Na quinta-feira, dia 2, quando se iniciar o julgamento do chamado
mensalão no STF, Gilmar Mendes estará com sua toga ao lado dos dez
colegas da Corte. Seu protagonismo nesse episódio está mais do que
evidenciado. Há cerca de um mês, o ministro tornou-se o assunto
principal no País ao denunciar uma suposta pressão do ex-presidente Lula
para que o STF aliviasse os petistas envolvidos no escândalo,
“bandidos”, segundo a definição de Mendes.
À época, imaginava-se que a maior preocupação do magistrado fosse a
natureza de suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o
ex-senador Demóstenes Torres. Mas isso é o de menos. Gilmar Mendes tem
muito mais a explicar sobre as menções a seu nome no valerioduto tucano,
o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério de Souza para
abastecer a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas
Gerais em 1998 e que mais tarde serviria de modelo ao PT.
O nome do ministro aparece em uma extensa lista de beneficiários do
caixa 2 da campanha. Há um abismo entre a contabilidade oficial e a
paralela. Azeredo, à época, declarou ter gasto 8 milhões de reais. Na
documentação assinada e registrada em cartório, o valor chega a 104,3
milhões de reais. Gilmar Mendes teria recebido 185 mil.
A lista está metodicamente organizada. Sob o enunciado “Relatório de movimentação financeira da campanha da reeleição do governador Eduardo Brandão de Azeredo”,
são perfilados em ordem alfabética doadores da campanha e os
beneficiários dos recursos. São quase 30 páginas, escoradas em cerca de
20 comprovantes de depósitos que confirmam boa parte da movimentação
financeira. Os repasses foram feitos por meio do Banco de Crédito
Nacional (BCN) e do Banco Rural, cujos dirigentes são réus do “mensalão”
petista.
Esse pacote de documentos foi entregue na quinta-feira, dia
26, à delegada Josélia Braga da Cruz na Superintendência da Polícia
Federal em Minas Gerais. Além de Mendes, entre doadores e
receptores, aparecem algumas das maiores empresas do País, governadores,
deputados, senadores, prefeitos e o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso. A papelada desnuda o submundo das campanhas eleitorais
inalcançado pela Justiça. Há registros de doações de prefeituras,
estatais e outros órgãos públicos impedidos por lei de irrigar disputas
políticas.
Os pagamentos foram feitos pela SMP&B Comunicação, empresa do
ecumênico Marcos Valério de Souza. Todas as páginas são rubricadas pelo
publicitário mineiro, com assinatura reconhecida em cartório no final do
documento datado de 28 de março de 1999. Há ainda uma declaração
assinada por Souza de 12 de setembro de 2007 e apresentada à Justiça de
Minas Gerais. Souza informa um repasse de 4,5 milhões de reais a
Azeredo.
Intitulado “Declaração para fins de prova judicial ou extrajudicial”,
o documento de apresentação assinado pelo publicitário afirma que o
depósito milionário a favor de Azeredo foi feito “com autorização” dos
coordenadores financeiros da campanha tucana Cláudio Roberto Mourão e
Walfrido dos Mares Guia. As origens da quantia, diz o texto, são o Banco
do Estado de Minas Gerais (BRMGE), Banco Rural, Comig (atual Codemig,
estatal de infraestrutura mineira), Copasa (companhia estadual de
saneamento), Loteria Mineira (estatal de loterias) e as construtoras
Andrade Gutierrez e ARG, “conforme declaração de reembolso assinada pelo
declarante”.
NILTON MONTEIRO E A LISTA DE FURNAS
Segundo a papelada, Souza afirma ter elaborado a lista em comum
acordo com Mourão, principal tesoureiro da campanha de Azeredo, no mesmo
dia 28 de março de 1999 que consta ao lado de sua assinatura. Chamada
formalmente de “Relatório de movimentação financeira”, a lista teria
sido montada “sob a administração financeira” das agências SMP&B
Comunicação e DNA Propaganda. No fim, o publicitário faz questão de
isentar o lobista Nilton Monteiro, apontado como autor da famosa lista
de Furnas, de ter participado da confecção do documento.
Monteiro provavelmente tem alguma ligação com a história. Há muitas
semelhanças entre os dois documentos. A lista de Furnas, cuja
autenticidade foi comprovada pela perícia técnica da Polícia Federal,
igualmente trazia uma lista de nomes de políticos, a maioria do PSDB e
do ex-PFL (atual DEM), todos beneficiados por recursos de Caixa 2. Além
de Monteiro, assinava o documento Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas,
que até hoje nega ter rubricado aqueles papéis. A diferença agora são os
comprovantes de depósitos, as autenticações em cartório e uma riqueza
de detalhes raramente vista em documentos desse tipo.
O CASO DA MODELO ASSASSINADA PELO ESQUEMA SEGUNDO SEU ADVOGADO
Quem entregou a papelada à Polícia Federal foi Dino Miraglia Filho,
advogado criminalista de Belo Horizonte. Miraglia chegou à lista por
conta de sua atuação na defesa da família da modelo Cristiana Aparecida
Ferreira, assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um
flat da capital mineira, em agosto de 2000.
Filha de um funcionário aposentado da Companhia Energética de Minas
Gerais, (Cemig), Cristiana, de 24 anos, tinha ligações com diversos
políticos mineiros. No inquérito policial sobre o crime, é descrita como
garota de programa, mas os investigadores desconfiam que sua principal
ocupação fosse entregar malas de dinheiro do valerioduto mineiro. Na
lista assinada por Souza, ela aparece como beneficiária de 1,8 milhão de
reais, com a seguinte ressalva: “Via Carlos Eloy/Mares Guia”.
Carlos Eloy, ex-presidente da Cemig entre 1991 e 1998, foi um dos
coordenadores da campanha de reeleição de Azeredo. É um dos principais
envolvidos no esquema e, segundo Miraglia, pode estar por trás do
assassinato de Cristiana Ferreira. “Não tenho dúvida de que foi queima
de arquivo”, acusa o advogado.
MARES GUIA, AMANTE DA MODELO
Mares Guia foi ministro do Turismo no primeiro governo Lula e
coordenou a fracassada campanha à reeleição de Azeredo. Apontado como
ex-amante da modelo, o ex-ministro chegou a ser arrolado como testemunha
no julgamento de Cristina, em 2009, mas não compareceu por estar em
viagem aos Estados Unidos. Na ocasião, o detetive particular Reinaldo
Pacífico de Oliveira Filho foi condenado a 14 anos de prisão pelo
assassinato. Desde então, está foragido. “Não há nenhum esforço da
polícia mineira em prendê-lo, claro”, diz Miraglia.
Na lista, Eloy aparece quase sempre como intermediário dos pagamentos
do caixa 2 operado pelo publicitário, mas não deixa de se beneficiar
diretamente. Há quatro depósitos registrados em seu nome no valor total
de 377,6 mil reais. Os intermediários dos pagamentos a Eloy, segundo a
documentação, foram Mourão, Mares Guia, Azeredo, o senador Clésio
Andrade (PMDB/MG) e uma prima do tesoureiro, Vera Mourão, funcionária do
escritório de arrecadação do ex-governador tucano.
Mares Guia, além de aparecer como intermediário de quase todos os
pagamentos, consta como beneficiário de 2,6 milhões de reais. Sua
mulher, Sheila dos Mares Guia (116 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares
Guias”), e seu filho, Leonardo dos Mares Guia (158 mil reais, “via
Eduardo Azeredo/Mares Guia”), são citados.
Na mesma linha segue Clésio Andrade. Presidente da Confederação
Nacional dos Transportes (CNT), Andrade foi vice-governador do estado no
primeiro governo do atual senador Aécio Neves e aparece como
intermediário de centenas de pagamentos.
O documento tem potencial para tornar a situação de Azeredo, hoje
deputado federal, ainda mais crítica. O processo do valerioduto mineiro
está no Supremo sob a guarda do relator Joaquim Barbosa. Ao contrário de
seu similar petista, foi desmembrado para que somente os réus com
direito a foro privilegiado, Azeredo e Andrade, sejam julgados na mais
alta Corte. O destino dos demais envolvidos está nas mãos da 9a. Vara
Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na denúncia apresentada
ao STF em novembro de 2007 pelo ex-procurador-geral da República
Antônio Fernado de Souza, o ex-governador Azeredo é acusado de ser “um
dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”.
O deputado tucano foi denunciado por peculato (apropriação de dinheiro
por funcionário público) e lavagem de dinheiro.
“Embora negue conhecer os fatos, as provas colhidas desmentem sua
versão defensiva”, aponta Souza na denúncia. “Há uma série de
telefonemas entre Eduardo Azeredo e Marcos Valério, demonstrando intenso
relacionamento do primeiro (Azeredo) com os integrantes do núcleo que
operou o esquema criminoso de repasse de recursos para a sua campanha”.
DANILO DE CASTRO RECEBEU 350 MIL
O ex-procurador-geral chamou o esquema mineiro de “laboratório do
mensalão nacional”. Outro citado pelo Ministério Público Federal é
Danilo de Castro, secretário estadual no governo Aécio Neves e no
mandato do sucessor, o também tucano Antônio Anastasia. Castro teria
recebido, via Clésio Andrade e Azeredo, 350 mil reais. As origens dos
recursos teriam sido a Cemig, a Comig e a Copasa.
Somam-se 35 registros de valores arrecadados a partir de órgãos
públicos no valor de 14,4 milhões de reais. Apenas no Banco do Estado de
Minas Gerais (Bemge), que Azeredo privatizaria ainda em 1998, saíram
1,2 milhão de reais para a campanha, segundo a lista do publicitário. A
Petrobras teria repassado 1,3 milhão de reais, dos quais 157 mil reais
foram desviados do patrocínio do Enduro Internacional da Independência,
um evento de motociclismo.
JUIZ DE FORA E CUSTÓDIO DE MATTOS
A lista encadeia ainda uma arrecadação total de 530 mil reais feita
por prefeituras mineiras comandadas por tucanos e aliados (Governador
Valadares, Juiz de Fora, Mariana, Ouro Preto e Ponte Nova). De Juiz de
Fora vieram 100 mil reais repassados pelo prefeito Custódio de Mattos,
que teve um retorno interessante do investimento. Como beneficiário do
esquema, Mattos recebeu 120 mil reais, segundo a lista, embora seu nome
apareça em um dos depósitos do Banco Rural com um valor de 20 mil reais.
DANIEL DANTAS, FINANCIADOR
A discrepância, nesse e noutros casos, acreditam os investigadores,
pode se dever a saques feitos na boca do caixa. Quem desponta na lista
de doadores, sem nenhuma surpresa, é o banqueiro Daniel Dantas. Foram
4,2 milhões de reais por meio da Cemig. Desses, 750 mil reais chegaram
“via Daniel Dantas/Elena Landau/Mares Guia” numa rubrica “AES/Cemig”. O
dono do Opportunity aparece ainda no registro “Southern/Cemig” (590 mil
reais) ao lado de Elena Landau e Mares Guia, e seu banco é citado num
repasse de 1,4 milhão de reais via Telemig Celular.
Elena Landau foi uma das principais operadoras das privatizações no
governo Fernando Henrique Cardoso. Casada com o ex-presidente do Banco
Central, Pérsio Arida, ex-sócio do Opportunity, foi diretora de
desestatização do BNDES. E uma das representantes do grupo Southern
Electric Participações do Brasil, consórcio formado pela Southern, AES e
Opportunity. O banco de Dantas adquiriu, com financiamento do BNDES,
33% das ações da Cemig em 1997.
GOVERNADORES TAMBÉM RECEBERAM
O documento entregue à PF lista um total de 13 governadores e
ex-governadores beneficiários do esquema, dos quais sete são do PSDB,
quatro do ex-PFL e dois do PMDB. Os tucanos são: Albano Franco (SE, 60,8
mil reais), Almir Gabriel (PA, 78 mil reais), Dante de Oliveira (MT, já
falecido, 70 mil reais), Eduardo Azeredo (MG, 4,7 milhões de reais),
José Ignácio Ferreira (ES, 150 mil reais), Marconi Perillo (GO, 150 mil
reais) e Tasso Jereissatti (CE, 30 mil reais).
Do ex-PFL são listados César Borges (BA, 100 mil reais), Jaime Lerner
(PR, 100 mil reais), Jorge Bornhausen (SC, 190 mil reais) e Paulo Souto
(BA, 75 mil reais). Do PMDB constam Hélio Garcia (MG, 500 mil reais) e
Joaquim Roriz (DF, 100 mil reais).
Na distribuição política, os interessados, segundo a lista, são quase
sempre Azeredo ou Pimenta da Veiga, ex-ministro das Comunicações e um
dos coordenadores das campanhas presidenciais de FHC em 1994 e 1998.
Pimenta da Veiga aparece no documento como destinatário de 2,8 milhões
de reais para a “campanha de Fernando Henrique Cardoso”. O ex-presidente
está na lista em outra altura, ao lado do filho, Paulo Henrique
Cardoso. À dupla, diz a lista do valerioduto, teria sido repassado o
valor de 573 mil reais, “via Eduardo Azeredo e Pimenta da Veiga”.
Eduardo Jorge, ex-ministro e grão-tucano, teria recebido 1,5 milhão re
reais.
Parlamentares não faltam. A começar pelo deputado Paulo Abi-Ackel, a
quem foram destinados 100 mil reais, segundo registro do documento. Seu
pai, o ex-deputado e ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi Ackel, aparece
como destinatário de 280 mil reais. Entre os locais estão os deputados
estaduais Alencar Magalhães da Silveira Junior (PDT), com um registro de
pagamento de 10 mil reais, e Ermínio Batista Filho (PSDB), com 25 mil
reais. Melhor sorte parece ter tido o ex-deputado tucano Elmo Braz
Soares, ex-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Soares, também registrado nos depósitos da SMP&B, teve direito a
uma bolada de 145 mil reais. As benesses do valerioduto mineiro
alcançaram lideranças nacionais do tucanato. Um deles foi o ex-senador
Arthur Virgílio Filho, do Amazonas. Pela lista de Marcos Valério,
Virgílio recebeu 90,5 mil reais do esquema. Outro tucano, o ex-senador
Antero Paes de Barros (MT), ex-presidente da CPI do Banestado, aparece
como beneficiário de 70 mil reais. Também consta da lista o ex-senador
Heráclito Fortes (DEM-PI), conhecido por ter liderado a bancada de
Daniel Dantas no Senado. O parlamentar piauiense teria recebido 60 mil
reais. O petista Delcidio Amaral (MS), ex-tucano e ex-presidente da CPI
dos Correios, teria embolsado 50 mil reais.
JUDICIÁRIO DE MINAS LEVOU SUA PARTE
As acusações também atingem o Judiciário mineiro. São citados quatro
desembargadores no documento, todos como beneficiários do esquema.
Corrêa de Marins (55 mil reais) foi corregedor regional eleitoral,
vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral e presidente do Tribunal
de Justiça. Faleceu em 2009. Rubens Xavier Ferreira (55 mil reais)
presidiu o TJ-MG entre 1998 e 2000. Ângela Catão (20 mil reais) era
juíza em 1998 e foi investigada por crimes de corrupção e formação de
quadrilha pela Operação Pasárgada, da PF.
Apesar disso, foi promovida a desembargadora do Tribunal Regional
Federal de Brasília em 2009. A magistrada é acusada de ter participado
de desvios de recursos de prefeituras de Minas e do Rio de Janeiro.
Também juíza à época da confecção da lista, Maria das Graças Albergaria
Costa (20 mil reais) foi do TRE de Minas e atualmente é desembargadora
do TJ-MG. Dos tribunais superiores, além de Mendes consta o ex-ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves (58,5 mil reais).
Um dado a ser considerado é o fato de que, em janeiro de 2009, Gilmar
Mendes ter concedido o habeas corpus que libertou Souza da cadeia.
Também foi libertado, no mesmo ato, Rogério Lanza Tolentino, que aparece
na lista do valerioduto como beneficiário de 250,8 mil reais “via
Clésio Andrade/ Eduardo Azeredo”. O ministro do Supremo entendeu que o
decreto de prisão preventiva da dupla não apresentava “fundamentação
suficiente”.
E O PIG LEVOU SUA COTA
Chamam a atenção alguns repasses a meios de comunicação. Entre os
beneficiários da mídia aparecem a Editora Abril, destinatária de 49,3
mil reais “via Clésio Andrade/Usiminas/Mares Guia”, e Grupo Abril, com o
mesmo valor, mas sem a intermediação da Usiminas.
Há ainda um registro de 300 mil reais para a Bloch Editora, assim
como um de 5 mil reais para o Correio Brasiliense. O principal jornal de
Brasília não é o único beneficiário do grupo Diários Associados. O
jornal Estado de Minas recebeu 7 mil reais, assim como o jornal mineiro O
Tempo (76 mil reais), de propriedade do ex-deputado tucano Vittorio
Medioli que, como pessoa física, segundo a lista, recebeu 370 mil reais.
As novas informações encaminhadas à Polícia Federal, acredita
Miraglia, não só poderão levar à reabertura do caso da morte da modelo
como podem ampliar a denúncia do valerioduto tucano. O grupo sem foro
privilegiado, sobretudo os intermediários do esquema, ficam mais
vulneráveis a condenações na Justiça comum, como é o caso de Mourão e de
sua assistente, Denise Pereira Landim, beneficiária de 527,5 mil reais,
segundo o documento.
Nos bons tempos, os dois se divertiam alegremente em passeios de iate
ao lado de Cleitom Melo de Almeida, dono da gráfica Graffar,
fornecedora de notas frias do esquema. Almeida aparece como beneficiário
de 50 mil reais. A Graffar, de 1,6 milhão de reais.
