No último sábado (07), a Lei Maria da Penha completou quatro anos em vigor. Com sua implantação, em 2006, as mulheres ganharam uma importante ferramenta no combate à violência doméstica, pois os agressores passaram a serem punidos com mais rigor.Antes da Lei, os homens violentos só poderiam se punidos após ferirem suas companheiras, mesmo assim, o agressor precisava ser denunciado, formalmente, pela vítima, o que raramente acontecia, pois por medo de represaria muitas mulheres retiravam as queixas contra seus maridos.
Segundo a Lei Maria da Penha, assim que houver a constatação da violência doméstica, imediatamente o juiz poderá aplicar medidas de proteção a mulher, tais como: suspensão do porte de armas ou afastamento do lar. O agressor pode, também, ser imediatamente proibido de se aproximar da mulher, dos familiares e amigos, sendo fixado um limite mínimo de distância.
Caso real
A lei 11.340 foi batizada de Maria da Penha em homenagem a uma vítima real. A cearense Maria da Penha Maia Fernandes foi agredida pelo marido, um professor universitário, durante seis anos.
Em 1983, ele tentou matá-la duas vezes sendo que, na primeira tentativa, com arma de fogo, ela ficou paraplégica. Na segunda vez, a farmacêutica foi eletrocutada e afogada em seguida.
O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou preso por apenas dois anos em regime fechado. Hoje ele está em liberdade.
O caso foi formalizado junto à Comissão Interamericana de Diretos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que acatou pela primeira vez a denúncia de um crime de violência doméstica.
Portal CTB com informações de agências
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