A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que começou na segunda-feira, em Brasília, gera divergências entre empresários do setor e movimentos sociais devido ao seu objetivo de discutir de políticas públicas para o setor. A reunião tem como participantes apenas duas entidades empresariais da área: a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que representa a Rede TV! e a Rede Bandeirantes; e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), formada por empresas geradoras e empresas usuárias de serviços ou de produtos do setor.
O boicote de entidades representativas dos setores privados foi decidido em agosto. Na época, entidades como a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) informaram que temiam que a conferência atentasse contra a liberdade de expressão e informação e à atuação da livre iniciativa, ao propor o controle social da mídia.
Para o jornalista e professor Gabriel Priolli Netto, os setores empresariais têm intenção de provocar confusão em relação ao controle social. "O controle social que se quer não é o controle estatal e nada tem a ver com censura. Isso é um direito que a sociedade tem e deve exercer", disse.
"O empresariado está acostumado no Brasil a reinar sozinho nas comunicações e não dar satisfação a ninguém", afirmou. Segundo Priolli, a discussão levanta "cortina de fumaça para que as coisas continuem como são: um setor pouquíssimo regulado apenas pelo empresariado da área que não tem necessariamente a ver com os interesses da sociedade".
Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, discutir controle social da mídia "virou um dogma". Ele propõe a troca da palavra "controle" por "participação". "Tem alguém que é contra a participação da sociedade? Estamos tratando aqui de um serviço que é de natureza eminentemente pública como é a saúde, a habitação ou a educação", afirmou.
O presidente da Fenaj disse que a Justiça tem tomado uma série de decisões que representam "censura prévia", como no caso da decisão imposta no fim de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o jornal O Estado de São Paulo, que proíbe o jornal de publicar reportagens sobre a operação que investigou o empresário Fernando Sarney. Segundo ele, empresários do setor não se manifestam publicamente contra a censura. "Sob isso há um silêncio do setor empresarial", afirmou .
Murillo defende "liberdade extrema de imprensa com responsabilidade". Ele espera que a conferência comece a desenhar um novo ordenamento jurídico para o setor.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, acredita que a conferência, além de ajudar a propor um novo ordenamento jurídico, possa tratar do acesso à informação, da possibilidade de diversificação da informação, da expressão, modernização tecnológica e novos modelos de negócio. O ministro reconheceu, no entanto, que a tarefa é difícil. Tratar dessas questões, segundo ele, "é bulir em um barril de pólvora".
Agencia Brasil
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