Pesquisador fala da polêmica sobre a data da emancipação política de Mossoró

 

As repartições públicas municipais terão ponto facultativo nesta segunda-feira, 9, em virtude da comemoração da emancipação política da cidade. A data foi instituída como marco da independência política no ano de 2005, quando foi decretado o ponto facultativo, conforme informou o historiador Geraldo Maia.

Porém, segundo o professor, o dia 9 de novembro não representa a verdadeira data de emancipação política de Mossoró, a qual ocorreu no dia 15 de março de 1852, quando Mossoró se separou de Assu, através da Lei 246, sancionada pelo Dr. José Joaquim da Cunha, presidente da Província do Rio Grande do Norte. A lei garantiu também a realização da 1ª eleição para prefeito e vereadores.

O professor explica que, como a cidade ainda não tinha condições de sobreviver sozinha, ela foi emancipada na condição de vila. "Mas a emancipação é a mesma", diz ele.

A polêmica surgiu, segundo o professor, pelo fato de que, de 1852 a 1870 o panorama de Mossoró foi mudando e em 9 de novembro de 1870, a Mossoró já contava com vários armazéns e estava bem mais desenvolvida. Foi quando uma outra lei, de autoria de Antônio Vigário Joaquim, elevou Mossoró à condição de cidade.

O historiador explica que, como o 30 de setembro sempre obteve destaque na cidade, a data da emancipação ficou encoberta, até que em 2005 um vereador estabeleceu o 9 de novembro como data da emancipação. No entanto, um outro vereador da cidade, Genivan Vale, pediu a revisão da lei, para que a data de 15 de março seja restituída como marco da emancipação política mossoroense.

Genivan Vale explica que já deu entrada na proposta de revisão da lei, que atualmente se encontra sob apreciação das comissões. O pedido de revisão foi feito acerca de dois meses e o vereador informa que aguarda o prazo regimental.

Geraldo Maia menciona que o estabelecimento da data de emancipação de uma cidade é de grande importância. "Essa data é o registro de nascimento da cidade", ressalta o professor, comentando que é justamente por ser importante quem em outros municípios o dia de suas emancipações é tão comemorado.

CONTEXTO HISTÓRICO - De acordo com o historiador Geraldo Maia, a idéia da criação do município de Mossoró partiu dos habitantes da ribeira do rio Mossoró. Entre os principais incentivadores, destacam-se o Vigário Antônio Joaquim e o Padre Antônio Freire de Carvalho, que organizaram em Mossoró o núcleo Saquarema que era o Partido Conservador. Foram eles os responsáveis pela organização de um abaixo-assinado que seria dirigido à Assembléia Provincial, pleiteando a criação da Vila e Município de Mossoró e do Tribunal de Jurados. Esse abaixo-assinado chegou à Assembléia Municipal na sessão do dia 13 de janeiro de 1852, com 350 assinaturas.
O projeto veio ao plenário na sessão de 8 de março de 1852, para a primeira discussão. Aprovado sem emendas. Na Segunda sessão, com a mesma aprovação. E na terceira, realizado no dia 11, aprovado, seguindo para a Comissão de Redação Final. O Presidente da Assembléia, o Bacharel Otalino Cabral Raposo da Câmara, o vice-presidente e o 1º e 2º secretários assinaram o projeto em sua redação final.
O presidente da Província fez a sanção a 15 de março de 1852. Mossoró passava a ser o décimo nono município da Província. Com essa Lei nº 246, nascia o município de Mossoró.

Gazeta do Oeste