Proposta de novo negócio para a ECT

Antes de deixar o Ministério das Comunicações, ontem, Hélio Costa enviou à Casa Civil uma minuta de medida provisória que reforma o funcionamento dos Correios.

Por Adm. Vinicius Costa Formiga Cavaco

Aviação: Minuta de medida provisória pemite aos Correios criar uma companhia aérea

Danilo Fariello,

Antes de deixar o Ministério das Comunicações, ontem, Hélio Costa enviou à Casa Civil uma minuta de medida provisória que reforma o funcionamento dos Correios. Pelo texto, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada numa sociedade por ações de capital fechado, podendo ter participação acionária em outras empresas.

As novidades poderão levar a alterações na contratação de companhias aéreas pelos Correios. Tornando-se uma SA, a ECT poderá ter contratos mais longos e flexíveis com as fornecedoras de serviços aéreos. Pela minuta, a empresa poderá até criar uma aérea própria, mexendo com um mercado que hoje significa centenas de milhões para empresas aéreas privadas.

Conforme o texto proposto pelo Ministério, os Correios poderiam fundar, em parceria com uma empresa privada, uma joint venture para fazer os serviços de transporte de cargas, conhecidos como Viação Aérea Comercial (VAC) e Rede Postal Noturna (RPN). Como SA, a ECT poderia até passar a ter pilotos no seu quadro de funcionários, o que é vetado hoje pela Lei Postal, que poderá ser alterada pela MP.

O Ministério prevê apoio do BNDES na formação da nova sociedade. Para o potencial sócio privado, a perspectiva seria positiva não apenas pelo acesso a recursos do BNDES, mas também porque a joint venture teria os próprios Correios como um cliente cativo e garantido. Em 2009, a ECT gastou R$ 364,3 milhões contratando serviços de VAC e RPN de aéreas privadas. Se os estudos posteriores mostrarem que é viável a criação da aérea própria, no Ministério a expectativa maior é de que seja buscado um parceiro novato no setor, em vez das aéreas que já concorrem no segmento. Uma associação com uma empresa de capital aberto seria a mais difícil.

Depois de publicada a MP, os Correios deverão dar início a um estudo de viabilidade, para avaliar se é mais interessante criar uma empresa em sociedade com um órgão privado ou manter os contratos nas novas condições.

O presidente dos Correios, Carlos Henrique Almeida Custódio, já chegou a defender publicamente a criação de uma aérea própria da empresa há dois anos. O setor é visto como o mais crítico para a atuação dos Correios em seu foco principal, que é o de logística.

No Ministério há uma visão de que os Correios muitas vezes já sofreram com as licitações com as aéreas porque elas passam por problemas financeiros com frequência, porque combinariam preços e porque atrasam os voos.

Para este ano, foram rompidos contratos com a aérea Beta, que apresentou uma série de dificuldades operacionais no passado. Também foram rescindidos recentemente três contratos que a ECT mantinha com a TAF. Anteriormente, a Controladoria Geral da União (CGU) já havia recomendado apuração de responsabilidades em contratos da ECT com a Beta, a TAF e a Skymaster.

Atualmente, as principais fornecedoras da ECT são TOTAL, Air Brasil, Rio e Trip, para serviço postais noturnos. Em 2009, para o serviço aéreo comercial, as principais foram as companhias Gol, TAM, Variglog, MTA, ABSA, Webjet e Rio, segundo a ECT.

Para as companhias aéreas, o contrato com os Correios nem sempre é de grande vantagem porque eles normalmente têm valor mais baixo do que quando os voos são fretados por empresas particulares. Além disso, elas correm o risco de ficar sob a lupa da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU). Como SA, a ECT poderia fazer contratações mais flexíveis, como ocorre com a Petrobras ou a Eletrobras , por exemplo.

Ao transformar os Correios em uma SA, o governo também quer levar mais transparência à companhia, que já esteve envolvida em diversos escândalos, como a CPI dos Correios, que deu início às investigações do mensalão no governo federal. Abrir o capital da companhia em bolsa não é possível, ainda, por restrições na Lei Postal. Segundo interpretações feitas no Ministério, por essa norma, pode haver conflito na participação de investidores privados na empresa, que atua em um monopólio estatal.

No texto da MP há também previsão de que os Correios possam começar a atuar em correio eletrônico, numa tentativa de levar a empresa ao mundo digital.

Outra previsão na minuta é a criação de escritórios fora do país, para que a estatal possa começar a atuar também em comércio exterior, atendendo exportações ou importações de empresas brasileiras.

O texto ainda define com mais precisão quais são as atividades afins dos Correios e o que não se confunde com serviço postal. Com isso, terá maior amparo legal o Banco Postal, por exemplo.

Ontem, ao deixar o cargo e transmiti-lo a José Artur Filardi, seu antigo chefe de gabinete, Costa afirmou que conversou pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a minuta, já enviada à Casa Civil há cerca de um mês. Lula teria assegurado que pedirá pressa sobre o tema. O conteúdo da curta minuta ainda pode ser alterado na Casa Civil até sua publicação.

Apesar da perspectiva de iniciação dos Correios no setor digital, ontem, em sua posse, Filardi descartou a participação da ECT no Plano Nacional de Banda Larga, em gestação no governo. Durante sua gestão, Costa chegou a propor à empresa gerenciar o plano, mas agora ele tende a adotar a Telebrás para a função. A assessores, Costa disse que quer ser o relator da MP dos Correios no Senado, para onde voltou.

Fonte: Valor