ilegalidade da greve da educação
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou ontem uma ação civil contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), na qual pede a decretação da ilegalidade da greve dos professores.
O Estado alega que determinou o imediato cumprimento e implantação do piso nacional, o que significa um aumento de 34% do salário dos professores. "Diante do insucesso das negociações com o Sinte, não restou alternativa senão pedir ao Poder Judiciário que determine a imediata volta dos professores à sala de aula, uma vez que a greve está prejudicando cerca de 300 mil alunos, que correm o risco de perder o ano letivo de 2011", explicou o procurador-geral Miguel Josino.
No pedido feito à Justiça, a Procuradoria Geral do Estado não pleiteou o desconto dos dias parados, mas a exige a reposição de todas as aulas no mês de julho e nos sábados até o final do ano, para que os alunos tenham todos os conteúdos das matérias.
Miguel Josino esclareceu também que o Estado defende que o direito de greve não é absoluto. "Entendemos que há interesses supraindividuais mais relevantes e, no caso concreto, os alunos da rede pública estão sendo muito prejudicados", disse ele.
A Procuradoria Geral do Estado considera a greve abusiva e aguarda o posicionamento da Justiça, entendendo que o Poder Judiciário é o foro competente para resolver o impasse. "A Procuradoria apelou para o espírito público do Poder Judiciário potiguar, que deve ter em mente o interesse maior dos alunos" disse Miguel Josino.
O processo 20110008049-7 foi distribuído para o desembargador Virgílio Macedo, que, cumprindo o que determina a lei, ordenou que o sinte se pronunciasse a respeito da ação no prazo de 48 horas. O prazo vence na noite da próxima terça-feira, 5.
Terminando esse prazo, Virgílio Macedo vai decidir a respeito da liminar pedida pelo Estado. "É provável que o desembargador Virgílio Macedo leve o processo para decisão do Tribunal Pleno, o que deve acontecer na quarta-feira, 6", concluiu Miguel Josino.
O Estado alega que determinou o imediato cumprimento e implantação do piso nacional, o que significa um aumento de 34% do salário dos professores. "Diante do insucesso das negociações com o Sinte, não restou alternativa senão pedir ao Poder Judiciário que determine a imediata volta dos professores à sala de aula, uma vez que a greve está prejudicando cerca de 300 mil alunos, que correm o risco de perder o ano letivo de 2011", explicou o procurador-geral Miguel Josino.
No pedido feito à Justiça, a Procuradoria Geral do Estado não pleiteou o desconto dos dias parados, mas a exige a reposição de todas as aulas no mês de julho e nos sábados até o final do ano, para que os alunos tenham todos os conteúdos das matérias.
Miguel Josino esclareceu também que o Estado defende que o direito de greve não é absoluto. "Entendemos que há interesses supraindividuais mais relevantes e, no caso concreto, os alunos da rede pública estão sendo muito prejudicados", disse ele.
A Procuradoria Geral do Estado considera a greve abusiva e aguarda o posicionamento da Justiça, entendendo que o Poder Judiciário é o foro competente para resolver o impasse. "A Procuradoria apelou para o espírito público do Poder Judiciário potiguar, que deve ter em mente o interesse maior dos alunos" disse Miguel Josino.
O processo 20110008049-7 foi distribuído para o desembargador Virgílio Macedo, que, cumprindo o que determina a lei, ordenou que o sinte se pronunciasse a respeito da ação no prazo de 48 horas. O prazo vence na noite da próxima terça-feira, 5.
Terminando esse prazo, Virgílio Macedo vai decidir a respeito da liminar pedida pelo Estado. "É provável que o desembargador Virgílio Macedo leve o processo para decisão do Tribunal Pleno, o que deve acontecer na quarta-feira, 6", concluiu Miguel Josino.
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