Empresas estatais são obrigadas a substituir terceirizados
As instituições têm um prazo de seis meses para fazer um levantamento para identificar e regulamentar as atividades passíveis de terceirização.
Empresas estatais da administração pública federal terão que substituir, gradativamente, terceirizados irregulares por servidores concursados. A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU).
As instituições têm um prazo de seis meses para fazer um levantamento com o objetivo de identificar e regulamentar as atividades passíveis de terceirização, como conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento e consultoria.
Depois do levantamento, as empresas devem enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição dos terceirizados por concursados, com cronograma e percentual de substituições previstas em cada ano. O prazo para que essa mudança seja completada é de cinco anos.
Cópia da decisão foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao procurador-geral da República, ao Ministério Público do Trabalho, aos ministros de Estado, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
As instituições têm um prazo de seis meses para fazer um levantamento com o objetivo de identificar e regulamentar as atividades passíveis de terceirização, como conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento e consultoria.
Depois do levantamento, as empresas devem enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição dos terceirizados por concursados, com cronograma e percentual de substituições previstas em cada ano. O prazo para que essa mudança seja completada é de cinco anos.
Cópia da decisão foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao procurador-geral da República, ao Ministério Público do Trabalho, aos ministros de Estado, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
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