domingo, 29 de janeiro de 2012

Correios do Brasil interessados nos CTT

A privatização dos CTT, acordada com a troika e prevista no Orçamento do Estado (OE) de 2012, tem um novo potencial candidato. Depois dos colombianos, agora são os brasileiros que assumem o interesse na empresa portuguesa pública de correios.

«Os Correios do Brasil, devido à importância dos CTT e à estreita relação que com eles mantemos há anos, acompanham com atenção o processo de flexibilização e futura privatização dos correios de Portugal», admite fonte oficial da empresa brasileira, ao SOL. Questionada sobre o valor da participação que gostaria de assumir nos CTT e se a empresa avançará sozinha ou em consórcio para o processo de privatização, a mesma fonte esclarece que «não existe até ao momento definição, da nossa parte, em relação à compra ou participação em qualquer grupo interessado em adquirir os CTT».

Mas o SOL sabe que a vinda da companhia postal deverá ser acompanhada pelo Banco do Brasil, com o objectivo de ser lançado em Portugal um banco postal, à semelhança do que já acontece no Brasil. A ideia de se criar um banco postal no mercado português não é, aliás, nova. O processo começou em 2005, quando os CTT decidiram avançar com uma instituição deste tipo e tentaram uma parceria, primeiro com a CGD e depois com o Banif, que acabou até por resultar num contencioso deste com a empresa de correios.

Privatização sem data

A venda dos CTT começou a ser discutida no programa de privatizações 2010-2013, definido no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), e foi reiterada no OE, bem como no memorando de entendimento com a troika, no âmbito do programa de ajuda externa a Portugal. Mas os detalhes do concurso, bem como o calendário e o encaixe previsto pelo Estado com esta operação, ainda não foram revelados pelo Governo.

Contudo, os sinais de que o processo está a avançar têm vindo a ser dados. Em Novembro passado, o secretário de Estado-adjunto e da Economia, Almeida Henriques, revelou que «os colombianos estão numa fase de reestruturação dos seus serviços postais e sabem que Portugal tem um know how muito elevado a este nível», passando a mensagem de que está em aberto uma eventual entrada na privatização dos CTT.

Os Correios são das poucas empresas públicas que constam da lista de privatizações acordadas com a troika que se têm mantido dentro dos lucros – ainda que não sejam conhecidos os resultados do ano passado. Em 2010, os CTT registaram lucros de 56,3 milhões de euros e deram 36,1 milhões de euros de dividendos ao accionista Estado.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Taxa de desemprego fica em 4,7% em dezembro, diz IBGE

Por Diogo Martins | Valor

RIO – A taxa de desemprego ficou em 4,7% em dezembro, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa mostrou recuo em relação aos 5,2% registrados em novembro, e ficou abaixo do desemprego de 5,3% da População Economicamente Ativa (PEA) registrado em dezembro de 2010. A taxa de dezembro é a menor, para qualquer mês, desde o início da série histórica, em março de 2002.
  
O rendimento real mensal habitual ficou em R$ 1.650, o que representou avanço de 1,1% sobre novembro do ano passado, e alta de 2,6% na comparação com dezembro de 2010. A massa de rendimentos real mensal habitual alcançou R$ 37,8 bilhões, valor 0,7% maior que o total registrado em novembro, e foi 3,4% mais alta que a observada em dezembro de 2010.
A população ocupada ficou em 22,7 milhões em dezembro, número que representa estabilidade em relação a novembro, e alta de 1,3% em relação a dezembro de 2010. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado alcançou 11,2 milhões - estabilidade na comparação com novembro, e avanço de 6% na comparação com dezembro de 2010.
A PME abrange as seis maiores regiões metropolitanas do país.
(Diogo Martins | Valor)

Correios e MinC assinam acordo para seleção de projetos culturais


Foi assinado nesta quarta-feira (25) um acordo de cooperação entre o Ministério da Cultura e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) para a seleção de projetos culturais que serão patrocinados pelos Correios e avaliados pelo ministério. A assinatura do acordo ocorreu durante a cerimônia de reabertura do Museu Nacional dos Correios.


Os Correios realizam a abertura do Museu Nacional dos Correios. / Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
“Esse acordo que assinamos hoje é uma iniciativa do Ministério da Cultura em reaproximar das 
empresas estatais, no que diz respeito ao desenho dos editais e incentivos fiscais da Lei Rouanet, isso faz com que o processo todo seja mais transparente e mais seguro”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Parente.

O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, falou sobre a importância da reabertura do Museu. “Essa reabertura do Museu pretende voltar a tratar a memória e a história dos correios de forma a mostrar para a população brasileira como foram os serviços de correio no Brasil que já tem 349 anos”.

Após a assinatura do acordo, os convidados visitaram três exposição: A Natureza em Selos, que reúne selos brasileiros que retratam a fauna e flora do Brasil, a exposição Mestre de Gravura, uma coleção da Fundação Biblioteca Nacional que apresenta 171 gravuras de alguns dos maiores artistas de todos os tempo e a exposição Correios: um diálogo com Vilém Flusser, inspirada no texto Cartas do próprio pensador.

Inaugurado em 15 de janeiro de 1980, o Museu Postal e Telegráfico da ECT integrou o Roteiro Cultural e Turístico de Brasília durante vinte anos, até seu fechamento para reformas em 2001.

Fonte: Agência Brasil

Campanha oposicionista no Jornal Nacional


Havia duas notícias envolvendo o Ministério da Educação, na sexta-feira (20). A notícia boa e mais importante mereceu apenas 32 segundos: “Terminou o prazo de inscrição no ProUni, com o recorde de 1,2 milhões alunos inscritos”. No sabado (21), o MEC antecipou a divulgação dos 195 mil bolsistas selecionados. Eficiente, não? Terminou sexta feira a inscrição e o resultado saiu no sabado.
Jornal Nacional só mostrou a locutora lendo a notícia, nada de imagens do ministro da Educação, Fernando Haddad, mesmo que nesta mesma edição ele aparece dando entrevista ao telejornal, em outra matéria. Cenas de alegria de estudantes que conquistaram bolsa universitária, nem pensar.
Em outra notícia, o telejornal gastou 1 minuto e 37 segundos para tentar constranger o ministro, anunciando o “cancelamento” de uma prova que nunca existiu.
Além da prova anual do Enem, que já existe a cada fim de ano, o ministério planejava fazer outra prova em abril, ampliando para duas aplicações por ano. Para 2012, a iniciativa foi cancelada, por que o Ministério Público está fazendo novas exigências referentes à prova do ano passado, o que sobrecarrega a estrutura que cuida da logística das provas.
Nesse caso, o JN levou ao ar o ministro Haddad explicando o que a emissora julga ser problema. Por mais que o telejornal tenha tentado fazer uma edição que o constrangesse, o que se viu foi um William Bonner ranzinza, e um Haddad tranquilo, explicando à população algo que é razoável e compreensível de se entender.

Tiro no pé

JN acabou dando um tiro no pé, ao fazer apenas o ministro ficar cada vez mais conhecido, com milhares de famílias satisfeitas com o Enem como oportunidade de acesso a 95 universidades públicas do Brasil, sobretudo famílias de baixa renda que não tem dinheiro para pagar viagens e inscrições em diversas cidades para fazer vários vestibulares. Ou ainda ao ProUni, que oferece bolsas em instituições particulares conveniadas.
Mas as eleições em capitais não serão só em São Paulo.
Em Recife, o prefeito é do PT e o governador do PSB. O Jornal Nacional resolveu dar destaque as notícias sobre  protestos  de aumentos de passagens de ônibus e repressão policial. Manifestações populares legítimas como aquela realmente são pauta para qualquer noticiário nacional.
O que está errado é que, há anos, quando acontecem manifestações em São Paulo, pelo mesmo motivo, o Jornal Nacional não chega a se comover. A prefeitura paulista, chefiada por Gilberto Kassab, estava nas mãos do DEM – migrou para as do PSD com o prefeito. A polícia é comandada por governadores tucanos. Em casos assim, parece diminuiu o interesse da Globo em mostrar cenas da PM jogando bombas de efeito moral e usando cassetetes contra os estudantes em horário nobre.

Carteiros em Mossoró entregam até 50 mil objetos postais por Dia

Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012 às 00:00 / Por: Redação
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bicicleta_de_carteiroAtualmente, em Mossoró, há 58 carteiros atuando na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Juntos, os profissionais chegam a entregar um volume diário de 50 mil objetos postais. Os carteiros dos Correios assistem a uma população superior a 259 mil habitantes, em uma área territorial de cerca de 2 mil km². Isso significa que há um carteiro no município para cada grupo de mais de 4 mil residentes.
Para o sindicato da categoria, o déficit de profissionais implica em duas consequências: sobrecarga de trabalho dos carteiros e atraso da entrega das correspondências à população.
Conforme o vice-presidente da regional Mossoró do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect), José Ferreira, os 58 carteiros atuantes no município são responsáveis por prestar serviço de entrega de uma carga diária que varia entre 35 mil e 50 mil objetos postais. Dessa forma, cada carteiro atuante no município fica encarregado de levar aos estabelecimentos quase mil correspondências por dia. "Essa média varia um pouco, pois o trecho de entrega influencia bastante na quantidade de objetos postais que cada carteiro terá que entregar. Quanto à área de entrega, na periferia ou na região central o volume de correspondência difere", explica José Ferreira. O sindicalista revela que a carga diára de objetos postais dos profissionais de Mossoró está acima da média nacional. Ele atribui, entre as consequências da sobrecarga de trabalho, o prazo de entrega maior. "O resultado disso é que há vários anos a população mossoroense amarga com os atrasos da entrega das correspondências", enfatiza José Ferreira.
Agência local precisa de pelo menos 30 novos profissionais para suprir a demanda
Para equiparar o número de carteiros dos Correios em Mossoró ao patamar nacional e com isso prestar o serviço de qualidade, o vice-presidente do Sintect afirma que seria necessária a contratação de pelo menos 30 novos profissionais. "No ano passado, tínhamos 50 carteiros, e a ECT contratou mais oito. No entanto, esse número está longe do ideal para que o serviço de entrega seja de qualidade. É preciso termos 70 ou 80 carteiros para suprir a demanda da cidade", diz.
O representante da categoria conta que em 2010 a ECT realizou um concurso para seleção de pessoal. Entretanto, embora esteja em vigência a validade do processo seletivo, segundo José Ferreira, os Correios preferem contratar funcionários terceirizados em vez de absorver os aprovados no processo seletivo.
"A empresa prefere contratar terceirizados para os cargos de atendentes comerciais do Banco Postal. Não entendo o porquê de se contratar terceirizados quando há candidatos concursados aguardando convocação. É uma vergonha, por isso fizemos nova denúncia ao Ministério Público", questiona o vice-presidente do Sintect, José Ferreira.
A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense entrou em contato com a direção estadual dos Correios através da assessoria de comunicação para indagar sobre a denúncia do sindicato da categoria. A assessoria da ECT no RN esclarece que os Correios contrataram todos os candidatos aprovados para as 133 vagas de diversos cargos previstas no edital do concurso para o Estado.
"Realmente, em janeiro, os Correios irão contratar 31 pessoas para o cargo temporário de atendente comercial para atuar em Mossoró. Esses profissionais irão atuar na abertura de contas do Banco Postal, já que houve a saída do Bradesco e a chegada do Banco do Brasil no convênio. Mas nem todos os profissionais trabalharão 90 dias, sendo que 16 trabalhadores permanecem durante os primeiros 30 dias, depois ficam 15 durante 60 dias e apenas oito permanecem até o encerramento do período de três meses. Contudo, os Correios frisam que atualmente não há nenhum contrato de terceirizados do setor de carteiro", esclarece a assessoria da ECT.
Adneison Severiano

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

ESTAMOS TODOS DE PARABÉNS!

UM POUCO DE HISRÓRIA

O carteiro no Brasil
Carteiro
Tropeiro - Primeiro entregador de correspondência que o Brasil conheceu,desde o século XVI até meados do século XIX quando foi instituída a profissão de carteiro.
No Brasil, a profissão de carteiro confunde-se com inúmeras outras e teve uma historia cheia de perigos e aventuras.
Nossos primeiros carteiros foram os tropeiros, e nosso primeiro meio de transporte terrestre o burro. Além dos tropeiros, qualquer viajante, marinheiro, almocreve ou comerciante que embarcasse em lancha, canoa, sumaca, transportava também, por favor, correspondência.
Um segundo tipo de transportador de correspondência existiu, também, nos primeiros tempos de nossa colonização: os próprios ou positivos , empregados das grandes fazendas e engenhos, e que segundo Rodolfo Garcia, ainda se ocupam desse mister nos nossos dias.
Por fim, o terceiro tipo de mensageiro, o mais comum e duradouro: o negro escravo, mensageiro gratuito, eficiente, dócil, quase sempre fiel, e a esperta mucama, confidente de namorados inocentes e romances proibidos.
Luchock, durante sua visita ao Brasil, viu com seus próprios olhos, em 1817, no registro de Matias Barbosa, a chegada da mala postal do Rio: um negro carregando às costas um saco de algodão.
Seu uniforme consistia numa calça justa comum, cobrindo apenas os joelhos, uma jaqueta, e um grande chapéu tricórnio, trapos herdados de seu amo e senhor. John Mawe, outro viajante, mais ou menos na mesma época, presenciou cena semelhante. Segundo sua descrição, esses escravos-carteiros podiam cobrir setecentas milhas de terreno acidentado em 12 dias.
Carteiro da Corte
Carteiro da Corte - Administração dos Correios, 1849. Praça Tiradentes, Rio/RJ - Reconstituição de época.
Outras pessoas ilustres que visitaram o Brasil em meados do século XIX, R. Walsh, Kidder e Fletcher confirmam também essas afirmações que, de outro modo, poderiam parecer fantásticas, quando sabemos que, no ano de 1663, em 06 de junho, Portugal já designara para o Brasil, com sede na Bahia, o nosso primeiro correio-mor, Bartolomeu Fragoso do Amaral, medida complementada quando, em 19 de dezembro do mesmo ano, outro correio-mor foi mandado servir no Rio de Janeiro, o alferes João Carvalheiro Cardoso.
Ainda mais estranha parece essa sobrevivência de tempos primitivos, quando em várias regiões, em São Mateus, São Paulo, por exemplo, já havia um sistema rudimentar de correios unindo essa província à Corte por meio de mensageiros a cavalo, trocando de montaria em diversas estações de muda, e, não se pode esquecer que, em 1798, havia sido criado o correio oficial terrestre, os Correios da Terra entre Minas, São Paulo e Rio.
Estafeta - Correios do Império, 1888.
Estafeta - Correios do Império, 1888. Rua 15 de ovembro, São Paulo-SP. Reconstituição de época.
Na verdade, havia uma resistência generalizada à idéia de utilização de correios oficiais pagos, quando o serviço estava sendo executado satisfatoriamente para a época por mensageiros gratuitos, isto é, por criados e por escravos.
Em 1808, aconteceu o inesperado: a corte de Portugal transferiu-se para o Brasil. O desenvolvimento econômico que se seguiu foi assombroso. Ora, progresso exige comunicações eficientes e rápidas. Uma das medidas administrativas de D. João Regente veio atingir em cheio o serviço de correios no Brasil: o estabelecimento do serviço postal na Corte, serviço que passou a ser executado, conforme o Regulamento Provisional, aprovado pela Decisão nr 53, de 22 de novembro de 1808, por um único correio , cujo encargo era a entrega de ofícios dirigidos às autoridades do Estado e Tribunais, assim como das cartas retardadas da administração. Em 1817, pelo aviso nr 9, de 19 de abril, esse mensageiro civil passou a substituir, também, as ordenanças que serviam às ordens das Secretarias de Estado da Marinha e da Guerra. Logo depois, para cada uma das Secretarias de Estado do Império foram criados quatro cargos de correio a cavalo.
O patrono dos nossos carteiros, Paulo Bregaro, mensageiro da Corte junto a D. Pedro às margens do Ipiranga, provavelmente ocupava um dos cargos acima descritos.
Em 1829, novo regulamento ampliou o quadro dos carteiros do Rio, incluindo dois para entrega de cartas particulares. No ano seguinte, a Província da Bahia tomou decisão semelhante, que logo foi imitada pelas províncias de Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, São Pedro do Rio Grande do Sul, Ceará, Alagoas e Paraíba.
Estafeta - Descrição de John Mawe, viajante inglês de passagem por Minas Gerais. Cerca de 1817.
Estafeta - Descrição de John Mawe, viajante inglês de passagem por Minas Gerais. Cerca de 1817.
Logo após apareceram os primeiros correios no Rio Grande do Norte e em Sergipe; em 1832, em Goiás, Espírito Santo, e assim por diante. Em meados do século XIX, em quase todo o Brasil já havia mensageiros oficiais nas sedes das províncias, entregando correspondências nas repartições públicas e a alguns assinantes que se dispunham a pagar por esse serviço.
Os correios usavam uniformes e traziam consigo duas bolsas: uma, à cintura, contendo as cartas a serem distribuídas, e outra, a tiracolo, fechada, e dotada de um orifício onde os usuários podiam introduzir as cartas que desejassem remeter.
Faziam os percursos anunciando sua presença pelo som de uma campainha; iniciavam o serviço às 08 da manhã e efetuavam, ainda uma segunda entrega na parte da tarde, às três horas.
Inspetor de Serviço Postal no Mar
Inspetor de Serviço Postal no Mar - Correios do Império, 1888. Porto de Santos, SP, baseado na pintura de Benedito Calixto em foto de época.
A denominação carteiro foi usada pela primeira vez oficialmente no Decreto 255 de 29 de novembro de 1842, instrumento legal que detalhava seus deveres, previa punição para os relapsos, sem esquecer, porém, de prever a perda do direito ao serviço de entrega postal a toda pessoa que maltratasse o seu carteiro.
O serviço de distribuição domiciliário foi assim, aos poucos, se desenvolvendo, deixando de ser pago pelos assinantes para tornar-se gratuito a todos os que habitassem, primeiro o perímetro urbano do Rio, e, posteriormente, também, a zona rural. Em 1857, o serviço passou a ser feito com muita regularidade, por oito carteiros especiais, a pé e a cavalo (para a zona rural).
Carteiro - Diretoria Geral dos Correios
carteiro - Diretoria Geral dos Correios. Av. Rio Branco no início do Século.
No decorrer de toda a segunda metade do século XIX, diversas leis foram baixadas no sentido de melhorar as condições de trabalho dos carteiros e aumentar seus parcos vencimentos.
Ao mesmo tempo, tentava-se exigir deles um padrão razoável de competência e conduta. O emprego passou a ser preenchido por concurso, constando como pré-requisito um atestado de bons antecedentes firmado por pároco de freguesia ou autoridade policial. Os concursos constavam de provas de leitura, escrita e aritmética elementar.
Durante o trabalho, o carteiro não podia fumar, nem conversar com amigos na rua, nem entrar em sua própria casa, mesmo que estivesse situada dentro de sua zona de distribuição.
Além disso, devia ser urbano e atencioso para com o público. Seja em virtude dessas exigências que restringiam o acesso ao cargo apenas a pessoas de um certo nível, ou pela própria natureza simpática de sua missão, os carteiros passaram a gozar de estima geral.
A partir de 1932, quando os serviços de correios se fundiram com os serviços telegráficos sob a direção de uma única estrutura administrativa o Departamento dos Correios e Telégrafos (D.C.T.) uma nova classe de portadores de correspondência foi acrescentada à dos carteiros: os mensageiros encarregados da entrega de telegramas. A partir também dessa época, o Brasil entrou em acelerado processo de crescimento industrial e populacional.
As pesadas tarefas dos carteiros e mensageiros tornaram-se ainda mais difíceis e cansativas, tendo em vista que os meios de transporte não conseguiam acompanhar o ritmo de desenvolvimento geral do país de modo a atingir todos os novos núcleos populacionais que surgiam, não só em torno das grandes cidades, porém até mesmo nas mais longínquas fronteiras.
Uma única medida foi tomada para aliviar-lhes à canseira: os antigos uniformes, de pano grosso e escuro, foram substituídos pela sarja de algodão de cor clara, mais leve e mais apropriada ao clima do país.
Fatigados embora, e de certo modo negligenciados no que dizia respeito à recompensa financeira pelos serviços dobrados, ainda assim os entregadores de correspondência continuaram a fazer jus à simpatia e ao respeito da população brasileira, à qual nunca faltaram, sempre prontos a levar suas mensagens até os confins do território nacional.
A criação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em 1969, em substituição ao organismo oficial e burocrático do D.C.T., veio a tempo para redimir a classe dos carteiros e mensageiros, restabelecendo critérios e pré-requisitos para a admissão de novos entregadores, dando-lhes melhores salários, treinamento eficiente e uniformes ainda mais adequados à sua função e meio ambiente.
Fonte: www.marcoslacerdapb.hpg.ig.com.br

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

POVO DE NATAL NÃO ESQUEÇA ESSES NOMES !!!!!!!

Operação Impacto: 16 réus são condenados por corrupção

O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 dos réus da Operação Impacto por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007. Dos 21 denunciados pelo Ministério Público Estadual foram integralmente absolvidos o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, e o ex-vereador Sid Fonseca.

Os (parlamentares e ex-parlamentares) Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupção passiva nas penas do art. 317, caput, e § 1º do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adão Eridan também foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP.

No caso de Dickson e Emilson a punição é agravada porque ambos respondem também pelo art. 62 do mesmo código, que dispõe que a pena será agravada em razão de agente que promove ou organiza a cooperação no crime.

O empresário Ricardo Abreu, além de José Pereira Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputações previstas no art. 1º , inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupção ativa (art. 333).

Os ex-funcionários da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, caput, e § 1º, c/c os artigos 29 e 327, § 2º, todos do Código Penal (corrupção passiva).

Perda de Mandato
Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.

"Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública", destacou o magistrado.

Ele determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados. Além disso, deverá ser expedido pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados e, efetuadas as prisões, as respectivas guias de execução penal à Vara das Execuções para que instaure o devido processo executório das penas.

Devolução de recursos públicos
O Ministério Público requereu a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder dos réus Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente (fls. 17, 18 e 19 - vol. 11), como valores auferidos pelos agentes com a prática de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00.

"Sendo efeito da condenação a perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, decreto a referida perda, apreendida nos autos, conforme dispõe o artigo 91, inciso II, alínea "b", do Código Penal".

Além disso, o magistrado entendeu ser necessária a fixação de indenização, em virtude dos danos à Administração Pública, aferidos como a descrença do povo eleitor em seus representantes municipais e, no próprio sistema democrático, no caso representado pelo funcionamento do legislativo municipal, "não pode ser eficazmente mensurável em quantia financeira, porém deve ser fixado um mínimo que seja à título de indenização", disse ele.

O montante deverá ser revertido ao Fundo Único do Meio Ambiente do Município de Natal, criado pela Lei nº 4.100, de 19.6.1992, regulamentado pelo Decreto nº 7.560, de 11.1.2005.

Das penas
O empresário Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semi-aberto e ao pagamento de 150 salários minimos; os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários-mínimos.

Já o vereador Adão Eridan foi condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão e ao pagamento de 150 salários mínimos; os ex-funcionários da CMN, por sua vez, cumprirão pena de seis anos de reclusão.

Entenda o caso
"Como ficou provado que os condenados pagaram (Ricardo Cabral Abreu), solicitaram (Adão Eridan de Andrade), facilitaram (Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge de Souza e Hermes Soares da Fonseca) e auferiram (os demais condenados), indevidamente, importância financeira (ou em bens) não quantificada completamente até o momento, fixo tal valor mínimo da indenização à Administração Pública em R$ 200 mil", definiu. A verba deve ser revertida

O Ministério Público apresentou denúncia alegando que, no curso do processo legislativo de elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, durante o primeiro semestre e início do segundo semestre do ano de 2007, os denunciados havia aceitado, para si, promessa de vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil, que se formou para corromper, mediante pagamento de dinheiro, as consciências dos representantes do povo natalense.

Os denunciados, vereadores do Município de Natal, estimulados pelo oferecimento e a promessa da vantagem indevida, em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil para cada um deles, obedecendo a uma tabela previamente escalonada de valores, formaram um grupo coeso que se articulou entre si durante todo o processo legislativo mencionado sob a promoção, organização e direção do denunciado Emilson Medeiros, em face das suas relações pessoais com empresários dos ramos da construção civil e imobiliário.

O denunciado Dickson Nasser, igualmente, em posição inferior apenas a do denunciado Emilson Medeiros, promoveu e organizou a cooperação no crime e dirigiu a atividade dos demais agentes, valendo-se inclusive da qualidade de presidente da Câmara Municipal de Natal para sustar o pagamento do subsídio do denunciado Sid Fonseca, para obrigá-lo a votar conforme os interesses do grupo de vereadores integrantes do grupo contratado pelos corruptores.

Em razão da aceitação da promessa da vantagem indevida, os então vereadores denunciados votaram, com êxito, conforme acertado com os empresários corruptores, pela rejeição dos vetos do Chefe do Executivo às emendas parlamentares ao Plano Diretor de Natal, na sessão da Câmara Municipal do dia 03.07.2007, assim praticando ato de ofício com infração de dever funcional.
Com informações do TJRN

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

MP pede indisponibilidade dos bens da prefeita      








O questionamento jurídico feito pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte sobre o contrato da Prefeitura de Natal com a empresa A Azevedo Hotéis e Turismo, proprietária do Novotel, culminou com o pedido de indisponibilidade de bens de todos os envolvidos no processo.

 

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tramita o processo número 2012.000316-8, no qual o Ministério Público pede que sejam bloqueados os bens da prefeita Micarla de Sousa, do empresário Haroldo Azevedo, do gerente da empresa Azevedo Hotéis, Carlos Frederico de Carvalho, e das ex-secretárias de Educação, Adriana Trindade, e de Saúde, Ana Tânia Sampaio.


O pedido de limitar aguarda decisão do desembargador Cláudio Santos, relator do processo. O pleito de indisponibilidade de bens do Ministério Público contempla, inclusive, bloqueio de contas bancárias dos envolvidos. 


A denúncia do Ministério Público contra a prefeita Micarla de Sousa e demais envolvidos no contrato firmado pelo Executivo com o Novotel tramitou, originariamente, na 2ª Vara da Fazenda Pública. Mas o juiz Ibanez Monteiro decidiu que a gestora da capital potiguar tem direito a foro privilegiado, por isso, o processo foi remetido para o Tribunal de Justiça.

Na decisão, proferida em dezembro do ano passado, o magistrado observou que a 1ª Câmara Cível da Corte já havia decidido, em julgamento do agravo de instrumento, pela incompetência do juízo de primeiro grau. "O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte firmou marcante entendimento, pari passu àquele emanado do Colendo Superior Tribunal de Justiça - que, por sua vez, adotou orientação do STF - declarando a incompetência absoluta do Juízo de primeiro grau para processar e julgar as ações de improbidade administrativa em que figurem como demandadas aquelas pessoas sujeitas, por disposição constitucional, à prerrogativa de foro", escreveu o magistrado na decisão.

A DENÚNCIA

Na acusação de improbidade administrativa figuram como réus, além da prefeita Micarla de Sousa, o empresário Haroldo Cavalcanti de Azevedo, Carlos Frederico de Carvalho Bastos (gerente do grupo A Azevedo), a própria empresa jurídica A Azevedo, o Município de Natal, e as ex-secretárias de Educação, Adriana Trindade, e de Saúde, Ana Tânia Sampaio.

Na denúncia, os promotores do Patrimônio Público apontaram irregularidades no processo de escolha do imóvel. O contrato, ainda em curso na Prefeitura de Natal, garante ao empresário Haroldo Azevedo R$ 126.196 na locação do prédio onde funcionava o Novotel para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Em 101 páginas os promotores relatam as supostas irregularidades no contrato. O Ministério Público afirmou ter descoberto, durante as investigações, que o "chamamento público para locação de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação foi direcionado para beneficiar a empresa A.Azevedo Hotéis e Turismo Ltda.". 

Na ação civil pública os promotores questionam a dispensa de licitação. Na documentação, os promotores relataram ainda que o Tribunal de Contas do Estado, informou, através de relatório, que o "Novotel não apresenta condições adequada para funcionamento das secretarias". Nesse processo, o MP pede judicialmente que seja anulado o contrato (em vigor até 2012) e ainda tornados indisponíveis os bens dos acusados. 

Contrato é alvo de investigação 

O contrato da Prefeitura com a empresa Azevedo Hotéis, que é alvo de questionamento na Justiça, é um dos principais focos da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal. A ex-secretária Ana Tânia Sampaio sustentou perante os vereadores que havia uma determinação da gestão de mudar a sede do órgão. Mas ela afirmou que com receio da repercussão negativa da contratação do Novotel, assinou documento pedindo a renovação do contrato com o Ducal, prédio que sediava a pasta da Saúde. 

Na CEI dos Contratos, o empresário Haroldo Azevedo sustentou que não havia qualquer ilegalidade no contrato e observou que foram oferecidas todas as condições, inclusive de adequação do prédio do Novotel.
Tribuna do Norte

Movimentos sociais promovem ato contra Globo nesta sexta (20)

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A Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Frentex) e o Fórum Nacional pela Democratização na Comunicação (FNDC) realizam um ato contra a Rede Globo por causa da postura da emissora diante da suspeita de estupro no programa Big Brother Brasil 12. A manifestação será na sexta-feira (20), a partir das 12h, em frente à emissora, em São Paulo.

A Frentex e o FNDC protestam contra a emissora e convoca a todos para responsabilizar a TV por ocultação de um fato que pode constituir crime; prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de vulnerável; atrapalhar as investigações de um suposto crime; ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava apagada.

Além disso, lembram que os anunciantes do programa como OMO, Niely, Devassa, Guaraná Antarctica e Fiat devem ser vistos como como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los.

Por sua vez, o Ministério das Comunicações deve colocar em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

O ministério disse que vai avaliar se a Rede Globo de Televisão transmitiu imagens "contrárias à moral familiar e aos bons costumes", ao mostrar ao vivo um suposto abuso sexual de um participante do reality show Big Brother Brasil. A análise das imagens pode levar à abertura de um processo público que, por sua vez, pode levar à interrupção da concessão do serviço à empresa.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também vai debater se houve abuso por parte da Globo, ao transmitir as cenas ao vivo, em nome da audiência ao programa. Outros órgãos do governo federal já se manifestaram sobre o caso. O Ministério da Justiça anunciou que debateria o assunto ainda na terça-feira (17), mas até o início da tarde desta quarta-feira (18) não havia se manifestado.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que já havia solicitado as providências cabíveis sobre o caso, declarou, em nova nota, que acompanha as investigações instauradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio.

Os movimentos de mulheres e os que lutam pela democratização da comunicação se mobilizam desde a manhã de domingo (15), após a veiculação das cenas. A discussão ganhou as redes sociais e as páginas da grande mídia hegemônica. Além da discussão sobre a violência contra a mulher, o episódio levanta questões sobre a responsabilização da emissora, que pode ser acusada de favorecimento ao delito.

Fernando Brito, no blog Tijolaço, escreve que a discussão que se deve fazer neste momento passa longe da índole ou da amoralidade dos participantes do programa e protagonistas da cena. "O que está em jogo aqui é o uso de um meio público de difusão, cujo uso é regido pela Constituição. O que dois jovens, embriagados, possam ou não ter feito no BBB é infinitamente menos grave do que, por razões empresariais, pessoas sóbrias e responsáveis pela administração de uma concessão pública fazem ali."

Para o jornalista, "se a emissora provocou, por todos os meios e circunstâncias, a possibilidade de sexo não consentido, é dela a responsabilidade pelo que se passou, porque não adianta dizer que aquilo deveria parar 'no limite da responsabilidade'". Brito defende que, se houve delito, é preciso responsabilizar, além de seu autor, quem, deliberadamente, produziu todas as circunstâncias e meios para que o delito fosse cometido.

O também jornalista Luis Nassif concorda que a questão de fundo provocada pelo episódio é a exploração da cena com fins comerciais por um veículo de comunicação que opera em regime de concessão pública.

"Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade. No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros de forma degradante. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição – que não contemplam o estímulo ao voyeurismo", escreve, em seu blogue.
Fonte: Blog do Miro

EUA dispensarão de entrevista para visto 


candidatos de 'baixo risco'

(Atualizada às 17h48)
WASHINGTON – O governo dos Estados Unidos vai lançar um programa piloto que dispensará entrevistas nos consulados para candidatos brasileiros a visto considerados de “baixo risco”, como pessoas que renovam um visto anterior ou “algumas categorias de candidatos mais jovens ou mais velhos”.
A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em evento na Flórida, como forma de atrair mais turistas de economias emergentes que crescem num ritmo mais acelerado, como o Brasil e a China.
No entanto, os EUA ainda não cogitam eliminar a exigência de visto para os brasileiros.
De 2000 para cá, a fatia dos Estados Unidos no turismo internacional global caiu de 17% para 11%, em parte devido a procedimentos mais rigorosos para a concessão de vistos e entrada no país, adotados após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.
Obama também determinou que órgãos da administração americana apresentem, em 60 dias, um plano para aumentar o processamento de vistos da China e do Brasil em 40% no próximo ano, para garantir que 80% dos candidatos a vistos sejam entrevistados em até três semanas após a entrega do pedido e para expandir o programa de “waiver” de vistos e de checagem acelerada na imigração em solo americano.
(Alex Ribeiro | Valor)

Brasil é segundo país mais desigual do G20, aponta estudo


O Brasil é o segundo país com maior desigualdade do G20, de acordo com um estudo realizado nos países que compõem o grupo. De acordo com a pesquisa "Deixados para trás pelo G20?", realizada pela Oxfam - entidade de combate à pobreza e a injustiça social presente em 92 países -, apenas a África do Sul fica atrás do Brasil em termos de desigualdade.


Como base de comparação, a pesquisa também examina a participação na renda nacional dos 10% mais pobres da população de outro subgrupo de 12 países, de acordo com dados do Banco Mundial. Neste quesito, o Brasil apresenta o pior desempenho de todos, com a África do Sul logo acima.

A pesquisa afirma que os países mais desiguais do G20 são economias emergentes. Além de Brasil e África do Sul, México, Rússia, Argentina, China e Turquia têm os piores resultados.

Já as nações com maior igualdade, segundo a Oxfam, são economias desenvolvidas com uma renda maior, como França (país com melhor resultado geral), Alemanha, Canadá, Itália e Austrália.

Avanços

Mesmo estando nas últimas colocações, o Brasil é mencionado pela pesquisa como um dos países onde o combate à pobreza foi mais eficaz nos últimos anos.

O estudo cita dados que apontam a saída de 12 milhões de brasileiros da pobreza absoluta entre 1999 e 2009, além da queda da desigualdade medida pelo coeficiente de Gini, baixando de 0,52 para 0,47 no mesmo período (o coeficiente vai de zero, que significa o mínimo de desigualdade, a um, que é o máximo).

A pesquisa prevê que, se o Brasil crescer de acordo com as previsões do FMI (3,6% em 2012 e acima de 4% nos anos subsequentes) e mantiver a tendência de redução da desigualdade e de crescimento populacional, o número de pessoas pobres cairá em quase dois terços até 2020, com cinco milhões de pessoas a menos na linha da pobreza.

No entanto, a Oxfam diz que, se houver um aumento da desigualdade nos próximos anos, nem mesmo um forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) poderá retirar um número significativo de brasileiros da pobreza.

"Mesmo que o Brasil tenha avanços no combate da pobreza, ele é ainda um dos países mais desiguais do mundo, com uma agenda bem forte pendente nesta área", disse à BBC Brasil o chefe do escritório da Oxfam no Brasil, Simon Ticehurst.

"As pessoas mais pobres são as mais impactadas pela volatilidade do preço dos alimentos, do preço da energia, dos impactos da mudança climática", acrescentou.

Para ele, é importante que o governo dê continuidade às políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e que o Estado intervenha para melhorar o sistema de distribuição. "Os mercados podem criar empregos, mas não vão fazer uma redistribuição (de renda)", afirma.

Ticehurst diz que, para reduzir a desigualdade, o Brasil também precisa atacar as questões da sustentabilidade e da resistência a choques externos. "As pessoas mais pobres são as mais impactadas pela volatilidade do preço dos alimentos, do preço da energia, dos impactos da mudança climática. O modelo de desenvolvimento do Brasil precisa levar isso mais em conta".

Para o representante da Oxfam, a reforma agrária e o estímulo à agricultura familiar também é importante para reduzir a desigualdade. "Da parcela mais pobre da população brasileira, cerca de 47% vivem no campo. Além disso, 75% dos alimentos que os brasileiros consomem são produzidos por pequenos produtores, que moram na pobreza", disse TiceHurst. "É preciso fechar esse circuito para que os produtores que alimentam o país tenham condições menos vulneráveis e precárias".

Tendência preocupante
Segundo o estudo da Oxfam, a maioria dos países do G20 apresenta uma tendência "preocupante" no sentido do aumento na desigualdade. A entidade afirma que algumas dessas nações foram "constrangidas" pelas reduções significativas da desigualdade registradas nos países de baixa renda nos últimos 15 anos.

"A experiência do Brasil, da Coréia do Sul e de vários países de renda baixa e média-baixa mostra que reduzir a desigualdade está ao alcance dos dirigentes do G20", diz o texto. "Não existe escassez de potenciais alavancas para políticas (de redução da desigualdade). Em vez disso, talvez exista uma escassez de vontade política", diz o estudo.
Fonte: Agência Brasil