Os atropelados pela Copa

19.06.12 Por Por Larissa Moura, especial para o Copa Pública, de Natal

Em Natal, obras consomem R$ 661,8 milhões de cofres dos governos; por solicitação do MP, Audiência Pública discute impacto ambiental e despejo de 449 famílias na próxima sexta-feira  

Eu passava por aquelas casas todos os dias, observando as mensagens de protesto expostas em faixas pretas e letras brancas, penduradas improvisadamente na fachada de portões e paredes, sem noção do que se passava por trás delas. Até que um dia desci do ônibus disposta a ouvir, e conheci dona Osanete, seu Pedro e seu Antônio, alguns dentre os tantos atingidos diretamente pelas obras de Mobilidade Urbana, bancadas pelo governo federal e por recursos locais.

Eles são alguns dos atropelados pela Copa do Mundo em Natal.

No lote um, na rua Felizardo Moura, no bairro Nordeste, Maria Eunice lavava roupa no quintal de casa quando três homens com uniforme da prefeitura bateram à sua porta e lhe entregaram uma carta. “Cada um procure a prefeitura e a Semurb”, disseram os funcionários antes de ir embora. No documento, a dona de casa viu pela primeira vez a palavra “desapropriação”.

A casa de Maria Eunice Silva Lima, 54, e Antônio Fernando de Lima, 65, tem um terreno de 206 metros quadrados, que eles fazem questão de dizer que é lajeado e possui dois andares, resultado de uma reforma que o próprio Antônio cuidou, desde a compra do terreno, em 1999, por R$ 900. Próximo a Ponte de Igapó, que dá acesso a Zona Norte da cidade, a visão que o casal e suas duas filhas têm da casa de terreno alto é a do Rio Potengi, com o mangue verde musgo que o acompanha até a praia. Da porta, Eunice assiste as netas brincarem no pé de siriguela, bem no meio do terraço, nas manhãs de domingo.

No lote dois, na Avenida Capitão Mor Gouveia, bairro Lagoa Nova, a pernambucana Osanete Bandeira Epaminondas da Silva, 71, ficou sabendo da possível desapropriação de sua casa através do noticiário local, em abril de 2011. “O projeto vai avançar 12 metros à esquerda da avenida”, confirmou um rapaz da secretaria quando ela, sua filha e um vizinho, foram à prefeitura, ela conta. Enfermeira aposentada do exército, divide a casa com filhos, netos e bisnetos, além dos hóspedes da pousada que seu marido projetou, mas não concluiu antes de falecer.

Maria Eunice e dona Osanete moram no início e fim, respectivamente, do chamado Corredor Estruturante, que ligará o novo aeroporto, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, ao novo estádio Arena das Dunas. O projeto é dividido em dois lotes; no primeiro estão o corredor estrutural Oeste/BR-226, o complexo viário da Urbana, e a reestruturação geométrica da Avenida Capitão Mor Gouveia, com a construção de pontilhão elevado e um túnel de 8,6km; o lote dois, no entorno do estádio, ainda não teve seu projeto concluído, mas deverá contar com seis entroncamentos e plataformas de embarque/desembarque, segundo consta do documento assinado pelo ministério do Transporte, divulgado no site de transparência da Copa do Mundo, em abril de 2012. O corredor foi orçado em R$338,8 milhões, com 14% pago pelo município, e 86% financiado pela Caixa Econômica Federal. Segundo o mesmo documento, as obras do lote um tiveram a licença ambiental dispensada.

Sob responsabilidade do governo estadual, está o acesso ao novo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com ligação à BR-226 e à BR-406, orçado em R$ 73 milhões; a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, orçada em R$221,7 milhões; e a implantação da Via Prudente de Morais, com extensão de 4,7Km, que dá acesso ao atual Aeroporto Augusto Severo, orçada em R$ 28,2 milhões.

O estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado, o “Machadão”, foi doado ao estado do Rio Grande do Norte pelo município para dar lugar ao novo estádio Arena das Dunas, orçado em R$ 417 milhões, com 95% do valor financiado pelo BNDES.

As obras da Copa também estão isentas da lei de responsabilidade fiscal – somente no último quadrimestre, o governo ultrapassou R$ 73 milhões do limite estabelecido por essa legislação

“Eles estão invadindo terreno do Estado e desviando dos empresários”, diz membro da APAC

Marcos Reinaldo da Silva, 66, funcionário público federal aposentado, reuniu sete vizinhos e, em abril de 2011, formou um grupo para representar os moradores da área em uma visita a Semopi (Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura), onde tomou conhecimento do projeto de mobilidade urbana em Natal. Com a criação do Comitê Popular local, participou, em outubro do mesmo ano, de uma reunião que deu origem a uma associação para defender os moradores: a Associação Potiguar dos Atingidos Pela Copa (APAC), da qual hoje ele é coordenador adjunto.

Segundo o representante da APAC, o projeto do corredor estrutural segue um traçado que preserva as grandes repartições públicas – como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Secretaria de Tributação, além de uma agência do Banco do Brasil -, a sede da empresa de ônibus Guanabara e a construtora Marquise, que presta serviço de transbordo de lixo para a prefeitura. O único empreendimento de grande porte que será atingido pelo projeto de mobilidade urbana é o que possui um viés popular, a Central de Comercialização da Agricultura Familiar, criada através de um convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o governo. Inaugurada em 2010, ao custo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, nunca foi utilizada.

“Eles estão invadindo terreno do Estado e desviando dos empresários”, afirma Marcos Reinaldo, apontando o local das obras em fotos via satélite no Programa de Mobilidade Urbana da Cidade do Natal. Morador do lote dois, na Avenida Mor Gouveia, há 37 anos, ele afirma que outras alternativas foram propostas por arquitetos e urbanistas do Comitê Popular da Copa mas não obtiveram retorno do governo. Uma delas era a de tornar a avenida uma via de mão única, evitando desapropriações e reduzindo o custo para menos da metade do orçamento previsto.

Além disso, o projeto original da avenida atravessava a sede da governadoria, que fica ao lado do estádio Arena das Dunas, dando acesso direto a BR-101. Segundo Marcos, essa parte do projeto foi eliminada, com repercussões no trânsito: “Os carros vão chegar aqui no final da avenida e entrar no mesmo gargalo de antes, dando a volta no estádio inteiro, passando por dois sinais, até chegar a BR-101. Essa obra não vai resolver o problema de mobilidade em Natal”.

O consórcio EBEI MWH Brasil – Empresa Brasileira de Engenharia de Infra-estrutura Ltda e MWH Brasil Engenharia e Projetos Ltda – foi contratado pela Prefeitura do Natal em 2010, por R$ 7,2 milhões. Desde então, o consórcio é responsável pela prestação de serviços de consultoria para consolidação dos projetos básicos e elaboração dos projetos executivos das intervenções do Programa de Mobilidade Urbana de Natal, no período contratual de 8 de dezembro de 2011 a 6 de março de 2012. Mas segundo o secretário adjunto da Semopi, Caio Múcio, o contrato teve um aditivo de prazo até o final de junho. Apesar da extensão contratual, o secretário adjunto nega ter havido aumento de custo no contrato.

Desapropriações e obras que não correspondem ao interesse público

De acordo com um dos coordenadores do Comitê Popular da Copa e Conselho Estadual de Direitos Humanos da OAB, Marcos Dionísio, apenas uma alternativa foi apresentada pelo consórcio responsável pelo projeto, sem qualquer participação popular: “Eles não têm uma visão integral do que é necessário para que Natal sedie um evento desse porte. Sobretudo no que diz respeito ao Estatuto da Cidade e Plano Diretor”, afirmou.

O valor estipulado para a desapropriação de uma residência é definido através de uma avaliação independente, que deve levar em consideração a valorização da área e a estrutura física do imóvel, além do valor venal do IPTU, estipulado pela própria prefeitura. Moradores denunciaram a redução drástica do valor venal em 2012, interferindo nessa avaliação.

É o caso de dona Antonieta Bezerra, 70, que mora na última casa da extensão do lote dois. O valor venal de seu imóvel passou de R$ 102,503 mil em 2011 para R$ 87,266 mil em 2012. Marcos Dionísio também relata que um comerciante proprietário de um terreno no bairro das Quintas, com valor venal de R$ 448 mil no momento da legalização do imóvel (e taxas correspondentes), viu esse valor baixar para R$ 148 mil ao receber a carta da prefeitura com o valor da indenização.

A rede de Advogados Populares denunciou que os próprios fiscais da prefeitura estavam fazendo a medição e avaliação desses terrenos, de forma unilateral. Por isso, o MP pretende nomear um perito responsável pelas avaliações que será acompanhado por representantes do Comitê Popular para comprovar a regularidade dos trabalhos.

Segundo o secretário adjunto da Semopi, Caio Múcio, todas as desapropriações feitas pelo município passam por uma comissão independente, a Comissão de Avaliação de Imóveis para Desapropriações (CAID), composta por três engenheiras. “Até agora, quem foi avaliado, não reclamou do preço”, afirmou. Ainda segundo Caio, o valor total para fins de desapropriação não está fechado. Depende da finalização de todas as avaliações.

Apesar de nenhuma desapropriação ter sido feita até agora, a Semopi considera que as obras de mobilidade já começaram, devido ao início dos desvios necessários para interditar o tráfego e sinalizar as vias nos pontos onde o projeto deve passar. “A obra, se começar em junho, deverá estar pronta em abril de 2014, a um mês do início do mundial. Mas qualquer obra pode ser antecipada se aumentarmos a produtividade”, afirma.

Após a audiência pública da próxima sexta, 22, o secretário acredita que não haverá mais nenhuma pendência que possa atrasar novamente as obras.

“Essa obra já melhora bastante o tráfego em Natal principalmente quando o aeroporto estiver funcionando, tornando a ligação rápida e segura. Isso tudo, a meu ver, como morador da cidade e como usuário de carro, resolve bastante. Precisa de mais coisa, lógico, mas essa é uma parte importante, principalmente pelo novo aeroporto”, explicou o secretário.

Do outro lado da história, moradores com dona Osanete, em Lagoa Nova, seu Antônio e dona Maria Eunice, no bairro das Quintas, correm contra o tempo para regularizar a declaração pública da casa e entrar com a ação de usucapião, para terem ao menos direito à indenização do imóvel.

Nenhum deles é contra a Copa do mundo em Natal, mas todos querem fazer parte do bom legado.

 O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

STF - ECT questiona decisão sobre terceirização de transporte de carga postal

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ajuizou Reclamação (RCL 13975) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve determinação de que a empresa se abstenha de terceirizar atividades de transporte de carga postal e de contratar carteiros e operadores de forma temporária na região de São José do Rio Preto (SP). A ECT questiona a competência da Justiça do Trabalho para julgar a matéria, segundo a entidade, de caráter jurídico-administrativo, e não trabalhista, e pede que o STF suspenda o trâmite, no TST, da ação civil pública que deu origem à decisão.

 

A ação original foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na ECT e Similares de São José do Rio Preto e Região na 2ª Vara do Trabalho daquela cidade, que julgou improcedente o pedido. Ao julgar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) acolheu a pretensão do sindicato e declarou a nulidade de todos os contratos de terceirização das atividades de carga postal celebrados pela ECT. O processo chegou ao TST por meio de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento, e, atualmente, aguarda julgamento de embargos de declaração.

 

Na RCL 13975, a empresa defende a licitude da contratação temporária de carteiros e operadores, sem vínculo empregatício, para atendimento de necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular ou a acréscimo extraordinário de serviços. Sustenta ainda a legalidade da terceirização do transporte de carga postal, contratada mediante licitação, de acordo com as regras da Lei 8.666/1993.

 

Para a ECT, a questão não envolve a discussão de vínculo empregatício ou direitos trabalhistas, e sim a invalidação de atos administrativos que resultaram nos contratos firmados. “Não é razoável que a Justiça do Trabalho adentre ao mérito de questões eminentemente jurídico-administrativas sem oportunizar que todas as partes envolvidas na causa apresentem defesa”, afirma a empresa autora.

 

Ao justificar o pedido de liminar, a empresa afirma que a manutenção da decisão da Justiça do Trabalho ocasionará a interrupção do serviço postal na região de São José do Rio Preto e resultará “em caos nos principais setores da sociedade local: saúde, comércio, educação, Governo e mesmo o Judiciário”, causando “grave lesão à ordem pública”. Argumenta, ainda, que a contratação de pessoal via concurso público demanda tempo e estrita observância da legislação vigente, e que os contratados ficarão ociosos a maior parte do ano, devido às oscilações da demanda.

 

O relator da RCL 13975 é o ministro Joaquim Barbosa.

 

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Pleno do TJ reconhece legalidade de greve da Uern

O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) manteve nesta quarta-feira (13) a decisão da juíza convocada, Sulamita Pacheco, ao reconhecer a legalidade da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O Executivo havia ingressado com Agravo Regimental, recurso que busca provocar a revisão de decisões anteriores. A decisão foi à unanimidade.

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Sulamita Pacheco indeferiu liminarmente o pedido de ilegalidade do movimento grevista, feito pelo Governo do Estado. "A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias", destacou a juíza convocada, que completou: "assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna".

Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.

O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.

"Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino", exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho mais justos.

* Fonte: TJ/RN

'Enildo Alves está em rota de colisão com ex-prefeito', diz vereador George

Pré-candidato à reeleição, o vereador George Câmara (PCdoB) declarou, em entrevista a'O Poti/Diário de Natal, que, caso o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), pré-candidato a prefeito, não confirme uma aliança proporcional restrita ao PDT e ao PCdoB, os pedetistas buscarão outra alternativa para as eleições de 2012.

 

Ele admitiu que o PCdoB mantém conversas com o PT. No entanto, pressionou o pedetista para a confirmação da aliança que, segundo ele, foi acordada no mês passado. "O PCdoB não rompeu com a coligação proporcional com o PDT. Chamamos o PDT para cumprir com o que foi acordado. Ele não cumprindo, ficamos à vontade para procurar outros partidos, dentro desse leque de forças de sustentação do governo Dilma". George comentou também a aprovação da Lei da Ficha Limpa para cargos do Executivo municipal, o resultado da CEI dos Contratos e a rejeição das contas de Carlos Eduardo pela Câmara Municipal. Confira a entrevista.

O PCdoB desde 2010 tem se mostrado um aliado de primeira hora do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT). Mas poderá sair do grupo liderado por ele nessas eleições por divergências na elaboração da composição proporcional. Como é a relação do partido com o ex-prefeito hoje?

O PCdoB foi o único partido da base aliada que, ao final do mandato do ex-prefeito Carlos Eduardo, não contribuiu para diminuir a liderança dele. O partido continuou no projeto de fortalecer sua liderança, por considerá-lo um ótimo nome na base do ex-presidente Lula e agora da presidente Dilma (PT).

Nós fomos os únicos inclusive que o apoiamos para o governo do estado na campanha de 2010. Procuramos fortalecer esse projeto, por considerá-lo uma liderança em ascensão. Continuamos nos reunindo com ele periodicamente, como também com PT e PSB, que fazem parte da base aliada. Buscamos uma forma de sairmos juntos e buscar vencer na disputa pela prefeitura de Natal. Houve um acerto do PDT com o PCdoB de que nós faríamos a coligação entre os dois partidos na proporcional.

Vindo outras legendas, elas somariam na majoritária, mas fariam outra coligação proporcional, como a legislação permite. Isso porque o PCdoB tem o projeto de manter a cadeira na Câmara e ampliar para mais uma ou mais duas. O partido vê a possibilidade concreta de realizar isso, com base real. Não é sonho. O PDT também almeja aumentar sua presença. Acredito que não quer eleger apenas a vereadora Sargento Regina. Quer eleger mais um ou dois. O caminho para isso é uma coligação compatível com o nosso tamanho.

Chegou um momento em que o ex-prefeito mudou o discurso e desfez esse compromisso de aliar seu partido só ao PCdoB na proporcional para formar um chapão tanto na majoritária quanto na eleição para vereador?

O PCdoB tomou conhecimento desta posição do presidente estadual do PDT (Carlos Eduardo) após a entrada do PSB no grupo, por ocasião na véspera da votação das contas do ex-prefeito relativas ao ano de 2008. Havia um compromisso, que o PDT assumiu na pessoa do seu presidente, o ex-prefeito Carlos Eduardo, na sede do PCdoB, no dia 3 de maio, razão pela qual nós anunciamos no dia 9 de maio, na Assembleia legislativa, em que base se dava essa aliança.

O compromisso era de aliança só com o PCdoB na proporcional. Estava tudo definido. Fomos surpreendidos com essa informação. É um bom problema. Recebemos um novo apoio. Mas, há esse condicionante que afeta não só o PCdoB como o PDT. A intenção dos dois partidos de ampliar sua participação na Cãmara se torna inviabilizada ou até sepultada nesse outro formato de coligação. O PCdoB conhece esse processo. Já passamos por isso em 2004, quando nos aliamos ao PSB na proporcional.

Então, o PCdoB não aceita o chapão? Caso seja mantido o entendimento do ex-prefeito com o PSB, o seu partido sairá da coligação?

Do chapão, o PCdoB está fora. Não participará de uma coligação proporcional dessa forma. Nós passamos dois anos construindo uma nominata. Esse projeto simplesmente inviabiliza essa nominata, que fica sem chances de lograr êxito no processo. Então se isso acontecer, o PCdoB ficará muito à vontade para buscar outras alternativas. No próprio campo de partidos aliados, vamos trabalhar essas alternativas.

Vocês ainda vão se reunir com PDT e PSB para tratar do assunto? Já conversam com o pré-candidato Fernando Mineiro (PT) para uma possível adesão? Como o PCdoB está tratando desse processo?

Mesmo depois de anunciado nosso apoio no dia 9 de maio, não paramos de conversar nem com PSB nem com PT.A intenção era convidar o PSB e o PT para essa frente. O movimento continuou.

O PCdoB não fechou nenhuma porta. Continuamos conversando para ganhar a eleição no primeiro turno. Isso naturalmente já aconteceria. Depois, houve outro fato: a derrota do ex-prefeito na Câmara, quando foram rejeitadas suas contas. Após a publicação da decisão, no dia 5 de junho, a questão foi judicializada. Então você pode ter a confirmação ou a não confirmação da candidatura de Carlos Eduardo. Acho que - uma opinião pessoal - que ele tem um bom direito na mão, porque foi um absurdo o que aconteceu. Mas, em todo caso, por mais chances que ele tenha de sucesso no judiciário, há a alternativa de o judiciário negar também. Então, o PCdoB também trabalha outros cenários. Então O PCdoB, como partido aliado, conversa com PT e PSB também sobre essa possibilidade.

Caso Carlos Eduardo não possa ser candidato, qual seria o melhor nome para representar o grupo de oposição? O deputado estadual Mineiro ou ex-governadora Wilma de Faria?

Nós respeitamos muito a autonomia dos partidos. Acho que ambos os nomes possuem requisitos e elementos para o cargo. Também podem ter outros nomes. Até no PDT pode haver outro nome ou no PCdoB. Não excluímos essa possibilidade. Agora, não vamos começar pelos finalmentes. Temos que começar pelas preliminares. 

O PCdoB aceitaria que o PDT participasse do chapão e seu partido fizesse outra composição ou saísse sozinho?

Eu considero que temos que buscar alternativas. O PCdoB trabalha com a alternativa do cumprimento da palavra do PDT. Temos esse elemento a colocar: o cumprimento da palavra, do compromisso, do que foi colocado a público. Essa é nossa pretensão. É nossa expectativa. Que a aliança paralela seja entre PCdoB e PDT, como já havia sido acordado e definido. Que a outra paralela aconteça entre os outros partidos que entraram depois.

Na hipótese de o PCdoB migrar para a candidatura de Mineiro, uma chapa proporcional com o PT seria interessante para o projeto político de vocês, de ampliar a bancada na Câmara?

Ainda iremos analisar, como analisamos a nominata do PDT. Avaliamos e vimos que as nominatas se equiparavam. Vamos fazer isso com o PT. Também estamos abertos a avaliar com outros partidos. Mas, já consideramos que a nominata do PSB é inviável, como vimos pelo resultado de 2004.

Então a posição do PCdoB no pleito está indefinida até que seja acertada a estratégia dos grupos para a chapa proporcional?

O PCdoB não rompeu com a coligação proporcional com o PDT. Chamamos o PDT para cumprir com o que foi acordado. Ele não cumprindo, ficamos à vontade para procurar outros partidos, dentro desse leque de forças de sustentação do governo Dilma.

Os nomes da vereadora Júlia Arruda (PSB) e do ex-secretário Damião Pita são cotados para vice de Carlos Eduardo. Qual o senhor acha o melhor nome? Optaria entre eles ou teria outra sugestão?

A gente não costuma entrar nos debates internos dos outros partidos. O nome que o PSB apresentar será bem-vindo. Como se o PT vier somar e apresentar um outro nome, também irá somar. O melhor é fortalecer o projeto para a vitória no primeiro turno. Eu acredito que é possível, devido ao desgaste da prefeita Micarla de Sousa (PV) e porque os projetos dos grupos conservadores já foram notados pela sociedade que estão ultrapassados.

Fonte: http://www.dnonline.com.br/app/noticia/politica/2012/06/10/interna_politica,99835/enildo-alves-esta-em-rota-de-colisao-com-ex-prefeito-diz-vereador-george-camara.shtml

Dalazen é contra critério do TST para terceirização 

Atividade-fim

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, discorda da jurisprudência adotada por seu tribunal sobre terceirização do trabalho. Para ele, o tema ainda não foi tratado como deveria, seja pela doutrina seja pela jurisprudência. "Não se pode negar que o conceito de terceirização lícita padece de segurança jurídica", declarou, ao cassar liminar que determinou aos Correios cancelar todos os seus contratos de terceirização e promover concurso público para contratação.

Hoje, o entendimento que prevalece no TST é o sedimentado na Súmula 331. Diz a norma que a terceirização só é legal quando atinge a atividade-meio da empresa, e não a atividade-fim. Para o ministro Dalazen, no entanto, esse critério traz problemas para a doutrina, jurisprudência e para as relações de trabalho do país.

"A definição de atividade-fim como determinante da regularidade do procedimento de terceirização constitui questão tormentosa e atormentadora, tanto para a doutrina quanto para a jurisprudência. Essa, aliás, a fonte mais aguda dos inúmeros problemas causados pelo fenômeno da terceirização no universo das relações de trabalho", disse o ministro, em decisão.

Em discussão estava a possibilidade de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terceirizar os serviços de motoristas, carteiros e operadores de triagem e transbordo. Os Correios recorreram ao TST para anular uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, que determinou a cassação de todos os seus contratos de terceirização. Também proibiu a contratação de novos funcionários como terceirizados e determinou a realização de licitações para novas contratações.

Motoristas e trabalhadores

A decisão veio em reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da ECT (Sintect). Os trabalhadores alegavam que os Correios terceirizam contratos para a realização de suas atividades-fim, como são as atividades reclamadas de motoristas, carteiros e operadores de triagem e transbordo. O sindicato também pediu que a Justiça do Trabalho declare que motoristas de carga são atividade-fim da ECT.

O primeiro grau decidiu em favor dos trabalhadores e determinou o cancelamento de todos os contratos de terceirização. Decidiu também que, para cada dia que os Correios descumprissem a decisão, deveriam pagar multa de R$ 5 mil - chegando ao limite de R$ 500 mil.

A ECT foi ao TRT-22 pedir a cassação da sentença, mas o tribunal a manteve. Reformou apenas a multa e a reduziu para R$ 1 mil por dia. Levou em conta os argumentos do Ministério Público, para quem "o cargo de motorista está contemplado no quadro de pessoal da reclamada [ECT]". Ainda de acordo com o MPT: "Esses fatos evidenciam que a recorrente vem utilizando-se de terceirização de forma ilícita, contratando trabalhadores por empresa interposta para desempenho de funções permanentes e essenciais ao seu funcionamento e objeto".

Ordem econômica

Os Correios foram ao TST pedir que a sentença fosse imediatamente cassada, pois seu cumprimento afetaria diretamente os negócios da empresa e, consequentemente, os cofres públicos, pois a realização de concurso público implica em muitos gastos. Também poderia acarretar na má prestação de serviços aos cidadãos.

Dalazen concordou com as alegações. "O cumprimento imediato da decisão ainda provisória poderá suscitar problema social grave para os destinatários dos serviços da requerente", decidiu. Afirmou, ainda, que a realização de concurso é "tarefa complexa, que demanda prazo razoável, além de implicar gastos significativos".

Questão recorrente É nesta decisão que o ministro desfere críticas ao entendimento do TST sobre a terceirização. Não foi a primeira vez. Quando concedeu entrevista para oAnuário da Justiça Brasil 2012, Dalazen afirmou que o critério da Súmula 331 do TST é "questionado e questionável". Por outro lado, disse também que o tribunal não conseguiu chegar a uma definição melhor. "É preciso um marco regulatório", disse.

O presidente é acompanhado, por outros nove que responderam negativamente à pergunta formulada pelo Anuário:O critério de atividade-fim e atividade-meio é suficiente para definir se terceirização é lícita?". Entre eles está o ministro Walmir Oliveira da Costa. Para ele, "o conceito [da Súmula 331] ficou muito difuso". Ele acredita que a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio já não é mais suficiente para tratar do tema. "Mantendo o emprego em condições dignas, não vejo problema na terceirização. Não sou a favor, mas é um caminho inevitável que a legislação deve regulamentar para evitar a precarização", disse o ministro ao Anuário. 

O ministro Pedro Paulo Manus entende que existe outro critério mais seguro para definir se a terceirização é legal ou não. "Em determinados setores, é possível terceirizar atividade-fim sem precarizar. A indústria automobilística mostra isso.O critério ideal seria: a terceirização é legal quando o tomador não gerencia o trabalho do prestador. Se gerencia, cria vínculo. Do contrário, isso se chama locação de mão de obra".

O ministro Caputo Bastos é mais radical. Também em entrevista ao Anuário, o ministro se disse a favor da terceirização irrestrita, desde que a empresa saiba lidar com isso. "Se quiser terceirizar toda a linha de produção, não vejo problemas, desde que arque com as responsabilidades disso. Considero extremamente infeliz o critério da atividade-fim e atividade-meio." Dos 16 ministros que responderam à pesquisa do Anuário, seis ainda entendem que o critério estabelecido pela Súmula 331 segue firme. "Ainda não encontramos um critério melhor", diz o mnistro Horácio Senna Pires. "Não se pode ter uma empresa sem empregados, não se pode terceirizar a atividade que define o empreendimento do empregador. Mas o que é atividade-meio, pode".

Clique aqui para ler a decisão do ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST.

A CTB e a representatividade das centrais – um balanço positivo

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, publicou no último dia 25 de maio, no Diário Oficial da União, a representatividade das centrais sindicais no país. De acordo com os números divulgados, a CUT aparece com 36,7%, a Força Sindical com 13,7%, a UGT com 11,3%, a CTB com 9,2% e a Nova Central com 8,1%.

A representatividade das centrais sindicais é calculada pelo total de empregados sindicalizados nos sindicatos em âmbito nacional. O índice é importante para que cada entidade mantenha o reconhecimento legal e receba o Certificado de Representatividade.

Para a CTB, os dados só confirmam o que a nossa militância já sabia: os acertos nas ações políticas e sindicais, como a participação nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores, a defesa da unicidade sindical, do fim do Fator Previdenciário, contra a terceirização que precariza os direitos dos trabalhadores, pela redução da jornada trabalho sem redução de salário, contra a portaria 186, dentre outras.

Alcançar o índice de representatividade significa ter mais força para propor mudanças e exigir regras e transparência para a concessão do registro sindical, lutar contra a regressão dos direitos, mas acima de tudo para avançar nas conquistas democráticas. Isso só se conquista com sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais fortes. Nesse sentido, é importante que haja crescimento do movimento dos trabalhadores e participação nas ações sindicais como um todo.

A CTB tem 980 sindicatos associados – o que corresponde a aproximadamente 9 milhões de trabalhadores. Desse total, somente 565 estavam com cadastro ativo no MTE na data da aferição. O índice de representatividade das centrais é divulgado anualmente pelo Ministério, que cumpre o que determina a Lei 11.648/2008, que reconheceu as centrais como representantes legais dos trabalhadores.

O Parágrafo 2º do Artigo 4º da lei estabelece que, por ato do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, este divulgará, anualmente, a relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos de que trata o art. 2º desta Lei, indicando seus índices de representatividade. E, para estarem aptas à aferição do MTE, as centrais devem cumprir requisitos como a filiação de pelo menos cem sindicatos, localizados nas cinco regiões do país, em no mínimo três regiões com pelo menos 20 sindicatos filiados.

Mas é importante esclarecer que a apuração do MTE leva em consideração apenas o total de trabalhadores sindicalizados de entidades com cadastro ativo no MTE.  No levantamento dos dados cadastrais deste ano, foram levadas em consideração as atas das ultimas eleições sindicais em todos os sindicatos ativos no cadastro nacional de entidades sindicais. O Brasil tem hoje 7.253.768 trabalhadores associados a sindicatos que são filiados a centrais sindicais – estão fora desse cálculo 980 mil trabalhadores associados a sindicatos independentes, ou seja, não filiados a nenhuma central sindical.

O levantamento de dados sobre a representatividade sindical está previsto na Lei nº 11.648, de 2008, que reconheceu legalmente as centrais sindicais. A apuração é feita com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Só entram nos cálculos da taxa de proporcionalidade (TP) as centrais que no ano-base de referência atingiram os requisitos legais.

Por meio deste artigo, queremos agradecer toda a militância que contribuiu para que a CTB tenha conquistado essa importante evolução, incluindo também todos aqueles que acreditam neste projeto sindical.

Parabéns a todos os sindicatos filiados. A luta continua!