Globo e Estadão lideram ofensiva contra as centrais sindicais

A reação das centrais sindicais ao valor do salário mínimo proposto pelo governo, não correção da tabela do IR dos assalariados e elevação das taxas de juros pelo Banco Central motivou comentários venenosos da mídia hegemônica, que revela uma atávica ojeriza às lutas e aos representantes da classe trabalhadora. Por Umberto Martins, no Vermelho Na quarta-feira (19), ao comentar na rádio CBN (das Organizações Globo) as manifestações, pacíficas, realizadas no dia anterior pelo movimento sindical em 20 Estados por um salário mínimo de 580 reais, a jornalista Lúcio Hipólito (tucana de carteirinha e famosa pela análise embriagada e surrealista que fez sobre Lula e o Plano Nacional de Direito Humanos), acusou os líderes sindicais de truculentos, disse que estavam ameaçando a presidente e colocando o governo numa situação constrangedora. Centrais ameaçam Dilma? No mesmo diapasão, o jornal “O Estado de São Paulo”, porta-voz das forças conservadoras que na campanha presidencial teve a coragem de declarar abertamente seu apoio a José Serra, dedica seu principal editorial da edição desta quinta-feira (20) ao tema. O título é altamente sugestivo do conteúdo do texto: “As centrais ameaçam Dilma”. Mas, afinal, onde está a ameaça? Rezem os costumes, leis e regras da democracia, e mesmo do bom senso, que é sagrado o direito do povo protestar de forma pacífica e levantar suas bandeiras, que em geral têm caráter progressista, nas praças, ruas e avenidas. Isto nunca constituiu ameaça alguma a governos democráticos (como é o caso), muito embora as classes dominantes se incomodem diante de toda e qualquer manifestação dos trabalhadores, conscientes de que seus interesses estão quase sempre em contradição e choque com os do povo. E é este efetivamente o caso. A hilariante e o carrancudo Tanto a hilariante Hipólito como o carrancudo “Estadão” pinçaram algumas declarações mais enérgicas dos sindicalistas contra a atual política econômica (e seus juros altos, ajuste fiscal e câmbio flutuante), proferidas no calor da manifestação realizada terça-feira (18) em São Paulo (na Avenida Paulista), para incompatibilizá-los com a presidente. Quem não está informado sobre o tema é induzido a julgar que o jornalão da família Mesquita apoiou Dilma e os sindicalistas ficaram na oposição durante a campanha presidencial de 2010. Ao longo da história brasileira, a direita e sua mídia nunca foram tolerantes com os movimentos sociais. Aparentemente, sentem a terra tremer sob seus pés quando se tem notícia de mobilização popular. Deram o golpe em 64 jurando que estavam destruindo a “república sindicalista” e só não repetiram o feito em 2005, durante o governo Lula, porque as condições eram outras e não lograram reeditar a sombria marcha da família com deus pela liberdade. Valorização do trabalho e desenvolvimento Mais que legítima e democrática, a manifestação do movimento sindical é orientada por uma causa justa, popular e progressista, identificada com os anseios nacionais traduzidos nos resultados do pleito presidencial de 2010, que rechaçaram a candidatura neoliberal de José Serra, apoiada pelo “Estadão” e pela hilariante Hipólito. A valorização do salário mínimo não é uma ameaça para o Brasil, muito pelo contrário, está em sintonia com o projeto (defendido pelos sindicalistas) de desenvolvimento nacional com distribuição de renda. O mesmo se pode dizer em relação à correção da tabela do Imposto de Renda dos assalariados, a redução da jornada de trabalho e outras bandeiras. Ao se analisar com isenção a evolução da economia durante os governos Lula, especialmente no segundo mandato, não é difícil enxergar os efeitos positivos da valorização do trabalho para o desenvolvimento nacional. O aumento real concedido ao salário mínimo, em particular, é apontado por muitos economistas como o grande atenuante da crise mundial do capitalismo. As exportações desabaram, mas o mercado interno, fortalecido pelo consumo acrescido dos trabalhadores e trabalhadoras, limitou os efeitos da recessão e assegurou uma rápida saída da crise. Na contramão dos interesses nacionais Os movimentos sociais, e as maiores centrais (sem exceção), apoiaram Dilma na expectativa de novas e maiores mudanças. Levantaram a bandeira do novo projeto nacional com soberania e valorização do trabalho e demonstram coerência com seus princípios ao mobilizar os trabalhadores em defesa das suas reivindicações e dos interesses maiores da nação, que não se realizam sem crescimento e justiça social e nem são compatíveis com a ideologia e a política neoliberais. A verdadeira ameaça ao governo Dilma não provém das centrais sindicais, mas da velha direita, amarrada aos interesses da oligarquia financeira, que não esconde seu horror diante do protagonismo político da classe trabalhadora e insiste em demonizar e criminalizar as lutas sociais. Trata-se de uma oligarquia reacionária que caminha na contramão dos interesses nacionais. Os representantes desta direita foram derrotados no pleito presidencial, mas querem manter o governo refém do capital financeiro, nacional e internacional, aprisionado a uma política econômica de viés neoliberal que, em passado recente, condenou a economia nacional a mais de duas décadas de estagnação. Aí é que reside o perigo, daí emana ameaça que ronda o governo Dilma e que pode levar ao estrangulamento da esperança de mudanças que alimenta o imaginário do povo brasileiro e as lutas dos movimentos sociais.

Petrobras é a 3ª maior empresa de energia do mundo

A Petrobras avançou mais uma posição e passou do quarto para o terceiro lugar no ranking PFC Energy 50 – consultoria de energia com atuação junto a empresas e governos de todo o mundo.

Divulgado nesta segunda (24), a publicação lista as maiores empresas de energia do mundo em valor de mercado. Segundo a publicação, a Petrobras completou dezembro de 2010 com US$ 228,9 bilhões, à frente de gigantes como a Shell e a Chevron, que ficaram, respectivamente, na quarta e quinta posição.

As informações foram divulgadas pela própria Petrobras que ressalta, ainda, o fato de a consultoria PFC Energy ter destacado a “constante ascensão da Petrobras, que passou de 27º lugar, na primeira edição do ranking em 1999, para a terceira colocação em pouco mais de uma década”.

“Segundo a consultoria, o valor de mercado da companhia, que era de US$ 13,5 bilhões naquele ano, cresceu a uma taxa composta de 27% ao ano. Ainda de acordo com a PFC Energy, o recuo no preço das ações da Petrobras em 2010 foi compensado pela capitalização de US$ 67 bilhões”, diz a nota da estatal.

A PFC Energy publica anualmente o ranking das 50 maiores companhias de energia com ações em bolsa e tem como principal critério o desempenho no mercado de capitais. Fundada em 1984, a PFC Energy tem escritórios em Washington, Paris, Houston, Bahrain, Lausanne, Kuala Lumpur e Buenos Aires.

Agência Brasil

Dilma está em dívida com as centrais sindicais

As discussões sobre o reajuste do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) devem dominar a reunião entre as centrais sindicais e o secretário- geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, nesta quarta-feira (26), em Brasília. Mas lideranças do movimento levarão à mesa uma dúvida que há meses preocupa as entidades: qual será, afinal, o canal de negociação entre as centrais e o governo da presidente Dilma Rousseff?

Por André Cintra

De acordo com sindicalistas ouvidos pelo Vermelho, Dilma ainda não deu sinais definitivos de como será seu relacionamento com os mais diversos movimentos da sociedade civil. Tudo indica, porém, que a presidente não adotará os termos estabelecidos por seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. A principal queixa das centrais diz respeito à falta de diálogo.

“A gente vem notando esse problema na interlocução desde a campanha eleitoral e mesmo depois que a Dilma foi eleita”, afirma Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Wagner lembra que a própria reunião de quarta-feira “só foi arrancada depois de muito tempo e muita pressão. A presidente Dilma deveria manter uma interlocução mais periódica com os movimentos sociais”.

Segundo o presidente da CTB, no encontro com Gilberto Carvalho as centrais devem recordar o “bom histórico de diálogo” construído ao longo da década. “Juntos, o governo Lula e as centrais resolveram vários problemas. A política de valorização do salário mínimo, negociada entre as duas partes, foi fundamental para a superação da crise econômica”, diz Wagner. “Esperamos que, depois de quarta-feira, o governo prossiga num processo de conversas mais frequentes.”

Sem habilidade

O anúncio de que o governo elevaria o salário mínimo de R$ 510 para apenas R$ 540 foi o estopim da crise. Pela primeira vez desde 2003, o reajuste parecia sacramentado sem nenhuma negociação com as centrais sindicais — que reivindicam um novo piso de R$ 580. De modo unificado, as seis centrais legalizadas pelo Ministério do Trabalho cobram, ainda, aumento de 10% nas aposentadorias de quem ganha mais de um salário, além de uma correção maior no imposto de renda — o reajuste anual foi de 4,5% no segundo mandato de Lula (2007-2010).

De início, o governo não só rejeitou essas propostas como também fez vista grossa aos pedidos de abertura de negociação. Dilma — que vislumbrava, inicialmente, o mínimo de R$ 540 — aquiesceu com R$ 545, à revelia da equipe econômica. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, fazer uma espécie de anúncio oficial do novo valor na semana passada.

“Não é só um problema de sensibilidade. Até agora, faltou também habilidade ao governo Dilma”, analisa João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. “Como é que anunciam um aumento, uma suposta melhoria, sem estar com os movimentos sociais, sem conversar com ninguém?”

A “ala social” do governo ainda faz contas e trabalha para um reajuste que, na pior das hipóteses, eleve o salário mínimo a R$ 550. Para “compensar” um aumento tão tímido, o governo tende a aceitar a proposta de corrigir a tabela do imposto de renda pelo índice da inflação — de 6,46%.

Segundo Juruna, as centrais podem até estudar contrapartidas para um mínimo inferior a R$ 580, mas tudo dependerá da reunião de quarta-feira. “Ainda precisamos legalizar, no Congresso, os acordos de valorização do salário mínimo, tratar das reivindicações dos aposentados, ver a questão do imposto de renda”, enumera.

“O importante é que conseguimos quebrar essa barreira e marcar uma primeira conversa com o governo, já que não fizeram contato conosco nem durante o governo de transição, nem nesse começo de mandato”, acrescenta Juruna. “Não queremos ser governo. Seremos sempre críticos, mas não abrimos mão de conversar.”

Retrocessos

Wagner Gomes concorda. “Apoiamos Dilma na eleição apostando na continuidade dessa relação de conversa e atendimento de reivindicação. Se as centrais não forem atendidas — e nem mesmo ouvidas — , isso dificulta a convivência”, afirma o presidente da CTB. “Não vamos ficar parados. Apoio não é adesão. Do mesmo jeito que nos unimos para apoiar, vamos mobilizar se não houver negociação.”

Em 2010, com a Agenda da Classe Trabalhadora em mãos, o movimento sindical se mobilizou em peso na eleição. Fizeram campanha para Dilma, em maior ou menor grau, os presidentes de todas as centrais — Artur Henrique (CUT), Paulo Pereira da Silva (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), Antonio Neto (GCTB) e José Calixto Ramos (Nova Central), além de Wagner Gomes. Nem mesmo Lula — que concorreu cinco vezes à Presidência e tem vínculos históricos com o sindicalismo — chegou a receber um conjunto tão representativo de adesões no movimento.

Mas, para Wagner, a gestão Dilma vem tomando certas medidas desfavoráveis aos trabalhadores. “O que nos deixa preocupados não são necessariamente as declarações da presidente — mas, sim, uma série de ações já empreendidas”, diz Wagner Gomes, que cita como “retrocesso” o aumento da taxa básica de juros (Selic) para 11,25%. Segundo ele, a posição das centrais está expressa na agenda construída, unitariamente, na Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) de junho de 2010. "Queremos desenvolvimento com distribuição de renda. É por aqui que as centrais vão caminhar — e é o que unifica o movimento."

Tarifa de ônibus vai para R$ 2,20

O prefeito em exercício Paulinho Freire autorizou ontem o reajuste da tarifa dos ônibus em Natal. A portaria que estabelece o aumento será publicada hoje, na edição do Diário Oficial do Município. O aumento será de 10%. Com isso, a tarifa de R$ 2,00 passará para R$ 2,20. O reajuste vai entrar em vigor amanhã. A Prefeitura informou ontem que o aumento está condicionado a duas exigências feitas às concessionárias de transporte coletivo em Natal: Instalação de GPS em toda a frota de ônibus — assim, percurso, horário e freqüência das linhas de poderão ser monitorados — e a inclusão de mais 24 ônibus para atender os usuários.

adriano abreuPrefeitura autoriza reajuste de 10% nas tarifas, dois meses e meio depois do episódio que terminou com a exoneração de Renato FernandesPrefeitura autoriza reajuste de 10% nas tarifas, dois meses e meio depois do episódio que terminou com a exoneração de Renato Fernandes

O último aumento de tarifa para o transporte urbano foi concedido em meados de 2009. Para autorizar o novo aumento, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), além dos reajustes nos insumos do petróleo e derivados e a depreciação dos veículos, levou em consideração o reajuste salarial dos rodoviários em 2010 e o novo dissídio coletivo da categoria que deverá ocorrer no próximo mês de maio. “Temos a responsabilidade de manter a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo, estabelecendo uma tarifa justa, nem sub nem super dimensionar, compatível com custos da operação e o poder de compra dos usuários”, declarou Marco Antônio, titular da Semob.

As empresas de ônibus representadas pelo Seturn - Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal — pleiteavam, de acordo com a Prefeitura, desde outubro de 2010, um acréscimo de R$ 0,34 no valor da tarifa. O Seturn defendia e cobrava a implantação da tarifa de R$ 2,34.

O novo aumento das tarifas de ônibus é autorizado num momento em que a prefeita Micarla de Sousa está de licença médica para se recuperar de uma cirurgia cardíaca. Com isso, coube ao prefeito em exercício, Paulinho Freire, assinar a autorização.

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* Apesar do aumento na tarifa, data para implementação de melhorias está indefinida

Em novembro do ano passado, quando a prefeita também estava afastada, houve um episódio que envolveu a discussão sobre o aumento para o serviço de transporte coletivo em Natal. A portaria para autorizar o reajuste foi enviada para ser publicada no Diário Oficial, mas o então chefe do Gabinete, Kalazans Bezerra, mandou suspender o envio da portaria. Estava no exercício do mandato de prefeito o vereador Dickson Nasser. Ao reassumir o mandato, a prefeita assegurou que não haveria reajuste, até que as empresas cumprissem um Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC determinava a construção de 200 abrigos de passageiros, distribuição de mil cadeiras de rodas, instalação de GPS e inclusão de mais 50 novos ônibus. Durante esse imbróglio em novembro do ano passado, o então secretário de Mobilidade Urbana, Renato Fernandes, foi exonerado.

TV estadunidense diz que Dilma é a mulher mais poderosa do mundo

O programa de tv estadunidense Democracia Já!, apresentou uma biografia da presidente do Brasil Dilma Rousseff. De guerrilheira torturada nos tempos da ditadura, a mulher mais poderosa do mundo. Assim definem a sua estrondosa trajetória política. Os elogios do professor de história latino americana da Universidade de Nova York convidado pelo programa não fica restrito apenas à vitória de Dilma, são dirigidos também ao presidente Lula e a política internacional de seu governo.

 

Naercio Menezes Filho: o êxito e os desafios do Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa social muito bem-sucedido. Atende a cerca de 12 milhões de famílias, é bem focalizado (chega principalmente às famílias mais pobres), custa relativamente pouco e tem impactos consideráveis sobre a pobreza e a desigualdade de renda.

Por Naercio Menezes Filho, no Valor Econômico

Além disto, as famílias que recebem os recursos do programa têm, como contrapartida, que matricular os filhos na escola e manter a vacinação em dia. O programa é exemplo das modernas políticas de transferências condicionais de renda.

O custo do Bolsa Família, cerca de 0,4% do PIB, é baixo tendo em vista o impacto sobre a pobreza. O valor atual do benefício é de R$ 68 para as famílias extremamente pobres (com renda familiar per capita abaixo de R$ 70 mensais), mais R$ 22 para cada filho de até 15 anos de idade que esteja estudando (até o limite de três filhos) e R$ 33 para cada filho adolescente na escola. Como a renda familiar per capita média mensal dos 10% mais pobres era de apenas R$ 35 em 2003, acrescentar R$ 112 para uma família de quatro pessoas (com duas crianças na escola) é quase dobrar sua renda.

Não subíamos que custava tão pouco melhorar a qualidade de vida dos mais pobres no Brasil. Os políticos demoraram muito tempo para criar um programa desse tipo em larga escala. Quem fez primeiro recebeu votos nas eleições. Uma troca justa.

Além disto, o Bolsa Família é muito superior às tradicionais políticas regionais, que concedem subsídios para a abertura de empresas nas regiões mais pobres, em nome de uma possível geração de empregos. Na verdade, esses programas transferem renda da sociedade como um todo para os empresários e trabalhadores mais ricos, piorando a distribuição de renda, além dos problemas clássicos de corrupção.

Já no Bolsa Família o recurso vai diretamente para as famílias, que retiram o dinheiro nos caixas dos bancos. Isso aumentou significativamente o número de pessoas com acesso a bancos e possibilitou a criação de um grande número de correspondentes bancários pelo interior do país.

Porém, as coisas começam a ficar mais complicadas quando pensamos no que fazer daqui para frente. Devemos manter o programa como ele está? Devemos aumentar o valor das transferências? Quais são as portas de saída? Devemos ajudar os participantes a encontrarem uma atividade produtiva para sair do programa? O que eles poderiam fazer?

Para as crianças, o problema poderia ser resolvido pelas condicionalidades, já que as famílias têm que colocar seus filhos na escola e vaciná-los para receber os recursos do programa. O aprendizado e a saúde tornariam as crianças mais produtivas e fariam com que elas conseguissem progredir no mercado por conta própria.

Porém, a qualidade das escolas públicas e a situação do saneamento básico no Brasil ainda deixam muito a desejar, aumentando a incidência de doenças na infância e diminuindo o aprendizado. Assim, as principais políticas para diminuir a dependência do Bolsa Família no longo prazo são: melhorar a qualidade das escolas públicas e resolver o problema do saneamento básico.

No caso dos jovens, poderíamos seguir o exemplo do programa "Oportunidades" do México, precursor dos programas de transferências condicionadas de renda. Nesse programa, o jovem que inicia o ensino médio recebe uma conta de poupança com aportes mensais em dinheiro, cujo resultado ao fim de três anos (desde que ele obtenha o diploma) pode ser utilizado como garantia para obter um empréstimo para abrir um negócio, pagar uma faculdade privada, obter um financiamento imobiliário ou fazer um seguro-saúde. Como o acesso ao crédito ainda é restrito no Brasil (grande parte da população pobre não tem nem mesmo uma conta bancária), essa proposta teria boas chances de ter dar certo.

Para os adultos, a situação é um pouco mais complicada. O ideal seria capacitá-los com as habilidades necessárias para a reinserção no mercado de trabalho, que também os livraria da dependência. O problema é que, quando as pessoas não desenvolvem suas capacidades cognitivas (raciocínio, memória) e não cognitivas (motivação, perseverança) quando crianças, torna-se difícil desenvolvê-las na fase adulta.

E essas habilidades são necessárias para a inserção produtiva no mercado de trabalho ou em atividades empreendedoras. É por isso que os recipientes do Bolsa Família têm tanta rotatividade no mercado de trabalho, permanecendo por pouco tempo em empregos formais.

Ainda assim é necessário investir nos adultos, para compensá-los pela falta de oportunidades para adquirir educação e saúde quando eram crianças. É preciso testar propostas inovadoras, que possam superar sua deficiência crônica de capital humano.

Mas, quaisquer que sejam essas propostas, não podemos perder novamente a oportunidade de fazer uma avaliação séria do seu impacto, sorteando aqueles que serão contemplados e comparando-os com grupos de controle. Só assim saberemos o que realmente funciona para tirar as famílias da dependência no curto prazo.

* Naercio Menezes Filho é professor titular da Cátedra IFB, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e professor associado da FEA-USP

UFRN tem a melhor avaliação

 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) - divulgou o resultado do Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) 2009. Na avaliação do instituto, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lidera o ranking das instituições de ensino superior no estado. Faculdades privadas também conseguiram um bom desempenho. Foram avaliadas 2137 instituições em todo país. 

O IGC é um indicador que mede a qualidade de instituições de educação superior. Para sua composição, o MEC leva em conta a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação. O resultado final está em valores contínuos (que variam entre 0 e 500) e em faixas (de 1 a 5). No resultado divulgado esse mês, a  UFRN obteve 341 pontos e ficou na faixa 4. A Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (Farn), foi a segunda colocada no estado obtendo 302 pontos e, assim como a UFRN, ficou na 4ª faixa..

Através da assessoria de imprensa, Ângela Paiva, reitora em exercício da UFRN, disse que “a Universidade Federal do Rio Grande do Norte vem se destacando nos últimos anos e tem se colocado como uma referência na região. Essa boa colocação é resultado de um esforço conjunto de todos aqueles que fazem a Universidade e a intenção é continuar trabalhando para que a UFRN continue avançando em qualidade”.

De acordo com Dalaider Pessoa Cunha Lima, fundador e reitor da Farn, a nota desse ano foi satisfatória. O reitor credita o êxito ao trabalho realizado nos últimos anos. “Priorizamos a qualidade. Há uma boa seleção dos professores e alunos. A elaboração de um projeto pedagógico consistente também é fator decisivo para conseguir esse  pontuação”, diz. A instituição tem onze anos e oferece cursos de graduação e pós-graduação. Comparando os dados dos últimos anos, a Farn conseguiu subir uma faixa.

Para a coordenadora pedagógica e uma das fundadoras  do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), Cláudia Santa Rosa, apesar do avanço em algumas instituições, o estado não tem muito o que comemorar. “O resultado não foi aquele que gostaríamos. Seria mais interesse que estivéssemos com notas melhores”, avalia. De acordo com a professora, é necessário que haja uma mudança de atitude dos gestores da educação para que os próximos resultados sejam mais positivos. “Precisamos de um conjunto de ações articuladas, desde o ensino básico até as universidades”.

MEC faz avaliação de universidades

Para avaliar os cursos de graduação, é utilizado o Conceito Preliminar de Curso (CPC).  O CPC é uma média das notas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), infraestrutura da instituição e programa pedagógico. Para um curso ter CPC é necessário que ele tenha participado do Enade com alunos ingressantes e alunos concluintes. Por isso mesmo, algumas instituições mais novas não aparecem no quadro de avaliação de anos anteriores.

Como cada área do conhecimento é avaliada de três em três no Enade, o IGC leva em conta sempre um triênio. Assim, o IGC 2007 considerou os CPC’s dos cursos de graduação que fizeram o Enade em 2007, 2006 e 2005, e assim, sucessivamente. A medida de qualidade da graduação que compõe o IGC é igual à média dos CPC’s para o triênio de interesse.

A avaliação dos programas de pós-graduação, realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), compreende a realização do acompanhamento anual e da avaliação trienal do desempenho de todos os programas e cursos que integram o Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG). Os resultados desse processo, expressos pela atribuição de uma nota na escala de 1 a 7 fundamentam a deliberação CNE/MEC sobre quais cursos obterão a renovação de reconhecimento, a vigorar no triênio subseqüente. A medida de qualidade da pós-graduação que compõe o IGC é uma conversão das notas fixadas pela Capes.

*Com informações do Inep/MEC

Nova presidente do Inep defende duas aplicações do Enem ao ano

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Malvina Tuttman, reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), sempre foi uma defensora do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora passa a ser não apenas apoiadora do projeto, mas a principal responsável por ele.

Malvina Tuttman assumiu nesta semana a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), cargo até então ocupado por Joaquim Soares Neto. Ele ficou um ano à frente do órgão e sofreu duras críticas no ano passado depois dos erros na aplicação da prova. Não foi o primeiro a sair do Inep por causa do Enem: em 2009, Reynaldo Fernandes deixou a presidência do instituto após o roubo da prova. O exame teve que ser cancelado e reaplicado dois meses depois.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Malvina ressaltou que o Enem não é a única política do Inep e que as outras ações merecem igual atenção. No ano passado, a divulgação de algumas pesquisas e  indicadores educacionais ficaram atrasadas em meio aos problemas da prova. Ela defende que o Enem seja aplicado mais de uma vez por ano e aposta no caráter democrático do acesso ao ensino superior. “As mudanças requerem coragem para enfrentar os desafios e todas vêm com um ônus e um bônus”, afirmou.

Agência Brasil: Quando assumiu a presidência do Inep, Joaquim Soares Neto disse que sua prioridade era o Enem. Essa também é sua maior preocupação?
Malvina Tuttman: O Enem faz parte de um conjunto de importantes realizações do Inep, sem dúvida alguma. Mas temos outras ações fundamentais que não podem ser colocadas em segundo plano. O Enem é mais uma ação entre todas que contribuem para a formulação dos indicadores que serão o aporte para as políticas públicas educacionais. É preciso perceber o Inep como um todo e não como ações isoladas, mesmo que  elas sejam importantíssimas. O Enem assumiu vários significados e precisa ter um cuidado especial, mas não é a única ação do Inep.

ABr: O ministro Fernando Haddad diz, desde o ano passado, que o Enem deveria ser aplicado duas vezes ao ano. Já existe uma decisão sobre isso para 2011?
Malvina: Não existe decisão, mas estudos. Eu mesma sempre defendi a multiplicidade de possibilidades que temos que dar aos jovens. O Enem tem que ser um instrumento democrático de acesso à universidade. Quanto mais possibilidades de aplicar for possível, melhor.

ABr: Mas os estudos indicam que é possível fazer duas edições em 2011?
Malvina: Não há nenhuma definição. Eu estou assumindo o Inep exatamente hoje [ontem, quarta-feira], mas estamos estudando todas as possibilidades. O Enem começou sendo utilizado como instrumento de acesso por poucas universidades e, em um segundo momento, outras aderiram ao projeto. É preciso sempre acompanhar esse desenvolvimento, mas com pés muito firmes. Devemos ter em mente o que desejamos alcançar – e certamente se deseja mais momento de aplicação – mas temos que verificar as possibilidades para que isso seja feito com muita seriedade.

ABr: Em função dos problemas ocorridos nas edições passadas, o projeto de substituir os vestibulares tradicionais pelo Enem foi alvo de muitas críticas. Na sua opinião, o Enem está consolidado? É um caminho sem volta?
Malvina: Eu considero que sim, porque ele quebra paradigmas de acesso à universidade. O Enem é um ganho importante para todos aqueles que desejam ingressar numa instituição de ensino superior, ele democratiza de fato esse acesso. Não é um único instrumento de democratização, mas ele quebra uma corrente que percebia o ingresso de outra forma. Junto com outros instrumentos e apoiado por uma política de acesso e permanência, certamente ele é um avanço importante para o país. Agora, precisa ser acompanhado, é preciso ver quais foram os avanços e também as fragilidades para cada vez aperfeiçoar mais. As mudanças requerem coragem para enfrentar os desafios e todas vêm com um ônus e um bônus. Os ônus acontecem, mas serão tratados com a devida seriedade. E as fragilidades, se existirem, serão corrigidas.

Edição: Graça Adjuto

Poda de maior cajueiro do mundo vira briga na Justiça no RN

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LUCIANA RIBEIRO
DE SÃO PAULO

O cajueiro de Pirangi, conhecido como o maior do mundo, invadiu estradas do Rio Grande do Norte e virou motivo de ação judicial na cidade de Parnamirim (região metropolitana de Natal).

Com uma copa de quase 10 mil m2, a árvore invadiu uma faixa de cada sentido da RN-63 --o cajueiro fica no canteiro central da estrada.

Um grupo de 12 moradores vizinhos ao cajueiro entrou na Justiça, em dezembro do ano passado, para que seja feita a poda. A vizinhança teme que a árvore avance em direção a suas casas, segundo o advogado dos autores da ação, José Wilson Gomes Neto.

A Associação dos Moradores de Pirangi do Norte, responsável pela administração da árvore há dois anos, é contrária à poda. O presidente da associação, Francisco Cardoso, acredita que a poda possa matar o cajueiro.

A planta está em época de floração, e o verão não é um momento indicado para o corte, segundo o diretor técnico do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN), Leonardo Tinôco. De acordo com ele, o momento ideal para realizar a poda é após o mês de maio.

	Douglas Cometti-25.abr.2010/Folhapress
	Poda de maior cajueiro do mundo vira briga na Justiça na cidade de Parnamirim, no Rio Grande do Norte

Centrais intensificam mobilização para o Ato pelo mínimo de R$ 580,00 PDF Imprimir E-mail

As centrais sindicais CTB, CUT, CGTB, Força Sindical, Nova Central e UGT estão intensificando a mobilização para o Ato Nacional desta terça-feira (18) pelo aumento do salário mínimo para R$580,00 e a manutenção da política de valorização iniciada no governo Lula.

O Dia de Luta em Defesa do Salário Mínimo, como está sendo chamado, acontece em São Paulo, a partir das 11h, em frente à Receita Federal. Além da mobilização do dia 18, também será realizado um ato que voltará a incorporar os idosos nesta batalha. A mobilização foi nomeada como Dia do Aposentado e acontece no dia 24.

Mobilização da classe trabalhadora

Os dirigentes decidiram também pedir uma audiência emergencial com a presidente da República, Dilma Rousseff, para retomar as negociações iniciadas com o governo no final do ano passado.

Além do aumento do mínimo, as Centrais lutarãopela correção da Tabela do Imposto de Renda, repondo a inflação de 2010, e pelo reajuste do salário dos aposentados que ganham acima do mínimo nos mesmos patamares de 2010, quando o governo deu um aumento que representou 80% do que foi dado ao piso.

Para Wagner Gomes, presidente da CTB, a mobilização tanto dos trabalhadores, quanto do movimento sindical será determinante para a conquista do pleito. “Vamos precisar mobilizar para aumentar esse valor, se não vai ficar em R$ 540”.

Documento unitário

O documento aprovado após reunião de representantes das centrais na terça-feira (11), em São Paulo, destaca que a política de valorização do salário mínimo “é seguramente a maior conquista do governo Lula, beneficiando diretamente mais de 47 milhões de trabalhadores, aposentados e idosos com aumento real de 54,3%”.

Durante a reunião os dirigentes argumentaram que a proposta apresentada pelo governo de R$540,00 para o reajuste do mínimo não repõe nem a inflação do período e coloca em risco os avanços conquistados no combate às desigualdades e na distribuição de renda.

As centrais sindicais unidas também definiram que ingressarão com ações na Justiça solicitando a correção da tabela do Imposto de Renda e a devolução das perdas acumuladas desde 1995, cuja defasagem de reajuste já ultrapassa 70%. A reivindicação das Centrais é que, no mínimo, a correção da tabela seja feita imediatamente com a inflação de 2010, evitando que os ganhos salariais conquistados no ano passado sejam corroídos pelo IR.

Portal CTB com informações do Vermelho

O petróleo é Nosso! Conheça esta história 

A partir da comemoração dos 60 anos da refinaria Landulpho Alves, podemos conhecer um pouco da história da Petrobrás. Empresa criada com luta popular e uma campanha que dizia em alto e bom som "O Petróleo é Nosso!".

 

Em uma década, número de mestres e doutores no Brasil dobra

O número de mestres e doutores titulados no Brasil dobrou nos últimos dez anos. Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de 2001 a 2010, a quantidade de pesquisadores formados por ano no país passou de 26 mil para cerca de 53 mil.

Apenas em 2010, 12 mil pesquisadores receberam o título de doutor e 41 mil o de mestre. Os dados constam do balanço final do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação divulgado pelo governo federal no fim do ano passado.

O documento compila informações de vários órgãos ligados à pesquisa no país e avalia o resultado de um plano de investimento lançado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em 2007.

Ainda segundo o texto, só em 2009, 161 mil estudantes estavam matriculados em programas de mestrado e doutorado de universidades brasileiras. O número equivale a 90% da soma dos mestres e doutores titulados no país de 2003 até 2009.

“Esses números são extremamente significativos”, afirmou o pró-reitor de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (USP), Vahan Agopyan. “Para padrões latino-americanos, é um crescimento muito grande. Mas ainda temos que avançar”.

Agopyan disse que o aumento na titulação de pesquisadores deve-se principalmente ao investimento governamental. Segundo ele, os governos federal e de alguns estados como São Paulo, Paraná e Bahia entenderam a importância da pesquisa para o desenvolvimento do país e passaram a dar mais atenção ao setor.

Cursos

O número de cursos de pós-graduação ofertados no país também cresceu nos últimos dez anos. Em 2001, eles eram 1,5 mil. Já em 2009, subiram para 2,7 mil. Só as universidades federais têm quase 1,5 mil programas de mestrado ou doutorado.

Bolsas

Além disso, cresceu o número de bolsas de estudo concedidas a estudantes. Em 2001, a Capes e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) concederam 80 mil bolsas de mestrado e doutorado. Em 2010, foram 160 mil.

Investimentos

Todo esse investimento, quase atingiu as previsões do Ministério. No lançamento do plano de ação, a expectativa era de que o Brasil passasse a investir o equivalente a 1,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisas até 2010. O montante chegou a 1,25%.

“Empresas também precisam investir em pesquisa”, complementou Agopyan, apontando uma das falhas que o país precisa resolver. “O Brasil é grande. Precisamos formar pelo menos 20 mil doutores por ano”.

A China, por exemplo, investiu 1,44% do seu PIB em 2007. Com isso, formou 36 mil doutores. Já o Japão, um dos países mais inovadores do mundo, investiu 3,44% e formou 17 mil doutores em um ano.

Informações da Agência Brasil

Evangélicos querem impedir distribuição de cartilha anti-homofobia

Brizza Cavalcante

A Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes d Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido.  Evangélica quer barrar a distribuição de cartilha elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar alunos das escolas públicas sobre o preconceito contra homossexuais.

Segundo o presidente da frente parlamentar, deputado João Campos (PSDB-GO), sua assessoria vai analisar todo o conteúdo para emitir parecer sobre a possibilidade ou não de se propor uma ação no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República (Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).) com vistas ao recolhimento do material.

O deputado está preocupado porque considera que se trata de "uma cartilha que está muito mais fazendo a apologia do sexo entre crianças e adolescentes do que necessariamente orientando acerca da homofobia, do ponto de vista preventivo, para educar as pessoas".

Compromisso diferenciado
João Campos afirma que é contra a homofobia e contra a discriminação em relação a qualquer pessoa, mas ele acredita que o governo "parece que tem um compromisso diferenciado" e que é "contra a discriminação só contra gay".

"Agora, o que também nos preocupa é que o governo coloca nos órgãos que vão tratar dessas políticas e desses programas só pessoas que têm esse tipo de compromisso e que têm esse tipo de orientação sexual", avalia Campos. "Aí a possibilidade de o material sair com um certo desvio de finalidade termina sendo grande porque há uma certa passionalidade na elaboração de um material dessa natureza."

Iniciativa positiva
Já o deputado Maurício Rands (PT-PE) considera a iniciativa do MEC positiva porque, segundo ele, o material contra a homofobia direcionado aos jovens vai contribuir para a construção de uma sociedade "verdadeiramente democrática e mais tolerante" quanto à orientação sexual das pessoas.

Para o deputado, "se há uma apologia a comportamentos distorcidos no presente é justamente devido à atitude do sistema educacional, tanto público, quanto privado, que tem tido de fechar os olhos ao bullying homofóbico".

Ele afirma que isso de deve ao fato de não haver um programa proativo para combater as atitudes de violência nas escolas aos jovens homossexuais. "O Brasil, já no século 21, é um país contemporâneo, grande ator no mundo. Mas, infelizmente, em alguns aspectos, a sociedade brasileira ainda é muito atrasada."

Avaliação de especialistas
Segundo informou o Ministério da Educação, o material contra a homofobia já foi elaborado e ainda vai passar pela avaliação criteriosa de um comitê de especialistas.

A distribuição da cartilha anti-homofobia a cerca de seis mil escolas públicas de ensino médio deve acontecer ainda neste ano, mas ainda não há data prevista.

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

Altamiro Borges: Tucanos culpam Deus por enchentes em SP

Mortes, milhares de pessoas desabrigadas, perda total de bens, congestionamentos monstruosos. São Paulo vive dias de caos e desespero. Como já virou rotina nos últimos anos, as enchentes causam tragédias humanas na unidade mais rica da federação. E, num discurso repetitivo e desonesto, os tucanos que administram o estado há 16 anos culpam Deus pela desgraceira.

Por Altamiro Borges, em seu blog

A chuva é obra da natureza; as inundações, não. Cabe ao poder público, que cobra tributos da sociedade, zelar pelo seu bem-estar.

Mas o PSDB não tem compromissos com a sociedade, principalmente com sua parcela mais sofrida. Ele administra para os ricos; promove cortes nos investimentos públicos na sua obsessão pelo ajuste fiscal; prioriza as obras viárias que beneficiam a doentia “civilização do automóvel”.

Nos últimos anos, como denunciam vários especialistas, os governos tucanos reduziram as verbas para obras de prevenção às enchentes. Não há qualquer planejamento estratégico para enfrentar esse grave problema.

Ajuste fiscal e falta de planejamento

O demo Gilberto Kassab, cria do tucano José Serra, deixou de investir na capital paulista R$ 353 milhões nas obras de combate às inundações no período de 2006/2009. No mesmo período, a prefeitura aplicou apenas 68% da verba prevista no orçamento para as ações de canalização de córregos, serviços de drenagem e construção de piscinões.

No ano retrasado, este “gestor moderno”, bem ao gosto dos tecnocratas neoliberais, rompeu os contratos com quatro empresas responsáveis pela limpeza dos “piscinões”.

Em outros municípios, principalmente na região metropolitana de São Paulo, o menosprezo é idêntico. As cidades paulistas não possuem atualmente um plano de emergência em caso de transbordamento das represas que abastecem o estado.

Os recursos do governo estadual destinados ao combate às enchentes também foram contingenciados, numa ação criminosa dos tucanos. Serra e Alckmin, que ocupa pela terceira vez o Palácio dos Bandeirantes, nunca trataram o assunto como prioridade.

A cumplicidade da mídia

Segundo estudo da assessoria do PT na Assembléia Legislativa, o governo paulista investiu, em 2009, apenas R$ 151 milhões em obras de combate às enchentes; já com publicidade, José Serra garfou dos cofres públicos R$ 287 milhões.

Dos 134 piscinões prometidos pelo ex-presidenciável tucano, apenas 43 foram entregues. As obras de drenagem dos rios sofrem constantes atrasos no seu cronograma e o trabalho de manutenção também está sucateado. Há muita propaganda mentirosa e pouca ação efetiva.

O falso discurso dos demotucanos, que culpam Deus pelas inundações, infelizmente é amplificado por uma parte da mídia. Apesar de sediados em São Paulo, os principais veículos de comunicação evitam discutir em profundidade as verdadeiras causas das recorrentes inundações.

Na gestão da petista Marta Suplicy na capital paulista, era comum ouvir os “calunistas” das emissoras de rádio e televisão demonizando a prefeita. Agora, a culpa das enchentes é da chuva. Simples assim!

Banco do Brasil abre hoje inscrições para concurso no RN

Após potiguares acompanharem o lançamento de uma seleção para vagas do Banco do Brasil na Paraíba e no Ceará, agora eles já podem comemorar a realização do esperado concurso do BB para escriturários no próprio Rio Grande do Norte. O período de inscrições será aberto hoje às 10h, prossegue até o início de fevereiro e as provas devem ocorrer em 20 de março.

A boa notícia é a possibilidade de concorrer tanto para a região de Natal, quanto para a de Mossoró, e a má notícia é que não há previsão de vagas, ou seja, será formado um cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 1.280,10, com direito ainda a uma “gratificação semestral de 25%, paga mensalmente”. O valor total, incluindo benefícios, alcança os R$ 2.310,48.

A quantia inclui salário básico, a gratificação de 25% (R$ 320), auxílio-alimentação (R$ 399,30) e cesta-alimentação (R$ 311,08). O Banco do Brasil também oferece participação nos lucros, plano de saúde extensivo aos dependentes, auxílio-creche, auxílio para dependentes portadores de deficiência, fora a “possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional”.

De acordo com um dos diretores da Premium Concursos, André Gustavo, o lançamento do edital surpreendeu, já que edital do  processo seletivo anterior ainda estava em vigor. “Realmente foi uma surpresa, não se esperava”, observou. Segundo ele, as turmas específicas já estão sendo montadas e devem iniciar a preparação na próxima semana, o que garantiria pelo menos dois meses de aulas.

Além do Rio Grande do Norte, foram abertas inscrições para cadastro de reserva nos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe. A validade do processo seletivo é de um ano, podendo ser prorrogado uma vez por mais um ano. A organizadora será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A taxa de inscrição é de R$ 40,00 e o prazo para o pedido de isenção já se encerrou no último domingo, dia 09. Tiveram direito ao pedido os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos, ou renda familiar de até meio salário mínimo mensal por indivíduo.

Um dia antes de lançar o edital para o Rio Grande do Norte e outros nove estados, o Banco do Brasil já havia publicado um edital com 36 vagas de escriturário para Alagoas, Amazonas, Ceará, Paraíba e Paraná. As regras eram praticamente as mesmas, porém o prazo de inscrições foi reduzido, tendo se encerrado já nessa segunda-feira (10), e as provas estão marcadas para 6 de fevereiro.

A rapidez adotada em relação aos prazos, no edital para os estados vizinhos ao Rio Grande do Norte, foi justificada pelo banco como sendo a alternativa encontrada para manter “a prestação de serviços de qualidade à população e para o provimento de cadastro de reserva para futuras convocações”. A Fundação Carlos Chagas também é a organizadora.

Troca do RG pela nova identidade com chip começa no próximo dia 17

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do Registro de Identidade Civil (RIC) vai começar no próximo dia 17. As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana.

De acordo com o Ministério da Justiça, os habitantes de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a receber as cartas. As cidades de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) também fazem parte do projeto piloto, e o início da convocação terá início ainda no primeiro semestre.

A nova identidade foi lançada em dezembro, mas o período de transição de governo atrapalhou o início do processo de troca. Segundo o Ministério da Justiça, os cartões das pessoas selecionadas já estão prontos, pois foram feitos com base nos cadastros repassados pelos estados.

O ministério também informou que os cidadãos escolhidos para a troca do documento foram escolhidos aleatoriamente pelos estados. A estimativa é que este ano 2 milhões de brasileiros façam a substituição.

O RIC é um cartão magnético, com impressão digital e chip eletrônico, que incluirá informações como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade e assinatura, entre outros dados. O Ministério da Justiça estima que a substituição da carteira de identidade será feita, gradualmente, ao longo de dez anos.

A emissão do RIC em 2011 será custeada pelo Ministério da Justiça, por isso, a pessoa não precisará pagar pela troca. Segundo o ministério, o investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões.

Edição: Nádia Franco

Globo veta imagens e elenco em homenagem a Chico Anysio

Uma reportagem especial de quase 30 minutos sobre Chico Anysio (foto) foi a grande estrela do "Domingo Espetacular", da Record, no último domingo (09). Recheada de imagens de personagens do humorista na TV e depoimentos de amigos e familiares, a matéria mostrou a trajetória de Chico na televisão e os problemas de saúde que ele vem enfrentando.

No entanto, nem a TV Globo nem o canal pago Viva, que reprisa atrações de Chico Anysio, liberaram imagens do humorista para a concorrência. A Record diz que a Globo também proibiu a participação de artistas do seu cast na reportagem do "Domingo Espetacular", entre eles, Renato Aragão, o trapalhão Didi.

Quanto às imagens usadas na homenagem, a Record, via assessoria, diz que elas fazem parte de arquivos pessoais e gravações da família do humorista. Chico Anysio está há 38 dias se alimentando por uma sonda nasogátrica no CTI do Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro.

O comediante deu entrada no hospital carioca no dia 2 de dezembro de 2010 apresentando falta de ar. Após avaliação inicial, foi detectada obstrução da artéria coronariana e o paciente foi submetido a angioplastia, procedimento que desobstrui as artérias. Não há previsão de alta.

Com Blog Outro Canal

Governo Lula expulsou três mil servidores por corrupção

O combate à corrupção e à impunidade na Administração Pública levou o Governo Federal a aplicar punições expulsivas a 2.969 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010.

Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que consolida as informações sobre demissões, destituições de cargos comissionados e cassações de aposentadorias aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal. Do total de penas expulsivas no período, as demissões somaram exatos 2.544 casos; as destituições de cargos em comissão, 247, e as cassações de aposentadorias, 178.

Somente no ano de 2010, foram 521 os servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de 18,94% em relação ao ano anterior. Em 2009 438 agentes públicos foram expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada em 2010 também foi a demissão, com 433 casos. Foram aplicadas ainda 35 penas de cassação de aposentadoria e 53 de destituição de cargo em comissão.

No acumulado dos últimos oito anos (2003 a 2010), o principal motivo das expulsões foi valer-se do cargo para obtenção de vantagens, respondendo por 1.579 casos, o que representa 33,48% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 933 casos. As situações de recebimento de propina somaram 285 e os de lesão aos cofres públicos, 172.

A intensificação do combate à impunidade na Administração Pública Federal é uma das diretrizes do trabalho da Controladoria-Geral da União, que coordena o Sistema de Correição da Administração Pública Federal. O relatório completo das punições expulsivas aplicadas está disponível em www.cgu.gov.br

Fonte: Em Questão

Correios lançam selo em homenagem ao ex-presidente Lula

O selo tem tiragem limitada e valor facial de R$ 2,00.
O lançamento segue os critérios do Ministério das Comunicações.

Do G1, em Brasília

 

A Empresa Brasileira de Correios (ECT) colocou em circulação no dia 1º de janeiro deste ano um selo, de tiragem limitada com 900 mil exemplares, em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O selo tem valor facial de R$ 2,00 e também é vendido na loja virtual dos Correios.

Segundo a Norma 500/05 do Ministério das Comunicações, entre os critérios para emissão de selo alusivo a pessoas vivas se enquadra homenagem a chefes de Estado, atletas que obtiveram a 1ª colocação em Jogos Olímpicos e ganhadores do prêmio Nobel.

O selo apresenta a foto oficial do segundo mandato do ex-presidente Lula nos jardins do Palácio da Alvorada. Em segundo plano, a imagem apresenta os arcos do Palácio da Alvorada, moradia oficial do Presidente da República.

G1.com 

Correios poderão usar trem de alta velocidade para transportar encomendas

Brasília – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) poderá utilizar o trem de alta velocidade (TAV) para fazer o transporte de cartas e encomendas. De acordo com o Ministério das Comunicações, o ministro Paulo Bernardo solicitou ao presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, que inicie conversas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o projeto.

Segundo o ministro, cerca de 80% do tráfego de serviços dos Correios estão concentrados nas áreas metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo. A ideia é ter um vagão exclusivo para as mercadorias dos Correios, que podem ser um cliente fixo do trem.

O trem de alta velocidade irá ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O empreendimento tem um custo estimado de R$ 33 bilhões. O leilão para as obras do TAV está marcado para o dia 29 de abril e a previsão de conclusão é para 2015.

*Fonte: Aência Brasil

Governo Dilma terá "PAC" para combater a miséria no país

O governo federal prepara um novo programa de combate à pobreza, focado na erradicação da miséria, que deve ser apresentado à sociedade ainda no início do primeiro ano do mandato da presidente Dilma Rousseff. Em reunião com 11 ministros, nesta quinta-feira (6), Dilma discutiu a elaboração do projeto, que deverá ter um modelo de execução e acompanhamento semelhante ao do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A erradicação da pobreza extrema foi uma das principais promessas de campanha de Dilma, e a elaboração de um novo conjunto de medidas para combater a miséria já vinha sendo discutido desde a transição do governo. Escalada pela presidente para divulgar os resultados da reunião de hoje, a recém-empossada ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, destacou que o novo programa não busca substituir o Bolsa Família, mas se juntar às ações do governo federal já desenvolvidas na área. A ministra disse também que o nome e as metas do novo programa ainda não foram definidos, e que a elaboração desses detalhes será conduzida por um “comitê gestor” formado, além do Desenvolvimento Social, pelos ministérios do Planejamento, Fazenda e pela Casa Civil da Presidência. Campello disse ainda que “recursos adicionais” do Orçamento também ainda não foram definidos, devendo, ser tratados adiante. De concreto, por enquanto, ela destacou apenas a intenção do governo de que o programa se concentre em três frentes: continuidade dos programas de transferência de renda, universalização das redes de serviço, como água e esgoto, e a “inclusão produtiva” da população pobre para que eles deixem de depender do auxílio financeiro – criando empregos, por exemplo. "Não vamos acabar com a pobreza apenas com a transferência de renda. A agenda inclui a inclusão produtiva e a ampliação da rede de serviços", disse. Sobre o fato de medidas concretas ainda não terem sido anunciadas apesar de o tema já vir sendo discutindo desde a campanha e a transição do governo, Campello disse que quer apresentar o programa “com consistência”, mas afirmou que os estudos nos diversos ministérios já estão em fase avançada. Além das pastas que fazem parte do chamado “comitê gestor” do programa, participam como “ministérios parceiros” Saúde, Educação, Integração Nacional e Trabalho. A ministra ressaltou, ainda, como já havia sido anunciado anteriormente, que os valores dos benefícios concedidos pelo Bolsa Família vão aumentar, mas não detalhou valores. Com informações do R7

Governo enterra projeto para regulação da mídia

Brasília (AE) - O governo enterrou o projeto de regulação da mídia elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins. Após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Planalto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em tom diplomático e político que há outras prioridades para serem tocadas, como o projeto de banda larga, que pretende apresentar até o final de abril. “A banda larga vai ter prioridade e premência porque vamos discutir também o plano geral de metas de universalização”, afirmou.

wilson diasPaulo Bernardo afirma que é preciso abrir uma discussão sobre o projeto no âmbito do governo

Pela tradição de Brasília, um governo “enterra” um projeto quando não estipula prazo para envio ao Congresso nem classifica a proposta como prioridade na agenda, observam assessores. Na entrevista, Paulo Bernardo disse que é preciso um “exame detalhado” do projeto para a possibilidade de abrir uma discussão ainda no âmbito do governo.

Ele relatou que recebeu nesta semana de ex-assessores de Franklin Martins a proposta. “Preciso olhar, fazer um exame detalhado da matéria”, disse. “Certamente, vamos ter que olhar cada ponto. Todos sabem que tem discussões de caráter econômico, regulação entre setores, disputas”, completou. “Tem discussões relativas aos direitos dos usuários, tem questões que dizem respeito à própria democracia. Vamos examinar tudo e ver como vamos encaminhar.”

Taxado como antidemocrático por alguns setores, o projeto de regulação da mídia só ganhou corpo nos últimos meses do governo Lula. O então presidente chegou a cogitar o envio da proposta ao Congresso, mas preferiu deixar a decisão para a sucessora. Assessores do governo dizem que, além da banda larga, a presidente Dilma Rousseff só “fala” nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fontes do governo anterior dizem que Lula não tinha interesse em abrir um debate no Legislativo sobre a regulação, mas sempre respeitou o trabalho do seu ministro da Secretaria de Comunicação. Franklin Martins. Lula tinha consciência de que o projeto não vingaria, mas o defendeu para “ficar bem” com setores da mídia chamada alternativa.

Paulo Bernardo disse que a presidente Dilma Rousseff demonstrou satisfação com as declarações dele à imprensa contra a concessão de rádio e TV a políticos, como já dissera em entrevista ao Estado. O ministro é contra a concessão, mas considera difícil mudar o modelo atual. Ele disse que, embora haja restrições na Constituição sobre a concessão de veículos de comunicação a parlamentares, é preciso ser realista sobre a dificuldade de regulamentação do texto constitucional no Congresso.

DECISÃO ACERTADADA

Inspeção veicular está suspensa

Ricardo Araújo - repórter

A governadora Rosalba Ciarlini assinou a suspensão do contrato firmado entre o Detran e a empresa Inspar.  Por 45 dias, todas as atividades do  consórcio no tocante às inspeções veiculares, programadas para começarem na próxima segunda-feira (10), estão proibidas.

adriano abreuConsórcio Inspar havia marcado para segunda-feira (10) o início das inspeções. Empresa terá 45 dias para explicar contrato público

Junto com o anúncio do suspensão, no final da tarde de ontem, a governadora disse ter solicitado, com base nas  recomendações da Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público, que o Detran e Idema reavaliem o contrato entre o Estado e o consórcio. Todo o processo será fiscalizado pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino.

 A decisão da governadora está  publicada no Diário Oficial de hoje e foi tomada após uma série de reportagens da TRIBUNA DO NORTE que chamaram a atenção sobre os valores envolvidos no negócio das inspeções veiculares e para a forma como o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) foi estruturado no governo anterior; os questionamentos sobre a licitação que deu o contrato ao consórcio Inspar; as dúvidas quanto ao estudo ambiental que baseou a adoção do programa de controle e a forma como o assunto foi conduzido em outros estados..

  Durante todo o dia de ontem Miguel Josino se reuniu com técnicos que trabalharam na produção do contrato e com o procurador geral do Detran/RN, Marcus Vinícius. À tarde, ele se encontrou com o procurador geral da Justiça, Manoel Onofre Neto. Juntos, eles discutiram a necessidade da suspensão do contrato para uma análise mais detalhada dos custos e de possíveis irregularidades no processo licitatório.

  “Nós concluímos que era preciso recomendar à governadora a suspensão do contrato”, afirmou Miguel. A reavaliação do contrato se dará, especialmente, no tocante à frota alvo, regiões que serão atendidas prioritariamente, cronograma de implantação e peculiaridades de cada município quanto à poluição do ar.

 Questionado sobre a decisão de suspender o processo e adiar o início dos testes nos veículos, o procurador geral de Justiça Manoel Onofre Neto afirmou que o Plano de Controle de Poluição Veicular não foi realizado com base em elementos técnicos. “Não foram respeitadas as especifidades regionais e outras orientações que o próprio Conama estabelece”. O Ministério Público encaminhou um documento, elaborado em conjunto com a Promotoria do Patrimônio Público e do Meio Ambiente, recomendando  à governadora a suspensão do contrato.

 “Nós somos a favor da inspeção, desde que ela siga as especificidades técnicas consoante estabelece a legislação”, ressaltou Onofre Neto. Ele defendeu a abertura de um diálogo com a sociedade sobre como o procedimento será estabelecido. Além disso, ele comentou que a necessidade de se exigir a fixação de um chip nos veículos é inadequada.

 Diante da complexidade da situação, a governadora decidiu pela suspensão do contrato e determinou que os órgãos envolvidos na defesa do meio ambiente e dos direitos do cidadão potiguar, se aprofundem na discussão do PCPV.

 Em comunicado enviado a imprensa, Rosalba afirma que  o objetivo do Governo permanece sendo a defesa do meio ambiente e, nessa questão, obedece à Resolução Nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Mas o ato preserva o interesse do consumidor que não pode ser constrangido a uma despesa sem comprovação de sua necessidade. Por isso, a avaliação privilegiará tanto a defesa do meio ambiente como dos consumidores.

 Através de sua assessoria de comunicação, a empresa Inspar disse que está a total dispor do governo para esclarecer qualquer dúvida. Reiterou, ainda, que está completamente pronta para discutir com a sociedade eventuais ajustes em todo o processo e, em seguida, iniciar as inspeções nos veículos.

UFRN não participou de estudo sobre emissões

 Na justificativa do decreto 21.452 de 24 de fevereiro de 2010, criando o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), consta que a Universidade Federal do Rio Grande (UFRN) do Norte foi parceira do Detran/RN no estudo e análises das emissões de gases poluentes de origem veicular. Porém, o reitor da UFRN, Ivonildo Rego, declarou que a instituição não tem nenhum acordo ou contrato de parceria com o Departamento de Trânsito.

O texto do anexo ao decreto, afirma que as analises realizadas em uma amostragem da frota de ônibus em circulação na capital  foram realizadas “por uma equipe liderada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte”. O que ocorreu na realidade, segundo o reitor Ivonildo Rego, foi que um aluno do mestrado de Engenharia Mecânica da UFRN realizou um trabalho de pesquisa em alguns ônibus que circulam em Natal, sob a orientação do professor, e essas análises foram utilizadas como parâmetro para a comprovação da necessidade das inspeções.

O professor do Departamento de Engenharia Mecânica, Francisco Fontes, foi o orientador do engenheiro mecânico Eduardo Viana de Sousa (ele assinou os laudos das análises reprovando alguns ônibus). Fontes afirma que “não se pode vincular um estudo feito para compor a defesa da tese de mestrado de um aluno a um documento que serviu de base para a criação de uma lei estadual”.

 De acordo com a justificativa anexa do decreto criando o PCPV, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema) havia encomendado o estudo ao Detran que, por sua vez, teria firmado parceria com a UFRN com o intuito de traçar uma estratégia de planejamento e ação no tocante ao controle do crescimento dos níveis de emissões gasosas veiculares de natureza poluidora no estado.

 Na contramão do que é defendido no PCPV Estadual, a implementação da inspeção a curto prazo no estado é facultada. WE mais: a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que determina que estados e o Distrito  Federal elaborem o PCPV, não torna obrigatória a implantação de um Programa de Inspeção e Manutenção de Veiculos em Uso, mas apenas “quando este se fizer necessário (Art. 4º da  Resolução 418 de 25/11/2009 do Conama).

 A resolução deixa claro, no mesmo artigo, que a necessidade do programa de inspeção deverá ser definida com base no “inventário de emissões de fontes móveis e, quando houver, o monitoramento da qualidade do ar”.

 O professor Francisco Fontes esclarece que somente 241 ônibus da frota que circula no município de Natal e região metropolitana foram inspecionados. “Não se pode generalizar que os índices de emissão de gases estão acima do normal no estado baseado na análise de apenas 20% da frota de ônibus”. A frota de ônibus em circular, segundo entidade das empresas, está em torno de mil veículos e representa menos de 2% da frota geral de veículos em circulação no estado.

 Francisco Fontes reforça que não se pode tirar nenhuma conclusão generalizada nem associar a inspeção veicular com a liberação dos veículos para circulação. Ele explica que a análise realizada em alguns ônibus que circulam em Natal, verificou apenas a opacidade da fumaça gerada pela combustão do diesel. “A natureza da poluição dos veículos flex ou movidos a gás, é completamente diferente dos motores a diesel”, ressalta.

Tribuna do Norte

SOBRE A QUESTIONAVEL INSPEÇÃO VEICULAR

Inspeção veicular

Nas rodas de conversa, ontem, o assunto predominante não era a posse de Domício Arruda na Secretaria de Saúde, nem a escolha do comando da PM, muito menos o liseu do governo do Estado. Nas filas dos bancos e supermercados só se ouvia falar na inspeção veicular, presente de ano-novo para os 700 mil proprietários  de veículo. Na página da TN na internet foram dezenas de comentários. Pescamos um deles:

“Ninguém contesta a importância de verificar os gases dos veículos a motor. Na Europa faz mais de 15 anos que essa obrigação existe. O que é realmente escandaloso é o valor que o automobilista  deve pagar: R$ 113. Em Portugal cobram apenas 17 reais! Na Itália fica um pouco mais caro, (cerca de 27 reais) mas em compensação o controle pode ser efetuado em qualquer concessionário ou oficina mecânica sem ter que agendar ou enfrentar filas. Além disso, caso seja necessário, a própria oficina efetua imediatamente os ajustes oportunos para que o carro se torne conforme à Lei. Os carros novos estão isentos desse controle. Reparem, enfim, que na Europa a mão de obra é muito mais cara que no Brasil, mesmo assim os valores a pagar são bem inferiores!”

Daqui até o dia de São Sebastião ainda temos de pagar IPTU, material escolar, IPVA, taxas do Detran e Seguro Obrigatório.

Procurador Geral de Justiça convoca reunião para discutir problemática da inspeção veicular

Ricardo Araújo - repórter

O Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, irá se reunir na sexta-feira (7) com a promotora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania, Daniele Fernandes, para discutir a problemática em torno da cobrança da inspeção veicular.

A partir de um e-mail encaminhado por um leitor da TRIBUNA DO NORTE ao Procurador Geral, e diante da repercussão do assunto na sociedade e redes sociais na Internet, ele decidiu estudar o caso. Num primeiro momento, haverá uma reunião com a promotora Daniele Fernandes e, em seguida, serão montadas estratégias conjuntas com os promotores que atuam nesta área.

Leia abaixo o e-mail enviado ao Procurador. O leitor que enviou terá seu endereço eletrônico preservado.

Prezado representante do Ministério Público,

Na condição de cidadão, venho por meio desta, denunciar o governo do estado do Rio Grande do Norte e consórcio INSPAR, de forma preventiva, tendo em vista que a partir de 10 de janeiro de 2011, será obrigatória a todo proprietário de veículo automotor uma inspeção veicular, conforme vem sendo noticiado na imprensa deste Estado, levantando em conta as seguintes considerações: 1-) Não seria razoável que a inspeção veicular dos automóveis iniciasse com os veículos que tem mais de 5 anos de uso e os veículos pesados como caminhão e ônibus? Tendo vista que os veículos mais leves e novos, em regra, não apresentam problemas que levem a poluição ambiental, considerando que tais veículos já foram fabricados de acordo com as regras estabelecidas nas Resoluções do CONAMA, de nº 299/2001 e a de nº 297/2002? 2-) Não seria abusivo o valor individual a ser cobrado a cada proprietário de veículo? Numa simples operação matemática, constatamos que será arrecadado aproximadamente OITENTA E UM MILHÕES DE REAIS (700.000 veículos x R$ 68,90 700.000 veículos x R$ 45,00). Tal valor parece embutir um lucro considerável para a concessionária INSPAR, sendo necessário, em respeito ao princípio da publicidade e da transparência dos atos administrativos, que a mesma divulgue a sociedade a planilha orçamentária dessa inspeção, para que todos tenham conhecimento dos custos desse serviço, em respeito ao código do consumidor e a constituição federal 3-) Não estaria sendo violado o princípio constitucional da capacidade contributiva? Na medida em que os tributos devem ser cobrados conforme a capacidade econômica de cada contribuinte? No caso em tela, percebemos que a taxa de R$ 68,90 será cobrado independente do valor do automóvel. Seria justo então, cobrar o mesmo valor de um proprietário de veículo popular e de um empresário, que tenha um ônibus ou caminhão que comprovadamente poluem muito mais o meio ambiente? Será que a técnica utilizada para inspeção de veículos tão distintos apresenta o mesmo custo tarifário? 4-) Conforme noticiado no site da INSPAR (*), o selo eletrônico objetiva ampliar e facilitar o poder de fiscalização dos veículos, no sentido de que haverá uma espécie de radar eletrônico que alertará quais os veículos estarão inadimplentes com a inspeção veicular, nos próximos anos . Dessa forma, é forçoso concluir que até a fiscalização da inspeção veicular, que a princípio deveria um ônus da Administração Pública, será custeada pelo contribuinte. Sem olvidar que a instalação de um selo eletrônico, que conterá os dados dos veículos e de seus proprietários, precisar ser objeto de análise profunda por parte do Ministério Público, pois tal controle pode está violando o direito de privacidade de cada cidadão potiguar proprietário de veículo automotor . (*)http://www.inspar.net.br/website/selo.html 5-) Não há informação se os órgão ambientais estaduais ou municipais realizaram inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar, visando a redução da emissão de poluentes em nosso Estado, apontado as alternativas de ações de gestão e controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis, incluindo-se, se for necessário, um Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, consoante determina o art. 4º da Resolução nº 418/2009 do Conama (**). Além disso, o governo do estado, sem nenhuma fundamentação técnica, definiu que toda a frota de veículos do Estado seria inspecionada, o que vai de encontro com o Art. 6º da referida Resolução. Além disso, a nosso ver, o foco dessa norma são as cidades com mais de três milhões de veículos (art. 5º), onde a qualidade do ar e a emissão de poluentes são motivos de grande preocupação por parte das autoridades locais. Neste aspecto, é sabido que a cidade de Natal possui um dos melhores climas das América Latina, conforme já foi constatado pela NASA, sem deixar de mencionar que o número de veículos não supera meio milhão. Sendo assim, que sentido teria a inspeção veicular em nosso Estado? A sociedade precisar conhecer o inteiro teor do inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento de qualidade o ar, por município, para ter certeza se realmente é necessário a implantação de um programa de inspeção de manutenção de veículos em uso, nos moldes em que está exigido pelo Estado do RN no presente momento. Diante do exposto, solicito aos nobres representantes do paquet que tomem as medidas judiciais necessárias e impeçam que a empresa INSPAR inicie a inspeção veicular no RN nos moldes atuais, pois não restam dúvidas, conforme questionamos acima, que ela viola os princípios constitucionais da publicidade, da privacidade, da razoabilidade e da capacidade contributiva dos cidadãos potiguares. 

Tribuna do Norte 

Inspetrans fez estudo para o PCPV

Ricardo Araújo - repórter

Com menos de um milhão de veículos (entre ônibus, motocicletas, caminhões e automóveis) circulando por todo o Estado e com uma das frotas urbanas mais novas do país, além da privilegiada posição geográfica que favorece os ventos e a renovação do ar, a adoção da inspeção veicular obrigatória no Rio Grande do Norte é, no minimo, questionável.

 Todo o caso começa com a resolução 418 de 25 de novembro de 2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que orienta os estados e o Distrito Federal a criarem um Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). Para cumprir essa resolução, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema), encomendou ao Detran/RN um estudo detalhado com o intuito de traçar uma estratégia de planejamento e ação no tocante ao controle do crescimento dos níveis de emissão de gases poluentes pelos veículos que circulam no estado.

  O decreto 21.542 de 24 de fevereiro de 2010 assinado pela então governadora Wilma de Faria, autoriza a criação do PCPV Estadual. Anexo ao decreto, está o resumo do estudo encomendado ao Detran/RN, teoricamente produzido seguindo as exigências expostas na resolução do Conama. No texto, são citados apenas as participações da UFRN e Detran, mas documentos obtidos pela TRIBUNA DO NORTE mostram que o estudo também teve a participação de uma das empresas – a Inspetrans - que, mais tarde, formou o consórcio ganhador da licitação para as inspeções obrigatórias.

Além dessa participação, o estudo não traz especificados os níveis de poluição do ar no Estado nem as análises das emissões de gases, por amostragens, na frota de veículos locais. Os dados mais consistentes dizem respeito a frota de ônibus e são contestados pela Fetronor que tem programa próprio de controle da poluição por gases.

Já na introdução, o texto do estudo sugere que somente uma amostragem de emissões de gases em ônibus foi utilizada e os resultados generalizados para toda a frota potiguar. Diz o texto: “as análises foram procedidas in loco, nas garagens de todas as empresas concessionárias do serviço público de transporte urbano da capital”. De acordo com a resolução do Conama, a inspeção para análise do quantitativo de gases poluentes liberados na atmosfera, deve ser realizada em todos os tipos de veículos automotores, não somente em ônibus (Art. 3).

Outros dados apresentados pelo estudo também generalizam os índices de aumento da frota por todo o interior do Rio Grande do Norte, sem estudos localizados em qualquer outra região que não a capital. Uma das exigências do Conama é que as analises e as necessidades – ou não - da implantação de um programa de inspeção e controle da emissão de gases veicular seja definida tanto geograficamente quanto por especificidade da frota (art. 6º e parágrafos).

 De acordo com técnicos da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), o estado tem hoje uma frota de cerca de mil ônibus, entre os que fazem o transporte de passageiros intermunicipais e os que circulam na zona urbana e metropolitana da capital.  Deste universo, apenas 241 foram analisados e alguns deles, mesmo sendo novos (com menos de 5 mil quilômetros rodados e fabricados no mesmo ano da inspeção) foram reprovados no estudo que subsidiou o PCPV.

  A reprovação de alguns ônibus, de acordo com a análise técnica da Fetronor, é praticamente impossível. Visto que, desde 1997, com a implantação do Programa Despoluir, toda a frota do RN é analisada e nenhum dos veículos novos havia sido reprovado. Em 2010, empresas como a Guanabara e Conceição, por exemplo, compraram novos ônibus que não passaram pelos testes realizados pelo Detran e UFRN.  Dos 1.287 ônibus analisados no Despoluir/Fetronor, somente 253 não obtiveram um desempenho satisfatório, dentro das exigências do Conama e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

o estudo

No texto do estudo, anexo ao decreto do governo, não consta nenhuma referência a empresa Inspetrans.  Entretanto, o técnico Eduardo Viana de Sousa assina um dos laudos reprovando um ônibus da Via Sul (que havia sido adquirido pouco tempo antes da inspeção e tinha 4.234 quilômetros rodados).

 Questionado sobre a ligação da Inspetrans com o estudo, o diretor do consórcio Inspar, George Olímpio, disse desconhecer o fato.  “Acredito que a empresa que tem uma vasta experiência e mais de sete anos de atuação no mercado , tenha sido convidada pela sua capacidade técnica”, ressalta.

A TRIBUNA DO NORTE teve acesso a um dos documentos enviados pela Inspetrans às empresas concessionárias de transporte público solicitando a assinatura dos empresários confirmando a inspeção conforme um termo de cooperação celebrado em novembro de 2008, além do próprio laudo assinado pelo funcionário da empresa inspetora.

George Olimpio comenta que os estudos realizados pela Fetronor não apontam a realidade. “Eu garanto que os índices de emissão de gases poluentes pelos ônibus é muito superior ao que é informado pela Fetronor”. Além disso, ele afirma que uma empresa privada não deveria inspecionar os serviços de outras empresas particulares.

Tribuna do Norte