Ministro dos Esportes defende regra de contratação da Copa

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DE BRASÍLIA

O ministro Orlando Silva (Esportes) defendeu nesta quarta-feira o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), pacote do governo que flexibiliza as regras de licitações para a Copa de 2014 e Olimpíada 2016.

"O Brasil tem instituições que funcionam. Temos convicção de que o projeto de lei é constitucional, foi votado na Câmara, foi votado no Senado, foi sancionado pela presidenta", afirmou Silva após o desfile em comemoração ao Dia da Independência, em Brasília.

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Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que questionará o novo regime no STF (Supremo Tribunal Federal). Para Gurgel, o RDC tem dispositivos que dificultam transparência e controle dos gastos do governo nas obras para os eventos esportivos.

"Nós acreditamos que a lei está correta e é plenamente constitucional. Agora, o Ministério Público tem suas competências, e age da maneira como achar mais conveniente", disse o ministro.

No modelo aprovado no Congresos, os governos federal, estadual e de municípios deixam de divulgar o orçamento prévio de obras antes das licitações dos eventos esportivos. O argumento do governo é que, na Copa e na Olimpíada, há obras emergenciais que precisam de um regime especial de licitação que agilize os contratos.

Durante a tramitação do texto no Congresso, em julho, representantes do TCU advertiram que a proposta deixava margem para direcionar licitações. O Ministério Público Federal já havia classificado de "inconstitucional" a iniciativa do governo que permite o estouro do orçamento inicial e cria brechas na Lei de Licitações. 

Folha.com