Novo Código de Ética Médica entra em vigor hoje
O novo código de ética médica, que entra em vigor hoje, pretende mudar a maneira como o médico deve tratar os pacientes, bem como a participação destes nas decisões acerca dos procedimentos e tratamentos. Entre as novidades, o profissional deve apresentar todas as possibilidades de tratamentos existentes para que o paciente faça a sua escolha.
O documento também prevê que os médicos terão de acatar a decisão dos pacientes. É o fim do “reinado absoluto” dos médicos, já que as novas regras fazem com que os pacientes sejam tão responsáveis pela escolha do tratamento quanto os próprios médicos.
Isso pode afetar desde a linha terapêutica adotada para um simples resfriado, até as decisões tomadas na polêmica ortotanásia – também regulada pelo novo código de ética. A ortotanásia é termo médico usado para definir a morte natural do paciente, sem interferência de cuidados terapêuticos, quando não há mais possibilidade de cura. O procedimento agora é regulamentado para todos os hospitais.
Até as letras feias em receitas e prescrições podem levar a punições. Segundo uma pesquisa da Universidade de São Paulo, os garranchos dos médicos podem interferir no tratamento, uma vez que nem os farmacêuticos, nem os próprios pacientes, conseguem entender o que está escrito.
“Essas mudanças são muito boas para a classe médica e para a população. Desde a questão da letra legível, pois o médico tem o dever de escrever direito até o tratamento dos pacientes terminais. Nesses casos, o médico deve evitar a realização de procedimentos desnecessários, que só aumentariam o sofrimento dos pacientes”, disse o presidente do Conselho Regional de Medicina do RN, Luís Eduardo Barbalho.
Para o médico e professor convidado da Escola Paulista de Direito, na Pós-Graduação de Direito Médico Hospitalar, Inamar Torres, o atual código, não é assim tão novo. “Boa parte dos artigos do ‘novo código’ já estava no antigo. Por exemplo, desde 1973, existe uma resolução do Conselho Federal de Medicina que fala na responsabilidade dos diretores administrativos de hospitais/unidades de saúde no caso da falta de médicos nos plantões. Foi feita uma nova roupagem do que já existia. E isso vai facilitar para os médicos entenderem as normas”, explicou Inamar Torres.
Mas segundo o presidente do CREMERN, existem novidades. Pela primeira vez, um código de ética médica fala sobre a genética. A reprodução assistida – antes regida apenas por resoluções sanitárias ganhou novas regras de conduta. “É proibido escolher o sexo do bebê durante a fertilização ou qualquer melhoramento genético na reprodução in vitro”, disse Luís Eduardo.
O presidente da Associação Médica do RN, Álvaro Barros, não vê nenhum inconveniente ou polêmica no novo código. Para ele “tudo que for feito para melhorar a relação médico-paciente é bem vindo”.
Novas regras são esperança para pacientes
Muito mais do que regulamentar a conduta de um profissional, o novo código de ética médica é uma esperança para os pacientes – independente de serem atendidos em hospitais públicos ou privados. Não é difícil encontrar alguém que tenha reclamações a fazer. Principalmente sobre a falta de atenção dos médicos e as letras ilegíveis das receitas.
“A gente vai comprar um remédio na farmácia e não sabe nem o que o médico passou porque não entende a letra. Na maioria das vezes, é o farmacêutico ou o balconista que descobre o mistério porque eu não entendo nada. Espero que esse novo código, melhore alguma coisa”, disse a costureira Maria do Socorro Ribeiro, que mora em Parnamirim e na tarde de ontem estava no Hospital Walfredo Gurgel à procura de atendimento médico.
Para o assessor contábil Jeferson Luz, pior do que não entender a letra do médico, é o descaso de muitos profissionais para com os pacientes. “Como em tudo na vida temos bons e maus médicos. Mas alguns não querem nem ouvir o paciente. Eu já passei por isso no município de Guamaré. Cheguei ao consultório do médico e ele nem perguntou o que eu tinha e foi logo passando remédio para dengue, quando na realidade eu tinha uma gripe forte”, contou Jeferson, que também aguardava atendimento no HWG.
Mas esse tipo de problema não está restrito apenas aos hospitais públicos. Pacientes da rede privada também não estão livres do descaso médico. A vendedora Adjani Fernandes é um exemplo. Na tarde de ontem, ela esperava atendimento em um hospital particular e estava revoltada com a demora para realizar a consulta da filha de sete meses. “Tem 21 pacientes na frente da minha filha, que está com febre desde a madrugada, e só tem um pediatra para atender essas crianças. Quando a gente chega ao consultório, eles mal olham para a criança e vão logo passando remédio. Gostaria muito que o novo código mudasse esse tipo de atendimento”, reclamou Adjani.
O documento também prevê que os médicos terão de acatar a decisão dos pacientes. É o fim do “reinado absoluto” dos médicos, já que as novas regras fazem com que os pacientes sejam tão responsáveis pela escolha do tratamento quanto os próprios médicos.
Isso pode afetar desde a linha terapêutica adotada para um simples resfriado, até as decisões tomadas na polêmica ortotanásia – também regulada pelo novo código de ética. A ortotanásia é termo médico usado para definir a morte natural do paciente, sem interferência de cuidados terapêuticos, quando não há mais possibilidade de cura. O procedimento agora é regulamentado para todos os hospitais.
Até as letras feias em receitas e prescrições podem levar a punições. Segundo uma pesquisa da Universidade de São Paulo, os garranchos dos médicos podem interferir no tratamento, uma vez que nem os farmacêuticos, nem os próprios pacientes, conseguem entender o que está escrito.
“Essas mudanças são muito boas para a classe médica e para a população. Desde a questão da letra legível, pois o médico tem o dever de escrever direito até o tratamento dos pacientes terminais. Nesses casos, o médico deve evitar a realização de procedimentos desnecessários, que só aumentariam o sofrimento dos pacientes”, disse o presidente do Conselho Regional de Medicina do RN, Luís Eduardo Barbalho.
Para o médico e professor convidado da Escola Paulista de Direito, na Pós-Graduação de Direito Médico Hospitalar, Inamar Torres, o atual código, não é assim tão novo. “Boa parte dos artigos do ‘novo código’ já estava no antigo. Por exemplo, desde 1973, existe uma resolução do Conselho Federal de Medicina que fala na responsabilidade dos diretores administrativos de hospitais/unidades de saúde no caso da falta de médicos nos plantões. Foi feita uma nova roupagem do que já existia. E isso vai facilitar para os médicos entenderem as normas”, explicou Inamar Torres.
Mas segundo o presidente do CREMERN, existem novidades. Pela primeira vez, um código de ética médica fala sobre a genética. A reprodução assistida – antes regida apenas por resoluções sanitárias ganhou novas regras de conduta. “É proibido escolher o sexo do bebê durante a fertilização ou qualquer melhoramento genético na reprodução in vitro”, disse Luís Eduardo.
O presidente da Associação Médica do RN, Álvaro Barros, não vê nenhum inconveniente ou polêmica no novo código. Para ele “tudo que for feito para melhorar a relação médico-paciente é bem vindo”.
Novas regras são esperança para pacientes
Muito mais do que regulamentar a conduta de um profissional, o novo código de ética médica é uma esperança para os pacientes – independente de serem atendidos em hospitais públicos ou privados. Não é difícil encontrar alguém que tenha reclamações a fazer. Principalmente sobre a falta de atenção dos médicos e as letras ilegíveis das receitas.
“A gente vai comprar um remédio na farmácia e não sabe nem o que o médico passou porque não entende a letra. Na maioria das vezes, é o farmacêutico ou o balconista que descobre o mistério porque eu não entendo nada. Espero que esse novo código, melhore alguma coisa”, disse a costureira Maria do Socorro Ribeiro, que mora em Parnamirim e na tarde de ontem estava no Hospital Walfredo Gurgel à procura de atendimento médico.
Para o assessor contábil Jeferson Luz, pior do que não entender a letra do médico, é o descaso de muitos profissionais para com os pacientes. “Como em tudo na vida temos bons e maus médicos. Mas alguns não querem nem ouvir o paciente. Eu já passei por isso no município de Guamaré. Cheguei ao consultório do médico e ele nem perguntou o que eu tinha e foi logo passando remédio para dengue, quando na realidade eu tinha uma gripe forte”, contou Jeferson, que também aguardava atendimento no HWG.
Mas esse tipo de problema não está restrito apenas aos hospitais públicos. Pacientes da rede privada também não estão livres do descaso médico. A vendedora Adjani Fernandes é um exemplo. Na tarde de ontem, ela esperava atendimento em um hospital particular e estava revoltada com a demora para realizar a consulta da filha de sete meses. “Tem 21 pacientes na frente da minha filha, que está com febre desde a madrugada, e só tem um pediatra para atender essas crianças. Quando a gente chega ao consultório, eles mal olham para a criança e vão logo passando remédio. Gostaria muito que o novo código mudasse esse tipo de atendimento”, reclamou Adjani.
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