O CNJ, responsável pelo levantamento, determinou que todas as serventias, sejam "desocupadas" e assumidas por aprovados em concurso público
Mais de um terço dos 14.964 cartórios do país estão em situação irregular. Titulares de 5.561 cartórios - responsáveis pelo registro de imóveis, de notas e documentos - ocupam essas vagas sem ter realizado concurso público, como exige a Constituição Federal de 1998. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo levantamento, determinou que todas as serventias, como são chamados oficialmente, sejam "desocupadas" e assumidas por aprovados em concurso público. As provas deverão ser aplicadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
A decisão do conselho deve extinguir os resquícios da hereditariedade dos cartórios no Brasil, passados de pai para filho desde o Império, e que ainda resistiam em alguns locais, mesmo com a previsão constitucional contrária. A lista era aguardada desde junho do ano passado, quando o CNJ, por meio de uma resolução, determinou a extinção dos cargos ocupados por notários e tabeliães não concursados. A discussão, porém, não deve ser encerrada. Espera-se uma enxurrada de ações no Supremo Tribunal Federal contra a decisão.
Valor Online
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