Entrada em vigor de portaria que regulamenta ponto eletrônico é adiada para setembro

Roberta Lopes*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério do Trabalho e Emprego informou hoje (28) à Agência Brasil que adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro de ponto eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. A portaria devia entrar em vigor a amanhã (1º). O ministério não deu informações sobre os motivos que levaram à transferência de data.

De acordo com portaria publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, a medida deverá entrar em vigor no dia 1º de setembro. O documento constitui ainda grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão e aperfeiçoamento do sistema. A portaria também permite ao empregador adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo.

O documento determina que o empregado deve ser informado sobre qualquer ocorrência que altere sua remuneração em virtude de adoção de sistema alternativo. Os empregadores, por sua vez, não podem adotar sistemas de marcação de ponto que tenham restrições às marcações de horários, que tenham marcação automática de ponto, exigência de autorização para marcação de sobrejornada e alteração ou eliminação de dados registrados pelo empregado.

Para facilitar a fiscalização do sistema, a portaria de hoje determina que o aparelho de marcação de ponto deve permitir a identificação de empregador e empregado e possibilitar a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas.

Esta é a segunda vez que o governo adia a entrada em vigor da medida. A primeira foi em agosto do ano passado. À época, a mudança de data foi uma reivindicação de representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

No ano passado, o MTE argumentou que um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho constatou a falta de equipamentos no mercado para atender a regulamentação. A falta de equipamentos poderia provocar uma onda de contestações judiciais pelas empresas, que não poderiam ser multadas porque não tinham o aparelho eletrônico.

A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510/2009 estabelece que as empresas que já utilizam o registro eletrônico de ponto terão que adotar o sistema regulamentado pelo ministério. Segundo a portaria, as empresas terão de entregar aos funcionários um comprovante de marcação com a hora de entrada e saída do empregado.

Empresas que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.

* A matéria foi ampliada às 11h34    //    Edição: Lílian Beraldo

Dilma prevê mínimo de R$ 616 em 2012; lei garante estabilidade

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o governo quer continuar com a política de valorização do salário mínimo para que a economia continue com vigor. Ao comentar a definição de regras para o reajuste, ela avaliou que o momento é importante para o trabalhador porque a lei traz segurança e estabilidade.

"Com ela, todos sabem de antemão quais são as regras e os critérios de aumento do salário mínimo, daqui até 2015", disse, em seu programa semanal Café com a Presidenta. O reajuste do salário mínimo, definido em R$ 545, entra em vigor nesta terça-feira.

Dilma lembrou que a Lei de Valorização do Salário Mínimo consolida um acordo fechado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2007. "O salário mínimo tem que ter um ganho real, uma valorização. E este aumento real deve acompanhar o crescimento da economia", explicou.

A presidente destacou que caso a economia brasileira não cresça ou registre queda, o cálculo do reajuste vai considerar que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será nulo e não haverá desconto no salário mínimo.

A estimativa para 2016, segundo Dilma, é que o reajuste seja de cerca de 13% em razão de um crescimento de 7% acima da inflação no ano passado, totalizando um mínimo de R$ 616.

Fonte: Portal Terra

Insatisfeita, população de Natal sai às ruas para protestar

Júlio Pimenta

As manifestações ocorreram em diversos pontos da cidade

Manifestações foram protagonizadas por diferentes segmentos sociais em diversos pontos da capital potiguar.

Na última quinta-feira, 24 de fevereiro, a capital potiguar parou. O motivo? Várias manifestações públicas, promovidas por diferentes segmentos sociais, em diversos pontos da cidade. O alvo dos protestos? A cada vez mais desgastada gestão da prefeita Micarla de Souza (PV).

As manifestações começaram cedo. Por volta das 8 horas, 70 vans tomaram uma faixa da Ponte de Igapó, sentido bairro-centro. Foi o suficiente para que o congestionamento se estendesse por quilômetros, tanto na direção dos bairros da zona norte, quanto para quem chegava a Natal, utilizando a BR 406. Depois da Ponte, as vans seguiram em comboio, em direção ao centro da cidade, promovendo buzinaços para atrair a atenção da população. Os permissionários de vans protestavam contra a forma com que a Prefeitura pretende implantar a unificação da bilhetagem eletrônica no município.

Segundo eles, ao afirmar que o sistema está sendo unificado, a prefeita engana a população. O modelo prejudicará os alternativos, beneficiando o Sindicato da Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), que passaria a administrar os recursos recebidos com a venda das passagens. Ainda segundo os permissionários, a entidade representativa do segmento – o Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional do Rio Grande do Norte (Sitoparn) tentou se reunir com a prefeitura para discutir o modelo de unificação, mas apenas uma das cooperativas foi ouvida.

Estudantes e servidores – Enquanto o protesto dos permissionários de vans avançava pelas ruas da cidade, estudantes e servidores municipais já se encontravam em frente à sede da Prefeitura. O recente aumento no preço da passagem de ônibus, que passou a custar R$2,20 e a demissão de servidores da Ativa eram as principais reivindicações desse grupo, que logo teve a adesão de professores em greve e de trabalhadores da saúde. Às 11 horas, quando as vans chegaram à frente do Palácio Felipe Camarão, os protestos se avolumaram, e os manifestantes se dirigiram até o cruzamento de duas das principais artérias do centro da cidade (esquina da Ulisses Caldas com Rio Branco), interrompendo o trânsito por mais de uma hora.
 

De Natal, Christian Vasconcelos

Correios, uma dor de cabeça estadual
MAGNOS ALVES
Da Redação 

A atuação dos Correios é motivo de reclamação em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, a situação não é diferente. É fácil encontrar um cidadão com alguma reclamação contra os Correios em todos os municípios do Estado.
Para confirmar a péssima relação entre os Correios e os usuários, a reportagem do DE FATO pegou a estrada e visitou alguns municípios das regiões do Vale do Açu e Costa Branca.
E a constatação não foi outra: os Correios têm dificuldade para entregar as correspondências em dia em todos os lugares, seja o município grande, médio ou pequeno.
O município de Assú, por exemplo, tem mais de 53 mil habitantes - de acordo com o Censo 2010 - e os Correios não conseguem atender a contento nem mesmo à população urbana.
O trabalhar rural Antônio Alves mora no bairro Parati 2000 (zona urbana de Assú), mas não tem acesso ao serviço de entrega de correspondência. Todos os meses, ele tem de ir até a agência dos Correios pegar os documentos que lhe são enviados. "É muito chato fazer essa viagem todos os meses, quando eu deveria receber tudo em casa", reclamou Antônio, lembrando que o bairro Parati 2000 já existe há mais de 10 anos.
Na mesma cidade, os Correios já chegaram ao bairro São João, mas também recebe reclamações.
As correspondências até chegam ao bairro São João, mas o problema é que quase sempre chegam atrasadas. "No mês passado, eles (Correios) atrasaram a entrega da fatura do cartão e eu tive que tirar o documento pela internet para não pagar juros", relatou o funcionário público Edson Campelo.
A resposta para a má qualidade do serviço poderia estar no tamanho de Assú, mas isso não é verdade.
Ipanguaçu tem menos de 14 mil habitantes e, mesmo assim, a população também tem dificuldade para receber as correspondências. "Aqui ninguém fica esperando carteiro não. Vai logo pegar a papelada na agência mesmo", revelou o comerciante Francisco Sales.
Na realidade, o grande problema dos Correios é a falta de pessoal, especialmente carteiros para ir até a casa do consumidor.
Em Assú, são apenas seis carteiros para atender a mais de 53 mil pessoas. Uma média de quase nove mil pessoas por carteiro. "Não tem como dar conta da demanda", observou o carteiro temporário Paulo Cesar.
Em Ipanguaçu, existe apenas um carteiro para atender a toda a população de quase 14 mil pessoas. Detalhe: o carteiro está de licença atualmente.
Em Areia Branca, cidade com mais de 25 mil habitantes, apenas três carteiros são responsáveis pelo serviço de entrega.
Sem se identificar, funcionários dos Correios reconheceram que é quase impossível manter a entrega em dia. "Precisamos de pelo menos mais um carteiro para tentar fazer a coisa andar bem", reconheceu um funcionário.
Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, o Rio Grande do Norte conta, atualmente, 518 carteiros na ativa, muito pouco para um Estado que tem mais de três milhões de habitantes.

 

Correios e Conselho Tutelar juntos em Porto do Mangue

 
Além do déficit de carteiros e servidores em geral, os Correios também apresentam problemas em sua estrutura física. Em muitas cidades o prédio onde funciona o atendimento ao público é pequeno, e tem até o caso do município de Porto do Mangue, onde os Correios funcionam no mesmo "prédio" do Conselho Tutelar. Uma sede minúscula para atender a gregos e troianos.
Em Ipanguaçu e Carnaubais, as sedes também são pequenas, apresentando estrutura melhor apenas em Assú e Areia Branca.
Nesses municípios, também não existe transporte para fazer a entrega das correspondências. "Aqui não tem carteiro e a entrega é feita, às vezes, por um funcionário dos Correios a pé", contou o funcionário público Toni Martins, de Carnaubais.
Outro ponto incomum dos Correios nos pequenos municípios é o fechamento na hora do almoço.
Por conta disso, a reportagem do JORNAL DE FATO não conseguiu falar com os funcionários da Empresa em Carnaubais e Porto do Mangue.
Além da estrutura local insuficiente, os Correios no Rio Grande do Norte também sofrem com problemas que atingem o Brasil inteiro. Um exemplo é a dificuldade que a Empresa enfrenta para contratar linhas aéreas para levar e trazer encomendas. "Muitas vezes, a correspondência chega à agência local com a data vencida ou próxima do vencimento", esclareceu um funcionário dos Correios de Areia Branca.

Mossoró, um caso delicado à parte
Em todos os lugares existem reclamações contra os Correios, mas Mossoró, provavelmente, é disparado o município onde os usuários mais sofrem com a má qualidade dos serviços.
Receber uma correspondência antes do vencimento ou pelo menos no dia exato de pagamento já é motivo suficiente para comemoração.
Moradora do bairro Belo Horizonte (zona sul), a professora Maria Fernandes de Almeida relatou que há muito tempo não sabe o que é receber as faturas do cartão de crédito dentro do prazo de pagamento. "Eu e meu marido nem esperamos mais pelos Correios. Quando se aproxima a data de quitação a gente vai logo na internet e faz a impressão para não ter problema", contou.
Um medidor do atraso dos Correios na entrega das correspondências é a fila que se forma diariamente no centro de distribuição da agência central da empresa.
Diariamente, dezenas de pessoas são obrigadas a deixar suas casas para procurar por uma fatura, um documento ou uma carta, quanto deveriam receber tudo isso nas residências. "Eu espero a fatura chegar em minha casa, mas geralmente tenho de vir buscá-la aqui no Centro", declarou a dona de casa Francisca dos Desejos.
A situação é tão complicada que o Ministério Público está movendo ação para saber o motivo de tantos problemas.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio Grande do Norte (SINTECT-RN), Jaedson Ferreira de Oliveira, reiterou que o problema central dos Correios é a falta de recursos humanos. "A necessidade de trabalhadores nas agências é gigantesca", alarmou.
O sindicalista informou que foram feitos contratos temporários, mas em número insuficiente.
Para ele, o número de carteiros que atua em Mossoró (45) precisa ser dobrado. "Mossoró tem a situação mais delicada do Estado, isso porque a direção dos Correios deixou o interior do Estado em segundo plano", criticou.
Jaedson advertiu que o número reduzido de carteiros está levando à exploração dos trabalhadores. "Os carteiros estão trabalhando nos sábados, domingos e feriados", denunciou, alertando que a carga pesada de serviço resulta em afastamentos. Ou seja, há redução ainda maior de carteiros nas ruas.
A média diária de objetos postais distribuídos no Estado é da ordem de 400.000 e que cabe a apenas 518 carteiros - 318 na área metropolitana de Natal e 58 em Mossoró - a árdua tarefa que fazer todos esses objetos chegarem ao seu destino. Missão que, com certeza, não está sendo alcançada.

De Fato

Infraero abre concurso para 99 vagas nesta segunda; até R$ 7.086,68

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) abre nesta segunda-feira (28) as inscrições para concurso público com 99 vagas de nível superior e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca responsável pela organização do certame. O salário é de R$ 7.086,68.

Os cargos são de analista superior I (biólogo), analista superior II (especialista – estatístico, auditor - auditoria de entidades de previdência complementar e demonstrações contábeis), analista superior III (analista de sistemas - administrador de banco de dados, analista de sistemas - arquitetura de software, analista de sistemas - desenvolvimento e manutenção, analista de sistemas - gestão de TI, analista de sistemas - rede e suporte, analista e sistemas - segurança da informação), analista superior IV (arquiteto, arquiteto - planejamento físico de aeroportos, engenheiro ambiental, engenheiro civil - estruturas/edificações, engenheiro civil – hidrossanitário, engenheiro civil – pavimentação, engenheiro civil – orçamentação, engenheiro civil - planejamento físico de aeroportos, engenheiro de infraestrutura aeronáutica, engenheiro eletricista e engenheiro eletrônico).

As vagas são para Brasília, Cuiabá, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte, Salvador, Manaus, Guarulhos (SP), Campinas (SP), São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Teresina, Goiânia, Macapá, Vitória, Belém, Goiânia e Rio de Janeiro.

Há ainda os seguintes benefícios: programa de alimentação no valor de R$ 669,50, cesta alimentação de R$ 44,63, programa de assistência médica, auxílio-odontológico, auxílio-babá ou auxílio-creche no valor de R$ 248,45 e auxílio-combustível de R$ 150 ou vale-transporte.

As inscrições devem ser feitas das 10h do dia 28 de fevereiro às 14h do dia 8 de abril pelo site http://www.concursosfcc.com.br/concursos/infra110/index.html. A taxa é de R$ 125.

A aplicação das provas objetiva e estudo de caso para todos os cargos/ocupações está prevista para o dia 22 de maio. Serão avaliados os títulos dos candidatos que forem aprovados na prova de estudo de caso.

Diario de Natal

Postos compram gasolina barata, mas vendem caro

Roberto Lucena - Repórter

Com a operação da planta de gasolina automotiva da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), implantada no polo de Guamaré, desde setembro o Rio Grande do Norte passou a ser autossuficiente em todos os combustíveis derivados do petróleo. As distribuidoras repassam o combustível aos postos de gasolina com o segundo menor preço do Nordeste. Apesar dessas facilidades, Natal possui a terceira gasolina mais cara da região. Atualmente, quase todos os postos vendem o litro do produto a R$ 2,79. Porque isso acontece? Donos de postos se negam a falar e o assunto foi parar no Ministério da Justiça. A Secretaria de Direito Econômico já investiga uma possível formação de cartel na cidade.

adriano abreuPelas ruas da cidade ainda é possível encontrar postos vendendo gasolina a R$ 2,66 - uma diferença de R$ 0,26 com relação ao preço cobrado na maioria dos postos

Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que não houve variação significativa no preço da gasolina repassado pelas distribuidoras aos empresários nas últimas duas semanas. Apenas o etanol sofreu leve acréscimo no preço. A desculpa para o aumento nas bombas está aí. A gasolina consumida pelos carros é a do tipo “C” (com adição de 25% de etanol).

Mas de acordo com o economista Aldemir Freire, a justificativa usada pelos donos de postos não é aceitável. “Quando o posto compra a gasolina, já compra com a adição do etanol. Então o valor já está embutido. O aumento no preço da gasolina não pode ser justificado pelo o aumento do preço do etanol”, explica.

Geralmente, o aumento nos preços de combustíveis pega os consumidores de surpresa. Não é comum que haja um aviso prévio e motoristas só ficam sabendo do acréscimo quando já estão no posto. É o caso do industriário Heraldo Medeiros. Na última quinta-feira, ele foi encher o tanque do carro em um posto localizado no Centro da cidade. Quando foi pagar a conta, se surpreendeu. “Nem sabia que tinha aumentado. É a primeira vez que abasteço, nessa semana, e não prestei atenção no valor da gasolina”, afirma.

Para Aldemir Freire, é, no mínimo, estranho que todos os postos passem a cobrar o mesmo valor ao mesmo tempo. Para ele, seria mais aceitável que os preços fossem aumentando gradativamente. “As variações ocorrem da noite para o dia. É estranho você ir dormir com um preço de gasolina e acordar com outro valor em todos os postos. A ‘mão invisível’ do mercado age com muita rapidez em Natal”. Além disso, o economista explica que a diferença mínima e máxima entre os preços cobrados, em Natal, é a menor entre todas as capitais. “A diferença é em torno de somente R$ 0,04. Na vizinha João Pessoa, essa diferença sobe para R$ 0,35. Ou seja, há uma dispersão de preço maior, é sinal que lá, a concorrência é mais elevada”, diz.

 O economista Aldemir Freire compara os custos com a capital da Paraíba. “Os donos de postos da capital potiguar compram a segunda gasolina mais barata, só perde para João Pessoa/PB. No entanto, o consumidor natalense paga a terceira gasolina mais cara entre as capitais da região. E isso não é uma situação pontual, pelo menos nas últimas quatro semanas vem acontecendo isso. A gasolina de Natal é cara, mas não é cara porque os postos compram caro”, sentencia. Segundo dados da ANP, a gasolina distribuída para os postos de Natal é a segunda mais barata entre as capitais do Nordeste.

Além de pagar por um produto mais barato, os empresários do setor contam ainda com a produção interna de todos os derivados do petróleo, o que joga ainda mais lenha na discussão sobre o valor do combustível praticado pelos postos da cidade. 

Ministério vai investigar mercado

A igualdade dos preços cobrados praticamente entre todos os postos de combustível em Natal, além dos constantes reajustes sem uma justificativa plausível, fazem com que consumidores desconfiem da ação dos empresários do setor. Na última semana, quando o preço da gasolina bateu os R$ 2,79, muitos motoristas demonstraram revolta e usaram as redes sociais para protestar. Nas ruas, o descontentamento era visível na hora de pagar a conta. A ideia de que existe um cartel na cidade, logo surge quando os aumentos são anunciados. A Promotoria de Defesa do Consumidor acompanha o caso desde o final de 2008. Nos próximos dias, quem deve entrar no circuito é o Ministério da Justiça.

De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, existe um inquérito instaurado na Promotoria que colhe informações sobre a formação do preço de combustível em Natal. Na próxima quinta-feira, Peres irá à Brasília para pedir celeridade à Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável por apurar denúncias de formação de cartel em todo o país.

O promotor deixa claro que, por enquanto, a investigação será com relação a formação dos preços. Não há denúncia formal com relação à prática do crime. “O leigo tem a percepção de que cartel é apenas a unificação de preço. A lei exige uma série de outros requisitos para a configuração do cartel. É claro que a igualdade, semelhança dos preços é aquilo que salta mais aos olhos dos consumidores, mas existem outros requisitos mais difíceis de se reconhecer”, explica.

Entre os outros fatores que podem configurar formação de cartel, informa Augusto Peres, há o lucro decorrente daquele preço. “Se temos uma semelhança de preço mas todo mundo está no prejuízo ou ganhando muito pouco, não se pode falar de cartel. Além disso, há a questão da repercussão geográfica dos que estão praticando o mesmo preço têm no mercado, ou seja, num universo de pouco mais de cem postos, se você tem dois ou cinco, na mesma avenida, que combinaram o preço, essa combinação não tem repercussão pro todo. É só eu abastecer em outra rua”.

Para o economista Aldemir Freire, o mercado de Natal não pode ser estudado como um caso único. “Natal não pode ser tratado como um mercado só. Há um mercado relevante formado pelos postos localizados nas avenidas centrais (Prudente de Morais, Jaguarari, Salgado Filho, Roberto Feire, BR-101 e um pouco de Parnamirim – Maria Lacerda, Abel Cabral e Ayrton Senna). Nesses locais, a gasolina geralmente tende a ser mais cara. Outro mercado é o da zona Norte, Rocas e Felipe Camarão”, diz. Segundo Freire, os técnicos da SDE, quando chegarem à Natal, podem ter dificuldade de detectar essa realidade.

O promotor José Augusto Peres não sabe informar quando o estudo será iniciado.  “São muitos casos. Ontem falei com eles, mandei e-mail, e eles confirmaram que darão início aos estudos sobre essa nova formação de preço mas não disseram exatamente quando”, relatou.

Em caso de confirmação de cartel, os empresários podem sofrer algumas penalidades. “Podem sofrer punição administrativa com pagamento de multa imposta pela SDE, podem responder uma Ação Cívica Pública, por parte do Ministério Público, para cobrar os prejuízos que causaram à sociedade em razão dessa composição de preços mais elevados do que seria justo e aceitável e poderão, inclusive, responder um Ação Penal”, explica Peres.

Foi o aconteceu em Recife/PE e em João Pessoa/PB. Nesta, um empresário denunciou ao Ministério Público a formação de cartel na cidade. Os promotores apuraram o caso e confirmaram a denúncia. Os empresários foram penalizados e quem ganhou foram os consumidores. “Depois da denúncia, a concorrência aumentou e atualmente a diferença de preço entre um posto e outro pode chegar a R$ 0,34”, diz Aldemir Freire.

Um dono de posto que não quis se identificar, disse a nossa reportagem que já sofreu ameaças porque não acompanhou o aumento dos demais postos. Em redes sociais da internet, usuários reforçam a tese de  que isso acontece na cidade. Porém, para o promotor Augusto Peres, o assunto não passa de “lenda urbana”. “Nunca nenhum empresário chegou aqui na promotoria relatando um caso desse. Se existe essa pessoa, peço que entre em contato comigo que farei todo o possível para lhe assegurar proteção para ouvir a denúncia”, diz.

Alguns postos continuam cobrando  preços antigos. Na Ribeira e Praia do Meio, a TRIBUNA DO NORTE encontrou três postos cobrando R$ 2,66 pelo litro de gasolina. Um dos arrendatários nos informou que irá manter o preço até receber uma nova remessa do combustível [leia ping-pong]. Para o consumidor, a regra básica de pesquisar antes de encher o tanque, continua valendo. 

Distribuição

Atualmente, o RN consome cerca de 33 mil metros cúbicos de gasolina por mês. Antes da implantação da refinaria da RPCC, antes de cair nos tanques dos carros da capital, a gasolina vinha de uma refinaria de outro estado e era descarregada na base da Petrobras em Santos Reis. O combustível seguia para Guamaré – localizada a 165 quilômetros de Natal – e lá era repassado às distribuidoras. Só então a gasolina

voltava para Natal. Hoje, a situação é diferente. “Agora a gasolina é produzida em Guamaré e distribuída para todo o estado. Então houve redução de custos. Essa redução pode ficar com a Petrobras, distribuidoras, postos ou consumidores. Não sei com quem ficou. Só não foi com o consumidor final. Não me pergunte o porquê”, diz Aldemir Freire.

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), “a definição de preço é livre e atribuição de cada revendedor, que define sua tabela de custos”. Entre os custos, está o preço pago às distribuidoras.

bate-papo: » Daniel Medeiros dono de posto de gasolina

Há quanto tempo você está vendendo gasolina a R$ 2,66?

Faz um bom tempo. Consigo vender nesse preço porque ainda tenho estoque antigo. Não comprei gasolina com o preço novo das distribuidoras, mas acho que vou ter que aumentar.

O aumento será para R$ 2,79?

Não. Só posso definir o preço quando receber a nota da distribuidora, mas acho que não chega a esse valor. Porém o etanol deve sofrer um reajuste maior. Não dá para dizer qual preço vou cobrar, depende muito do quanto vou pagar à distribuidora. Mas é certo que não vou colocar o mesmo preço que a maioria está cobrando.

O seu posto é um dos que está vendendo gasolina mais barato nesses dias. Notou um aumento no fluxo de clientes?

Sim. Aumentou um pouco, coisa de 10%.

É possível ter lucro com o preço abaixo da concorrência?

Isso depende muito do quanto vamos pagar às distribuidoras. Tento sempre ter um preço abaixo da média para me manter no mercado.

Enquete » Na sua opinião, porque a gasolina em Natal é tão cara?

Luiz Ricardo, Autônomo:

“Essa é uma boa pergunta. Viajo muito ao interior do estado e em cidades como Currais Novos e Jardim  do Seridó a gasolina é mais barata. Como pode, Natal, que é a capital, ser mais caro? Acho muito estranho. Aqui era para ser mais barato. Não sei explicar isso”

Francisco Ferreira,Autônomo:

“Esses aumentos são abusivos. Acho que os donos de postos estão assistindo televisão demais e estão assustados com esses problemas que acontecem nesses países que têm petróleo.. Não pode ser assim. Acho que tem cartel em Natal. Tem gente que, mesmo sem querer aumentar os valores, se ver obrigada a fazer isso.”

Nilson Nascimento, Militar:

“A gasolina em Natal é cara sim e não sei como está o preço em outras capitais para comparar. Na verdade nem sabia desse novo aumento. Gasto em média R$ 400,00 por mês com combustível para meu carro. Não sei dizer como eles chegam a esses novos valores.”

João Batista de Lima, Médico:

“Essa pergunta é difícil de explicar. Eu acho que o preço da gasolina aumenta por causa dos impostos embutidos no produto. Mas acho um absurdo nosso estado ser um dos maiores produtores de petróleo e os consumidores pagarem tão caro. Acho que o Ministério Público deveria investigar se existe ou  não um cartel”

Juliano Sammy, Administrador de empresas:

“A gasolina é cara porque tudo que pagamos é caro mesmo. Quando acontecem esses aumentos não podemos fazer nada. O máximo é procurar um posto que venda mais barato, mas aí que complica, porque existe esse cartel dos postos. Toda semana gasto entre R$ 70,00 e R$ 80,00. É muito caro”

Especialistas apontam alternativas para reduzir cobrança de tributos entre os mais pobres

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Diversos especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam alternativas já previstas em lei para tornar a carga tributária menos pesada entre as pessoas mais pobres. Se fossem adotadas, as mudanças indicadas não exigiriam reformas constitucionais, nem negociações políticas para ter aprovação no Congresso Nacional.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quem tem renda familiar de até dois salários mínimos paga, proporcionalmente, em impostos, o equivalente a três meses a mais do que as pessoas que têm renda familiar de mais de 30 salários mínimos.

Para José Aparecido Ribeiro, técnico em Planejamento do Ipea, há brechas para arrecadar mais com os impostos que incidem diretamente conforme a renda e o patrimônio. Esse seria o caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que costuma ter valor venal inferior ao do mercado imobiliário; e o caso do Imposto Territorial Rural (ITR). “O Brasil é o país do agronegócio e não arrecada quase nada com o ITR”, disse Ribeiro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o ITR é o imposto que menos arrecada no Brasil. Em 2009, foram arrecadados cerca de R$ 470 milhões contra os R$ 226,09 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e os R$ 191,6 bilhões do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica.

Outra alternativa, essa apontada pelo economista Adriano Biava, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), seria o uso das contribuições de melhoria, um tributo independente que, conforme lei, pode ser taxado pela União, estados e municípios. “É um tributo muito evidente e o contribuinte que é proprietário de um imóvel que está valorizando com aquela melhoria não aceita a cobrança”, aponta citando como exemplo de melhorias a pavimentação de uma rua, a construção de uma linha de metrô próxima ao imóvel ou a transposição das águas do Rio São Francisco.

Outra alternativa prevista na Constituição Federal é a União instituir, por meio de lei complementar, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O primeiro projeto de lei nesse sentido, já apresentado no Congresso Nacional, é de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) e foi aprovado em 1989. Desde então, o Projeto de Lei Complementar 162/89 aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.

Em 2008, a deputada Luciana Genro (P-SOL-RS) apresentou outro projeto com proposta semelhante. Pelo projeto da deputada, pagaria progressivamente o IGF quem tivesse patrimônio acima de R$ 2 milhões. O projeto, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara, em janeiro deste ano. “O IGF é um imposto de solidadriedade. É sintomático de uma sociedade que pretende a igualdade”, defendeu Biava, ao lamentar a não tramitação do PL.

Além do IGF, do IPTU, do ITR e das contribuições sobre melhorias, outra alternativa seria aumentar os impostos de transmissão de imóveis e instituir a cobrança de impostos sobre herança. Como são de competência estadual, essas medidas dependeriam de aprovação nas assembleias legislativas.

Para Antônio Carlos Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os parlamentares das assembleias, assim como senadores e deputados federais no Congresso Nacional, não têm interesse em votar esse tipo de medida. “Quem financia as campanhas é quem seria tributado e, aí, reagiriam”, resume.

Para o cientista político Murilo Aragão, “a questão da justiça tributária ainda está afastada do debate, que ainda é centrado em como manter a mesma carga tributária que se tem sobre a sociedade”.

Edição: Lana Cristina

Salário mínimo: Para CTB, Senado referendou política inadequda do governo Dilma

A CTB vem a público para reafirmar sua discordância em relação ao reajuste do salário mínimo proposto pelo governo para 2011, referendado nesta quarta-feira (23) pelo Senado Federal. A maioria dos senadores votou em consonância à decisão tomada pela Câmara dos Deputados na semana passada, na qual o mínimo ficou estabelecido em R$ 545,00 para 2011. Mais uma vez, a CTB entende que o pequeno reajuste proposto pelo governo é um sinal de que a política de ajuste fiscal defendida pelo mercado financeira será cumprida à risca. “Assim como na semana passada, mais uma vez ficou comprovado que a política econômica do país é um grave obstáculo à valorização do trabalho. As centrais voltaram a Brasília e estiveram no Senado firmes em sua posição por entender que é hora de o país iniciar um novo rumo, em direção a um projeto de desenvolvimento duradouro, que privilegie a produção, a geração de empregos e não a especulação”, afirmou Wagner Gomes, presidente da CTB. O projeto ratificado pelo Senado nesta quarta-feira também definiu qual será a política de reajustes no governo de Dilma Rousseff. Até 2015, o valor não será debatido – o aumento será automático pela fórmula do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, somado com a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano. “Ao aprovar a valorização do mínimo até 2015, o governo mostra que estávamos com a razão. Mas queremos ainda que essa política se torne lei e que seja estendida até 2023”, destaca o dirigente. Imposto de Renda Apesar de as centrais não terem conquistado um valor maior para o mínimo em 2011, a CTB entende que o anúncio de que o governo federal reajustará a tabela do Imposto de Renda em 2011 é uma vitória para a classe trabalhadora, já que no começo do ano havia sinais de que não haveria qualquer alteração. “Ao menos nesse ponto o governo percebeu que seria um grande retrocesso. Se a tabela fosse mantida, o grande perdedor seria o trabalhador, o assalariado”, afirmou Wagner Gomes. De acordo com o governo, a tabela será reajustada em 4,5%, número que corresponde à meta de inflação definida pelo Banco Central.  As centrais sindicais defendiam que o percentual fosse o mesmo da inflação acumulada em 2010: 6,46%. Portal CTB

Petrobras tem lucro líquido recorde de R$ 35,1 bilhões em 2010

A Petrobras fechou o ano de 2010 com um lucro líquido de R$ 35,1 bilhões, resultado 17% superior ao registrado em 2009, de R$ 30,051 bilhões. Os dados relativos ao balanço financeiro da companhia estão sendo divulgados pelo diretor financeiro e de Relações com os Investidores, Almir Barbassa.

Segundo os números da estatal, a entrada em operação de seis novos sistemas de produção e duas unidades de tratamento de gás natural levou a que a produção total de petróleo e gás natural aumentasse 2% em relação a 2009, atingindo a média de 2 milhões 583 mil barris diários de óleo equivalente (petróleo e gás).

As reservas provadas da companhia encerraram 2010 em 15,986 bilhões de barris de óleo equivalente, com o índice de reposição de reservas (IRR) ficando em 229% - o que fixou a - relação reserva-produção em 18,4 anos.

Segundo o diretor Almir Barbassa, os investimentos da companhia totalizaram R$ 476,4 bilhões e ficaram 8% acima do montante de 2009 – com foco no aumento da capacidade de produção de petróleo e gás natural, na melhoria do parque nacional de refino e na infraestrutura do gás natural.

Barbassa atribuiu o lucro recorde ao maior volume de vendas de derivados, que em 2010 cresceu 11%; assim como as cotações do petróleo mais elevada sobre as exportações e produção internacional. Já a valorização cambial contribui para o aumento do lucro, gerando impacto positivo no resultado financeiro líquido - variação positiva de R$ 2,57 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Rodrigo Vianna: PT rumo ao centro; e oposição na UTI

Dias atrás, escrevi um modesto balanço, centrado nas ações econômicas de Dilma nos primeiros dias de governo. Agora, faço um balanço político.

Por Rodrigo Vianna, nlo blog Escrevinhador

Os sinais evidentes emitidos por Dilma são de um governo que ruma para o centro. Isso já estava desenhado desde a campanha eleitoral de 2010. Lula havia feito movimento semelhante, ao escolher José Alencar para vice e ao lançar a “Carta aos Brasileiros”, em 2002.

Mas o movimento de Lula rumo à centro-esquerda não tinha nitidez institucional. Ele se aproximou de personagens avulsos no mundo empresarial (além de Alencar, Gerdau e Diniz), e não fechou aliança formal com PMDB, mas apenas com pequenos partidos conservadores: PL (depois PR), PTB e PP. Fora isso, Lula manteve-se firme (fora da cartilha liberal) na relação com movimentos sociais e na política internacional – além de ter adotado ações econômicas keynesianas (para irritação dos economistas e colunistas atucanados) no segundo mandato.

O movimento de Dilma é mais claro, mais institucional. Michel Temer na vice. PMDB na aliança formal. Isso tudo já estava desenhado. O início de governo aprofundou esse movimento. Ao adotar, agora, prática econômica apoiada pelos liberais, Dilma capturou a simpatia (real? duradoura?) de setores da mídia que estiveram fechados com Serra durante a campanha. Faz o mesmo em relação à política internacional (menos “terceiro-mundista” do que Lula, como comemora a “Folha” em editorial nessa sexta-feira). E já há sinais de que o governo pode abandonar a proximidade estratégica que mantinha com movimentos como o MST (sinais que vêm de dentro do INCRA, por exemplo – a conferir).

É um movimento claro: Lula já ocupara a esquerda e a centro-esquerda; agora, o projeto petista expande-se alguns graus mais – rumo ao centro!

Isso sufoca a direita e a oposição. E aí chegamos a outro ponto importante. Não é à toa que Kassab movimenta-se para romper com o demo-tucanismo e aderir ao lulismo. Kassab sente-se sufocado e percebe que pode perder suas bases conservadoras para o lulismo. O melhor, talvez, seja juntar-se a esse impressionante movimento político (o lulo-petismo) que – nascido na esquerda - capturou a centro-esquerda e agora se expande rumo ao centro.

Vejam o tamanho da hecatombe vivida pela oposição. Katia Abreu, a chefe ruralista, deve seguir os passos de Kassab, rompendo com o condomínio PSDB/DEM. Katia deu entrevista à “Folha”, avisando: “a oposição está na UTI”. Kassab vai levar com ele quase duas dezenas de deputados federais do DEM, 3 ou 4 do PPS e mais alguns tucanos desgarrados. A oposição vai minguar. Essa gente toda deve-se acomodar num “novo” partido, mas o projeto final é terminar no PSB de Eduardo Campos (partido que desde 1989 integra a base lulista).

Esse movimento de ocupação do centro pelo lulismo é fruto, também, dos erros de Serra durante a campanha de 2010. Muita gente avalia que a votação expressiva (de 44 milhões de votos no segundo turno) signficou uma meia-derrota para o paulista da Mooca. Do ponto de vista numérico e eleitoral, isso é verdade. Mas a derrota política de Serra foi acachapante.

Vejamos. Serra abriu mão de defender o programa liberal e privatizante do PSDB, e escondeu o ex-presidente FHC. Depois, tentou-se mostrar como o “verdadeiro” herdeiro de Lula, ajudando assim a legitimar o lulismo. Na reta final, de forma errática, aderiu a um discurso conservador amalucado, trazendo temas morais como aborto para o centro do debate (pra isso, apoiou-se nas tropas de choque monarquistas, na turma da TFP e da Opus Dei).

Serra fez, portanto, um duplo tuiste carpado rumo ao precipício: primeiro, legitimou o lulismo; depois, afundou-se rumo à direita. Achou que podia ganhar assim. E, de fato, ficou perto de ganhar (dados os erros da campanha pouco politizada de Dilma). Mas, no fim, a “meia derrota” eleitoral significou “derrota e meia” política.

Restou a Serra (e a parte do tucanismo) brigar para liderar a direita no Brasil. Aécio quer o PSDB no centro. E Kassab quer ser, ele mesmo, o novo centro.

Lula e Dilma sabem que é mais fácil enfrentar os tucanos desde que eles se mantenham na direita. Por isso, Dilma ocupa o centro. Certamente, com aval de Lula.

Nassif acaba de escrever um artigo excelente, tratando exatamente desse tema:

“Primeiro, não há a menor possibilidade de apostar em um rompimento dela com Lula. Ambos são suficientemente maduros e espertos para não embarcarem nessa falsa competição.

A sensação que passa é de uma estratégia combinada, na qual caberia a Lula manter a influência sobre movimentos populares, sindicalismo e PT; e a Dilma aproximar-se e desarmar os setores empresários e políticos mais refratários ao lulismo-dilmismo.

Do ponto de vista de estratégia política, conseguiram fechar o melhor dos mundos: o antilulismo está sendo carreado pela velha mídia para um pró-dilmismo, resultando um xeque- mate: se o governo Dilma for bem sucedido, ela é reeleita; se for mal sucedido, Lula volta.” (L. Nassif)

Lula e Dilma jogam de tabelinha. Ele mantém apoio forte entre a “esquerda tradicional”, e também entre sindicalistas e movimentos sociais, além do povão deserdado que vê em Lula um novo “pai dos pobres”. Ela joga para a classe média urbana e pragmática que – em parte – preferiu Marina no primeiro turno de 2010.

Dilma, com essas ações, deixa muita gente confusa e irritada na esquerda. Mas reconheça-se: é estratégia inteligente.

Qual o risco disso tudo?

O risco é embaralhar a política e apagar as diferenças. Relembremos o que ocorreu no Chile, ao fim do governo Bachelet. Ela tinha claro compromisso com direitos humanos, com a civilidade e com os valores tradicionais da esquerda… Mas na política e na gestão da economia no dia-a-dia, o governo da “Concertación” (coalizão de centro-esquerda que governou o Chile desde a queda de Pinochet) assumiu o programa liberal da direita. Embaralhou-se tudo. Bachelet saiu do governo bem avaliada, mas não fez o sucessor (até porque o candidato dela, Frei, tinha imagem envelhecida e desgastada). Se não há mesmo diferença, pra que votar na “Concertación” de novo? Foi o que levou o eleitorado chileno a escolher Pinera – um megaempresário ligado à Opus Dei e a setores pinochetistas.

Pinera é um Berlusconi sem os arroubos sexuais do italiano. Paulo Henrique Amorim costuma dizer que, sem politização, a classe “C” de Lula vai eleger um Berlusconi em 2014. O Chile já fez isso: escolheu Pinera.

A tática de Dilma e Lula, de ocupar amplo espectro (da esquerda ao centro), parece inteligente. Mas ao embaralhar o jogo, permite que a direita faça  o mesmo e caminhe para o centro. Desfeitas as fronteiras (Kassab no PSB seria o sinal derradeiro desse movimento), abre-se a incerteza no horizonte, rumo a 2014.

O petismo conta com Pelé no banco. Se o quadro ficar confuso, chama-se Lula. Arriscado. Mas esse parece ser o jogo. Gostemos ou não.

Preço da gasolina em Natal é alvo de investigação do Ministério da Justiça

Órgão vai elaborar um relatório no qual deve se pronunciar se há ou não indícios concretos da existência de um cartel na capital potiguar.

Por Carla Cruz e Victor Lyra

 

Foto: Elpídio Júnior

Saiba mais

Natal recebe gasolina barata mas tem o terceiro maior preço do Nordeste

Com os constantes reajustes, a variação mínima de preços entre os postos e a terceira gasolina mais cara do Nordeste, a capital potiguar está sendo alvo de uma investigação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. A informação é do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, que vai a Brasília no próximo dia 3 de março para tratar do assunto.

Segundo ele, as investigações sobre os preços praticados nos postos de combustível natalenses vêm sendo realizadas desde 2009. “Nós nos dedicamos a essa questão já há algum tempo. Realizamos a coleta inicial de elementos e enviamos ao Ministério da Justiça”, explicou o promotor de Defesa do Consumidor.

Agora, a investigação está a cargo da SDE, que dará seu parecer sobre a existência ou não de indícios que indiquem a existência de um cartel entre os donos de postos de combustível de Natal.

Foto: Elpídio Júnior

“Eu fico preocupado porque agora a solução não está nas nossas mãos, está na Secretaria Nacional, que concentra ações de todo o país e tem uma equipe reduzida”, revela José Augusto Peres.

Ainda de acordo com o promotor, uma equipe do Ministério da Justiça já esteve aqui em Natal realizando uma segunda coleta de dados. Caso a SDE chegue à conclusão de que há indícios de um possível cartel, o órgão deverá emitir um relatório justificando seu parecer, e encaminhá-lo de volta à Promotoria estadual.

“Nós pedimos pressa para que esse relatório fique pronto o mais rápido possível e as medidas cabíveis sejam tomadas”, destacou o promotor.

O assunto será discutido em uma audiência que será realizada em Brasília no próximo dia 3 de março, quando o promotor José Augusto Peres vai se reunir com representantes do Ministério da Justiça.

Foto: Elpídio Júnior

Enquanto isso, os natalenses seguem cheios de dúvidas e amargando constantes reajustes ainda sem explicação.

Sindipostos
O portal Nominuto.com entrou em contato com Júnior Rocha, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos /RN). Por meio de sua assessoria de imprensa, ele informou que o sindicato não tem responsabilidade sobre os preços das distribuidoras.

“O Sindicato tem o dever de inspecionar as normas, regimentos e operações dos postos. O mercado é livre e a responsabilidade quanto aos preços é exclusivamente das destribuidoras”, disse.

No Minuto.com

Sintest aprova indicativo de greve nacional

Larissa Cavalcante - Repórter

O Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do RN (Sintest/RN) aprovou o indicativo de greve nacional definido pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) no dia 16 de fevereiro. A aprovação aconteceu em Assembleia Geral, que também serviu para deliberar sobre assuntos relativos a avaliação de conjuntura, campanha salarial emergencial, encaminhamentos e informes gerais. Cerca de 130 servidores estiveram presentes entre às 9h e 10h45 de hoje (23).

O indicativo de greve foi definido para o dia 28 de março e é uma reivindicação ao Projeto de Lei 549/2009, que prevê o congelamento dos salários dos funcionários públicos por dez anos. A categoria também reivindica contra o Projeto de Lei 520/2010 que tranfere a gestão dos hospitais universitários para empresas de sociedade anônima.

Ainda essa semana, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) se reunirá em assembleia para decidir vão aprovar e participar da greve.

Tribuna do Norte

Confirmada suspensão de contrato

Ricardo Araújo e Júlio Pinheiro - repórteres

A juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, da  1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a suspensão imediata do contrato de concessão de serviços de inspeção veicular assinado entre o Detran RN e o Consórcio Inspar. A medida foi baseada na documentação apresentada pelos promotores do Ministério Público Estadual e confirma a decisão do Governo do Estado em cancelar o contrato com a concessionária. A determinação da juíza foi publicada ontem, no mesmo dia em que os autos do processo foram devolvidos à Justiça pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino.

 Em seu texto, a juíza Valéria Maria frisa que os proprietários de veículos do estado não serão submetidos à inspeção veicular e à implantação do selo de fiscalização, bem como ao pagamento de quaisquer valores a este título até o julgamento final da ação. A inspeção foi suspensa no Rio Grande do Norte devido às irregularidades encontradas pelos oficiais do Ministério Público e pela Procuradoria Geral do Estado no processo licitatório que deu origem ao contrato da Inspar com o Detran RN.

 Além da suspensão imediata, a juíza determinou que o Consórcio Inspar efetue a devolução do pagamento das tarifas recebidas pela inspeção veicular e selo eletrônico, o que já vem sendo feito pela empresa desde o início de janeiro quando a inspeção foi suspensa pela governadora Rosalba Ciarlini. A diferença, a partir de agora, é que os valores devem estar devidamente corrigidos e com juros legais.

Para isto, a Inspar fica obrigada a promover ampla divulgação durante duas semanas seguintes à publicação da decisão, nos três jornais de maior circulação no Estado. A empresa deve informar o dia, local e horário de devolução  dos valores aos clientes que realizaram o pagamento antecipado da inspeção, que era vinculada ao licenciamento dos veículos.

 Para o diretor do Detran RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, a decisão da juíza veio somar com o que havia sido decidido pelo Governo. “Na realidade, a governadora Rosalba Ciarlini assinou decreto suspendendo a inspeção no início de janeiro pois o Detran estava sem diretor. Antes que o prazo de 45 dias terminasse, eu publiquei uma portaria prorrogando a suspensão”, argumentou Érico Vallério.  Ele preferiu não tecer maiores comentários sobre a decisão da juíza sem antes conhecer o texto oficial da liminar.

 O prazo para apresentação dos argumentos de defesa pelo advogado da Inspar, José Augusto Delgado, continua o mesmo. Em 15 dias, ele deverá apresentar à Justiça a tese de defesa e poderá recorrer da decisão da juíza ao Tribunal de Justiça Estadual. Em última instância, o advogado poderá interpor recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Pela primeira vez respondendo aos questionamentos da TRIBUNA DO NORTE desde que o processo partiu para a esfera jurídica, o diretor do Consórcio Inspar, George Olímpio, aparentava tranquilidade quando questionado sobre a determinação da juíza Valéria Maria. Direto, ele afirmou que “a questão é jurídica. E como nosso advogado é  o José Augusto Delgado, é ele quem irá se pronunciar”.

memória

A obrigatoriedade da inspeção veicular foi imposta pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) no dia 25 de novembro de 2009, sob a justificativa de apontar o índice de emissão de poluentes pela frota de veículos das cidades. O Poder Público usaria os dados para criar programas de controle de poluição do ar. Inicialmente, a inspeção foi implantada em estados cujas capitais possuem frota superior a três milhões de veículos, que é o caso do Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2010, houve a confirmação de que a inspeção ocorreria no Rio Grande do Norte.

O processo licitatório para escolha da empresa responsável para a inspeção começou foi concluído em março do ano passado, quando o consórcio Inspar, formado pelas empresas potiguares Inspetrans e GO Desenvolvimento de Negócios e uma de São Paulo, a NEEL Brasil Tecnologia, foi apontado para realizar a inspeção. O preço para a inspeção foi o principal motivo de questionamentos.

O consórcio cobrava R$ 68,90 pela inspeção e mais R$ 45 pelo chip eletrônico que seria implantado nos carros. Depois de diversas matérias relatando o fato e a insatisfação da população, ocorreram os questionamentos da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público sobre a legalidade da inspeção veicular e da licitação que indicou o consórcio Inspar. A Justiça só decidiu sobre o caso ontem, mas a expectativa é que o consórcio busque um agravo de instrumento para reverter a decisão.

Advogado pode recorrer ao STJ

 O advogado de defesa do Consórcio Inspar, José Augusto Delgado, ainda não havia recebido a notificação oficial pela Justiça do Rio Grande do Norte em relação à suspensão do contrato do Detran com a concessionária. Delgado afirmou que continua trabalhando na redação da defesa de sua contratante.

 “Nós vamos examinar a decisão. Os diretores do consórcios irão me enviar uma cópia do documento para que minha equipe e eu possamos discutir o que foi apresentado pela juíza Valéria Maria Lacerda Rocha”, afirmou delgado. Ele ressaltou que, diante da decisão, é quase impossível a defesa não interpor recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

 Caso a decisão do Tribunal de Justiça Estadual não seja favorável ao consórcio Inspar, irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado utilizou-se dos termos “fumaça e perigo da demora” para afirmar que o Direito seja muito bom para conceder a liminar. Ou seja, os argumentos apresentados pela juíza deveriam ser fortes o suficiente para manter a suspensão.

 “Nós não sabemos quais foram os fundamentos apresentados pela juíza. A decisão tem que ser favorável a uma das partes. O Direito é isso”, disse Delgado. A defesa espera, a partir de agora, receber a intimação para prestar esclarecimentos e apresentar a tese que está sendo redigida pelo próprio Delgado com o intuito de provar a idoneidade do contrato e por conseguinte, da Inspar.

 O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, recebeu com naturalidade a decisão da Justiça de suspender a Inspeção Veicular no Rio Grande do Norte. Para ele, a postura adotada pela Justiça é uma "alegria para o Governo" porque atendeu ao pedido da própria PGE. Josino, no entanto, acredita que o caso ainda não foi encerrado. "Com certeza eles (Inspar) vão recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. Mas até lá, a inspeção está cancelada", disse.

Tribuna do Norte

Dilma convence Paim a votar com o governo na apreciação do mínimo no Senado

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O senador Paulo Paim (PT-RS) deverá votar a favor da proposta do Executivo de fixar o salário mínimo em R$ 545 para este ano. A sessão no Senado está marcada para as 14 horas. O convencimento do senador gaúcho que defendia o mínimo de R$ 560 ocorreu durante uma conversa com a própria presidenta Dilma Rousseff, que o chamou ao Palácio do Planalto para uma reunião.

Pessoalmente envolvida nas articulações para a votação do mínimo, Dilma pediu ao senador a defesa da proposta feita pelo Executivo. De acordo com o senador, a presidenta argumentou a importância de se ter a base unida neste momento e também da manutenção da política adotada pelo governo para reajuste de mínimo com base no acordo firmado com as centrais sindicais. Em troca, Dilma teria sinalizado para um diálogo em torno das propostas defendidas por Paim que estabelecem o fim do fator previdenciário e a vinculação do reajuste das aposentadoria e pensões usando o mesmo índice de reajuste do mínimo.

“Ela disse da importância de se defender essa política do qual eu mesmo sou um dos autores. Disso eu não tenho dúvida. Ela disse também que é possível caminharmos juntos em relação a outras propostas que defendo”, disse o senador que não quis adiantar sua posição na votação de hoje. “Essa política salarial é a que eu sempre defendi”, disse o senador.

“Estou inscrito, vou dizer o que vou fazer em um pronunciamento na tribuna do Senado no início da sessão. Minha posição eu não vou deixar para colocar no final da tarde. Vou falar daqui a pouco”, disse Paim que, após a reunião com Dilma e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, voltou imediatamente para o Senado.

Ao retornar ao Senado, ele se reuniu com o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB), outro considerado “independente” da base, para comunicar sua posição. “Vou também falar com o meu líder”, disse Paim referindo-se ao líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

Ontem (22), Paim ainda defendia um valor maior que os R$ 545 da proposta com o governo e se dizia esperançoso de que o Senado aprovaria um valor maior.

Na semana passada a Câmara aprovou a proposta do governo para reajuste do mínimo com base no acordo firmado com as centrais sindicais que considera a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia em 2008, a variação do PIB foi negativa e ignorada pelo governo no cálculo do mínimo desse ano, como prevê o acordo.

Na votação da Câmara, também ficou aprovado que o governo poderá reajustar o mínimo, até 2015, por decreto, ponto que levantou polêmica na Câmara e que, na opinião de Paim, deverá concentrar as divergências hoje no Senado. “Na minha opinião, esse será o ponto mais polêmico”, disse o senador que não vê problemas na medida, apesar de a oposição considerá-la inconstitucional.
“Não vejo problemas porque o acordo com as centrais está garantido”, disse Paim.

A mudança na regra chegou a ser questionada em um destaque apresentado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP). Ao final da votação que aprovou o valor de R$ 545 para o mínimo deste ano, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), abriu nova sessão extraordinária para apreciar o destaque que alegava que o Congresso Nacional perderia a prerrogativa constitucional de fixar o valor do mínimo ano a ano.

O questionamento, no entanto, foi derrubado. Foram 350 votos contra, 117 a favor e duas abstenções e agora a oposição ameaça questionar a medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Edição: Talita Cavalcante

MEC vai referendar alta de 15,8% no piso nacional dos professores

O piso salarial dos professores da rede pública de todo País será de R$ 1.187,97 em 2011. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste será referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento que será publicado nesta quinta-feira (24) como forma de orientar estados e municípios. Além disso, o ministro Fernando Haddad revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima que cerca de 500 municípios brasileiros terão problemas para cobrir o aumento - a regra contempla docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas. Em conformidade com a lei do piso nacional do magistério – Lei 11.738, de 2008 –, o reajuste de 15,84% segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar desse valor já ser conhecido desde dezembro de 2010, ainda há dúvidas sobre o percentual de aumento do piso e quando deve ser concedido. Na opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de três anos de sua entrada em vigor. "Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência", explica o ministro da Educação. Haddad lembra que um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, está em tramitação na Câmara dos Deputados e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio. CNTE discorda do valor Pelo entendimento da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), o valor atualizado do piso deveria ser R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010. Em 3 de janeiro de 2011, foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial 1.459, de 30 de dezembro de 2010, que estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05. Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%. A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que: "Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007." Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN - em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010. Com informações do Diap e da CNTE

Ponto eletrônico: emissão de comprovante começa em 1º de março

A partir do próximo mês, empresas que utilizam sistema de ponto eletrônico precisarão substituir equipamento por máquina que ofereça comprovante. Quem descumprir a regra pode pagar multa aplicada pelo Ministério do Trabalho. Para permitir que os funcionários tenham um controle exato da sua jornada laboral e possam exigir seus direitos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou um documento que exige novas adaptações para as empresas que optaram por aferir o tempo de serviço de seus empregados pelo meio eletrônico. Segundo a Portaria 1.510, de agosto de 2009, as organizações têm até 1º de março para se adequar às novas regras. A partir dessa data, os pontos eletrônicos deverão emitir um tíquete de comprovação de ponto onde estejam registrados os horários de entrada e saída, a data, a matrícula e as demais informações sobre a vida funcional do trabalhador. Além disso, a segurança dos dados será maior. Se for necessário, por exemplo, comprovar na Justiça as horas extras ou até o período de trabalho em determinado local, os empregados poderão contar com um serviço seguro, que não dá brecha a alterações por parte da empresa, com provas materiais por meio das informações passadas para o papel. A medida será facultativa, e as mudanças só devem ser feitas por aquelas empresas que decidirem ter o sistema de ponto eletrônico. Quem optar por marcar os horários de entrada e saída em um papel ou por outro meio não passará por alterações. Os que decidirem pelo sistema mais moderno serão fiscalizados pelo MTE. Nas visitas de rotina às empresas, o ponto também será um item a ser analisado. Nos primeiros 90 dias, as operações serão apenas de aviso. Ou seja: se a empresa ainda não tiver se adequado, receberá uma notificação. Em uma segunda avaliação, os fiscais já poderão aplicar multa a quem estiver fora dos padrões - o valor pode variar de caso para caso. Características De acordo com as regras que valerão a partir de março, o novo sistema deve ter: » Relógio interno, mostrando hora, minuto e segundo, com precisão máxima e capacidade de funcionamento por, no mínimo, 24 dias sem energia elétrica » Impressora (integrada e exclusiva) com bobina (validade da impressão de no mínimo cinco anos) » Memória de Registro de Ponto MRP permanente e inalterável » Entrada USB para extração dos dados pelo auditor » Independência de qualquer equipamento externo para a marcação de ponto. Com informações do Correio Braziliense

A luta pela valorização do trabalho sob novas circunstâncias

No momento em que se debate uma política que valoriza o salário mínimo no Brasil, penso ser oportuno resgatarmos alguns aspectos dos rumos que sustentam alguns projetos político-econômicos no Brasil e no mundo.

Por Divanilton Pereira*

Nessa direção, ganham relevo os debates em torno da crise capitalista manifestada em setembro de 2008. Nela os defensores do deus-mercado sofreram importante derrota ideológica enquanto projeto político. Marx e Keynes retomaram fôlego como elaboradores científicos do papel do estado na indução econômica.

Naquela ocasião, contraditoriamente, os críticos do fortalecimento dos Estados nacionais sobreviveram com vultosos recursos financeiros desses mesmos Estados. No modo de produção capitalista, mesmo que em última instância eles estejam aí para isso, desmascarou-se o discurso da autorregulação pelo mercado, até então apresentado como caminho único, como uma verdade absoluta.

Atualmente, a Europa e os Estados Unidos, apenas citando esses dois grandes centros, ainda sofrem fortemente seus efeitos – sobretudo a classe trabalhadora que luta para manter os antigos anéis do “bem-estar social” e impedir que sejam arrancados através de pacotes governamentais antitrabalho.

A saída da crise pelo governo brasileiro

As condições de enfrentamento a essa crise capitalista pelo Brasil foram gestadas ainda no segundo mandato do presidente Lula, em 2006. Esse período se caracterizou por uma definição mais nítida em seu projeto político.

Com uma nova composição em sua equipe econômica – com forte participação da então Ministra Dilma Rousseff –, o desenvolvimentismo-social ganhou maior convicção. Impulsionado pelas estatais, sobretudo a Petrobras e o nosso pólo público bancário, alavancado pelo BNDES, fortaleceu-se a indução pelo Estado brasileiro.

Essa diretriz teve conseqüência concreta com a elaboração de programas de crescimento (PACs), modelo até então elaborado mais recentemente nos anos 70.

Com o advento da crise em 2008, esses instrumentais e demais políticas públicas e sociais foram acionados com maior volume e velocidade – no que pese o tardio ajuste a menor na taxa de juros.

Esse conjunto propiciou a elevação do poder de compra do povo, sobretudo entre os trabalhadores que conseguiram uma política que valoriza o salário mínimo. O Brasil alcançou uma importante mobilidade social.

O salto nessa orientação fortaleceu o mercado interno enquanto demandas e ofertas próprias, sendo determinantes para a superação relativa daquela circunstância, e central para os atuais níveis de crescimento do nosso PIB.

O povo consagra mais uma vitória estratégica

Esse debate foi o diferencial entre os projetos programáticos que se apresentaram na disputa presidencial em 2010.

Nessa eleição, Dilma Rousseff – que se apresentou como gestora desse processo a partir de 2006, e reafirmando o investimento público como senha para o desenvolvimento com distribuição de renda – foi eleita como a primeira presidenta do Brasil. Uma grande vitória do povo brasileiro.

Naquele período não havia conjunturalmente uma variável política, econômica ou social que desabonasse o rumo implementado pelo governo Lula – o mesmo reafirmava a então candidata. Pelo contrário, essas variáveis continuam até hoje e até tecnicamente são avalistas para que essa direção desenvolvimentista possa “avançar, avançar e avançar”, palavras da candidata Dilma Rousseff.

A agenda política inaugural do governo Dilma

A transição ainda em curso dentro da estrutura de poder do governo central também passa pelo fortalecimento da autoridade política da presidenta Dilma Rousseff. Seu estilo, seu método, seus caminhos, suas relações políticas, sobretudo com o movimento sindical, ainda estão por se desenvolver melhor. Herdar uma herança positiva e substituir uma liderança como a de Lula é uma tarefa desafiadora.

Nós da CTB compreendemos esse processo que conta com menos de dois meses de mandato. Mas não é no estilo gerencial que reside o aspecto central de nossas opiniões. Nosso foco são as sinalizações políticas apresentadas em sua primeira agenda.

A realização da consigna “avançar, avançar e avançar” não combina com o ajuste fiscal apresentado pelo novo governo. O "gasto público" foi o alvo das primeiras medidas – corte de R$ 50 bilhões no orçamento - condicionando negativamente a plataforma original da presidenta Dilma.

O investimento público foi e será imprescindível para que o país alcance um novo padrão de desenvolvimento nacional, que valorize o trabalho.

Essa medida na verdade é uma ponte com a agenda derrotada pelas forças políticas democráticas e populares através de Lula e Dilma. E é dentro do próprio governo que vozes e comandos influenciam suas primeiras medidas.

Um filme por nós já assistido e que tem em Antônio Palocci o protagonista maior da ortodoxia econômica, uma política com vínculos umbilicais com o parasitismo financeiro.

Infelizmente foi esse norte que determinou o novo valor para o salário mínimo no país, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, e que agora segue para o Senado Federal.

Valorizar o salário mínimo é distribuir renda

Setenta e cinco anos após o processo histórico que instituiu a lei do salário mínimo no Brasil, os trabalhadores e trabalhadoras, através de seus sindicatos e centrais sindicais, tiveram uma vitória histórica: transformaram um acordo conquistado durante o período Lula em lei agora no governo Dilma. Uma lei que potencializa a valorização real do salário mínimo. Mesmo que ainda por ser consolidado no Senado Federal, esse marco nós devemos comemorar.

No entanto, mesmo que fundamental e justo, a batalha para nós da CTB não se resume numa melhoria quantitativa para o salário mínimo deste ano.

A cifra é o debate aparente, pois nosso pleito de R$ 560,00 é por demais factível. A essência é que estamos enfrentando uma contrapressão dentro do próprio governo que insiste, através da grande mídia, em pautar a agenda governamental privilegiando o sistema financeiro, ainda incólume desde o governo Lula.

Apenas em 2010 a União pagou só com os juros da dívida pública interna R$ 172 bilhões. Continuaremos exigindo que o novo governo enfrente essa ciranda financeira e impulsione o investimento no setor produtivo.

Não admitimos que o novo governo, através da velha chantagem da ameaça inflacionária, ataque a valorização do trabalho, dentro dele o reajuste do salário mínimo com ganho real. Condenamos que se utilize dessa parte mais frágil da renda do trabalho como tática para enviar recados de subserviência ao “deus-mercado”.

A CTB, partícipe da elaboração de um novo projeto nacional de desenvolvimento na Conferência da Classe Trabalhadora brasileira, a CONCLAT, em 2010, não abdicará dessa plataforma.

Viva a unidade das centrais sindicais

Nessa batalha ainda em curso, revela-se que a cada enfrentamento político em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores, a senha da vitória é a unidade de suas representações sindicais e sociais.

As centrais sindicais vêm acumulando importantes protagonismo políticos, fator que será decisivo para garantirmos uma agenda que valorize o trabalho durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

* Divanilton Pereira, membro do Comitê Central do PCdoB,
é dirigente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
e da Federação Única dos Petroleiros (FUP)