Projeto de Lei pretende tipificar crimes antissindicais no Código Penal

Iniciativa originada no Senado quer instituir a figura jurídica do "atentado contra a liberdade sindical" para punir atos de violência e discriminação contra dirigentes sindicais e trabalhadores que desejam participar de sindicatos no país. Texto atende recomendação da OIT para garantir direitos elementais dos trabalhadores

Tramita pelo Senado Federal, desde 2009, um Projeto de Lei que pretende alterar o Código Penal brasileiro para incluir entre seus artigos a figura do crime antissindical. A proposta é bem sucinta e não modifica a redação do artigo 199, que já prevê restrições a quem "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato".

O PLS 36 mantém o texto como está, mas lhe adiciona um artigo 199A, que institui o crime de atentado contra a liberdade sindical ao rol das infrações contra a organização do trabalho.

Caso o Projeto de Lei venha a ser aprovado, passará a cometer crime quem "impedir alguém, mediante fraude, violência ou grave ameaça, de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado". A pena será de seis meses a dois anos, além de multa e condenação correspondente ao ato de violência que tiver sido cometido.

A proposta também pretende incriminar o patrão que deixar de contratar um trabalhador devido à sua filiação ou passado sindical; e que punir o trabalhador que participa legalmente do sindicato. "A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é dirigente sindical ou suplente, membro de comissão ou, simplesmente, porta-voz do grupo", diz o PLS 36/2009.

Origem

De acordo com o autor do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a incitiva de tipificar no Código Penal brasileiro o crime antissindical nasceu de uma queixa do Sindicato Nacional dos dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) registrada na Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2007. Na ocasião, a entidade denunciou ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT que algumas universidades particulares estavam perseguindo -- e punindo com demissões -- professores que conduziram movimentos grevistas pelo país.

"O Estado brasileiro não pode  mais se omitir quanto ao compromisso, internacionalmente assumido, de implantar política de combate aos atos antissindicais", explica o parlamentar na justificativa do PLS 36/2009.

Para embasar seu projeto, o senador Antônio Carlos Valadares cita o jurista Luiz Souto Maior, juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. De acordo com o magistrado, “a punição de trabalhadores, por sua atuação sindical, constitui grave agressão à ordem jurídica e, uma vez demonstrada, dá ensejo à configuração da prática de ato antissindical, caracterizado como crime em diversos países, incluindo o mais avesso à regulação do trabalho que são os EUA”.

Tramitação

O PLS 36/2009 atualmente tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O último parecer sobre o texto foi publicado em agosto de 2010 pelo relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), que mostrou-se favorável à aprovação do texto.

Ao citar a reprimenda que o governo brasileiro tomou da OIT no caso da perseguição aos docentes filiados à Andes-SN, o parlamentar lamentou o "constrangimento do Brasil pelo fato de até hoje, passada a primeira década do século XXI, não dispor de mecanismos concretos e eficazes para coibir práticas que remontam ao início da Revolução Industrial".

Sindicato volta a alertar para carência de carteiros em Mossoró

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect), José Ferreira, alerta que a insuficiência de carteiros continua a prejudicar o serviço da empresa em Mossoró. Para mudar a situação, ele informa que continua o movimento da categoria para convocação de servidores concursados. “O ideal seria a convocação de mais 30 carteiros”, diz.
Entretanto, segundo Ferreira , até agora foram convocados apenas oito servidores. “Além disso, os trabalhadores foram surpreendidos com pregão eletrônico para contratação de mão de obra terceirizada. Existe um concurso válido, o pessoal fez exames e está esperando ser chamado. E por que não chamá-los, contratar terceirizados?”, questiona.
O sindicalista informa que em 2011 foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos Correios com o Ministério Público proibindo contratação de pessoal terceirizado. “Mas, como havia necessidade urgente, o MP abriu exceção, concedendo que até a vigência do concurso poderiam contratar terceirizados em número igual aos concursados”.
O problema, segundo ele, é que isso não está acontecendo. Ferreira informa que no ano passado foram contratados 135 terceirizados e 68 concursados. “Ou seja, o TAC está sendo descumprido”, observa, acrescentando que a convocação dos concursados é fundamental para acabar com a sobrecarga d e trabalho e melhorar os serviços dos Correios em Mossoró.
Ele adverte que os 58 carteiros em atividade em Mossoró não conseguem atender à demanda. “E, para piorar, a empresa adotou sistema de acompanhamento de produtividade, que avalia o trabalho dos servidores. Só que não há como cumprir metas estabelecidas se a empresa não dá condições para isso. Essa avaliação está prejudicando”, diz.

Fonte:  O MOSSOROENSE

Campanha contra a contribuição sindical serve aos patrões 

Uma antiga bandeira patronal ganhou um forte aliado num meio em que, certamente, não se esperava que isso ocorresse: o meio sindical. A Central Única dos Trabalhadores que é, historicamente, contrária à contribuição sindical compulsória – o chamado “imposto sindical” – anunciou que vai gastar mais de R$ 1,5 milhão em uma campanha publicitária (comerciais de TV e rádio, e anúncios em outdoors e jornais) pelo fim da contribuição.

A direção da CUT diz que pretende “fortalecer os sindicatos” e combater entidades fantasmas e cúpulas e burocracias sindicais que, diz, são favorecidas pela contribuição sindical.

A contribuição sindical é descontada dos trabalhadores todo mês de março – seu valor é um dia de trabalho. Alcançou, no ano passado, R$ 1,6 bilhão, valor distribuído entre os sindicatos (que ficam com 60% do total), as federações (15%), as centrais (10%), o Ministério do Trabalho e do Emprego (10%) e as confederações (5%).

Muitos sindicatos de trabalhadores, mais fortes e melhor organizados, podem abrir mão espontaneamente de sua parcela, devolvendo-a aos trabalhadores. É uma decisão autônoma de cada entidade. Mas o fato é que desde 2008, quando o governo chegou a um acordo com as centrais e passou a distribuir a elas – seguindo um critério de representatividade que leva em conta o número de filiados – 10% da quantia arrecadada, o que se notou foi um fortalecimento da atividade sindical e da luta dos trabalhadores.

A campanha contra a contribuição sindical que a direção da CUT anuncia envolve um problema que precisa ser levado em conta – além, claro, da previsível simpatia e mesmo adesão dos patrões a uma campanha que vai favorecer mais a eles do que aos trabalhadores.

Uma entidade sindical representa a quem? Ao trabalhador individual ou à classe trabalhadora? Esta é uma questão de fundo que não pode ser escamoteada. Pelo ponto de vista estritamente do pensamento burguês – cuja expressão atual é o neoliberalismo – o indivíduo é o centro das relações, não importa qual seja sua posição na sociedade. É uma posição ideológica adequada aos objetivos da burguesia, que esconde as relações sociais enxergando apenas relações contratuais entre indivíduos, mesmo que um deles seja o comprador da força de trabalho (o patrão) e o outro o vendedor (o trabalhador).

Mas. ao contrário do que a burguesia e seus propagandistas pretendem, eles não são iguais pois, dono do capital e dos meios de produção, o patrão é muito mais forte do que o empregado isolado.

O surgimento dos sindicatos e das organizações dos trabalhadores teve o sentido de corrigir esta desproporção que esmagava a parte mais fraca e permitia todos os abusos e o aumento da exploração patronal. As organizações dos trabalhadores surgiram como instrumentos de luta baseados na força do coletivo, pelo reconhecimento de pertencer a uma classe e desenvolver, na luta, a consciência de classe.

Neste sentido, é errada – mesmo hoje, numa situação democrática – a pretensão de reduzir uma relação social tão central como aquela que ocorre nos locais de trabalho, a uma mera decisão individual. As entidades sindicais não prestam serviços apenas para seus filiados, mas para o conjunto da categoria que representam. Quando uma negociação salarial ocorre, ela não beneficia apenas aos filiados ao sindicato que, segundo este ponto de vista conservador e neoliberal, “pagam” pelo serviço através de suas mensalidades. Os resultados de uma negociação salarial se aplicam e beneficiam o conjunto da categoria e, em muitos casos, servem de estímulo e exemplo para outras categorias, favorecendo o conjunto dos trabalhadores.

Por isso, uma decisão tão estratégica quando à que diz respeito ao financiamento das entidades sindicais não pode ser individual, mesmo que seja disfarçada – como quer a CUT – de algo aprovado em assembleia.

A campanha anunciada é um instrumento que vai favorecer os patrões e pode fragilizar os sindicatos ao estigmatizar seus dirigentes perante trabalhadores mais atrasados que, pelo senso comum burguês dominante partilhado pela direção da CUT, encaram a contribuição sindical como uma espécie de extorsão para beneficiar apenas a burocracia sindical.

É verdade que há abusos e existem sindicatos de baixa representatividade que distorcem o sistema atual. Mas o combate a eles não pode significar a destruição das entidades sindicais criando obstáculos financeiros para sua existência. O combate a eles só pode ser feito no campo político e sindical, pela denúncia dos desmandos e pela luta contra eles em eleições sindicais e outras instâncias. Luta que é muito mais educativa para os trabalhadores e para o avanço de sua consciência de classe do que campanhas deseducativas como a anunciada que trazem, por trás de uma aparente boa vontade, a adesão a um ponto de vista que favorece os patrões e prejudica os trabalhadores.

Campanha da CUT divide e enfraquece o movimento sindical

Por Wagner Gomes

 

É difícil imaginar iniciativa mais inoportuna para o movimento sindical que a campanha contra a contribuição sindical lançada pela CUT na segunda-feira, 26, em Campinas (SP). A proposta, dotada de inegável viés liberal, é polêmica e exclusivista. As outras centrais com maior representatividade entre os trabalhadores e reconhecidas pelo Ministério do Trabalho (Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CGTB) defendem a contribuição, que corresponde ao desconto anual de um dia de trabalho dos assalariados, e repudiam a atitude cutista.

Não pretendo neste espaço entrar no mérito da concepção da CUT sobre o tema. Comungo, com ampla maioria dos sindicalistas brasileiros, a convicção de que o fim da contribuição compulsória vai enfraquecer os sindicatos e, por consequência, o movimento social. O problema maior é a (in)oportunidade política da campanha, que evidentemente divide as centrais e, com isto, reduz a força e o protagonismo da classe trabalhadora na vida nacional.

O Brasil e a crise mundial

Vivemos um momento singular da história humana, no mundo e no Brasil, marcado pela maior crise do sistema capitalista desde a Grande Depressão em 1929 e a franca decomposição da ordem imperialista fundada após a 2ª Grande Guerra sob a hegemonia dos Estados Unidos. O Brasil não está à margem da crise, que contribui para a desaceleração da nossa economia, comprometendo o emprego e os salários dos que trabalham, e impulsiona a desindustrialização.  

A nação se defronta com o desafio e quem sabe a oportunidade de promover transformações sociais mais profundas para sanar males estruturais da nossa sociedade e contornar as ameaças decorrentes da crise mundial do capitalismo. Ganha força a necessidade de realizar mudanças na política macroeconômica, ainda hoje ancorada no tripé conservador da austeridade fiscal, juros altos e câmbio flutuante, uma herança da controvertida Carta aos Brasileiros de junho de 2002.

Grito de Alerta 

A mobilização popular que as centrais realizam através do Grito de Alerta contra a desindustrialização, em aliança pontual com empresários do setor produtivo, vai nesta direção e merece todo nosso apoio. Através dela também podemos e devemos abrir caminho para objetivos maiores, resgatando a agenda da 2ª Conclat por um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com Valorização de Trabalho e Soberania.

É nosso dever realçar as bandeiras imediatas e históricas da classe trabalhadora no bojo do novo projeto nacional, associando-as ao fortalecimento do mercado interno e à melhor distribuição da renda nacional. É o caso, entre outras, da redução da jornada de trabalho sem redução de salários, reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar, coibição da demissão sem justa causa, fim do fator previdenciário, reforma tributária progressiva e integração solidária dos povos e nações latino-americanos.

Desenvolvimento com valorização do trabalho

Transparece na crise a necessidade de aprofundar o processo de mudanças e transitar para um novo projeto de nação. A história nos ensina que não é possível alcançar tal objetivo sem grandes mobilizações e lutas. Por isto, é indispensável elevar a consciência e o protagonismo da classe trabalhadora na vida política nacional. Porém é muito difícil senão impossível conseguir isto sem uma sólida unidade do movimento sindical.

Na atual conjuntura, a campanha da CUT é um grave erro histórico, pois desvia a atenção dos trabalhadores das questões principais da pauta nacional e elege como prioritário um tema que, além de secundário, divide e enfraquece os sindicatos. Objetivamente, independentemente das vontades individuais e dos discursos, isto faz o jogo das forças conservadoras e de direita. 

Nossa expectativa é que os dirigentes cutistas façam uma reflexão crítica e autocrítica sobre o assunto e tenham a sensatez de compreender os prejuízos políticos que a ênfase na ação diversionista causa ao sindicalismo nacional e à classe trabalhadora, pois queremos a CUT ao lado das outras centrais na árdua batalha para concretizar a agenda da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).

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Wagner Gomes é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Os Correios tentam se reinventar

Por Daniel Rittner

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) registrou lucro líquido de R$ 883 milhões em 2011, o mais alto de sua história, com aumento de 7,8% sobre o ano anterior. A estatal esteve muito perto de atingir o patamar de R$ 1 bilhão, mas a complementação de dividendos pagos ao Tesouro Nacional por exercícios anteriores e a greve recorde de 28 dias afetaram o resultado financeiro e tiraram cerca de R$ 230 milhões do lucro.

"Os serviços postais do mundo todo estão passando por uma transformação muito grande e tínhamos que saber se nos conformaríamos com essas mudanças ou nos reinventaríamos", diz o presidente da empresa, Wagner Pinheiro, que anunciará oficialmente o balanço da empresa em abril. "A decisão governamental foi a de olhar os Correios como uma empresa integradora, inclusiva e de classe mundial."

Pinheiro acabou de encaminhar, ao Ministério do Planejamento, um pedido para a abertura de mais 13 mil vagas no quadro de pessoal. Hoje a ECT tem quase 115 mil funcionários. Segundo ele, a ampliação é necessária por vários fatores como o aumento do número de encomendas - expressas e oriundas do comércio eletrônico - e o processo de urbanização de novas localidades, como consequência da ascensão de classes sociais mais baixas. Outra demanda nova é simbólica: graças à pacificação das favelas cariocas da Rocinha e do Vidigal, os Correios passaram também a subir os morros para entregar correspondências de porta em porta, o que só se fazia em cerca de 30% dos lares dessas comunidades.

Das novas vagas, a expectativa é de que entre três e quatro mil sejam preenchidas com cadastro reserva do concurso anterior, realizado no ano passado e com 9.160 funcionários já empossados. Isso ocorrerá para os cargos necessários e nas localidades possíveis, onde houver cadastro disponível. Outras nove a dez mil vagas devem ser preenchidas por novo concurso, com previsão de realização no segundo semestre, mas tudo isso depende ainda da resposta do departamento de coordenação das empresas estatais do Ministério do Planejamento.

Para evitar uma nova greve em 2012, construindo "um quadro ameno entre a empresa e as entidades representativas" dos trabalhadores, Pinheiro traçou uma linha de atuação. A Universidade dos Correios oferecerá 2,8 mil bolsas de estudo para formação de nível técnico, graduação e pós-graduação - com cursos à distância e em parcerias com instituições privadas de ensino. As discussões sobre a participação nos lucros e resultados começou antecipadamente. Além disso, os empregados terão um representante no conselho de administração, a partir do segundo semestre. E a empresa pretende reforçar o recrutamento interno para novas funções. "Isso cria um ambiente de trabalho que vai além do simples recebimento do salário no fim do mês", diz Pinheiro.

As metas da ECT para 2012 incluem a abertura ou a modernização de oito terminais de cargas. Pinheiro já conversou com os consórcios vencedores do recente leilão de aeroportos para negociar, quando os contratos de concessão forem assinados, a instalação de um terminal em Viracopos e a ampliação dos terminais de Guarulhos e de Brasília.

Um importante passo na universalização dos serviços postais será tomado, com a abertura de postos de atendimento em 39 localidades - algumas com apenas mil habitantes ou perto disso - que ainda não têm nenhuma presença física dos Correios, sobretudo no Norte e no Nordeste.

No Banco Postal, o serviço de correspondente bancário que saiu das mãos do Bradesco e está sob administração do Banco do Brasil desde 1º de janeiro, há uma meta de abrir 2,2 milhões de contas neste ano. Até 7 de março, o último dado disponível na ECT, 274 mil contas foram abertas.

Pinheiro garante que tem havido avanços em outros projetos anunciados por ele, no ano passado, como a internacionalização dos Correios. A Argentina, os Estados Unidos e os países de língua portuguesa são alvos da empresa. "Vamos pedir, à Apex, ajuda e apoio operacional para abrir o nosso primeiro escritório de representação no exterior", afirma.

A frota da ECT está sendo renovada, com a aquisição de 5.758 veículos novos, e parcerias com várias autarquias federais foram fechadas. Pinheiro cita a distribuição de 1,6 milhão de cartas por mês a pacientes do SUS, em convênio feito com o Ministério da Saúde, pedindo avaliações sobre o atendimento que receberam durante a internação.

Para Pinheiro, há uma série de mudanças em curso na gestão corporativa dos Correios, como o acompanhamento dos processos de auditoria - comuns diante da denúncias de corrupção e má administração da empresa nos últimos anos - diretamente pelo conselho de administração. O presidente executivo deixou de comandar também o conselho.

Valor.com

Petrobras abre novo processo seletivo para 1.521 vagas

A Petrobras lançou na última quinta-feira, 22, novo processo seletivo para preenchimento de 1.521 vagas em todo o país. Do total, 874 vagas são para o nível médio (31 cargos em 24 localidades diferentes) e 647 para o nível superior (29 cargos, com possibilidade de trabalho em qualquer unidade da Federação). 
As inscrições serão abertas em 27 de março e vão até 11 de abril pelo site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) ou nos postos credenciados. O edital pode ser consultado no site da Petrobras (www.petrobras.com.br) ou no da Fundação Cesgranrio. 
A taxa de inscrição é de R$ 35,00 para o nível médio e R$ 50,00 para o nível superior. As provas são objetivas e estão previstas para serem realizadas em 6 de maio de 2012. Para o cargo de advogado(a) júnior, haverá ainda prova discursiva. Para os cargos de inspetor(a) de segurança interna júnior e técnico(a) de perfuração e poços júnior também serão realizados exames de capacitação física.
Dentre os cargos com maior número de vagas disponíveis, estão técnico(a) de operação júnior e técnico(a) de administração e controle júnior, para o nível médio, e engenheiro(a) de equipamentos júnior - mecânica e administrador júnior para o nível superior. A remuneração mínima inicial varia de R$ 1.994,30 a R$ 2.896,02 para cargos de nível médio e R$ 6.388,31 a R$ 6.883,05 para cargos de nível superior. A Petrobras também oferece uma série de benefícios, como previdência complementar, plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros.
O concurso tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Até o final de 2015, a Petrobras pretende atingir um efetivo de 76 mil empregados - um aumento de aproximadamente 30% em relação ao efetivo atual, que é de cerca de 58.500 empregados. Deverão ser admitidos nos próximos quatro anos mais de 22 mil pessoas para dar suporte aos projetos previstos no Plano de Negócios da companhia.

Gazeta do Oeste

Brasil tem a 6ª conta de luz mais cara do mundo

Publicação: 25/03/2012 13:44 Atualização:

A conta de luz do consumidor residencial no Brasil é a sexta mais cara entre os principais países do mundo. Estudo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que compara as tarifas médias de energia praticadas em 19 países a partir de dados da Eurostat – cruzados com informações do Fundo Monetário Internacional (FMI) –, mostra que, em centavos de dólares por quilowatt/hora, a conta de energia no país, incluindo os impostos, é mais cara do que no Chile, Holanda, Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos e Argentina, entre outras nações. Por outro lado, a tarifa brasileira é mais barata do que na Dinamarca, Alemanha, Noruega, Itália e Suécia.

E a conta vai ficar ainda mais salgada, embora a expectativa seja de um reajuste menor do que o de 2011. A temporada de reajustes na tarifa de energia no Brasil para o ano de 2012 já foi aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Cemig, que terá sua tarifa reajustada em 09 de abril, pediu correção média de 3,05%. No ano passado, a estatal mineira solicitou 8,8% de reajuste médio. O pleito em 2012 é menos da metade do reajuste médio da conta de luz autorizado no ano passado pela Aneel, fechado em 7,24%. “Um dos fatores que contribuiu para que a necessidade de reajuste tarifário (da Cemig) diminuísse em comparação com 2011 foi a valorização do real frente ao dólar, já que 30% da energia comprada pela concessionária vem de Itaipu, com preços em dólares”, explica Rosângela Ribeiro, analista de investimentos da Fudamental Assessoria.

Retirando os impostos e encargos que incidem sobre a conta de energia, a posição brasileira no ranking das tarifas mais caras cai para o décimo lugar. Ao todo, de acordo com Nélson Fonseca Leite, presidente da Abradee, cerca de 45% do valor que o consumidor paga em sua fatura de energia são impostos e encargos. “O Brasil tem a terceira maior carga tributária do mundo sobre a energia elétrica”, diz. De acordo com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), apesar da elevada base hidráulica – 84% da oferta interna de eletricidade – a energia elétrica deixou de ser uma vantagem competitiva do setor produtivo no Brasil. Entre 2001 e 2010, enquanto os preços industriais (medido pelo IPA-Indústria Geral) cresceram 119%, a tarifa de energia para a indústria cresceu 190%.

Em 2008, segundo o estudo da CNI, para um grupo de 28 países, o preço da eletricidade para a indústria brasileira só era inferior ao vigente na Itália. “A tarifa brasileira é três vezes superior à cobrada na França e no Canadá, e o dobro das tarifas da Alemanha, Coréia do Sul e Estados Unidos. Dentre os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) o Brasil tem a maior tarifa de energia”, diz a entidade.

 Agência Brasil 

Comunistas de todo o Brasil festejam os 90 anos do PCdoB

“Nas ruas, nas praças da luta não fugiu! Viva ao Partido Comunista do Brasil!”. Foi com esse grito que cerca de três mil comunistas externaram sua alegria durante o ato de comemoração do aniversário do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), realizado neste sábado (24), na cidade do Rio de Janeiro.

Do Rio de Janeiro, 

Joanne Mota e Mariana Viel

A festa, que reuniu comunistas e amigos do Partido de todo o Brasil e de diversos países do mundo, foi iniciada com a execução do Hino Nacional pelo maestro Rildo Hora. Ao som de sua gaita, o maestro levantou os presentes, que a uma só nota deram o tom da festa. 

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Renato Rabelo: PCdoB e o Brasil, tudo a ver
 

O vereador e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PCdoB, Netinho de Paula, coordenou as comemorações. Além do Hino Nacional, foi exibido um documentário contando a história do Partido e resgatando fatos marcantes das nove décadas do PCdoB. 

Tais como a resistência dos comunistas brasileiros ao regime militar, a luta pela redemocratização do país, a campanha Fora Collor, as vitórias do Lula e da presidente Dilma, dentre muitos outros. Ainda durante evento, foi declamado o poema do russo Vladimir Maiakovski em homenagem a Lênin.

Renato Rabelo

Ao som dos gritos de luta dos companheiros, Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, iniciou seu discurso salientando a importância destas nove décadas para o Partido. Ele lembrou que muitas gerações lutaram, bravamente, para sustentar a bandeira da liberdade, da democracia, da soberania nacional e do socialismo. E completar 90 anos é a prova viva dessa luta.

Segundo ele, a fundação do Partido “foi o vestíbulo na cena política brasileira de um partido da classe trabalhadora, com organização própria, uma causa definida, a luta pelo socialismo, e por objetivos que alcançassem esse grande ideal. Foi um acontecimento que demonstrou a visão histórica e o ato de coragem da semente de comunistas, que germinou para enfrentar a exclusão das massas trabalhadoras do curso político do nosso país”.

O presidente nacional do PCdoB frisou que atualmente o Partido atravessa um dos seus melhores momentos. “Manteve-se na cena da história. Tem sido uma força protagonista deste novo e promissor ciclo político que vive a Nação brasileira e os trabalhadores, aberto com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, e continuado por Dilma Rousseff. Foi um notável êxito até onde chegamos. Mas, não percamos de vista, que vale mais o que ainda temos a percorrer e conquistar. Por isso, os festejos do dia 25 de março têm a força de renovar seu apelo de luta aos trabalhadores e ao povo”, conclamou Rabelo.

Em seu discurso, o dirigente nacional deixou claro o papel estratégico da organização dos trabalhadores e da atuação dos movimentos sociais. Segundo ele, “o PCdoB vive uma fase de fortalecimento e expansão, em crescimento na sua ligação com o movimento dos trabalhadores e movimento popular, estes que assumem uma face moderna com a marca de grandes contingentes partidários e de lideranças destacadas, de jovens e mulheres”.

Ele frisou o papel dos movimentos organizados na construção do Partido e destacou que “a criação da União da Juventude Socialista (UJS), 28 anos atrás, foi um marco de originalidade e de importante êxito. A contribuição do Partido – com outras forças políticas e sindicais para criação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – deu importante passo renovador no movimento sindical. A União Brasileira de Mulheres (UBM), a União de Negros pela Igualdade (Unegro), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) fazem parte da estreita relação de elevados compromissos dos comunistas com os movimentos sociais na atualidade”.

A presidente Dilma Rousseff – que não pôde estar presente na festa – enviou um vídeo cumprimentando o Partido pelo seu nonagésimo aniversário. Durante a mensagem, Dilma reforçou a aliança entre seu governo e o PCdoB em favor do Brasil. 

A mandatária disse que ao longo de sua história “o PCdoB tem sacudido velhas estruturas por um país soberano e com justiça social”. 

Dilma reafirmou que Partido teve um fundamental papel no governo Lula e que atualmente também assume um papel protagonista nos avanços e conquistas do governo federal. 

A presidente falou ainda da unidade política dos parlamentares comunistas no Congresso e da competência do ministro Aldo Rebelo à frente da pasta do Esporte.

Homenagens 

A vice-presidente do PCdoB, Luciana Santos, coordenou as homenagens aos companheiros Astrojildo Pereira, Luiz Carlos Prestes e João Amazonas e rememorou o papel deles na Guerrilha do Araguaia. “Estas três figuras jamais serão esquecidas. O legado destes comunistas norteará nossa militância, que hoje, graças ao Partido, vive uma fase de fortalecimento e expansão, assumindo uma face moderna com a marca de grandes contingentes partidários e de lideranças destacadas, de jovens e mulheres”, afirmou a dirigente.

Maria Prestes, viúva de Luiz Carlos Prestes, falou da importância da participação da juventude na atual construção do Partido. Ela lembrou que por cerca de 40 anos participou de importantes lutas ao lado do Cavaleiro da Esperança. Maria Prestes reforçou ainda que enquanto puder e for convidada continuará atuando e contribuindo para as batalhas e lutas do Partido.

Beatriz Alcaforado Martinez, sobrinha de Astrojildo Pereira, disse que a homenagem representa um ato de justiça a um dos fundadores do Partido. “Ele foi um grande idealista e deu sua vida para o Partido. Esse é finalmente um reconhecimento ao trabalho e à defesa que ele fez à democracia e ao povo brasileiro”.

Luciana Santos acrescentou que, ao longo desses 90 anos de luta, o PCdoB toma seu lugar na história republicana brasileira. “Devemos deixar sempre ao alcance de nossa memória as lutas capitaneadas pelo nosso Partido, este que sempre se colocou na linha de frente para as lutas e que em várias ocasiões contribuiu para a determinação ou o desfecho de episódios importantes da história do nosso país”, explicou a vice-presidente do PCdoB. 

Ato Político

A cerimônia também foi marcada por um ato político, que reuniu lideranças dos movimentos sociais e representantes das forças progressistas brasileiras. Foram convidados ao palco o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), André Tokarski; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes; a presidente estadual do PCdoB-RJ, Ana Rocha; o senador Inácio Arruda; o ministro do Esporte, Aldo Rebelo; o prefeito de Aracaju, Edivaldo Nogueira, e a vice-presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos.

Também participaram o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o ex-secretário-geral da Presidência da República e diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci; o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) .

Representantes de organizações comunistas, revolucionárias, progressistas e anti-imperialistas de 22 países também reforçaram seus laços de amizade com os comunistas brasileiros e rederam homenagens ao Partido.

Canto pela liberdade

Com o fim das solenidades políticas, os militantes do PCdoB se renderam ao samba do músico comunista Martinho da Vila. Em entrevista ao Vermelho, ele destacou a importância do PCdoB no cenário político nacional e na construção de políticas sociais. Martinho da Vila disse que optou por integrar as fileiras partidárias do PCdoB porque desde sua origem o Partido sempre teve sua visão voltada para os oprimidos e as minorias. Martinho iniciou show prometendo cantar a liberdade.

Vermelho.org

Cerca de 7 milhões de crianças deverão participar da prova que irá aferir nível de alfabetização

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Cerca de 7 milhões de crianças de 8 anos, segundo estimativa do Ministério da Educação (MEC), devem participar no ano que vem da nova versão da Provinha Brasil – que irá avaliar o nível de alfabetização dos estudantes nessa faixa etária. O exame era aplicado a alunos do 2° ano do ensino fundamental e servia como diagnóstico interno para o professor conhecer o nível de aprendizagem de seus alunos, sem divulgação dos resultados. Mas, nesta semana, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o exame será reformulado para que se tenha um panorama da alfabetização no país.

A prova será um dos principais instrumentos do futuro programa Alfabetização na Idade Certa, que o MEC pretende lançar. Até este ano, a primeira avaliação “pra valer” que os alunos do ensino fundamental participavam era a Prova Brasil, aplicada no 5° ano, cujos resultados compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que determina a qualidade de ensino oferecido pelas escolas e pela rede de ensino do país.

Para a diretora executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, é importante avaliar as crianças mais cedo para que possíveis problemas sejam detectados precocemente. “Apoiamos a iniciativa porque para fazer um programa que objetiva alfabetizar as crianças na idade certa é necessário um bom diagnóstico. Para a criança aprender na série seguinte ela tem que estar completamente alfabetizada até o final do 2° ano”, defende Priscila.

No ano passado, o Todos pela Educação aplicou um exame amostral para aferir a alfabetização de alunos da mesma faixa etária. Os resultados da Prova ABC apontaram que mais de 40% dos alunos que concluíram o 3° ano do ensino fundamental não tinham a capacidade de leitura esperada para essa etapa.

Para a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a mudança no perfil da Provinha Brasil pode ter bons resultados nas redes de ensino, a depender da forma como for organizada. A entidade defende que a prova seja aplicada somente aos alunos do 3° ano e não para os do 2º ano, como era feito até o ano passado. Isso porque no 2° ano a criança teria ainda 7 anos e estaria no meio do processo de alfabetização. O MEC ainda não definiu a amostra, mas o mais provável é que participem da Provinha alunos do 2° e do 3° ano que tenham 8 anos de idade.

“Quando a avaliação é bem utilizada serve para planejar a ação das secretarias e estimula os professores para que busquem novas estratégias”, acredita Cleuza Repulho, presidente da Undime.

O principal indicador educacional do país atualmente, o Ideb, permite atribuir uma nota a cada escola, rede de ensino e estado, além de uma média nacional. O MEC ainda não informou se os resultados da Provinha Brasil chegarão a esse nível de detalhamento – não se sabe, por exemplo, se cada escola terá sua taxa de alfabetização individual.

Priscilla Cruz, do Todos pela Educação, defende que os dados sejam “mais abertos” para que o governo possa pensar em políticas “personalizadas” para as diferentes realidades.

“Isso fará com que o governo possa ter políticas de apoio de acordo com as diferentes situações e não um pacotão pronto, já que a desigualdade educacional é muito acentuada no país. É preciso atuar de forma mais cirúrgica, afinal não temos um 'aluno médio' ou um 'município médio'”, compara.

Edição: Lílian Beraldo

Atestado de óbito

 

    A opinião pública subverteu a lógica nos últimos dias. Na morte do ladrão de carros Julianderson da Silva, as reações do povo chocaram mais que o próprio homicídio. Falo, obviamente, do caso em que o médico Onofre Lopes Júnior mandou bala no sujeito que tentou assaltá-lo, em Lagoa Nova.

    Independente do que a Justiça decidir, ninguém há de negar que o que aconteceu, naquela tarde, foi um homicídio. Um homem matou outro. Simples assim. Se foi em legítima defesa cabe ao juiz decidir lá na frente, desde que o delegado não arquive o processo agora. Uma decisão complicada diante da atmosfera que se criou. Mas que deveria se basear apenas nos depoimentos de quem puxou o gatilho oito vezes e das testemunhas que assistiram tudo.

 

    Depois desse caso, este repórter que já andava assustado com o ser humano passou a ter medo. O que li nos jornais e nas redes sociais de sexta-feira para cá tem reforçado um sentimento estranho. Onofre foi alçado à condição de herói porque, segundo o senso-comum, mandou para o quinto dos infernos um bandido que não passa de um Zé Ninguém fodido, um pária da escória da sociedade. Julianderson tinha 30 anos e virou o vilão da novela das 8 que morre no final porque ‘teve o destino que mereceu’.

 

    No afã de justificar o apedrejamento do bandido que virou defunto o Estado foi eleito o co-autor do homicídio. O mais trágico da história, no entanto, é perceber que para os guardiões da moral e dos bons costumes da classe média a culpa do Estado não é pela má formação do sujeito que se tornou bandido. Eles condenam o poder público por falta de competência para manter essa gente presa e longe do tal cidadão de bem.

 

    O episódio que envolveu o médico e o assaltante revela uma realidade cruel. Se a gente parar para pensar um pouco vai ver que, na verdade, não é no Estado que as pessoas não acreditam mais. Esse discursozinho hipócrita de falta de segurança é balela, tudo da boca para fora. O homem não acredita mais é no ser humano. Triste, mas é isso.

 

    Para a opinião pública desse caso, se Julianderson optou pelo crime, se escolheu o errado em vez do certo, que pague com a vida. É a lógica do extermínio: se o governo não tem como mantê-lo longe de nós, então que morra.

    Dois dias depois do homícidio, o Fantástico mostrou uma reportagem espetacular sobre o modus operandi das fraudes em licitações no país. As gravações de empresários ensinando como se faz para roubar dinheiro público chocaram quem viu a matéria. Caso fosse adiante, as licitações forjadas renderiam às quatro empresas citadas algo em torno de R$ 500 milhões somente de um hospital universitário no Rio de Janeiro.

 

    Durante a exibição da reportagem, fiquei com um olho na TV e outro no computador para ver as reações do povo. Quanta diferença. Ninguém chamou o doutor Onofre para nos defender.

RAFAEL DUARTE

> rafaelduarte@novojornal.jor.br

Convocação e nomeação de professores aprovados no concurso público da SEEC serão publicadas no DOE neste sábado

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicará neste sábado (17) a convocação e a nomeação de 1.013 professores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). Serão convocados mil professores e treze especialistas em educação para apoio pedagógico.

Nesta sexta-feira (16), o DOE republica e homologa o resultado final do concurso por classificação, polo, cargo, inscrição, local e situação (classificados dentro do número de vagas previstas no edital e aprovados fora do número de vagas). Clique aqui e veja a lista.

São requisitos para a nomeação, a apresentação dos documentos relacionados a seguir (Original e Cópia autenticada), que devem ser entregues nas Diretorias Regionais de Educação (Dired's) ou na própria SEEC.

- Prova de conclusão de curso de habilitação para o cargo, mediante a apresentação do respectivo Diploma, ou de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do Diploma e Histórico Escolar.

- Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral

- Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino

- Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos

 - Atestado de saúde ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial

- Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF)

- Documento de identidade expedido por órgão oficial

- Outros documentos que forem exigidos na portaria de nomeação.

Fonte: Ascom-RN

Dilma garante às centrais: governo não fará qualquer tipo de reforma trabalhista

14/03/2012

Dirigentes das seis centrais sindicais reconhecidas pelo governo federal estiveram nesta quarta-feira (14) em Brasília, para uma série de reuniões com representantes do Executivo. No desfecho da jornada, os sindicalistas foram recebidos pela presidenta Dilma Rousseff, que durante mais de duas horas ouviu a pauta de reivindicações da classe trabalhadora (com destaque para o problema da desindustrialização) e garantiu: durante seu governo não haverá qualquer tipo de reforma trabalhista. 

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a reunião foi positiva, pois permitiu que o movimento sindical apresentasse diretamente à presidenta sua visão sobre os problemas que o Brasil enfrenta atualmente. “Tivemos uma atitude firme diante da presidenta, especialmente ao expormos nossa preocupação sobre a desindustrialização”, afirmou o dirigente.

A presidenta, segundo os participantes da reunião, disse estar bastante preocupada com o atual cenário econômico do país. Em 2011, a indústria nacional cresceu apenas 0,3% em relação a 2010. Nesta quarta-feira, novos dados mostraram que houve recuo na atividade industrial em oito das 14 regiões analisadas pelo IBGE. 

Segundo Wagner Gomes, as centrais também foram enfáticas em relação à necessidade de o governo implementar mudanças na condução da política macroeconômica do país. Como resultado, os sindicalistas poderão conversar diretamente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar discutir de que maneira os trabalhadores podem contribuir para essa discussão. “O governo ouve o empresariado toda semana, mas ouve muito pouco os trabalhadores. Esperamos que a partir de agora essa relação seja alterada”, disse o presidente da CTB.

Novo canal de acesso

Pela manhã, antes da conversa com a presidenta, as centrais se reuniram com o ministro-chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho. Segundo Joílson Cardoso, secretário de Relações Institucionais da CTB, os dois encontros foram bastante proveitosos, pois a partir de agora os trabalhadores terão um novo canal de acesso junto ao Poder Executivo. “Ouvimos nas duas reuniões que o governo se empenhará contra quaisquer ataques aos direitos dos trabalhadores. Além disso, o ministro Gilberto Carvalho irá coordenar diretamente o diálogo que iremos ter com os demais ministros e a própria Dilma”, destacou.

Para Adilson Araújo, presidente da CTB-BA, a retomada do diálogo entre as centrais e o governo merece destaque. “Isso é importante para que os trabalhadores também possam contribuir para esse processo de mudanças no país, exercendo um papel de protagonista. O governo precisa saber que o sindicalismo reúne uma base sólida para propor o projeto de desenvolvimento que o Brasil precisa. Temos muito a contribuir”, afirmou o dirigente.

Sem retrocessos

Ao longo da reunião com Dilma e Gilberto Carvalho, os sindicalistas expuseram a necessidade de o governo trabalhar pela regulamentação da Convenção 151 da OIT (sobre o funcionalismo público) e a favor da Convenção 158 (sobre a rotatividade). O governo foi cobrado também a respeito do fim do fator previdenciário, de uma política favorável de reajuste para os aposentados que recebem acima do salário mínimo e do reconhecimento legal do trabalho das empregadas domésticas.

No entanto, para os dirigentes da CTB, o mais importante foi ouvir de Dilma Rousseff a garantia de que o governo não permitirá qualquer tipo de reforma trabalhista. “Ao afirmar isso, ela se compromete a colocar todo o peso do Executivo contra pautas como aquela que é favorável à terceirização e também a chamada PEC 369, que não versa apenas sobre a legislação sindical, mas sobretudo sobre direitos do trabalhador”, destacou Joílson Cardoso.

Portal CTB

Fotos: Valcir Rosa