PCdoB executa seu maior projeto em eleições municipais

Realiza-se em São Paulo nesta sexta-feira (24) a reunião da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Os dirigentes nacionais do Partido fazem uma abrangente discussão sobre o quadro político nacional e sobre a execução do projeto para as eleições municipais de 7 de outubro.

O presidente nacional do Partido, Renato Rabelo, fez uma abrangente apreciação da conjuntura política do país e da batalha das eleições municipais em curso.

O dirigente fez duras críticas à ofensiva da mídia privada e das elites conservadoras do país em torno do julgamento do chamado “mensalão”: “A elite conservadora nunca aceitou os êxitos da aliança democrática e popular liderada por Lula desde 2003; hoje sem alternativa e proposta que ganhe a maioria do povo, esta elite procura aproveitar ao máximo a oportunidade oferecida pelo episódio cunhado como ‘mensalão’”, disse, na abertura de sua intervenção .

Rabelo destaca que o braço midiático das elites conservadoras e reacionárias “faz a luta do vale-tudo para impor ao país o julgamento do dito ‘mensalão’ como centro da luta política atual, querendo que seja um espectro que permeia o pleito municipal”. Ele ressalta que já foi “estranha” a coincidência do julgamento com as eleições municipais, prevalecendo o intento obscuro de obter uma decisão a todo vapor.

Na opinião do presidente do PCdoB, os conservadores usam uma poderosa máquina publicitária para atingir o PT, o ex-presidente Lula e toda a esquerda.

Isto ocorre, na opinião do líder do PCdoB, “porque pretendem persistente e desesperadamente destruir o projeto que vem sendo construído sob a liderança de Lula no período recente”. “Não podemos ter ilusões quanto a este propósito dessas forças reacionárias”, agregou.

Segundo Rabelo, outra razão pela qual o “mensalão” está sendo explorado avidamente neste momento é o ambiente desfavorável à oposição na batalha eleitoral. “Agora, nas principais cidades – assinala – a situação é desfavorável à oposição, conforme atestam os cenários que se projetam para o PSDB e o DEM em São Paulo, Salvador e Fortaleza”.

Dilma: autoridade e prestígio

A abertura da reunião da Comissão Política propiciou também uma avaliação pelos dirigentes comunistas sobre a evolução do governo Dilma e os principais problemas políticos, econômicos e sociais da atualidade.

Segundo a percepção do presidente nacional do PCdoB, Dilma continua obtendo índices ascendentes de aprovação, o que revela seu crescente prestígio e autoridade.

Sobre os desafios econômicos, Rabelo reafirma a opinião que tem dado de que o Brasil precisa crescer anualmente em torno de 6% do PIB, a partir do próximo ano. Para isso, diz, “é necessário recompor um investimento da ordem de 25% do PIB, dirigido principalmente para a infraestrutura, a retomada da indústria e a intensificação da inovação”.

Nesse sentido, Rabelo declarou apoio ao plano de concessões anunciado recentemente pela presidenta Dilma Rousseff, que prevê o aumento da capacidade de investimento e consequentemente a geração de emprego e renda. “O país precisa da cooperação entre o capital estatal e o privado, no quadro da profunda crise internacional sem previsão de término”, assinala. Para Rabelo, o governo da presidente Dilma não anunciou privatizações, mas procurou aperfeiçoar o desenvolvimento dos modelos de concessão e parcerias já existentes, reforçando o papel regulador do Estado.

Rabelo concluiu sua análise de conjuntura abordando o complexo problema das greves do funcionalismo público federal, defendendo que o critério da posição do Partido é não admitir perdas salariais em relação à inflação e buscar a obtenção de aumento real conforme o crescimento do PIB. “Num mundo em crise, esta é uma grande conquista”, afirmou. Ele propôs que as lideranças sindicais do Partido se mobilizem no sentido de “criar um ambiente favorável ao diálogo e à negociação”.

Desafios eleitorais

A reunião da Comissão Política Nacional do PCdoB debruça-se sobre “o maior projeto eleitoral no âmbito da eleição municipal”, segundo qualificou o presidente nacional da sigla.

Superada a fase pré-Convenções, em que se homologou um projeto de grande dimensão, e os primeiros momentos da campanha que antecederam o período do horário eleitoral no rádio e na TV, chegou-se a uma fase de mobilização total, de campanha aberta, de debate com o conjunto do eleitorado, de mobilização do povo.

Nesta fase, que é a decisiva, é imperioso mobilizar ao máximo a militância partidária, reforçar as alianças, consolidar as chapas de vereadores, superar as limitações materiais e de infraestrutura e manter cada vez mais em evidência as candidaturas a prefeitos e prefeitas nas capitais e cidades médias onde são competitivas, com chances de vitória.

Da Redação do Vermelho, com informações da Presidência nacional do PCdoB

JFRN determina a ECT e Bradesco implantarem serviço de vigilância armada nas agências que atuam como banco postal

10/08/2012

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Bradesco estão obrigados a implantarem o serviço de vigilância armada em todas as agências dos Correios que atuam como banco postal. Além disso, é obrigatória a instalação de portas giratórias com detectores de metais naquelas agências que apresentam alto risco, consideradas como tais aquelas que tenham sofrido dois ou mais roubos no período de um ano.

A sentença foi da Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal. Ela também determinou que a União fiscalize o cumprimento da medida. A magistrada fixou o prazo de 180 dias, considerando a abertura de processo licitatório para contratação do serviço, para as agências implantarem as determinações.
A ação sentenciada pela Juíza Federal Gisele Leite foi impetrada pelo Ministério Público Federal, que pretendia a instalação de medidas de segurança próprias das instituições financeiras em todas as agências que atuam como banco postal, haja vista caracterizarem-se como instituições bancárias. O pedido foi acatado apenas em parte, considerando a magistrada que os bancos postais não configuram instituições financeiras, servindo para levar a pequenos municípios, onde não existem agências bancárias, alguns dos serviços prestados pelos bancos, facilitando o acesso da população aos mesmos. Desse modo, o deferimento integral do pedido do Ministério Público Federal inviabilizaria a manutenção desse sistema, redundando em maior prejuízo à população, diante da provável extinção do serviço. Nesse contexto, a medida judicial adotada visou à harmonização dos princípios e interesses jurídicos em conflito.

 “Todavia, se é certo que não se pode conferir aos bancos postais o sistema de segurança próprio das instituições bancárias, sob pena de inviabilização econômica do serviço, não se pode fechar os olhos para a realidade delitiva que os cerca – é público e notório que as agências da ECT vêm sendo alvo especial da atuação de criminosos”, escreveu a magistrada na sentença.

Nos autos estão estatísticas apontando que no período de 2009 a 2011, 44,3% das agências catalogadas sofreram, ao menos, um roubo. Nesse período, na cidade de Vera Cruz o banco postal foi alvo de cinco roubos. “Logo, como forma de equacionar os interesses em jogo, reputo que a colocação de um vigilante armado em todas as agências que atuam como banco postal é medida necessária para dificultar a ação de criminosos, pelo seu caráter ostensivo”, destacou a magistrada.
Ela ponderou que o mecanismo não será suficiente para acabar com as práticas delitivas desse naipe no interior do Rio Grande do Norte “mas certamente a diminuirá, dado o agravamento dos riscos para os meliantes, sem, contudo, onerar em demasia as empresas ora responsáveis”.

Convite

Companheir@s boa tarde, vcs sabem do aumento exponencial dos assaltos nas agencias dos correios do nosso estado, o SINTECT-RN ha tempos vem buscando junto aos órgãos responsáveis a solução para o problema, a DR-RN e o banco parceiro não tem dado o valor que o problema merece e as ações tem sido insuficientes, por isso o SINTECT-RN em parceria com o Ministério Publico do Trabalho vem empreendendo ações buscando respostas da DR-RN para essa crescente insegurança no ambiente de trabalho das agencias, principalmente as do interior do estado, dando continuidade a essas ações teremos uma audiência no referido Órgão na sexta-feira dia 17/02 as 14:00hs e precisamos de companheir@s (atendentes, carteiros ou OTT's) para ajudar nos depoimentos referentes aos assaltos, é de suma importância termos um quantitativo suficiente de trabalhadores nesse momento, pois só resolveremos esse problema que assola a vida de todos com a participação dos ascetistas, principalmente os que viveram na pele esse tormento e violência.

Lembro que os companheir@s que se dispuserem a participar terão declaração do Ministério Publico do Trabalho para justificar o afastamento do trabalho, como também aqueles que precisarem se deslocar para Natal do interior do estado o SINTECT-RN custeará as despesas.Pedimos aos companheir@s que caso positivo da participação nos comunique até o final do dia de amanhã, quinta-feira, reforço a importância da participação dos trabalhadores nesse pleito que é de toda sociedade norte-rio-grandense.

Logo acima decisão JFRN dando o praso de 180 dias para dotar todas as Agencias dos Correios que operam co Banco postal de segurança armada e porta giratória das que foram assaltadas mais de 2 vezes!

SINTECT-RN, Sempre na Luta!

Att: Jaedson Oliveira

"Austeridade" é péssimo argumento contra greves do funcionalismo

Por José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho

A presidenta Dilma Rousseff fez nesta sexta-feira (10) declarações que podem acirrar ainda mais os ânimos com o funcionalismo público em greve. Segundo ela, a prioridade do governo neste momento é manter as vagas dos trabalhadores que não têm estabilidade no emprego. Referindo-se à posição do governo de não atender as reivindicações dos grevistas, ela disse que o momento é de austeridade fiscal.

“Estamos enfrentando uma crise no mundo e o Brasil sabe, porque tem os pés no chão, que pode e vai enfrentar a crise e passar por cima dela, assegurando emprego para todos os brasileiros”, afirmou, ressaltando que o governo tem priorizado medidas destinadas a setores capazes de incentivar a economia. “O que o meu governo vai fazer é assegurar empregos para aquela parte da população que é mais frágil, não tem direito a estabilidade, porque esteve muitas vezes desempregada”. As afirmações foram feitas em cerimônia de ampliação do Programa Brasil Sorridente, em Rio Pardo de Minas (MG).

Mais de 350 mil funcionários públicos estão em greve em todo o país. Os ânimos estão exaltados do lado das autoridades e de setores do movimento sindical. As relações entre as partes nunca estiveram tão deterioradas, ao ponto de a Central Única dos Trabalhadores e outros cinco sindicatos de servidores públicos terem decidido representar contra o governo na Organização Internacional do Trabalho (OIT). A representação acusa o governo de atitudes antissindicais.

A presidenta da República com certeza sabe o que diz e não há a menor sombra de dúvidas de que o que ela pretende assegurar é o melhor para o país. Conta com o crédito da população que a sufragou maciçamente nas eleições presidenciais e lhe confere elevados índices de aprovação.

Mas é preciso dizer que há muitos erros na postura do governo. Primeiramente, ao determinar o corte do ponto dos grevistas e decretar que os servidores públicos federais paralisados sejam substituídos por funcionários estaduais ou municipais equivalentes, o governo federal desrespeita o direito de greve e dá uma demonstração de intolerância.

É indispensável uma postura democrática e um diálogo efetivo. De nada adianta enviar ministros ou funcionários subalternos para negociar com os grevistas se eles repetem monocordicamente o argumento de que as finanças públicas não suportam o atendimento das reivindicações salariais.

Em segundo lugar, a austeridade fiscal não é argumento para ignorar as reivindicações salariais do funcionalismo. Se há um aspecto condenável na política macroeconômica vigente é precisamente o arrocho fiscal, porquanto o objetivo precípuo ao adotá-lo é assegurar os ganhos obtidos pelos credores do Estado na ciranda financeira.

Outros argumentos e outras posturas poderiam sensibilizar mais os trabalhadores em greve e o movimento sindical do setor público. Estes sabem que as defasagens salariais estão acumuladas há muitos anos e são uma herança maldita do governo neoliberal, conservador e fiscalista de Fernando Henrique Cardoso. Com certeza, terão sensibilidade e espírito  público para negociar.

Vermelho.org

UNE celebra aniversário lançando obra da nova sede

Um centro cultural com teatro, cinemas, espaço multiuso, museu, livraria e café, além de uma exposição permanente em homenagem aos estudantes vítimas do regime militar. Ser novamente um espaço de efervescência artística e intelectual do Rio de Janeiro e do Brasil. Essa é a proposta da nova sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), cuja obra foi lançada neste sábado (11), Dia do Estudante e aniversário de 75 anos de fundação da entidade.

O terreno onde o prédio será construído é o mesmo onde funcionou a histórica organização estudantil nos anos 1940, 1950 e 1960. A sede foi incendiada em 1964 pela ditadura militar e demolida em 1981. O projeto do novo prédio vem de um esboço feito em 1982 pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Para o presidente da UNE, Daniel Iliescu, a reconstrução da sede é um momento muito simbólico na luta pela democracia no país.

Com aprovação unânime no Congresso Nacional, a entidade recebeu, no fim de 2010, R$ 30 milhões de indenização, dos R$ 44,6 milhões determinados. Esse é o recurso que será usado nas obras, que devem durar dois anos. A UNE é a primeira pessoa jurídica a ser indenizada pelos crimes da ditadura.

A historiadora Angélica Müller, que lançou, também neste sábado, o livro Praia do Flamengo, 132 - Histórias e Memórias, em parceria com Tatiana Rezende, disse que a reconstrução é um momento muito importante não só para a UNE, mas para a história política e cultural do país.
“A história do movimento estudantil é entrelaçada com a história política do Brasil, com a história cultural do Brasil. No início dos anos 1960, neste lugar aqui, na Praia do Flamengo 132, a UNE viveu momentos de glória”, disse a historiadora.

Homenageado na cerimônia de lançamento das obras, o único fundador da UNE ainda vivo, Irum Sant’Ana, disse que a entidade foi um sonho que ultrapassou o ideal daqueles jovens no ano de 1937.

“Quando ela começou a luta para existir, e depois que passou a existir, meu pensamento passou a ser o seguinte: meu sonho em relação à UNE foi muito pequeno em relação ao que ela é e em relação ao que ela vai dar aos estudantes. Principalmente ela representou esse papel de unir os estudantes, de dirigir os estudantes com um programa nacional libertador”.
Irum, no entanto, criticou a atual movimento estudantil. “Pelo que eu vejo, pelas notícias, vocês vão me desculpar, vocês são estudantes, são os diretores do poder jovem, mas está muito fraco, o que vocês estão fazendo está muito, muito fraco. Há anos que este espaço aqui deveria ter sido objeto de reconstrução, e vocês não exigiram isso”, disse.

O número 132 da Praia do Flamengo foi ocupado pelos estudantes em 1942, em meio à 2ª Guerra Mundial. O local pertencia a grupos que apoiavam a Alemanha nazista. Depois do incêndio, em 1964, e da demolição, em 1981, o terreno foi ocupado de forma irregular por um estacionamento. Em 2007, os estudantes reocuparam o espaço e conseguiram a posse legal. E em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do lançamento da pedra fundamental da nova sede da UNE.

Agência Brasil

IBAMA publica edital com 300 vagas para nível médio!

12/08/2012 10:48

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou edital de concurso público para o cargo de Técnico Administrativo, que exige nível médio de escolaridade ou curso técnico equivalente.

No total, 300 vagas foram abertas, sendo 21 reservadas aos candidatos portadores de deficiência. A remuneração é R$ 2.580,72 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos) para uma jornada de 40 horas semanais.

As vagas estão distribuídas entre as cidades de Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 24 de agosto e 13 de setembro de 2012, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12. A taxa para participação no concurso é R$ 55,00. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá optar pela unidade federativa da vaga e por uma cidade de realização da prova. Os aprovados terão lotações e exercícios definidos pelo Ibama.

Clique aqui para ver o edital!

Leia mais: http://www.agoraconcursos.com.br/news/ibama-publica-edital-com-300-vagas-para-nivel-medio-/

Sem avanços em negociações, greve geral do funcionalismo aumenta

Funcionalismo realiza novo
Dia Nacional de Lutas dos...

Fenajufe reforça orientação
para que sindicatos prepa...

Correio Braziliense: Salário
garantido

No DF governo sofre nova derrota e segue impedido de cortar ponto dos servidores

BRASÍLIA - 03/08/12 - A menos de um mês do prazo final [31/08] para que o governo encaminhe projetos de lei ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013, a intransigência nos processos de negociação continua incentivando o reforço na greve geral do funcionalismo. Novas categorias anunciaram que podem aderir à paralisação por tempo indeterminado como é o caso da Polícia Federal, dos servidores do Judiciário e fiscais federais da Agricultura. No Executivo, segundo informações da Condsef, outras categorias também manifestam interesse em reforçar a unidade e pressão para garantir a apresentação de propostas do governo e o atendimento das reivindicações mais urgentes dos trabalhadores do setor público. Servidores da Imprensa Nacional pararam atividades por 24 horas interrompendo a publicação da edição do Diário Oficial da União [D.O.U] desta quinta. A categoria realiza nova assembleia amanhã para definir se aprova paralisação por tempo indeterminado. Servidores da SPU [Superintendência do Patrimônio da União] também podem aprovar greve.

A Condsef e o Comando Nacional de Greve continua recomendando a todos os sindicatos filiados que promovam assembleias em todo o Brasil com a categoria. Caso paralisem atividades, servidores do SPU podem comprometer a liberação de projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], ajudando em muito na pressão junto ao governo para apresentação de propostas ao conjunto dos servidores públicos federais.

Também nesta quinta veio do Distrito Federal uma notícia importante para o movimento. O governo perdeu recurso na Justiça e terá que devolver o dinheiro descontado da folha de pagamento de servidores em greve em no máximo 48 horas, via folha suplementar.

Ou devolve dinheiro dos servidores ou paga multa
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Márcio César Ribeiro, indeferiu o pedido do governo de suspender a liminar conquistada pelo Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef. O dinheiro descontado dos servidores terá que ser devolvido em até dois dias. Caso não respeite a determinação da Justiça o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, autor da determinação de desconto no salário dos servidores, está sujeito a pagamento de multa individual de R$1.000 por dia, de sofrer responsabilidade penal e improbidade administrativa - perda do cargo - pelos eventuais descontos.

Nesta quinta [02] as assessorias jurídicas da Condsef e de outras entidades se reuniram para concluir a peça de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 7.777/12. O decreto é considerado abusivo e uma afronta à democracia e determina a substituição de servidores grevistas por servidores de outras esferas de poder e até mesmo permite a contratação de terceirizados para assumir cargos ocupados por servidores de carreira. "Mesmo frente ao bombardeio e inúmeras tentativas do governo Dilma de acabar com a paralisação no setor público a greve só faz aumentar. A grande motivação continua sendo a do atendimento de reivindicações urgentes com apresentação imediata de uma proposta do governo que possa ser analisada pelos servidores em todo o Brasil na busca por um acordo", afirma a Confederação.

Fonte: Condsef

Incrível: para se defender, @joseagripino "confunde PSDB e PT‏

O senador José Agripino (DEM) falou ontem ao Jornal de Hoje, diário vespertino natalense, sobre a lista produzida por Marcos Valério - e registrada em cartório, juntamente com comprovantes de pagamento - de beneficiários do Mensalão Tucano em Minas Gerais. Pela lista, divulgada na edição desta semana da CartaCapital, o senador potiguar teria recebido R$ 70 mil.

Na denúncia à justiça do Mensalão Tucano, o Ministério Público deixou claro que o valerioduto na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo mineiro de 98 serviu como espécie de ensaio ao que veio a ser conhecido como Mensalão do PT, no escândalo deflagrado em 2005. Mas são, evidentemente, momentos e partidos diferentes beneficiados.
Importante ressaltar isso porque a resposta de José Agripino ao Jornal de Hoje visa confundir o leitor - ou então denota que o senador não anda muito bem de suas faculdades mentais. Veja:

O Jornal de Hoje ouviu na manhã deste sábado o senador José Agripino sobre a denúncia feita pela CartaCapital e, para ele, tudo não passa de uma “piada de mau gosto”, com o intuito de desviar o foco do mensalão, que está previsto para ser julgado em agosto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tudo não passa de uma piada de mau gosto. De extremo mau gosto. Veja se cabe na cabeça de alguém eu ser um dos beneficiários de um esquema de caixa 2 do PT (porque teria sido organizado do Marcos Valério). Não dá. É uma tentativa clara de desviar o foco para o julgamento do mensalão”, respondeu Agripino.
Segundo o senador, também, não é possível ressaltar nem bom argumento que justifique a situação dele como beneficiário do esquema. “Não dá. A matéria é frágil demais, carente de qualquer fundamento e publicada logo a onde? Na CartaCapital, uma velha conhecida do PT”, acrescentou o senador.
José Agripino também ressaltou que tanto é sem fundamento a notícia que o próprio Marcos Valério, a quem a lista seria atribuída, se manifestou dizendo que desconhece a informação – ou a relação de beneficiários. “Ele já falou que não tinha lista alguma e que vai pedir aos advogados para se manifestarem. Ora, se ele está dizendo que não existe, como pode? É uma coisa antiga, requentada, mas sem validade”.

Veja se é possível, estimado leitor: o senador "confunde" o Mensalão Tucano com o Mensalão do PT. "Veja se cabe na cabeça de alguém eu ser um dos beneficiários de um esquema de caixa 2 do PT", disse ele. Ninguém disse isso: a denúncia diz respeito ao esquema fraudulento de Caixa 2 na eleição de 98, operado em favor do PSDB e seus aliados - inclusive o antigo PFL, que mantinha o vice-presidente da República, Marco Maciel.
O que você acha? Agripino se confundiu ou quer confundir? Será que ele considera a média dos leitores de jornal imbecilizados ao ponto de não saberem que se trata de dois episódios semelhantes, mas distintos?
Depois do milhão recebido de George Olímpio, da máfia da inspeção veicular, e do Caixa 2 nas eleições de 2006, a notícia da CartaCapital prova que as coisas não andam bem no universo do senador