembro (0,5).

À época, os sindicalistas criticaram a tímida redução na taxa em 0,5 ponto percentual, considerada insuficiente para que o país continue a enfrentar a crise financeira internacional.

Clique e acesse o calendário de reuniões para 2012

Portal CTB

2012-01-13T10:16:00.000-08:00

Das 50 cidades mais violentas do mundo, 14 são brasileiras

Pelo menos 14 cidades brasileiras estão entre as mais violentas do mundo. A conclusão é do estudo feito pela organização não governamental (ONG) mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgado hoje (13). Especialistas da entidade listaram as 50 cidades mais violentas em todo mundo. O topo da lista é ocupado pela cidade de San Pedro Sula, em Honduras, com uma taxa de 158.87 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes. Em segundo lugar, está Juárez, no México, com uma taxa de 147.77.

No Brasil, Maceió, capital alagoana, aparece como a mais violenta ocupando o terceiro lugar no ranking - com uma taxa de 135.26 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Depois da capital alagoana estão Belém (PA) - em 10o lugar no ranking, com uma taxa de 78.08 homicídios para cada 100 mil habitantes; Vitória (ES), em 17o lugar, com taxa de 67.82; Salvador (BA), em 22o na lista, com 56.98 e Manaus (AM), em 26o, com 51.21.

Também são definidas como violentas as cidades de São Luís (MA), em 27o lugar no estudo, com taxa de 50.85 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, João Pessoa (PB), em 29o, com 48.64; Cuiabá (MT), em 31o na lista, com taxa de 48.32; Recife (PE), em 32o lugar, com taxa de 48.23, Macapá (AP), em 36o, com 45.08; Fortaleza (CE), em 37o, com 42.90; Curitiba (PR), em 39o na lista, com 38.09; Goiânia (GO), 40o, com 37.17 e Belo Horizonte (MG), em 45o no ranking das cidades mais violentas, com taxa de 34.40 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Das 50 cidades apontadas como as mais violentas do mundo, além das 14 brasileiras, 12 estão no México e cinco na Colômbia.

O estudo também informa que das 50 cidades, 40 estão na América Latina. Além disso, a organização alerta para o fato de que no México, as autoridades estão falsificando dados e escondendo o verdadeiro número de homicídios. A ONG diz que elas "não inspiram confiança em seus dados oficiais", pois "há evidências de falsificação" para fazer com que a violência pareça menor do que ela realmente é.

Como exemplo, o estudo cita o caso da cidade mexicana de Juárez, que, segundo as autoridades, registrou 1.974 homicídios em 2011. Porém, o relatório da organização indica que o governo oculta pelo menos 150 homicídios. A entidade informa ainda que nesta cidade houve uma redução da violência, mas os números ainda são elevados.

* Fonte: Agência Brasil

2012-01-13T09:38:00.000-08:00

Amaury: CPI da Privataria mostrará 'roubalheira geral'

Autor de um dos livros brasileiros mais vendidos em dezembro de 2011 e janeiro deste ano, o jornalista mineiro Amaury Ribeiro Júnior afirmou que vê com naturalidade a reação do ex-governador José Serra (PSDB) ao conteúdo de A Privataria Tucana. Para ele, quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as privatizações promovidas durante a década de 1990 for instalada na Câmara Federal, o tucano terá revelado seu lado "autoritário" e blindado pela mídia.

A Privataria Tucana apresenta indícios claros, a partir de documentos públicos ou obtidos legalmente, de um esquema bilionário de fraudes no processo de privatização de estatais durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Serra, que era o ministro do Planejamento, gestor do processo, tem parentes e pessoas próximas acusadas de envolvimento com movimentações de contas em paraísos fiscais, além de operações de lavagem de dinheiro.

Leia também:
Para Serra, CPI da Privataria é 'palhaçada'Altamiro Borges: A CPI e a "palhaçada" de Serra

O jornalista acusa ainda o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira de ter atuado como "artesão" da construção de consórcios de privatização em troca de propinas.

O pedido de CPI da Privataria foi protocolado pelo deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) em dezembro, com 185 assinaturas, 14 a mais do que o mínimo exigido para abertura da comissão na Câmara. Ele obteve o compromisso do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) de que haveria encaminhamento da demanda em fevereiro, após o recesso parlamentar de fim de ano.

Serra chegou a chamar o livro de "lixo" e, mais recentemente, disse também que a CPI para investigar as revelações presentes no documento não passava de uma "palhaçada". Ribeiro Júnior disse receber as manifestações sem surpresa, mas retrucou afirmando que o ex-governador é "um cara autoritário", e que isso se deve à misteriosa blindagem que a mídia mantém em torno dele.

"Ele (Serra) está tentando me desqualificar porque não tem como explicar as coisas que estão lá (no livro), porque são inexplicáveis. Ele tenta usar outros caminhos para se defender", avalia. "Embora utilize um discurso democrático, ele não sabe tratar as pessoas, não sabe lidar com (críticas feitas por) jornalista”, criticou Ribeiro Júnior.

Ribeiro ainda enxergou com bons olhos a investigação que será realizada pela CPI, que, segundo ele, "servirá para aprofundar os trabalhos, trazer fatos novos". O autor acredita que com uma apuração mais aprofundada, utilizando-se todos os instrumentos legais de uma CPI, muita novidade irá surgir.

"(A CPI) Vai mostrar que a coisa foi muito maior. Vai mostrar que foi uma roubalheira geral, que foi só para enriquecer pessoas mesmo, e que o patrimônio do Brasil foi dilapidado para enriquecer pessoas ligadas ao tucanato. Com certeza vai chegar a valores assustadores e nomes grandes", previu.

O jornalista também alertou para possíveis tentativas da velha mídia de tentar abafar os trabalhos da CPI. "Com certeza eles vão tentar esconder, como fizeram na época do Banestado. Eles não vão destacar porque muitos desses órgãos de comunicação se beneficiaram das privatizações."

Mais denúncias

Ribeiro relatou que está trabalhando em três outras grandes reportagens, que podem render material para novos livros. “Esse ano ainda vou soltar outro livro, mas vamos decidir qual será a prioridade”, falou. Sem revelar os conteúdos, o autor adiantou que um deles trata das artimanhas de uma mineradora para "fraudar o pagamento de royalties."

Fonte: Rede Brasil Atual

2012-01-09T10:57:00.001-08:00

Juventude da CTB convoca 2º Encontro Nacional para 2013 e fortalece seu coletivo

A Juventude da CTB realizou nos dias 12 e 13 de dezembro a sua I Plenária Nacional, reunindo 40 jovens de Roraima, Acre, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, no CESIR-CONTAG, no Núcleo Bandeirante-DF, ao fim da 2ª Conferência Nacional de Juventude, que se realizou em Brasília, de 9 a 12 desse mês e em que a CTB atuou com protagonismo e cara própria.

Prestigiaram a atividade o Presidente da CONTAG, Alberto Broch, o Secretário de Formação e Organização Sindical, Juraci Moreira Souto e a Secretária de Juventude, Helenice Anastácio. A calorosa acolhida do Presidente Broch aos participantes, a disposição acolhedora de Juraci Souto e à saudação de Helenice. A CTB agradeceu a acolhida e a solidariedade da CONTAG, que a seu pedido recebeu 20 jovens do #OcupeBrasília, desprotegidos em face das fortes chuvas que chegaram à capital federal.

Uma agenda de debates para impulsionar o trabalho de juventude

Os principais debates avaliaram o trabalho da CTB na juventude no ano de 2011, a conjuntura do país e da juventude, a Agenda Nacional do Trabalho Decente, o fortalecimento da juventude rural na CTB e a sua interação com as lutas juvenis. No debate sobre a organização, decidiu-se pela ampliação do Coletivo Nacional e pelas suas tarefas permanentes, num clima de unidade e colaboração, integrando importantes entidades, e recebendo a inestimável contribuição do Norte, que, através do Acre e Roraima, estiveram representados na atividade. As maiores delegações vieram dos Estados da Bahia e de Minas, que teve grade apoio da Fetaemg.

A I Plenária reforçou o Coletivo Nacional da Juventude da CTB e estabeleceu mais claramente seu funcionamento, com alterações em sua composição original de sete membros. Além da permanência de Adroaldo Negreiros, Alex Boccia(SP), Vítor Espinoza(RS) e Igo Meneses (RJ), incorporaram-se 11 lideranças juvenis representativas e definiram-se responsabilidades permanentes para um núcleo operativo mínimo, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Juventude da CTB.

Tais medidas fortalecem o trabalho de juventude no caminho do 2º Encontro da Juventude da CTB, convocado para abril de 2013, ano do 3º Congresso da CTB. Além disso, aprovou uma Resolução que orientará as ações da juventude da CTB ate o 2º Encontro, para o que a CTB lançará uma revista nacional da juventude em elaboração, que atualizará a plataforma de lutas da juventude classista. O I Encontro também aprovou uma moção de aplauso à Federação de Bancários da Bahia e Sergipe por sua aposta na renovação e na juventude.

Renovação e fortalecimento do Coletivo Nacional de Juventude da CTB

Desse modo, a I Plenária definiu um coletivo nacional com 16 membros, com todas as regiões do país representadas, com a presença de mais de 30% de mulheres. Suas reuniões serão abertas aos Secretários de Juventude da CTB e a membros dos coletivos de juventude nos Estados.

Fonte: Secretaria Nacional da Juventude Trabalhadora da CTB

2012-01-09T10:52:00.000-08:00

MEC publica portaria que transforma a FARN em UNI-RN

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou na sexta-feira, 06 de janeiro, a portaria Nº 11 que credencia a FARN para ser o primeiro do Centro Universitário do Estado. A boa notícia foi publicada nesta segunda-feira, 09, no Diário Oficial da União do dia 06 de janeiro, sexta-feira, e traz benefícios imediatos aos alunos que colam grau na próxima semana, cujos diplomas terão a nova nomenclatura: UNI-RN. Segundo o Diretor-geral da Instituição, Daladier Pessoa Cunha Lima, que agora passa à função de Reitor, explica que “a mudança traz diversos benefícios aos acadêmicos e futuros estudantes da FARN, que passará a se chamar UNI-RN”.

Este é mais um reconhecimento do Ministério da Educação e Cultura, do ensino de qualidade desenvolvido pela IES que tem apenas 12 anos de fundação. O MEC diferencia as instituições de ensino superior de acordo com suas prerrogativas acadêmicas em: faculdade, centro universitário e universidade (Decreto 5.773/06). As instituições são credenciadas primeiro como faculdades. O credenciamento como universidade ou centro universitário, que oferece diferentes prerrogativas de autonomia, depende do credenciamento específico de instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.

DIFERENÇAS ENTRE UNIVERSIDADE, CENTRO UNIVERSITÁRIO E FACULDADE
Centro universitário - pluricurricular, abrange uma ou mais áreas do conhecimento, caracterizada pela excelência do ensino, comprovada qualificação do corpo docente e das condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar. Tem autonomia para criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior. Não necessita fazer pesquisa e oferecer pós-graduação stricto sensu. A FARN atualmente já oferece bolsas de pesquisa PIBIC/ CNPq local e internacional (sanduíche). Os Centros universitários devem ter:

- mínimo de 20% do corpo docente contratado em regime de tempo integral; e mínimo de 33% do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;
- mínimo oito cursos de graduação reconhecidos e com conceito satisfatório na avaliação do MEC
- condições econômicas, financeiras e estruturais de manutenção de atividades de ensino de graduação com nível de razoabilidade profissional e técnica.
- integração institucional com empresas públicas e privadas, conselhos e outras entidades organizadas em função de mercados de trabalho e de promoção do exercício profissional.
- corpo docente com pelo menos 1/3 de professores com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e pelo menos 1/5 de professores em regime de tempo integral.

Faculdade e institutos superiores - não gozam de nenhuma autonomia, precisam de autorização do MEC para alteração e criação de cursos, os diplomas são registrados por uma universidade, professores não precisam ser titulados, só oferecem graduação e pós lato sensu.

Universidade- tem indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, com formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Criação se dá por projeto de lei a ser aprovada no Congresso.

2012-01-07T11:04:00.000-08:00

O jornalismo hipócrita da Rede Globo e da mídia nacional

No primeiro dia útil de 2012 a Rede Globo e a mídia brasileira noticiaram – de forma hipócrita – que o Irã, mais uma vez, desafiava o mundo ao fazer testes com mísseis de médio e longo alcance no Estreito de Ormuz, por onde passa a maior parte do petróleo consumido no Ocidente, fornecido por monarquias árabes corruptas e subservientes ao imperialismo e ao sionismo.

O “jornalismo” da Globo tenta induzir a opinião pública a apoiar qualquer tipo de ação criminosa por parte dos EUA ou da Otan contra o Irã, para favorecer a política belicista e imperialista dos EUA e racista de Israel.

A imprensa brasileira, na sua maioria, contrata agências de notícias norte-americanas para divulgar informações de países estrangeiros. Ora, as agências de notícias norte-americanas são financiadas pelo governo dos EUA justamente para mentir e enganar a opinião pública mundial. Portanto, a imprensa brasileira compra mentiras e divulga mentiras sendo, portanto, cúmplice de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade.

Os proprietários dos grandes meios de comunicação do Brasil deveriam ser levados às cortes internacionais por associação a crimes de lesa humanidade, por justificar – por exemplo – a guerra ao Iraque, Afeganistão, Líbia, e agora por apoiar guerras na Síria e Irã.

Notícias tendenciosas

Esse conglomerado de empresas que fabricam notícias tendenciosas, que se diz “imprensa livre”, não publica uma palavra sobre os crimes do governo norte-americano na Guerra da Coreia (onde os norte-americanos assassinaram 1 em cada 3 coreanos em 1950, dizimando 1/3 da população daquele país, onde seguem fazendo chantagens e ameaças atômicas, dividindo o país e fazendo da Coreia do Sul um depósito de armas e bombas atômicas).

Nada sobre o assassinato pelos EUA e Otan de mais de 200 mil pessoas na Líbia. Essa pretensa mídia comercial não publica uma palavra sobre as bombas atômicas norte-americanas e suas 965 bases militares construídas para dominar o mundo. Nenhuma palavra sobre as armas químicas e biológicas atualmente desenvolvidas em laboratórios norte-americanos para serem usadas como armas de destruição em massa.

Os ataques diários da mídia ocidental à República Islâmica do Irã têm o único objetivo de incentivar e estimular uma nova guerra para favorecer os interesses mercantilistas de investidores norte-americanos e israelenses (judeus sionistas), detentores da maioria das ações das indústrias bélicas e petrolíferas na Bolsa de Valores de Nova York.

O roqueiro Raul Seixas tinha razão: “Mamãe não quero ler jornais: mentir sozinho eu sou capaz”.

Fonte: Jornal Água Verde

2012-01-06T13:55:00.000-08:00

Projeto de lei draconiano ataca o direito de greve no Brasil‏

Com o objetivo de eliminar um hiato de 23 anos desde a promulgação da Constituição federal, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei (PLS 710/11) regulamentando o direito de greve do servidor público civil. Entre as regras, está a obrigação de que permaneçam trabalhando entre 50% e 80% dos servidores, dependendo do tipo de atividade. Na prática, o projeto representa um ataca ao direito de greve, uma conquista dos trabalhadores.

O projeto abrange os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todos os níveis - União, estados, Distrito Federal e municípios. Desse conjunto, no entanto, não fazem parte os senadores, deputados federais, estaduais e municipais, ministros de estado, diplomatas, vereadores e secretários estaduais e municipais, membros do Judiciário e Ministério Público.

Pela proposta, será considerada greve a paralisação parcial ou total da prestação do serviço público ou de atividade estatal dos poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Tanto a convocação de assembleia geral para definir sobre paralisação coletiva, quanto a definição das reivindicações deverá ser feita, conforme o projeto, pela entidade sindical representativa dos servidores e, na falta dela, por comissão de negociação. Uma das duas representará o interesse dos servidores nas negociações coletivas ou em juízo.

Pelo texto, o Poder Público terá prazo de 30 dias para se pronunciar favoravelmente às reivindicações apresentadas pela assembleia geral, de onde foi definido indicativo de greve, apresentar proposta de conciliação ou então fundamentar o motivo de não atendê-las.

Aloysio Nunes explicou, em pronunciamento no Plenário em dezembro, que sua proposta adota as principais diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre as relações de trabalho na administração pública e estabelece garantias às organizações de trabalhadores da administração pública e determina parâmetros para a fixação e negociação das condições de trabalho, para a solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos.

Atividades essenciais

O projeto estabelece que no mínimo 60% dos servidores permaneçam em exercício durante a greve no caso de serviços públicos ou atividades estatais que atendam a necessidades inadiáveis para a população durante a greve. Em caso de serviços públicos e atividades estatais não essenciais esse número, o contingente mínimo é de 50%. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a greve será considerada ilegal. O Poder Público, no entanto, terá que garantir a prestação dos serviços.

O projeto define como serviços públicos essenciais aqueles que afetam a vida, a saúde e a segurança do cidadão. São mencionados, especialmente, a assistência médico-hospitalar, a distribuição de equipamentos, o abastecimento e o tratamento de água, o recolhimento de lixo, o pagamento de aposentadorias, a produção e a distribuição de energia, gás e combustíveis, a defesa civil, e o controle de tráfego e o transporte coletivo.

Atividades relativas ao funcionamento dos três poderes também são citadas como essenciais: o serviço vinculado à atividade legislativa, o trabalho diplomático, a arrecadação e a fiscalização de tributos, os serviços judiciários e do Ministério público, entre outros.

No caso específico da segurança pública, o percentual mínimo de servidores em atividade durante a greve deverá ser de 80%. Já os militares, os policiais militares e bombeiros são proibidos de fazer greve. Tal proibição já consta da Constituição, no artigo 142, parágrafo 3, inciso IV.

Mediação, conciliação ou arbitragem

O projeto prevê a hipótese, de, em caso de as partes não chegarem a acordo, haver a solução alternativa do conflito por mediação, conciliação ou arbitragem, métodos que serviriam para garantir independência e imparcialidade na decisão e maior grau de confiabilidade a ambas as partes. Caso o conflito ou parte dele permaneça sem solução, a decisão final caberá ao Poder Judiciário.

As determinações do projeto se assemelham às que regem o direito de greve na iniciativa privada, como a obrigação de informar ao público as reivindicações e a existência de greve; a exigência de manutenção de um número mínimo de equipe de servidores em atividade para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos e assegurar as atividades cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável. Essa equipe mínima de servidores também deverá evitar a deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos e facilitar a retomada das atividades do órgão, quando a greve acabar.

Dias não trabalhados

Poderão ser computados como dias trabalhados e, assim, remunerados, até 30% dos dias de greve, desde que isso conste do termo de negociação entre os servidores e o órgão. Os servidores em estágio probatório poderão participar da greve, mas deverão compensar os dias trabalhados de forma a completar o tempo previsto na legislação.

Os servidores não poderão ser demitidos, exonerados ou transferidos durante a greve e em razão dela. Entretanto, poderão sofrer processo administrativo se não retornarem ao trabalho no prazo máximo de 48 horas nos casos em que a greve for considerada ilegal.

"Em nome do servidor público brasileiro, mas também - e sobretudo, em nome daqueles que pagam, com seus impostos, o funcionamento do Estado brasileiro, é que creio que seja urgente e necessário deliberarmos e adotarmos as medidas legislativas que o tema requer", disse o senador, na ocasião, pedindo aos parlamentares que votem a matéria.

Fonte: da redação, com informações da Agência Senado

2012-01-04T12:56:00.001-08:00

Correios vão ter prazo determinado para entrega de correspondências

Entre os prazos que passarão a ter de ser cumpridos pelos Correios estão o das cartas e cartões-postais simples, que deverão chegar ao destinatário em até cinco dias úteis

Os Correios iniciaram um plano de inclusão postal para ampliar e dar qualidade aos serviços postais, visando a atender, em tempo predeterminado, todos os municípios do País. Para isso, definiu prazos para a entrega das correspondências. De acordo com a vice-presidente de Rede e de Relacionamento com os Clientes da estatal, Maria da Glória Guimarães, isso já era feito com alguns produtos específicos, como os diferentes tipos de Sedex.

“Cada tipo de correspondência passará a ter seus prazos predefinidos. Estamos seguindo as orientações do governo no sentido de fazermos a inclusão postal de cidadãos que ainda não recebem um atendimento adequado”, disse a vice-presidente.

Entre os prazos que passarão a ter de ser cumpridos pelos Correios estão o das cartas e cartões-postais simples, que deverão chegar ao destinatário em até cinco dias úteis. No caso de encomenda não urgente, o limite é dez dias úteis. A empresa deverá cumprir esses prazos em 95% do total de correspondências.

Uma das novas metas anunciadas pela estatal é que, até o fim de 2012, todos os 5.565 municípios deverão contar com alguma agência ou posto de atendimento dos Correios.
Atualmente, a empresa atende 5.519 cidades, o que corresponde a 99% dos municípios do país. Alguns deles são atendidos a partir do chamado município principal.

“São municípios que já exercem dominância sobre seus vizinhos, e servem de ponto de ligação dos Correios com municípios menores”, explicou Maria da Glória.

Já o serviço de distribuição, que é a entrega de correspondência pelo carteiro ou em caixa postal, deverá abranger 85% da população nos próximos quatro anos. Hoje, esse serviço atinge 82% dos brasileiros. A vice-presidenta alerta que, para o sucesso da nova empreitada, é fundamental que as prefeituras cumpram com as atribuições de designar endereços mínimos para a entrega das correspondências.

O FLUMINENSE

VIOLÊNCIA, EM MAIS UM ASSALTO NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS

2012-01-03T04:55:00.000-08:00

Quadrilha assalta agência dos Correios

Uma quadrilha de assaltantes surpreendeu os funcionários de uma agência dos Correios localizado no bairro Pitimbu, zona sul de Natal. A ação criminosa ocorreu no final da manhã de ontem e os suspeitos conseguiram levar uma quantidade não identificada de dinheiro do local. O crime, no entanto, teve desfecho rápido. Na rua seguinte à agência, a quadrilha foi encontrada, perseguida e um membro foi preso. Em meio à intensa troca de tiros, os homens abandonaram o dinheiro pela rua. Três envolvidos permanecem sendo procurados pela polícia. Dois deles, fugiram para um morro na região do Pitimbu, enquanto o terceiro fugiu em um carro tipo Fiest Hatch de cor preta.

O assalto teve início por volta das 11h de ontem, quando os homens entraram armados na agência. Três portavam pistolas e uma quarta arma foi roubada do segurança para reforçar ainda mais a ação criminosa. Sem que os bandidos percebessem, um sinal silencioso foi acionado pelos funcionários às forças de segurança pública. Uma viatura do 5º Batalhão da Polícia Militar foi a primeira a chegar ao local, mas permaneceu fora da agência aguardando reforço.

"Cheguei ao local e fiquei aguardando reforço. Um carro dava apoio a eles e deve ter avisado que tinha polícia por perto. Foi quando percebi eles saindo de forma separada da agência", relatou o soldado Francisco Zacarias. O confronto teve início com a chegada de viaturas do Batalhão de Choque e da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). Após a troca de tiros, os homens abandonaram malotes com dinheiro, deixando parte dele espalhado pela rua.

Um homem não identificado foi preso após perseguição. Outros dois escaparam pelo morro próximo à agência. O quarto suspeito fugiu com um carro que dava apoio ao assalto. O único responsável detido foi encaminhado à Polícia Federal.

Funcionários da agência também foram levados ao local para prestar depoimentos ao delegado que conduzirá a investigação do caso. Como se trata de uma instituição ligada ao Governo Federal, o inquérito será conduzido pela Polícia Federal. Os fugitivos permanecem sendo procurados pela polícia.

Tribuna do Norte

NOTÍCIAS DA ECT

2012-01-03T04:43:00.000-08:00

Correios deverão cumprir novas metas de atendimento

Portarias estabelecem objetivos para a empresa nos próximos anos e fixam prazo para entrega de correspondências

Brasília, 30/12/2011- O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira duas portarias que estabelecem metas de universalização e qualidade para os serviços prestados pelos Correios. As medidas traçam objetivos a serem cumpridos pela empresa nos próximos anos nos setores de atendimento e distribuição, alem de mudar requisitos para a entrega de correspondências. E numa iniciativa inédita foi fixado prazo para a entrega de cartas e encomendas postais. Confira aqui a íntegra dos documentos.

A portaria nº 566 traz as metas para a universalização do atendimento. Até o fim de 2012, todos os 5.565 municípios deverão contar com uma agência ou posto de atendimento dos Correios. Hoje, a empresa já atende a 99% dos municípios brasileiros, o equivalente a 5.519 cidades. Outra meta é até 2015 estender o serviço a todos os 4.261 distritos com população igual ou superior a 500 habitantes. Atualmente, a empresa atua em 64% deles, o que representa 2.744 localidades. Já o serviço de distribuição, que é a entrega de correspondência pelo carteiro ou em caixa postal, deverá abranger 85% da população nos próximos quatro anos. Hoje, esse serviço atinge 82% dos brasileiros.

Pela primeira vez, os Correios terão de obedecer a prazos para a entrega de todos os tipos de correspondências. Carta e cartão-postal simples, por exemplo, deverão chegar ao destinatário em até 5 dias úteis. Já encomenda não urgente, em até 10 dias úteis. A empresa deverá cumprir esses prazos em 95% do total de correspondências.

As metas de universalização e entregas dos serviços postais atualizam e substituem as portarias nº 310 e 311, de 1998. A subsecretária de Serviços Postais e Governança do MiniCom, Luciana Pontes, afirma que essas duas portarias estavam defasadas e era necessário modernizar dispositivos. “As portarias anteriores estavam muito voltadas para normatizar a atividade da empresa, mas sem uma preocupação em esclarecer para o cidadão os seus direitos, as suas garantias com relação ao serviço postal. Agora, os novos normativos são voltados para o cidadão.”

Entrega
A portaria nº 567 muda e flexibiliza os requisitos para a entrega de correspondências. Até agora, os Correios só faziam a entrega em endereços legalizados pelo poder público. Agora, a empresa poderá prestar o serviço em locais ainda não oficializados pela prefeitura municipal, mas que possuem uma forma de identificação, mesmo que precária. As ruas com placas identificadoras instaladas pela prefeitura e imóveis numerados de forma ordenada estarão aptos a receber as encomendas postais, deixando de ser requerida a oficialização do poder público.

As portarias trazem várias medidas que buscam aprimorar a prestação de serviço feita pelos Correios. Uma delas trata da eventual interrupção da operação de uma unidade de atendimento. Nesse caso, a ECT deverá adotar providências para assegurar a prestação dos serviços postais básicos à população, na sede do respectivo município ou distrito, até o restabelecimento dos níveis de serviço anteriormente existentes, além de manter a população local devidamente orientada.

Fonte: Portal do Ministério das Comunicações

Correios perdem R$ 120 milhões em 2011

Os Correios lucraram R$ 120 milhões a menos do que poderiam este ano em consequência da greve dos funcionários da empresa que durou quase um mês. A previsão inicial era que a estatal fechasse 2011 com lucro líquido de R$ 1 bilhão, mas os 28 dias de paralisação farão com que esse número caia para R$ 880 milhões, antecipou à reportagem o presidente da empresa, Wagner Pinheiro. "A gente tinha uma expectativa boa de resultado, de cerca de R$ 1 bilhão de lucro, mas, infelizmente, por causa da greve, o resultado não vai ser tão grande quanto esperávamos", afirmou.

Leia também: Correios quer mudar estatuto para ser mais transparente

Ainda assim, o lucro líquido da estatal será superior aos R$ 827 milhões registrados em 2010. "Se não fosse a greve, poderia chegar a R$ 1 bilhão." A greve também provocou um baque de R$ 150 milhões no faturamento dos Correios em 2011. A receita da empresa deve fechar o ano em R$ 14,7 bilhões, com base nos números apurados até a primeira quinzena de dezembro, segundo Pinheiro.

Em busca de melhores resultados em 2012, os Correios diversificarão seus negócios, com novos serviços. Um dos projetos prevê a criação de uma empresa de celular com a marca dos Correios. É o chamado operador virtual, modalidade aprovada recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Funciona da seguinte forma: as operadoras de telefonia vendem minutos no atacado para outras empresas, que prestam, com a sua marca, o serviço para o consumidor final.

"Queremos iniciar esse serviço em 2012. Esse é um projeto que decidimos e que vamos dar andamento no próximo ano", disse. Segundo Pinheiro, o projeto de operador virtual dos Correios consta no planejamento estratégico divulgado recentemente para toda a empresa.

Fonte: Portal IG

NOTÍCIAS DA ECT

2011-12-28T04:43:00.000-08:00

POSTALIS GANHA PRÊMIO DA APIMEC-DF

O Prêmio Regional APIMEC-DF foi entregue na noite do dia 15/12, no Hotel Naoum Plaza, em Brasília, para as entidades que se destacaram durante o ano de 2011. A honraria foi concedida ao Instituto Postalis por ter sido a entidade que mais participou dos eventos da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais – APIMEC em 2011 e foi recebida pelo Diretor de Seguridade Sinecio Jorge Greve.

A premiação tem como objetivo destacar instituições e/ou personalidades que colaboraram de forma relevante para o desenvolvimento e o aprimoramento técnico dos mercados financeiro e de capitais.

“A APIMEC/DF serve como ponto de encontro, um link entre as empresas e os investidores do mercado de capitais. É de suma importância que os fundos de pensão tragam seus planos de investimento nas reuniões da APIMEC. É a oportunidade dos investidores conversarem diretamente com os empresários. O Postalis no ano de 2011 e em anteriores foi o fundo que mais participou das nossas reuniões. Sempre com 2 ou 3 analistas trazendo informações em relação às empresas em que o Instituto investe”, declarou o presidente da APIMEC/DF, Alexandre Guimarães, que é ex-funcionário do Postalis.

“A melhor escola que eu tive foi o Postalis. Ele é uma referência na minha vida. O tempo que eu passei lá me possibilitou ser o empresário de sucesso que eu sou hoje.” (Alexandre Guimarães – Presidente da APIMEC/DF).

Ele ainda destacou no seu discurso de abertura que o compromisso com os profissionais de investimento e com a divulgação do mercado de capitais através de cursos, seminários, palestras, reuniões com empresas de capital aberto será mantido no planejamento para 2012.

Sinecio Greve, Diretor de Seguridade, ressaltou ao receber o prêmio que o Instituto participa intensamente dos programas de treinamento e cursos da APIMEC/DF ajudando a qualificar seus colaboradores e elevando o nível de excelência que o Postalis procura nos seus investimentos.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, também foi homenageada em função do lançamento do selo comemorativo dos 30 anos da APIMEC/DF. A ECT foi representada pelo vice-presidente de Negócios, José Furian Filho.

Banco Postal amplia presença do BB na maioria dos municípios

O vice-presidente de Varejo, Distribuição e Operações do Banco do Brasil (BB), Alexandre Abreu, disse nesta terça-feira (27) que o contrato para que as agências dos Correios atuem como correspondentes do banco vai antecipar em três anos a meta de chegar a todos os municípios do país. “Temos convicção de que foi um excelente negócio”.

O Banco Postal oferece serviços bancários básicos ao público nas agências dos Correios. Em maio, o BB venceu a licitação e vai ficar no lugar do Bradesco. O contrato é de cinco anos e seis meses, prorrogáveis por mais cinco. Entre os serviços atuais estão a abertura de conta-corrente, a concessão de empréstimos, de cartão de crédito, o pagamento de benefícios e o recebimento de contas.

Segundo Abreu, o BB também oferecerá a opção de depósitos em cheque, empréstimos para pessoa jurídica e DOC (Documento de Ordem de Crédito) e TED (Transferências Eletrônicas Disponíveis). Ao todo são mais de 6 mil unidades do Banco Postal instaladas em todo o país.

“Estaremos em 2 mil municípios onde não estávamos presentes”, disse Abreu, acrescentando que restarão 192 municípios sem agências da instituição ou do Banco Postal. “Para esses [municípios], teremos que pensar uma estratégia pra chegar até eles”, disse. No total são mais de 5.200 agências e 45 mil pontos de atendimento do banco no país.

O vice-presidente do BB disse que os Correios são o melhor correspondente bancário porque sua gestão é unificada, diferentemente das lotéricas que realizam serviço semelhante para a Caixa Econômica Federal. “É uma nova alternativa para atender à nova classe média”.

Para as classes D e E, Abreu destacou, a abertura de agências em diversas comunidades onde não atuava, como a Favela da Rocinha e Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. Focando as classes A e B, uma agência de atendimentos a turistas foi aberta em Nova York.

2011-12-27T16:42:00.000-08:00

Abertas inscrições para o concurso público da Ufersa

SERVIÇO PÚBLICO O prazo de inscrição segue até o dia 20 de janeiro de 2012 e poderão ser feitas exclusivamente pela internet

Postado em 20/12/2011 às 21:55 horas por Cristiano Xavier na sessão Mossoró

A Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) está com inscrições abertas para concurso público com 101 vagas para técnicos administrativos, distribuídas no campus central, em Mossoró, e nos campi avançados de Caraúbas e Angicos.
Os cargos são divididos em classes C, D e E. O edital foi lançado ontem no site da instituição e as inscrições são feitas exclusivamente pela internet (www.ufersa.edu.br). O prazo de inscrição segue até o dia 20 de janeiro de 2012.
De acordo com edital, a taxa de inscrição será de R$ 60,00 para os cargos de nível superior; R$ 30,00 para os cargos de nível médio; e de R$ 20,00 para o único cargo de nível fundamental. As provas estão previstas para o dia 29 de abril de 2012.
A Ufersa destaca que o concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Pelo edital, 5% das vagas, ou seja, cinco vagas serão destinadas a portadores de necessidades especiais. As vagas são disponibilizadas para Mossoró e Caraúbas.
A licitação da empresa responsável pelo concurso será iniciada somente após o processo de inscrição dos candidatos.
Os salários vão de R$ 1.473,58 (nível fundamental - auxiliar de veterinária e zootecnia) a R$ 5.978,66 (nível superior - médico veterinário). Para os cargos de nível médio, o salário é de R$ 1.821,94, outros cargos de nível superior terão uma remuneração de R$ 2.989,33. Aos salários será acrescido R$ 304,00, referente ao auxílio-alimentação.

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS - Analista de Tecnologia da Informação (Mossoró 3; Angicos 1; Caraúbas 1); Arquiteto e Urbanista (Caraúbas 1); Arquivista (Mossoró 1); Assistente Social (Mossoró 1); Bibliotecário-Documentalista (Mossoró 2; Angicos 1); Biólogo (Mossoró 5); Engenheiro/Área Civil (Mossoró 2; Caraúbas 1); Engenheiro/Área Elétrica (Mossoró 1); Jornalista (Mossoró 1; Caraúbas 1); Pedagogo (Mossoró 1; Angicos 1; Caraúbas 1); Secretário Executivo (Mossoró 1; Caraúbas 14); Técnico em Assuntos Educacionais (Mossoró 2; Angicos 1; Caraúbas 1); Técnico Desportivo (Mossoró 1); Médico Veterinário - Anestesiologia e Terapia Intensiva (Mossoró 1); Médico Veterinário - Clín. Cirúrg. de Peq. Animais e Diagnóstico por Imagem (Mossoró 1); Assistente em Administração (Mossoró 2; Angicos 4; Caraúbas 12); Técnico de Laboratório/Área Química (Mossoró 6; Caraúbas 2); Técnico de Laboratório/Área Física (Mossoró 1; Angicos 1; Caraúbas 2; Técnico de Laboratório/Área Mecânica (Mossoró 1); Técnico de Laboratório/Área Eletrotécnica (Mossoró 2); Técnico de Laboratório/Área Informática (Mossoró 1; Caraúbas 1); Técnico de Laboratório/Área Segurança do Trabalho (Mossoró 2); Técnico de Laboratório/Área Edificações (Mossoró 3); Técnico de Laboratório/Área Biologia (Mossoró 2); Técnico de Tecnologia da Informação (Angicos 1); Técnico em Contabilidade (Mossoró 1; Caraúbas 1); Técnico em Audiovisual (Mossoró 1; Angicos 1; Caraúbas 1; Técnico em Segurança do Trabalho (Caraúbas 1); Técnico em Edificações (Mossoró 2); Auxiliar de Veterinária e Zootecnia (Mossoró 1); e Técnico de Tecnologia da Informação (Caraúbas 1 vaga).

Gazeta do Oeste

2011-12-27T16:40:00.000-08:00

Acidente em plataforma da Petrobras mata um e deixa dois feridos

Fatalidade O acidente ocorreu em Guamaré na segunda-feira passada, 26, durante o transbordo de uma embarcação para a plataforma

Postado em 27/12/2011 às 21:24 horas por Cristiano Xavier na sessão Política

O técnico em segurança da Petrobras, Aldo Dias de Lima, de 49 anos, morreu e outros dois trabalhadores ficaram feridos em um acidente ocorrido por volta das 16h30 de segunda-feira passada, 26, durante o transbordo de uma embarcação para uma plataforma de petróleo em Guamaré/RN. A vítima fatal morreu com suspeita de fratura interna, hemorragia e parada cardíaca.
Em nota oficial, a Petrobras confirmou a morte do técnico Aldo Dias que era funcionário efetivo da empresa e estava lotado na Gerência Setorial de Segurança do Ativo de Produção Mar.
A Petrobras informou que o trabalhador se acidentou ao cair no convés da plataforma PUB-03 durante o transbordo da embarcação para a plataforma. O acidente também vitimou o mecânico Wilson Vieira da Silva, empregado da empresa contratada Petroenge, e o supervisor Pedro Leopoldo da Silveira Neto, técnico de operação sênior da Petrobras. O mecânico Francisco Wilson conseguiu segurar em um corrimão e sofreu apenas escoriações leves. Já o técnico de operação Pedro Leopoldo fraturou o fêmur e o tornozelo. Os feridos foram atendidos na enfermaria da PUB-3 e depois transferidos para mais atendimentos na PUB-2. Após os primeiros procedimentos, os dois feridos desembarcaram para acompanhamento em Natal. Aldo Dias, que não resistiu aos ferimentos, morreu por volta das 20h40 ainda na plataforma. As vítimas foram socorridas pelas equipes médicas da Petrobras.
Uma comissão técnica da empresa já foi instituída para apurar as causas do acidente e deve se pronunciar nas próximas semanas. "A Polícia Civil e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram comunicadas oficialmente sobre a ocorrência", informou a Petrobras, garantindo que a empresa "está prestando toda a assistência à família do empregado e dos outros dois trabalhadores."
O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte explicou que o acidente ocorreu depois que o guindaste de transbordo, após uma manobra brusca, teria se chocado com os alojamentos e balançado o cesto. O movimento teria desequilibrado alguns funcionários que estavam dentro do equipamento, que caíram de uma altura aproximada de seis metros.
Os sindicalistas ainda aproveitaram para criticar a empresa e denunciar que "casos de insegurança no trabalho" são comuns na Petrobras, no Rio Grande do Norte. "É difícil acreditar que uma empresa deste porte ainda tenha que usar tecnologias tão frágeis como esta que acidentou mais três trabalhadores. Também é complicado imaginar que faltem helicópteros e atendimento adequado para os trabalhadores acidentados", afirmou.
O corpo de Aldo foi encaminhado no Instituto Técnico-científico de Polícia, em Mossoró (RN), e depois será transladado para o município de Arêz, onde ocorrerá o sepultamento na manhã de hoje.

2011-12-27T16:25:00.000-08:00

Paralisação da Coopmed pode chegar a outras unidades

Médicos da cooperativa que atuam em escalas de plantão poderão estender greve a partir de 3 de janeiro
Erta Souza // ertasouza.rn@dabr.com.br

Os 250 profissionais da Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN) que atuam nas escalas de plantões do Hospital dos Pescadores, Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Samu Natal e maternidades das Quintas e Leide Morais podem paralisar suas atividades a partir de 3 de janeiro. Os médicos reclamam que o atraso no repasse da prefeitura à Coopmed está prestes a completar três meses.

Com corredores lotados, Walfredo Gurgel sente reflexos da greve Foto: Maiara Felipe/DN/D.A Press

O valor do débito do município com a cooperativa é de R$ 4,2 milhões e engloba ainda os procedimentos de alta e média complexidade que estão suspensos há 16 dias em oito hospitais da rede privada conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Coopmed, Fernando Pinto, espera que os gestores tenham sensibilidade e façam o pagamento da dívida até o início de janeiro. "Se os médicos paralisarem o atendimento nesses locais será uma calamidade pública", ressalta.

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel já "sente" o reflexo da paralisação dos médicos na rede privada. Ontem à tarde cerca de 100 pacientes estavam espalhados pelos corredores devido à falta de leitos. Somente a fila para cirurgia ortopédica contém 150 pacientes. Desse total, 100 aguardam em suas residências e 50 estão no hospital. Outros 33 pacientes aguardam transferência para a UTI e dois continuam no centro cirúrgico mesmo depois de terminar o procedimento por falta de leitos nas enfermarias.

Nesses 16 dias de paralisação, Fernando Pinto acredita que deixaram de ser feitos aproximadamente 1.300 procedimentos já que a média mensal é de 2.500. A paralisação atinge pacientes que necessitam de cirurgias cardíacas, ortopédicas, neurocirurgia, hemodinâmica, além de todas as especialidades oncológicas.

A Coopmed contabiliza um débito de R$ 5,2 milhões, sendo 4,2 milhões da prefeitura referentes à complementação dos pagamentos dos meses de setembro, outubro e novembro. O débito do governo do estado é de aproximadamente R$ 1 milhão da complementação dos meses de agosto a novembro. Nos dois casos o mês de dezembro não foi contabilizado como atrasado. Fernando Pinto diz ainda que tanto a prefeitura quanto o governo do estado não renovaram os contratos para 2012.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a previsão é de que o pagamento referente aos meses em atraso do governo com a cooperativa seja feito amanhã. Contudo, sobre a renovação do contrato a assessoria não soube informar.

A reportagem do Diário de Natal tentou por diversas vezes falar com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), inclusive com a secretária Maria do Perpétuo Socorro Nogueira, mas ninguém retornou as ligações.

Diário de Natal

2011-12-27T15:57:00.000-08:00

CTB cresce e se consolida Brasil afora

Para a CTB o ano de 2011 pode ser considerado vitorioso. Ao longo dos meses o movimento sindical pode assistir à expansão da Central nos estados e seu poder de mobilização. Foram diversas lutas nas quais a CTB foi protagonista ou deu seu apoio, dentre elas se sobressaem greves, eleições, conferências, campanhas e filiações de sindicatos.

Para além das lutas, neste ano, a CTB também proporcionou à classe trabalhadora uma homenagem, recheada de conscientização política e reivindicações.

Como em todos os anos, a CTB aproveitou o Dia 1º de Maio para levar um pouco de entretenimento aos trabalhadores por todo Brasil, e acima de tudo, reivindicar mais uma vez a efetiva implantação das propostas contidas na Agenda da Classe Trabalhadora, entre elas a redução da jornada sem redução de salários; valorização do salário mínimo; fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias; Trabalho Decente; Igualdade entre homens e mulheres; valorização do serviço público e do servidor público; reforma agrária; educação e qualificação profissional e redução da taxa de juros. Bandeiras defendidas pela CTB ao longo do ano.

Em São Paulo, o evento considerado nacional, reuniu cerca de 1,5 milhão de trabalhadores na Avenida Marquês de São Vicente. Mas assim como na capital paulista, diversos estados também promoveram atos e manifestações em alusão ao Dia do Trabalhador. Em cerca de 200 cidades, em 24 estados, as centrais organizaram festas que reuniram quase dez milhões de pessoas.

No Nordeste, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia fizeram festas importantes. Em Salvador (BA), a Pça. Castro Alves assistiu a um ato com discursos das lideranças sindicais, autoridades, representantes de partidos políticos e atrações culturais.

No Norte e no Centro-Oeste, destacaram-se as manifestações no Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No Sudeste, além da festa nacional realizada em São Paulo, as CTBs dos quatro estados mobilizaram seus trabalhadores.

No Sul, a CTB-RS promoveu importantes festas em Canoas e Caxias, com a presença de milhares de trabalhadores. Mais de 30 mil pessoas foram às ruas em cada uma das cidades.

A expansão da CTB pelo Brasil

Também foram destaque neste ano, as fundações de sindicatos e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal do Estado da Bahia – Fettram, em 12 de agosto deste ano. A criação da entidade, que já nasceu filiada à CTB, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Federação Sindical Mundial (FSM), é fruto de um amplo debate pela mudança política entre os trabalhadores do setor.

Assim como a Fettram, a partir de uma série de ações e medidas que vêm sendo implementadas por seus dirigentes desde o ato de sua fundação, dezenas de sindicato se filiaram à CTB desde o início do ano. Hoje fazem parte da CTB as mais variadas categorias, fisioterapeutas, caminhoneiros, professores, funcionários públicos, Agentes de saúde e Comunitários, entre outros.

Desde o início de 2010 foram filiados mais de 70 sindicatos, destes 29 rurais. Com destaque para a Bahia, Paraíba, Rio Grande do Sul - pela quantidade, e São Paulo - pela filiação da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp). “O crescimento expressivo da CTB é resultado de sua política ampla e de sua defesa de questões importantes como a unicidade e a contribuição sindical”, declarou o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana.

Mas o crescimento da CTB não para por ai. Além das filiações, foram motivo para os sindicalistas à vitórias em inúmeros processos eleitorais Brasil a fora, quando as categorias ratificaram e se identificaram com o método classista de condução utilizado pela CTB nas entidades sindicais. A exemplo disto, no APLB Sindicato da Bahia, mesmo antes do fim do processo de apuração, iniciado na noite da sexta-feira (05 de agosto), a vitória da Chapa 1 - Avançar com Experiência, Renovação e Unidade - já se tornava evidente, devido à grande diferença de votos entre as duas chapas que concorreram ao pleito. Ao final do processo eleitoral a Chapa 1 –obteve nas urnas 35.417 (81,22%), contra 6.698 (15,36%) da Chapa 2.

Para Pascoal Carneiro, secretário-geral da CTB Nacional, essa vitória é dos trabalhadores, que mais uma vez confiaram em uma chapa classista e de luta, formada por quem fez e continuará fazendo história e garantindo vitórias cada vez mais expressivas. “Uma chapa que, também, constituirá uma diretoria repleta de caras e ideias novas”, declarou o dirigente.

Agenda dos trabalhadores

Outro tema que mobilizou as estaduais da CTB foi a VI Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) promovida em parceria com as Centrais Sindicais, que nessa edição abordou o tema "Negociação coletiva e trabalho decente”.

Em sua sexta edição, a jornada teve início no Pará, Pernambuco, Paraná, simultaneamente, e percorreu todas as capitais brasileiras com objetivo de esclarecer para os trabalhadores seus direitos e deveres para que eles possam através do conhecimento, se preparar de acordo com a lei para defender sua categoria, sobretudo nas Negociações Coletivas e Condições de Trabalho.

VI Jornada teve início no Pará

A campanha pelo trabalho decente, aliás, encampada pela CTB e que está contida na Agenda Unitária da Classe Trabalhadora, documento aprovado na Conclat (junho/2010) e entregue pelas centrais ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), em 09 de agosto, após diversas manifestações realizadas por todo o país.

“A classe trabalhadora demonstrou em todas as regiões do País que está disposta a lutar pelas suas reivindicações contidas na Agenda Unitária da Classe Trabalhadora. É essa militância nos Estados que se mobiliza, organiza e participa que faz a CTB ser hoje a Central que é. Forte, classista e de luta. Parabéns a todos e todas”, cumprimentou o presidente da CTB Nacional, Wagner Gomes.

Portal CTB

2011-12-27T15:53:00.000-08:00

Dilma diz que 2011 foi um ano difícil e que área social será prioridade em 2012

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na sua coluna semanal, publicada em vários veículos de imprensa, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que, apesar da crise econômica internacional, está otimista e será possível manter uma série de programas sociais no país. Dilma disse que o ano de 2011 “não foi fácil”, mas com planejamento e políticas acertadas a economia brasileira foi protegida, assim como setores produtivos e emprego. Para 2012, ela anunciou que os programas de transferência de renda, a saúde, a educação e o apoio às pessoas com deficiência estão entre as prioridades do governo.

“O mais importante é que encerramos o ano sem abrir mão dos princípios fundamentais para o país: crescimento econômico com distribuição de renda. Este é o caminho da prosperidade, que está sendo construído por nós e para nós, sustentado numa forte democracia. O mundo hoje nos vê com respeito e confiança. E, 2012 será mais um marco de consolidação do modelo brasileiro”, disse a presidenta.

A seguir, os principais pontos abordados por Dilma na sua coluna semanal.

Crescimento Econômico
A presidenta disse que o Brasil enfrentou o desemprego e lembrou que, até novembro, foram criados mais de 2,3 milhões de postos de trabalho no país. Segundo ela, a taxa de desemprego foi a menor da série histórica – 5,2%. “Batemos o recorde de exportações, atraímos volumes recordes de investimento direto externo e nossas reservas internacionais ultrapassam os US$ 350 bilhões”, comemorou.

Salário Mínimo
Dilma lembrou ainda que o novo valor do salário mínimo - R$ 622 - passará a vigorar a partir de 1º de janeiro. Até 31 de dezembro de 2011, o valor do mínimo é de R$ 560.

Redução de impostos
A presidenta disse também que houve redução de impostos para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Ela ressaltou que 5 milhões de pequenas empresas, que estão no Simples, e os microempreendedores individuais terão redução nos tributos e crédito mais fácil e mais barato. Dilma destacou ainda que todos serão beneficiados com a redução para zero do Pis-Cofins sobre massas, farinha e pão e com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - sobre geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Também disse que o crédito continuará com redução de custo para os financiamentos de longo prazo. “Com menos impostos e mais crédito, a economia brasileira vai crescer mais”, disse a presidenta.

Programa Minha Casa, Minha Vida
Dilma disse que o governo vai continuar “apoiando a compra da casa própria”, por meio do programa já em vigência, que é direcionado aos mais pobres e à classe média. Segundo ela, estão garantidos os recursos. Ela disse que o objetivo é subsidiar a construção de moradias para a população com renda de até R$ 5 mil, com auxílio especial para os de menor renda até R$ 1,6 mil.

Redução da Pobreza
A presidenta disse que seu “governo continuará investindo fortemente na erradicação da pobreza extrema”. Ela lembrou que das 407 mil famílias que não recebiam qualquer benefício do governo quase 80% estão inseridas no Programa Bolsa Família e “logo as outras serão incluídas”.

Saúde
Dilma disse que sua disposição é “trabalhar muito para aumentar a qualidade dos serviços prestados à população”. Ela ressaltou as ações dos programas Melhor em Casa que se refere ao tratamento domiciliar, o SOS Emergências, relativo ao aperfeiçoamento no atendimento nos pronto-socorros em todo país, o Saúde Não Tem Preço que diz respeito à distribuição de medicamentos para tratamentos de hipertensão e de diabetes nas redes de farmácias. Para a presidenta, os investimentos de R$ 4 bilhões no programa de enfrentamento ao crack levarão ao combate intensivo ao narcotráfico e suas máfias.

Pessoas com deficiência
A presidenta mencionou ainda que está entre as prioridades do governo dar oportunidades e qualidade de vida a cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no país. Segundo ela, por meio do programa Viver sem Limites será possível garantir direitos, apoiar e estimular os brasileiros com deficiência para que tenham uma vida plena.

Educação
Dilma disse também que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e de Emprego (Pronatec) oferecerá 8 milhões de vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional para jovens e trabalhadores. Ela lembrou ainda que o programa Ciência sem Fronteiras levará 101 mil estudantes e pesquisadores brasileiros em áreas tecnológicas, de engenharia e médicas para estudar nas melhores universidades do exterior.

Otimismo
“Temos todos os motivos para olhar 2012 com grande otimismo, com a certeza de que o Brasil continuará crescendo com estabilidade e diminuindo a desigualdade em um ambiente de pujante democracia. Deixo meu abraço carinhoso e a certeza de um Feliz Ano Novo para você, sua família e para todos os brasileiros”, disse a presidenta.

Edição: Lílian Beraldo

2011-12-27T15:47:00.000-08:00

Empresa que pagar salário mais baixo à mulher poderá ser multada

Contratar mulher com salário menor que o do homem, exercendo as mesmas funções, pode render multa. É o que propõe um projeto de lei que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Segundo o texto (PLC 130/11), o empregador flagrado nesta prática pagará multa equivalente a cinco vezes da diferença verificada durante todo o contrato. O valor beneficiará a trabalhadora que foi o alvo da discriminação.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em outubro, e apresentada pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS). O autor justificativa o PL com base na Constituição e em outras normas, inclusive a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Apesar da proliferação de normas, no entanto, conforme o deputado, o país ainda não conseguiu acabar com a grande discriminação sofrida pela mulher no mercado de trabalho.
Segundo ele, estudo da Confederação Internacional dos Sindicatos demonstra que as brasileiras são as mais prejudicadas com a diferenciação salarial em todo mundo: ganhando, em média, 34% menos que os homens.

O estudo foi elaborado em 2009, com base em pesquisa envolvendo 300 mil mulheres de 24 países. Depois do Brasil, as maiores diferenças foram registradas na África do Sul (33%), México (29,8%) e na Argentina (26,1%). Nos Estados Unidos, as mulheres recebem 20,8% menos. As menores diferenças de ganhos foram observadas na Suécia (11%), Dinamarca (10,1%), Reino Unido (9%) e Índia (6,3%).

Depois da análise na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.

Com Agência Senado

2011-12-26T06:22:00.000-08:00

Brasil supera Reino Unido e agora é sexta economia do mundo
Jornais britânicos divulgaram pesquisa com resultados nesta segunda-feira. É primeira vez que o Brasil fica na frente do Reino Unido

O Brasil agora tem a sexta maior economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido. A conquista da economia brasileira foi publicada pelos principais jornais britânicos nesta segunda-feira. O Daily Mail traz a informação ressaltando que Grã-Bretanha está, pela primeira vez, atrás de uma nação sul-americana.

O jornal The Guardian atribui a perda de posição à crise bancária de 2008 e à crise econômica que persiste em contraste com o crescimento vivido no Brasil, principalmente por causa das exportações para a China. Os periódicos britânicos se basearam na pesquisa do Centre for Economic and Business Research’s.

Em 2010, o Brasil ficou como sétima maior economia do mundo depois de ultrapassar a Itália. Este ano a estimativa do Ministério da Fazenda é de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça algo em torno de 3% e 3,5%. A crise econômica mundial reduz em 0,5% a 1% o crescimento do país neste ano. Mesmo assim, o Brasil está em destaque no cenário mundial.

Confira a liga de economias mundiais:

1 – Estados Unidos
2 – China
3 – Japão
4 – Alemanha
5 – França
6 – Brasil
7 – Reino Unido
8 – Itália
9 – Rússia
10 – Índia

Brasil não é só país do futebol

A matéria do Daily Mail traz a imagem do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro onde há uma justificativa para o crescimento da economia brasileira. Segundo o jornal, o maior país da América Latina subiu de posição por causa das vastas reservas e recursos naturais, além de uma classe média com dinheiro nas mãos. Abaixo dessa imagem está a foto da Tower Brigde, um cartão-postal de Londres. A legenda diz que Reino Unido definha com a crise europeia e está ficando para trás.

O Daily comenta ainda que o o Brasil é geralmente associado com o futebol e favelas, mas a nação está se tornando rapidamente um dos “motores da economia global”.

Década perdida na Europa

O The Guardian traz a análise do executivo da instituição responsável pela pesquisa, Douglas McWiliams. Segundo ele, a economia brasileira é um novo fenômeno. De acordo com McWiliams, a nova lista de classificação mostra que o mapa econômico mundial está mudando. Os países asiáticos e as economias de commodities vão crescer deixando a Europa para trás.

De acordo com a matéria do Guardian, o velho continente deve sofrer uma “década perdida” por causa dos problemas com títulos de crédito nos últimos anos. A dívida acumulada ao longo dos anos pode restringir o crescimento dos países e culminar em resultados como esse, o Brasil na frente do Reino Unido.

em.com.br

2011-12-26T05:10:00.000-08:00

2012 terá três feriados caindo na sexta-feira; veja

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DE SÃO PAULO

O governo federal divulgou nesta segunda-feira, no "Diário Oficial da União" a relação de feriados nacionais e pontos facultativos para 2012.

São 16 datas, sendo oito feriados nacionais e oito pontos facultativos para órgãos públicos federais. Não entram na lista as datas municipais ou estaduais lembradas com feriado ou ponto facultativo.

DATA	DIA DA SEMANA	TIPO	MOTIVO
1º de janeiro	Domingo	Feriado	Confraternização Universal
20 de fevereiro	Segunda	Ponto facultativo	Carnaval
21 de fevereiro	Terça	Ponto facultativo	Carnaval
22 de fevereiro	Quarta	Ponto facultativo até as 14h	Quarta-feira de Cinzas
6 de abril	Sexta	Ponto facultativo	Paixão de Cristo
21 de abril	Sábado	Feriado	Tiradentes
1º de maio	Terça	Feriado	Dia Mundial do Trabalho
7 de junho	Quinta	Ponto facultativo	Corpus Christi
7 de setembro	Sexta	Feriado	Independência do Brasil
12 de outubro	Sexta	Feriado	Nossa Senhora Aparecida
28 de outubro	Domingo	Ponto facultativo	Dia do Servidor Público
2 de novembro	Sexta	Feriado	Finados
15 de novembro	Quinta	Feriado	Proclamação da República
24 de dezembro	Segunda	Ponto facultativo	Véspera de Natal
25 de dezembro	Terça	Feriado	Natal
31 de dezembro	Segunda	Ponto facultativo	Véspera de Ano Novo

Segundo a portaria, assinada pela ministra Miriam Belchior (Planejamento), os órgãos federais também devem seguir os feriados estaduais e municipais.

O texto diz ainda que outros dias de guarda das religiões dos funcionários federais podem ser seguidos desde que autorizados pelo responsável pela unidades administrativa e compensados depois.

Folha on line

2011-12-26T05:05:00.000-08:00

Passagem aérea sobe 56% e lidera ranking inflacionário

Por Arícia Martins | De São Paulo

Thiago Curado: ritmo forte de reajuste de bilhete aéreo continuará em 2012

Os itens que figuram como vilões da inflação em 2011 não trazem grande surpresa. De janeiro a novembro, as maiores pressões sobre os preços vêm de refeição, empregado doméstico, ônibus urbano, aluguel residencial e gasolina, quando se considera o peso de cada um no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Levando-se em conta apenas as variações absolutas, sem ponderações, o ranking da inflação fica muito mais curioso. A liderança fica com as passagens aéreas, que acumulam avanço de 56,1% no período.

Após longo período de forte competição entre companhias aéreas - que pressionou a redução nos preços das passagens -, os bilhetes estão retornando a seu patamar, já que o ajuste para baixo não era sustentável, diz o economista Thiago Curado, da Tendências Consultoria.

"A competição bastante intensa começou a causar problemas financeiros para essas empresas, que neste ano estão recuperando seus preços", diz o analista, para quem os reajustes devem permanecer em 2012. "A passagem aérea deve continuar figurando entre as maiores variações positivas no IPCA ao longo do próximo ano."

Em 2009 e 2010, os preços das passagens registraram queda entre janeiro a novembro, na comparação com o ano anteiro, lembra Curado. No ano passado, a deflação foi de 4,14% e em 2009, houve recuo mais acentuado, de 10,22%.

Depois de passagem aérea, a lista dos "dez mais" é dominada por alimentos. Aparecem no ranking itens com peso quase nulo dentro do índice, com destaque para o peixe piramutaba, bagre amazônico que subiu 24,8% no ano.

Encontrado no Pará, onde é pescado com rede nos rios Tapajós, Tocantins e Araguaia - já que é a única espécie do gênero que forma grandes cardumes -, o piramutaba está mais caro, porque, além de ter sido "descoberto" recentemente pelos consumidores de fora do Norte do país, encontra-se em seu período de defeso, quando a pesca é proibida para a reprodução, afirma Carlos Henrique Rocha, dono da Metaps, empresa que revende o peixe em postas para hotéis e restaurantes de Marabá (PA).

Ampliar imagem

"Antes, a piramutaba era um peixe desclassificado, ninguém gostava. Agora descobriram que produz um filé muito bom. Vejo nos grandes centros pessoas comprando até os pequenos, que não eram aproveitados antes", conta Rocha, que hoje paga cerca de R$ 3,50 pelo quilo da piramutaba. Há um ano, pagava R$ 1,50, em média, diz o empresário.

Verlina Guimarães, dona da peixaria Free Center, em Montes Claros (MG), trabalha com a piramutaba desde 2006. Segundo ela, a mercadoria está em falta desde setembro deste ano. "É sempre normal ele subir de preço nessa época, porque não é um peixe de escala, é natural e depende da oferta, mas nesse ano aumentou mais." Ela espera que, em janeiro, com a volta da pesca, os preços cedam um pouco.

Há cinco anos, a empresária resolveu trocar o curimatã pela piramutaba, devido ao preço, muito mais atrativo. Verlina afirma que, mesmo com a escalada nos preços da piramutaba, ela ainda é mais vantajosa. "A troca ainda está compensando, porque o custo final para o cliente é mais baixo. A variedade de pratos que podem ser feitos com um peixe sem espinhas é maior."

Abaixo de alimentos in natura e outros também de pouco peso, como polpa de açaí, chama atenção o avanço de 20,57% em mudança residencial e de 19,56% em asilo, dois itens que fazem parte do grupo serviços, aquele que teve a maior alta em 12 meses no IPCA (9,1%). Segundo o economista Fabio Romão, da LCA Consultores, a elevação no primeiro item é explicada tanto pelo aquecimento do mercado imobiliário, que ajudou o setor a elevar preços como pelo "componente serviços" em seus custos, já que a demanda forte e a renda maior abrem espaço para reajustes mais robustos no segmento.

Nos asilos, Romão cogita uma forte pressão de custos no setor, confirmada por pessoas que atuam no segmento. Bruno Venturim, proprietário da casa de repouso Cherubins, na Saúde, bairro da zona sudeste de São Paulo, elevou em 11% o preço das mensalidades dos 20 idosos de quem cuida. O reajuste ocorreu no primeiro semestre, após o aumento do aluguel e também para arcar com o maior peso dos alimentos. O economista da LCA nota que o grupo alimentação e bebidas subiu 7,29% em 12 meses, acima da inflação de 6,64% no período.

Valor Economico

2011-12-26T04:50:00.001-08:00

Mercado projeta inflação menor para 2012, diz Boletim Focus

Por Valor

SÃO PAULO - A projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2012 caiu de 5,39% para 5,33%, segundo dados do Boletim Focus do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira. Foi a quarta queda consecutiva na previsão dos analistas consultados pelo BC

A estimativa para este ano teve alta, passando de 6,52% para 6,54%, entre a atual divulgação e a anterior do boletim Focus. Esta estimativa de inflação permanece no teto da meta estipulada pelo governo para o indicador.

Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGPM), as projeções para os próximos 12 meses apontam para 5,07%, o que representa queda frente aos 5,17% registrados na divulgação anterior.

As expectativas para o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe), em igual intervalo, caíram para 5,20%, valor menor que os 5,22% previstos há uma semana.

Para o mesmo período de análise, a mediana dos analistas consultados pelo BC indicou redução na previsão do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), para 4,99%, valor inferior aos 5,03% previstos na medição anterior.

Já em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 as estimativas recuaram para alta menor do que 3% (2,97%) pela primeira vez no ano.

(Valor)

2011-12-26T04:48:00.000-08:00

Agenda da Conclat seguirá como prioridade da CTB em 2012

Já se vão mais de 18 meses desde a realização da segunda Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), iniciativa que produziu a histórica Agenda da Classe Trabalhadora, documento que desde sua publicação, em junho de 2010, vem servindo como base para as ações da CTB e de toda sua Direção Nacional. Em 2012 esse cenário não será alterado.

Iniciativa de caráter classista, a Conclat representou um marco para a unidade das centrais sindicais, política que a CTB seguiu à risca em 2011, em cada uma das grandes atividades e negociações realizadas junto ao governo federal, ao Congresso Nacional, às representações empresariais, aos movimentos sociais e à sociedade em geral.

Essa unidade foi vista logo no começo do ano, quando as centrais se uniram para garantir a continuidade da Política de Valorização do Salário Mínimo, marco conquistado durante o governo Lula. Poucos meses depois, os festejos do 1º de Maio por todo o Brasil (com 1,5 milhão de pessoas somente em São Paulo) demonstraram mais uma vez a capacidade de organização do movimento sindical organizado.

Consolidação e eficiência

Em conformidade a seu estatuto, em julho de 2011 a CTB organizou seu 1º Conselho Nacional, oportunidade para a Direção da Central fazer um balanço de sua atuação e planejar como será o período que antecede o próximo Congresso, em meados de 2013.

Para a Direção da CTB, os três dias de discussões marcaram uma nova etapa da Central, marcada por novos desafios, resumidos nas duas palavras que nortearam os trabalhos: consolidação e eficiência. “Chamamos todos os filiados para um novo tempo, no qual buscaremos nos organizar e crescer para aumentar nossa representatividade no movimento sindical do país”, afirmou, à época, o secretário-geral Pascoal Carneiro.

Ao final dos trabalhos, os delegados presentes à plenária final do 1º Conselho Nacional demonstraram que a CTB está pronta para iniciar uma nova fase em sua história, em um patamar mais elevado e representativo.

Políticas em defesa da classe trabalhadora

No decorrer de 2011, a CTB esteve na linha de frente na defesa dos interesses da classe trabalhadora. Mais uma vez, a Agenda da Conclat já demonstrava o caminho a ser seguido, com políticas como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho, a luta pela valorização do trabalho, contra a precarização e a necessidade de mudanças na política macroeconômica do país.

Com a crise econômica que neste final de ano já trouxe alguns prejuízos ao país, mais uma vez a Agenda da Conclat mostrou-se correta, ao sinalizar o atraso que a política macroeconômica representa. Nesse sentido, a CTB esteve durante todo o ano de 2011 empenhada em promover esse debate e na luta pela redução da taxa de juros – processo que o governo Dilma finalmente iniciou, após a pressão exercida por diversos setores da sociedade.

Já no final do ano, houve também um grande esforço da CTB contra uma das políticas que mais precarizam a classe trabalhadora brasileira: a terceirização. Em outubro, a Central organizou um seminário sobre o tema, a fim de definir qual seria sua posição oficial a respeito, ao passo em que seus dirigentes se destacavam em Brasília na tentativa de barrar quaisquer projetos que ampliassem a utilização desse artifício, de herança neoliberal.

Portal da CTB

2011-12-26T04:44:00.000-08:00

Entidades comemoram proposta que dá 50% do pré-sal para Educação

Instituições estudantis consideram positiva a proposta de destinar metade dos recursos do Fundo Social, que será fomentado com valores do petróleo da camada pré-sal, à Educação.

Por Viviane Monteiro ()*

Conforme a presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Elisangela Lizardo, a medida aprovada representa uma "bandeira" encorpada por entidades estudantis, como ANPG, UNE (União Nacional dos Estudantes) e científicas. "Essa bandeira vem desde a descoberta da camada pré-sal", recorda.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) de nº 138/11, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em tramitação no Senado Federal, que altera a Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010 (marco regulatório de exploração do petróleo do pré-sal), sancionada com veto parcial da Presidência da República. Um dos vetos foi a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social para educação.

Em seu projeto, Arruda quis restabelecer o destino desses recursos para a educação, medida que já foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CEC). Nessa última foram apresentadas emendas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) nas quais incluiu as áreas de ciência e tecnologia, também, como beneficiárias da reserva de 50% dos recursos do petróleo da camada pré-sal. Desse montante, 70% serão destinados à educação pública básica, 20% para a educação pública superior e 10% para ciência e tecnologia.

Ao justificar sua emenda, Valadares diz acreditar que "entre os setores que mais podem contribuir com o desenvolvimento econômico e social, na sociedade contemporânea pós-industrial, dinamizada que é pelo acesso à informação e pela geração de conhecimento, estão a ciência e a tecnologia". Valadares acrescenta que a destinação de recursos à pesquisa e inovação, produção de novas tecnologias, criação de produtos, processos, gestão e patentes nacionais favorece saltos qualitativos ao desenvolvimento.

No momento, o PLS 138/2011 encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação, em caráter terminativo. Nessa comissão, o relator, novamente o senador Valares, já emitiu parecer favorável ao projeto e aguarda a apreciação dos parlamentares. Se aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para, em seguida, ir à sanção presidencial.

Recursos do PIB - Paralelamente ao carimbo de 50% dos recursos do petróleo da camada de pré-sal para Educação, a presidente da ANPG e de outras entidades estudantis defendem o dobro dos investimentos em educação, de cerca de 5%, para 10% do PIB. Esse ponto está sendo discutido no âmbito do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PL 8035/2010), na Câmara dos Deputados.

(*) Jornalista do Jornal da Ciência; colaborou Beatriz Bulhões, representante da SBPC em Brasília
Fonte: Jornal da Ciência

FELIZ NATAL

2011-12-23T06:02:00.000-08:00

Companheir@s, desejo a todos e todas um Feliz Natal!, abaixo algumas frases sobre o Natal para sua reflexão.

Att:Jaedson Oliveira

"O natal nasce no coração e desenvolve-se no espíritoatravés das atitudes que tomamos perante os obstáculos da vida." ( Joseph Shell)

"O verdadeiro espírito do natal encontra-se presente em todas as boas ações que fazemos durante nossa vida." ( Luis Alves)

"O natal só tem significado quando aplicamos seu verdadeiro simbolismo na prática" (Dr. Eli Diacomitti)

"O natal só tem valor quando aplicamos seus valores e princípios no convívio com o próximo." (Luis Alves)

"O maior presente de natal que podemos receber é a imagem da alegria refletida no fundo dos olhos daqueles que amamos." (Luis Alves)

O que é o Natal? É a ternura do passado, o valor do presente e a esperança do futuro. É o desejo mais sincero de que cada taça se encha com bênçãos ricas e eternas, e de que cada caminho nos leve à paz. (Agnes M. Pharo)

Não existe um Natal ideal, só o Natal que você decida criar como reflexo dos seus valores, desejos e tradições. (Bill McKibben)

2011-12-23T05:14:00.000-08:00

Mandei minha cartinha para Papai Noel

Eu já fiz minha cartinha para Papai Noel. Eu escrevi assim para o bom velhinho:

- Papai Noel, ninguém aguenta mais tantos descalabros em Natal. O ano foi marcado por buracos em quase todos os pontos da cidade. A população reclamou de todas as formas. Até o João Buracão surgiu na área, mas foi preso pelos fiscais da prefeitura. Natal virou um verdadeiro queijo suíço;

Papai Noel, faltou merenda nas escolas. Deu no Fantástico, da Rede Globo. Os alunos da rede municipal de ensino foram mandados para casa no meio da manhã porque não havia comida. Se eles tinham de passar fome, melhor que fosse em casa pensou a prefeita que gosta de ser chamada de borboleta;

A saúde continuou um desastre. A tão badalada UPA de Cidade da Esperança, que saiu até na propaganda da TV, até hoje não foi entregue à população. As obras de ambulatórios médicos ficaram inconclusas. Faltaram médicos e medicamentos. Um horror!

Papai Noel, o lixão de Cidade Nova voltou. A coleta de lixo em Natal está deficiente. Tem dia que o caminhão do lixo passa. Outros dias, não. Em alguns locais da cidade, o lixo fica acumulado nos canteiros. Nossa cidade anda suja!

Papai Noel, a Secretaria Municipal de Saúde fica localizada num prédio que já abrigou um hotel numa das maiores ladeiras da cidade. A acessibilidade para doentes e pessoas portadoras de alguma deficiência física é zero. É de dar dó!

Papai Noel, a muié não paga a ninguém. Faltam luz, telefone e materiais de higiene e limpeza nas secretarias. Os carros da Guarda Municipal foram recolhidos pela locadora por falta de pagamento.

Papai Noel, a gestão em Natal está sob suspeita de irregularidades em diversos contratos de alugueis. Isso sem falar na falta de pagamento em muitos deles. Pairam dúvidas também em contratos da saúde e na área de esportes, onde um árbitro de futebol foi importado para cuidar dos eventos da Copa do Mundo. O sujeito boçal só vive no mundo, viajando, viajando, parece o senhor voando com as renas para lá e para cá, e ainda assina contratos suspeitos à revelia de conselhos da própria administração. O de Peito Aberto foi cancelado pela prefeita que se chama borboleta.

Papai Noel, quando o assunto é Copa em Natal, a cidade fica entregue às baratas. As tão sonhadas e propagadas obras de mobilidade urbana estão emperradas na Caixa Econômica Federal. Os entraves são técnicos e jurídicos, já que a Prefeitura está enrolada com a prestação de contas aos órgãos federais. Pelo visto, não vai sair nada. Ou se sair, será pouca coisa. Legado da Copa que é bom, nada.

Papai Noel, teve secretário da prefeita que comprou Land Rover. Exibido. Mas a galera começou a falar muito e o sujeito trocou de carro. Anda agora num Vitara. Indagado por alguns colegas, saiu-se com essa:
- O outro carro (Land Rover) estava me dando muito trabalho.
Que cara escroto, Papai Noel! Antes da atual administração, o novo rico andava numa lata velha.

Papai Noel, a prefeitura aumentou o IPTU, quer cobrar valores retroativos, mas perdoou a dívida de empresas de ensino superior privado. O assunto ainda rola nos tribunais, mas o perdão já soma mais de 100 milhões de reais.

Papai Noel, sobrou até para o Natal em Natal. Não teve dinheiro para o tradicional Auto de Natal, espetáculo que reunia centenas de artistas locais, mas não faltou grana para comprar lâmpadas em Portugal. Pois é. Compraram as lâmpadas em Lisboa. Só tinha lá, justificaram. Gastaram quase 4 milhões de reais numa iluminação que chegou atrasada e que não enche os olhos de ninguém. A tão prometida magia deve ser o sumiço do dinheiro aqui e o aparecimento em terras lusitanas. Natal em Natal, que nada! Natal bom deve ser em Lisboa, meu bom velhinho.

Pois bem, Papai Noel. Chegou a hora do pedido. Eu juro que fui um menino comportado este ano. Fiz minhas lições em casa. Obedeci a papai e a mamãe. Fiz tudo direitinho.

Na noite de Natal me dê de presente um bocado de paciência para suportar mais um ano desta administração desaprovada por mais de 90% da população. Eu não quero binquedo, não quero computador, não quero bola de futebol, iPod, TV, nada. Eu só quero paciência. Me dê muita paciência, meu bom velhinho.

Que o tempo passe rápido. E que o povo em Natal tenha juízo e não caia numa nova esparrela nas eleições de 2012. Armadilhas não faltam, hein! É preciso escapar delas.

Feliz Natal, Papai Noel!

Assinado: Diógenes Dantas.

2011-12-23T03:36:00.000-08:00

Aeroviários do Rio, Salvador, Brasília e Belo Horizonte iniciam greve

SÃO PAULO - Os aeroviários (profissionais que trabalham em terra nos aeroportos) do Estado do Rio de Janeiro, de Salvador, Brasília e Belo Horizonte entraram em greve às 17h30 desta quinta-feira, 22, por tempo indeterminado. As informações são da assessoria de imprensa do Sindicato Nacional dos Aeroviários, que anunciou também a paralisação parcial de pessoal de pista (operadores, auxiliares, despachantes de mala, motoristas de trator etc) nos aeroportos do Galeão (Rio), Confins (Belo Horizonte), Fortaleza e Brasília.

Eles decidiram paralisar as atividades apesar de os aeronautas (que trabalham nos voos) terem decidido na tarde de hoje aceitar a proposta de aumento de 6,5% feita pelas companhias aéreas, suspendendo assim a greve marcada para começar às 23h.

A representação dos aeroviários e aeronautas no País é complexa, uma verdadeira 'sopa de letrinha' de siglas. A maior parte dos aeroviários está sob o guarda-chuva do Sindicato Nacional dos Aeroviários, ligados à CUT. No entanto, os trabalhadores de Recife, Guarulhos e Campinas têm sindicatos independentes, mas ligados à mesma central. Já os municípios de Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo têm suas próprias representações, só que são ligadas à Força Sindical.

As entidades tomam decisões independentes. Manaus e Rio, por exemplo, aceitaram a proposta patronal inicial - de reajuste de 6,17%, equivalente à inflação pelo INPC - no início da semana. Assim, a paralisação deverá afetar o aeroporto do Galeão, no Rio, mas não o Santos Dumont. Os funcionários do Galeão estão divididos entre sindicatos da CUT, ligados ao SNA, e sindicatos ligados à Força Sindical. Estes últimos já fecharam acordo com as empresas aéreas nesta semana e não entrarão em greve.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas aceitou ontem a proposta de 6,5%, assim como os aeroviários de Recife e Guarulhos. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato dos aeroviários, eles continuam reivindicando aumento de 10%.

Há atraso de voos, mas o check-in está operando normalmente e trabalhadores de outras categorias estão se revezando para manter o funcionamento normal. A presidente do sindicato, Selma Balbino, estava nesta noite no aeroporto internacional do Rio realizando manifestação com pessoal de pista, reunidos do lado de fora da entrada. Eles vão reavaliar a situação a cada seis horas, para decidir se mantêm ou não a paralisação.

A Secretaria de Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informaram que o número de atrasos nos aeroportos hoje foi 40% inferior ao mesmo dia da semana de 2010 (quinta-feira). Por volta de 20h30m, havia 7,1% de voos atrasados em Belo Horizonte, 4,5% em Brasília e 21% no Galeão, segundo o site da Infraero. Não havia atrasos em Fortaleza. Na quinta-feira antes do Natal de 2010, esse índice atingiu 38,01% das 2.031 partidas programadas.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, determinou na véspera que pelos menos 80% dos aeronautas e aeroviários trabalhem nas vésperas do Natal e Ano Novo. Se a determinação não for cumprida, os sindicatos das duas categorias poderão pagar multa diária de R$ 100 mil.

(Com Fernando Scheller, de O Estado de S. Paulo)

2011-12-22T18:37:00.000-08:00

Amaury Ribeiro Jr.: assim caminhou a privataria

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o autor de “A Privataria Tucana” revela os detalhes do seu livro. E mostra que, na história política recente do país, de um lado ou de outro, não há mocinhos nem bandidos

Parte do livro de Amaury Ribeiro Jr. detalha lances da disputa entre Serra e Dilma. E ninguém fica bem ao final da história

Na página 306 do livro “A Privataria Tucana”, o jornalista Amaury Ribeiro Jr. cita o Congresso em Foco. Ele se refere a uma reportagem do site publicada no dia 23 de outubro de 2010. À época, Amaury era o pivô de várias notícias publicadas na imprensa que envolviam o comitê de campanha da então candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. O jornalista tinha sido procurado para tentar desvendar quem seria responsável por vazamentos de informações que aconteciam na campanha e acabou esbarrando num violentíssimo caso de fogo amigo dentro do próprio PT. No curso da apuração do caso, descobriu-se que Amaury preparava um livro sobre o processo de privatização ocorrido no governo Fernando Henrique Cardoso. E Amaury foi acusado de ter comprado informações do sigilo fiscal da filha do ex-governador de São Paulo José Serra, Verônica Serra, e de outros tucanos de alta plumagem.

Matérias publicadas à época diziam que Amaury, na investigação policial que se seguira à denúncia, confessara ter de fato obtido ilegalmente tais informações sob sigilo. De posse da íntegra dos depoimentos de Amaury e dos demais envolvidos, o Congresso em Foco mostrou que Amaury era acusado de ter feito isso, mas que ele mesmo não confessara nada. “Além dos blogs, um único jornalista (…), do site Congresso em Foco, publicou a história verdadeira”, escreve Amaury.

A reportagem citada por Amaury em “A Privataria Tucana” inicia, referindo-se ao rolo em que o jornalista se viu metido, com a seguinte frase: “Não parece haver santos na história …”. Se a frase servia para resumir aquele episódio, ela serve também para resumir o conteúdo do livro escrito por Amaury Ribeiro Jr., publicado pela editora Geração Editorial. Um fenômeno de vendas (a primeira edição, de 15 mil livros, esgotou-se no primeiro dia, uma segunda edição, com 85 mil exemplares foi feita, e já foram vendidos 70 mil livros), o livro vem sendo duramente criticado pelo PSDB e por aqueles que estiveram diretamente ligados ao governo Fernando Henrique Cardoso e ao processo de privatização. José Serra referiu-se a ele com uma frase: “É um lixo”. Em nota, Fernando Henrique o classificou como “uma infâmia”. E o PSDB diz que o livro tem “características de farsa” . Ao mesmo tempo, o livro passou a semana sendo incensado por parlamentares ligados ao PT e ao governo.

Pois bem, uma leitura isenta das 343 páginas de “A Privataria Tucana” só pode chegar ao fim com a mesma conclusão que iniciava a matéria mencionada do Congresso em Foco: “Não há santos nessa história …”. Em primeiro lugar, impressiona o imenso conteúdo de documentos que demonstram movimentações financeiras em paraísos fiscais no mínimo estranhas de personagens devidamente identificados com o ninho tucano e o processo de privatizações, especialmente Ricardo Sérgio de Oliveira, que à época era o diretor da área internacional do Banco do Brasil. Mas também pessoas ligadas a ele ou ao processo, como João Bosco Madeiro, que comandava a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, e os empresários Carlos Jereissati e Daniel Dantas, que disputaram as empresas formadas no processo de privatização das telecomunicações. De Daniel Dantas, chega-se à sua irmã, Verônica Dantas Rodenburg. E dela, chega-se à filha de Serra, Verônica.

Uma documentação cujo conteúdo não pode mesmo ser desprezado por nenhuma pessoa honesta e que, sem dúvida, merece investigação. Que apure sua autenticidade e outros aspectos que a simples leitura do livro é incapaz de comprovar. Porém, a maior parte da documentação reproduzida no livro foi obtida pela CPI do Banestado, ocorrida no Congresso em 2003, presidida por um tucano, o senador à época Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e relatada por um petista, o então deputado José Mentor (PT-SP). Quando agora se fala na criação de uma nova CPI para apurar o que está no livro de Amaury, a pergunta inevitável que fica é: por que não se investigou tudo àquela época?

A conclusão de que “não há santos nessa história” é corroborada por Amaury Ribeiro Jr. na entrevista a seguir, ao responder à pergunta acima. “Infelizmente, houve um grande acordão”, diz ele, sobre a CPI do Banestado. Com a multiplicação do aparecimento de personagens os mais diversos, ligados tanto à oposição quanto ao governo, e também a outros setores – o futebol, o narcotráfico, etc –, combinou-se esconder tudo. Eis o mérito do livro de Amaury: trazer à luz o que antes se combinou deixar escondido. Leia a entrevista:

A maioria dos documentos reunidos no livro foram recolhidos e produzidos pela CPI Banestado. Desde que seu livro saiu, parlamentares do PT e de outros partidos da base do governo têm se revezado na tribuna para elogiar o seu trabalho e pedir investigações sobre as privatizações. Se os documentos são de uma CPI, se o relator dessa CPI era do PT, por que essa investigação já não aconteceu naquela época? Por que não foram já então tomadas providências?
Essa documentação só chegou até as minhas mãos porque um juiz assim determinou. Eu estava sendo processado pelo Ricardo Sérgio de Oliveira, e os advogados da revista IstoÉ, onde eu trabalhava, alegando exceção da verdade, pediram judicialmente os documentos da CPI porque ali estavam as provas do que eu dizia nas reportagens. Como o juiz assim determinou, o então presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros [PSDB-MT], entregou a documentação. O juiz avisou-os de que, caso não fossem mandados os documentos, ele determinaria uma busca e apreensão na CPI.

OK, mas os documentos estavam lá. Um deputado do PT os conhecia. Por que precisou você tomar conhecimento dessa documentação, por que precisou da sua intermediação para essa documentação vir à tona? Quem, desde aquela época, conhecia a documentação não poderia desde então ter feito a investigação agora pedida?
Infelizmente, houve um grande acordão. PT e PSDB fizeram um acordão na época para parar a investigação. Aquilo começou a incomodar todo mundo pelo volume de informações ali contidas. Porque os casos de lavagem de dinheiro que começaram a aparecer ali não envolvem só o que está relacionado ao processo de privatização. Como está descrito em algumas partes do livro, apareceu gente ligada aos mais diversos grupos e atividades. Começaram a aparecer coisas relacionadas ao Henrique Meirelles, que à época era o presidente do Banco Central no governo Lula. Então, guardou-se tudo. E eu só consegui por determinação da Justiça. E, durante muito tempo, eu mesmo não podia usar, porque a documentação estava vinculada a um processo em curso. Somente em 2008, quando eu ganhei o processo, é que eu pude pedir o desarquivamento da documentação, que estava guardada num arquivo no Museu da Justiça, que fica no Ipiranga, em São Paulo. Até então, eu mesmo não conhecia esse conteúdo.

Isso demonstra, então, que não tem santo nessa história …
Não tem santo nessa história. Agora mesmo, há uma movimentação para fazer uma nova CPI, que está sendo pedida pelos deputados Protógenes Queiroz [PCdoB-SP] e Brizola Neto [PDT-RJ]. E voltam a tentar uma negociação, a dizer que não tem foco. Como não tem foco? Os documentos estão aí. Eu só peguei uma parte. Precisa haver, sim, uma investigação a chegar a todo o resto. Até para dizer de fato se eu estou ou não falando a verdade.

Há, sem dúvida, uma farta documentação reproduzida no livro, no que se refere à movimentação de dinheiro em paraísos fiscais, especialmente nas Ilhas Virgens Britânicas, de personagens ligados ao PSDB e ligados ao processo de privatização. Ricardo Sérgio, Verônica Serra, etc. Mas tem sido feita uma crítica de que essa documentação não é capaz de fazer uma conexão direta das movimentações com o processo de privatização …
Como não há conexão? O Carlos Jereissati faz parte de um consórcio que ganha uma fatia da privatização e faz, depois, um depósito numa conta do Ricardo Sérgio. O [Gregório Marín] Preciado, primo do Serra, leva a privatização da Coelba [Companhia de Eletricidade da Bahia – segundo o livro, Preciado representava no processo da privatização a empresa espanhola Iberdrola] e paga também. Isso não é conexão? Nós temos que lembrar que Ricardo Sérgio era um cara totalmente ligado àquele processo. O cara que tinha o domínio da Previ e do Banco do Brasil, que ajudou a formar os consórcios. Parece haver uma grande má vontade de quem faz essas considerações. O Palocci enriqueceu quando era o coordenador da campanha da Dilma. Alguém se levantou para dizer que não havia conexão direta entre o trabalho do Palocci na campanha e os contratos da empresa dele? O que apareceu ali foram indícios, mas que foram suficientes para derrubá-lo como ministro da Casa Civil. Agora, aparecem mais de mil páginas de documentos e não há conexão? O consórcio do cara ganha o processo e ele paga para quem faz a privatização. O que é preciso discutir? O que se queria: uma guia de depósito que dissesse “pagamento de propina feita pela vitória na privatização”?

Quantos documentos você reuniu? Quantas páginas de documentos você calcula possuir referentes ao processo de privatização e à lavagem de dinheiro?
Mais de mil. E há mais coisas, de outros assuntos, que não foram usados no livro, porque ainda precisam de mais apuração, de mais investigação. E eu diria que algumas até mais violentas.

A descrição feita no livro sobre o processo de privatização mostra que o governo Fernando Henrique, à época, dividiu-se entre aqueles que trabalhavam por vitórias do grupo ligado a Carlos Jereissati e os que trabalhavam pelo grupo liderado por Daniel Dantas. Mas, depois, nas movimentações feitas nos paraísos fiscais, esses grupos muitas vezes se encontram nas mesmas lavanderias de dinheiro. Como se dá isso?
Porque há um personagem principal nisso tudo, que é o Ricardo Sérgio. Tanto os grupos que perderam quanto os que ganharam no processo de privatização da Telemar não tinham inicialmente o dinheiro necessário para concorrer. Eles precisavam do apoio da Previ. E quem controlava a Previ? O Ricardo Sérgio, através do João Bosco Madeiro da Costa. E ambos usavam o mesmo caminho de internação do dinheiro vindo do exterior no Brasil. No final, todo mundo se acertou, e eles receberam dinheiro de todos. A documentação deixa isso bem claro.

Então, Ricardo Sérgio operava para os dois grupos?
Essa não é uma tese nem minha. É uma tese que está em um processo de improbidade movido pelo Ministério Público. O que os procuradores dizem é que os grupos que se habilitaram para concorrer na privatização das empresas de telecomunicação não tinham o dinheiro necessário para concorrer. Os grupos entraram, então, com cartas de fiança dadas pelo Banco do Brasil. Por quem? Por Ricardo Sérgio. E dependiam, depois, para compor os grupos que formavam, da Previ, que era um fundo milionário, que ficou com a maior parte das empresas que se formaram ao final do processo de privatização. E o Ricardo Sérgio controlava a Previ, através do João Bosco Madeiro da Costa.

E José Serra e Verônica Serra, como você resumiria o papel deles nesse processo todo?
Ficava mapeada uma ligação direta, bem logo após a privatização, com o grupo Opportunity, que ganhou com um dos consórcios uma fatia da privatização. Verônica Serra monta uma sociedade com a irmã de Daniel Dantas, Verônica Dantas Rodenburg. Verônica Serra diz que o negócio acabou, foi fechado,não existe mais. Os documentos contidos no livro mostram que o negócio não acabou, não foi fechado. Está lá a movimentação, a partir da Citco [Building, off-shore], nas Ilhas Virgens Britânicas. Uma manobra para internação de dinheiro, do mesmo tipo da que é usada, a partir dessa mesma off-shore, a Citco, por outros personagens, de Ricardo Teixeira a Fernandinho Beira-Mar.

Esse é outro aspecto que chama a atenção no livro, além do que se relaciona diretamente ao processo de privatização. Os mais variados personagens da política, do governo, da oposição, do narcotráfico, do futebol, usam as mesmas lavanderias …
O mais importante que há neste livro, na minha opinião, é explicar os processos de lavagem de dinheiro. As falhas da legislação, os mecanismos de legalização de dinheiro obtido no crime, na corrupção, de maneira ilegal.

Voltemos, então, à primeira questão posta na entrevista. Talvez seja por isso – porque grupos diversos estejam envolvidos nos mesmos desvios, nos mesmos caminhos, nos mesmos processos – que as investigações acabem não seguindo, acabem empacando em acordões?
Só pode ser isso, né? Veja agora: se o Protógenes e o Brizola Neto disseram que conseguiram as assinaturas para instalar uma CPI da Privatização, por que o PT não assina? É por que quer negociar alguma coisa? Vai ficar muito feio se o PT não assinar esse pedido de CPI e se, com a maioria que o governo tem, não instalar essa investigação. Que leitura vai ser feita disso? Hoje, há um mundo novo fora dos meios tradicionais de comunicação, na internet, que cobra, que vigia. Com uma força surpreendente. Veja que nenhum jornal, nenhuma revista, falava do meu livro e ele já estava com a primeira edição completamente esgotada e se esgotando a segunda. Eu percebo que o livro virou uma bandeira para alguns ligados ao governo e ao PT. Como é que fica isso? Vai ficar muito feio.

Antes do livro sair, você acabou se tornando personagem do noticiário, na confusão havida no comitê de campanha da então candidata à Presidência, Dilma Rousseff. No curso do que surgiu na época, se disse que alguns dos documentos que hoje estão no livro foram obtidos de forma ilícita. Como você responde a essas acusações?
Eu respondo com documentos. As pessoas que me acusam de ter quebrado o sigilo já estavam com o sigilo quebrado. Dizem que eu fui indiciado, mas ninguém diz que isso não virou nem denúncia contra mim. Me acusam como se eu fosse condenado por quebra de sigilo, e não houve nem denúncia. Eu estou me defendendo. Isso ainda vai dar outro livro. Porque eu vou mostrar que o que saiu contra mim nos jornais foi outro caso da Escola Base. Agora, a Verônica Serra é ré num processo por quebra de sigilo bancário.

Por conta desse episódio no comitê de Dilma, o final do livro não se refere nem a privatização nem a lavagem de dinheiro. Narra uma violenta troca de fogo amigo dentro do próprio PT na campanha, contrapondo, de um lado, um grupo ligado ao hoje presidente do PT, Rui Falcão, e de outro, um grupo ligado ao atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Te impressionou a virulência dessa briga? Porque ela poderia ter mesmo prejudicado a campanha de Dilma, não?
Me impressionou muito. Me deu até medo. Eu fui para lá achando que iria investigar uma infiltração de alguém ligado ao candidato do grupo oposto, José Serra, na campanha. E, no final, era o PT contra o PT. Fogo amigo pesado. O que ficou claro para mim é o que os interesses em jogo – sejam por dinheiro, sejam por poder – estão muito além do esforço para eleger o candidato. Os caras começam a se matar antes mesmo de ganhar a eleição, de nomear os ministros, nem ganharam e já estão brigando pelos cargos. Isso parece inacreditável. Mas aconteceu.

Congresso em Foco

2011-12-18T14:24:00.000-08:00

Micarla de Sousa amarga mais de 90% de desaprovação

A Certus também levantou os índices de aprovação e desaprovação da governadora Rosalba Ciarlini e da presidente Dilma Rousseff.

Por Diógenes Dantas

Saiba mais

Pesquisa e quadrilha que roubou TJ foram destaques no Nominuto

Desaprovação de Micarla repercute na imprensa nacional

Micarla de Sousa é a mais rejeitada pelo natelense

A Certus Pesquisa e Consultoria indagou os entrevistados sobre a aprovação ou desaprovação à forma como Micarla de Sousa (PV) vem administrando Natal.

Segundo o instituto, Micarla é aprova por apenas 6,71% dos entrevistados. A desaprovação atinge 90,86%.

Não sabe, 1,86%; Não respondeu, 0,57%.

Imagem: Nominuto.com

Micarla de Sousa: altos índices de rejeição e desaprovação à forma de governar Natal.

Já a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) apresentou uma aprovação de 25% entre os entrevistados da Certus em Natal. O índice de desaprovação ao governo bateu a casa dos 57,86%.

Não sabe somou 15%; e Não respondeu, 2%.

Imagem: Nominuto.com

Governadora Rosalba Ciarlini apresenta neste momento um alto índice de desaprovação.

A presidente Dilma Rousseff (PT) mantém boa avaliação. Segundo a Certus, Dilma obteve 66,14% de aprovação; 24% de desaprovação; Não sabe, 8%; Não respondeu, 1,86%.

Imagem: Nominuto.com

Presidente Dilma Rousseff mantém boa popularidade e bom nível de aprovação do seu governo.

A Certus realizou 700 entrevistas domiciliares, em áreas selecionadas por bairros, estratificadas por sexo, idade, grau de instrução e renda. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos.

As entrevistas foram realizadas nos dias 5 e 6 de novembro.

No Minuto.com

2011-12-18T14:17:00.000-08:00

Assédio Moral é tratado com naturalidade em programa de televisão

Assédio moral não é novidade no ambiente de trabalho. No entanto, a prática, que pode ser levada à Justiça, além de ser tratada como crime, não deve ser tratada com naturalidade. Com a exibição da oitava temporada do reality show “O Aprendiz” (Record), maus exemplos da relação entre chefe e subordinado podem levar o público a acreditar que humilhações são aceitáveis, mas não são.

Sindmetal/Jaguariúna

Na atração, o apresentador João Dória Jr. não economiza nos adjetivos quando está descontente com sua equipe de aprendizes - o empresário chegou a dizer que os candidatos "tomaram o chá da imbecilidade", os chamou de "medíocres" e que fizeram um trabalho "porcaria". Apesar dos assédios serem condenados pelas leis trabalhistas, em entrevista ao UOL, Dória disse que não vê problema em agir dessa maneira.

“Outro dia, estava no jogo do Santos com o Geraldo Alckmin [governador de SP] e as pessoas me receberam muito bem. As pessoas da classe C e D parecem que gostam de um jeito mais duro. Quanto mais firme você é, mais o brasileiro gosta. Os adjetivos ajudam as pessoas a entenderam que precisam ser melhores. Já ouvi frases assim em minha vida profissional e compreendi, faz parte. É duro aprender a lição da derrota.”

Medidas legais

De acordo com o advogado Guilherme Feldmann, especialista em Direito Trabalhista, os processos por assédio moral no trabalho são relativamente comuns no Brasil, fato que evidencia que os trabalhadores não “gostam” de sofrer ameaças, muito menos de agressões vindas de seus superiores.

Além de pontuar os tipos mais comuns de assédios morais (“agressões verbais, assédio sexual, xingamentos, exigir mais do que é possível o trabalhador cumprir e suprimir ferramentas de trabalhos, para forçar a demissão do empregado”), Feldmann diz que, se o reclamante realmente tiver disposição de entrar na Justiça, deve procurar um advogado, que dará andamento aos trâmites judiciais.

“Geralmente, para agir legalmente contra um assédio moral, o empregado depende de prova testemunhal ou documental, como e-mails ou gravações”. No entanto, o advogado alerta que uma gravação, realizada sem o consenso da pessoa, pode ser contraditada pelo acusado. “A gravação até pode ser feita, mas o correto é informar à pessoa que está gravando, pois a prova pode perder o seu valor, já que o empregado não avisou que estava fazendo um registro. O ideal é que tenha uma câmera instalada no próprio ambiente de trabalho."

Feldmann explica que o advogado pode pedir esses vídeos e que, teoricamente, a empresa não pode negá-los, caso a Justiça os solicite. "Mas, na prática, o empregador pode dizer que guarda as imagens por apenas alguns dias ou que não vai gerar provas contra si. De qualquer modo, o juiz pode ordenar que os vídeos sejam divulgados, se acreditar que o empregador está agindo de má-fé."

Outro fator que complica esse tipo de processo é que as testemunhas, normalmente, são colegas de trabalho que, com medo de represálias, costumam não depor contra a chefia. Mas se a pessoa realmente tiver provas e não se importar com a demora do processo, ela pode ser indenizada pela empresa. “A indenização costuma pagar uma quantia razoável ao empregado. Esse valor é estipulado de acordo com a remuneração do funcionário e do tipo de assédio sofrido”, explica Feldmann.

O advogado ainda conta que o empregado vai processar a empresa e não um agressor específico, por isso, deverá solicitar a rescisão indireta de seu contrato e deixar o trabalho. Em contrapartida, receberá todos os benefícios da empresa, se tiver carteira assinada. Por isso, para as empresas, não é nada vantajoso (ou lucrativo) contar com chefes que praticam assédio moral em seu quadro de funcionários.

Avalie os ataques

Para Carmen Rittner, professora de Psicologia Organizacional e do Trabalho da PUC-SP, o primeiro passo para quem acha que está sendo assediado moralmente no trabalho é procurar algum mentor, um amigo ou apoio que a ajude a perceber se as situações no trabalho são realmente exageradas ou se é só uma interpretação do funcionário.

“É recomendável que o empregado procure ajuda para perceber se as situações no trabalho são realmente exageradas”, diz a psicóloga. Carmen ainda aconselha a busca de alguém mais maduro, que conheça a empresa, ou até de assistentes sociais do próprio trabalho, como alguém do RH. “Muitos desses consultores internos têm formação em Psicologia e podem ajudar nesses casos.”

Se o profissional realmente achar que os ataques têm fundamento, pode tomar medidas. No entanto, a especialista afirma que “a agressão só surte efeito se você permitir ou se importar com ela” e, normalmente, afetam em maior grau as pessoas mais sensíveis. “Uma maneira de amenizá-las é mentalizando ou até escrevendo em um papel que o agressor tem um distúrbio de comportamento e é ele quem está sendo inadequado”, diz Carmen.

E caso o assediado tenha medo de entrar na justiça e não encontrar mais trabalhos, o advogado Feldmann diz que isso é mito. “Um empregador não tem como verificar se o empregado tem reclamação trabalhista prévia, pois o Direito Trabalhista protege o funcionário [desse tipo de exposição]. O que pode acontecer é uma comunicação entre as empresas, a antiga e a interessada em contratar". Além disso, empresas sérias não costumam julgar mal as pessoas que lutam por seus direitos.

Perfil dos agressores

Normalmente, são muito imaturos, por causa da idade ou da fraca formação em liderança de pessoas.

Muitas vezes, chefes agressores são inseguros e procuram diminuir o outro ou mexer com a autoestima do empregado para se sentirem melhor.

Profissionais com esse perfil agem agressivamente com vários empregados, não só com uma pessoa.

Fonte: Psicóloga Carmen Rittner

2011-12-14T02:08:00.000-08:00

“maior esquema de lavagem de dinheiro já detectado no Brasil”‏

O deputado federal Delegado Protógenes desembarcou em Brasília já recolhendo as assinaturas para instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que tem o objetivo de investigar o processo de privatizações realizado durante o governo Fernando Henrique. A motivação veio da publicação do livro Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Junior, que o deputado classificou como um “importante documento”.

Kerison Lopes

Segundo o deputado, livro é "importante documento"

Segundo o deputado, em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, durante o almoço desta terça-feira (13), ele recebeu a garantia que se recolhida as assinaturas com o quórum necessário (171 assinaturas), a presidência vai instalar imediatamente a CPI da Privataria. “Isto nos dá uma responsabilidade muito grande, pois é um compromisso com o Brasil colocar essa verdade a tona”.

Protógenes relatou que asssim que chegou em Brasília já recolheu várias assinaturas apoiando a iniciativa. “Eu tenho aqui assinaturas de deputados do PT, do PCdoB, do PV, do PSB, do PMDB e de outros partidos”. O deputado acabara de entrar no Congresso, onde participa de uma audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e espera ainda durante essa tarde recolher mais assinaturas.

Conhecedor privilegiado de muitos dos personagens do livro, como o banqueiro Daniel Dantas [a quem meteu na cadeia por duas vezes e o ministro Gilmar Mendes tirou], Prótogenes disse que o livro revela, com uma farta documentação, um esquema do uso de dinheiro das privatizações, ocorridas nos anos de 1990, para beneficiar políticos e seus apadrinhados. “Estas denúncias configuram real ameaça à realização da República nos seus moldes constitucionais”.

Segundo Protógenes, os documentos secretos da CPI do Banestado, que o livro trouxe ao público, demonstram a existência do “maior esquema de lavagem de dinheiro já detectado no Brasil” cujo personagem principal é o ex-governador de São Paulo José Serra, candidato presidencial derrotado em 2002 e 2010 e 2010, e tem como mentor o seu ex-tesoureiro de campanha, Ricardo Sérgio de Oliveira.

De Brasília,
Kerison Lopes

2011-12-13T15:21:00.000-08:00

Comissão recomenda concurso público para os Correios

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai recomendar ao Ministério das Comunicações que seja realizado concurso público nacional para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no prazo de seis meses. Essa é a principal conclusão da fiscalização (PFC 113/10) proposta pelo deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) sobre atrasos e extravios de correspondências, finalizada pela comissão na última quarta-feira (7).
Os deputados aprovaram o relatório do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que aceitou a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) – de acordo com a auditoria, o principal fator para os atrasos na entrega de correspondências, ocorridos entre 2009 e 2010, foi a falta de pessoal, principalmente carteiros e operadores de triagem.
O TCU acredita que o atraso no concurso, já autorizado, não se justifica. O procedimento teria sido paralisado por problemas com as empresas que realizariam o processo seletivo.
O tribunal também apontou problemas na Rede Postal Noturna (RPN), um serviço de envio de correspondências e encomendas em voos noturnos. Até janeiro de 2010, os atrasos chegaram a atingir 51% das encomendas da RPN. O problema, segundo o TCU, foi o cancelamento de contratos da ECT com diversas empresas aéreas. Neste ano, porém, o serviço foi normalizado após novos contratos serem firmados e o índice de atrasos baixou para 8,91%.

Íntegra da proposta:

PFC-113/2010

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Daniella Cronemberger

OPINIÃO

É preciso avisar a desavisada Câmara dos Deputados que o concurso ja houve, é preciso agora contratar trabalhadores suficiente, pois o que parece é que os gestores da ECT estão fazendo vista grossa para isso, ai quem sofre são os trabalhadores e o povo brasileiro!

Jaedson Oliveira

2011-12-13T12:02:00.000-08:00

A privataria tucana: deputados comentam livro e silêncio do PIG

Brasília, terça-feira, 13 de dezembro. Primeiro dia de pleno funcionamento parlamentar depois do final de semana que veio a público as revelações do livro A privataria tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que mereceu a capa da revista Carta Capital. Em detalhes, são relatados em suas páginas como funcionou o maior esquema de corrupção da República brasileira, através das privatizações do governo Fernando Henrique.

Quem andou pelos corredores da Câmara dos Deputados nesta terça e nas semanas anteriores fica estarrecido. Durante os últimos meses, o que se viu em terças como essa foi os parlamentares da oposição empunhados com suas armas para atacar o governo com calúnias contra ministros. Nas mãos, as revistas Veja, Istoé e Época. Hoje não se viu tanta euforia, mas um silêncio envergonhado.

Do outro lado, alguns parlamentares do PT já na segunda-feira (12) foram até o plenário para repercutir as revelações e principalmente criticar o silêncio da velha mídia em relação ao livro e à revista. Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) “o partido da imprensa golpista, que inclui a revista Veja, o jornal O Globo e a Folha de São Paulo, entre outros, ignorou as denúncias feitas no livro, que são comprovadas documentalmente sobre a corrupção tucana”, disse.

Tucanos

“Gostaria que a mídia desse o mesmo destaque a esse fato, como faz quando destaca que a presidenta Dilma Rousseff tem que tomar alguma atitude. A diferença é que, quando há denúncia, o governo federal inicia investigação”, frisou Amauri Teixeira.

O deputado questionou o comportamento dos tucanos em relação às denúncias do livro. “Quero saber que providências tomarão contra a filha de José Serra, que, associada à filha de Daniel Dantas, fraudou e lesou o cadastro de 60 mil brasileiros, utilizando-se indevidamente de órgão público para quebrar o sigilo fiscal dos brasileiros”, finalizou.

Já o deputado Cláudio Puty (PT-PA) lembrou que a “grande negociata” das privatizações do governo FHC foi denunciada pela primeira vez pelo jornalista Aloysio Biondi, no livro Brasil Privatizado, em dois volumes. “Biondi relatou detalhadamente como foi a entrega do patrimônio a preço de banana e o envolvimento de figuras coroadas do PSDB. Agora, o livro de Amaury traz a sistematização e documentação do que já era conhecido desde o início dos anos dois mil”, disse.

“Cumplicidade”

Sobre o fato de a mídia ignorar o lançamento do livro, Paulo Pimenta (PT-RS) alertou que o silêncio da mídia revela “cumplicidade”. “O silêncio da mídia tradicional frente a todo o material publicado revela cumplicidade espantosa, afinidade e confirma a gravidade do que o livro traz. Por outro lado, documentos muito menos consistentes têm sido suficientes para pautar os grandes veículos de comunicação do Brasil”, ressaltou.

Nesta terça-feira, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) vai protocolar um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias relatadas no livro. Na justificativa, o deputado argumenta que o livro revela, com uma farta documentação, um esquema do uso de dinheiro das privatizações, ocorridas nos anos de 1990, para beneficiar políticos e seus apadrinhados. “Estas denúncias configuram real ameaça à realização da República nos seus moldes constitucionais”, diz trecho do texto.

De Brasília,
Kerison Lopes

2011-12-12T08:03:00.000-08:00

Votação da previdência complementar do servidor deve ser principal assunto na Câmara

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Um acordo para a votação da proposta foi feito entre os líderes partidários da Casa. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a discussão do projeto deve ser iniciada amanhã (13) para que a votação ocorra quarta-feira.

Além do Funpresp, o Plenário da Câmara deverá votar nesta semana o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Música e a PEC que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública. Também devem ser votadas as PECs dos Cartórios e a que restabelece as férias forenses coletivas.

Algumas negociações em torno do texto do Funpresp ainda estão sendo feitas para a votação, entre elas a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco como policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira. Outra questão em discussão é o valor da alíquota de participação da União, fixada em 7,5 %. O governo é contra o aumento dessa alíquota, mas há segmentos sindicais que defendem a elevação para 8,5 %.

A Funpresp estabelece as regras para as aposentadorias complementares dos servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial da nova lei. De acordo com as novas regras estabelecidas pela proposta, o valor máximo de aposentadoria para quem ingressar no serviço público após a criação do Funpresp será o teto pago pela Previdência Social nas aposentadorias, que atualmente é R$ 3.689,66.

Os deputados devem votar também alguns projetos de resolução que tratam da criação de 60 a 70 novos cargos para atender à estrutura do novo partido - o PSD, do reajuste dos servidores da Câmara e do fim da vinculação dos reajustes dos servidores aos dos deputados.

Em relação às votações das seis medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara, há um acordo entre os aliados do governo de não apreciar essas MPs para evitar que elas sejam encaminhadas ao Senado e cheguem lá trancando a pauta. Isso poderia atrapalhar a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.

Fonte: Agência Brasil

2011-12-12T07:53:00.001-08:00

Cosern // Trabalhadores paralisarão atividades

Os trabalhadores da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) decidiram dar continuidade à paralisação de advertência de 48 horas. A suspensão dos serviços está mantida para esta terça e quarta-feira, 13 e 14, "após o fracasso das negociações envolvendo os diretores do Sinte-RN, Sindurb/PE e SINERGIA/BA com a representação do Grupo Neoenergia realizada na última sexta-feira, dia 8", informou a assessoria de comunicação do Sinte-RN. A paralização será realizada de forma simultânea pelos trabalhadores da Cosern, Celpe e Sinergia/BA.

Em nota enviada à imprensa, a categoria coserniana disse que "vai permanecer mobilizada em frente a empresa enquanto durar a paralisação. A adesão dos trabalhadores tem aumentado a cada mobilização da categoria". Os eletricitários estão dispostos a dar continuidade ao movimento paredista para que a Cosern conceda os 16% de reajuste salarial, abono no valor de R$ 3 mil, 13 talões mensais de vale-refeição no valor de R$ 25 e mais contratações para o quadro de pessoal.

"É uma vergonha para a Cosern deixar que os trabalhadores cheguem a esta situação. A Empresa tem uma lucratividade de R$ 317 mil por trabalhador e tem uma produtividade de aproximadamente 1,5 mil consumidores por funcionário. E o que a categoria recebe em troca? Migalhas espelhadas em uma proposta de 5,39% oferecida pela Companhia", continuou.

Possível greve

Ainda segundo o Sinte-RN, não está descartada a deflagração de greve por tempo indeterminado caso as reivindicações não sejam atendidas. "Os trabalhadores também exigem respeito e valorização profissional através da implantação de um Plano de Cargos e Salário, ampliação da estabilidade pré-aposentadoria para 36 meses, mais recursos para a Fundação de Previdência e também para o plano de saúde", informou. Com a paralisação das atividades todos os serviços da Cosern ficam comprometidos para a população. Até o fechamento desta edição, não foi possível entrar em contato com a Cosern.

Diario de Natal

2011-12-12T07:51:00.000-08:00

Médicos cooperados realizam paralisação a partir desta segunda-feira

Os médicos cooperados do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades na manhã desta segunda-feira (12). O motivo da manifestação é o atraso dos repasses - que já chega há três meses - da Prefeitura do Natal e a não renovação do contrato da Prefeitura com a Cooperativa de Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed).

De acordo com o presidente da Coopmed, Fernando Pinto, quinze especialidades médicas - de média e alta complexidade - não funcionarão a partir dessa semana, como, por exemplo, cirurgias cardíacas. No total, oito unidades de saúde ficarão sem atendimento

Tribuna do Norte

Processo da Impacto chega para sentença do magistrado com 83 volumes

O processo da Operação Impacto, onde 21 pessoas, entre políticos, advogados e empresários são acusados de integrarem um esquema de corrupção, já contabiliza 83 volumes.

Com a apresentação da alegação final por parte da defesa do ex-vereador Renato Dantas o processo está concluso para sentença do magistrado Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal. O processo chega ao final depois de cinco anos, onde, por diversas vezes, ganhou foro privilegiado quando alguns dos réus foram indicados para cargos de secretário no Governo do Estado.

JAEDSON OLIVEIRA

QUEM DIRIA, O PT PRIVATIZANDO

Globo partidariza notícia e descumpre princípios editoriais

Correios do Brasil interessados nos CTT

Taxa de desemprego fica em 4,7% em dezembro, diz IBGE

Correios e MinC assinam acordo para seleção de projetos culturais

Campanha oposicionista no Jornal Nacional

Tiro no pé

Carteiros em Mossoró entregam até 50 mil objetos postais por Dia

ESTAMOS TODOS DE PARABÉNS!

UM POUCO DE HISRÓRIA

POVO DE NATAL NÃO ESQUEÇA ESSES NOMES !!!!!!!

MP pede indisponibilidade dos bens da prefeita

O questionamento jurídico feito pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte sobre o contrato da Prefeitura de Natal com a empresa A Azevedo Hotéis e Turismo, proprietária do Novotel, culminou com o pedido de indisponibilidade de bens de todos os envolvidos no processo.

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Por Viviane Monteiro ()*