Portarias estabelecem objetivos para a empresa nos próximos anos e fixam prazo para entrega de correspondências
Brasília, 30/12/2011- O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira duas portarias que estabelecem metas de universalização e qualidade para os serviços prestados pelos Correios. As medidas traçam objetivos a serem cumpridos pela empresa nos próximos anos nos setores de atendimento e distribuição, alem de mudar requisitos para a entrega de correspondências. E numa iniciativa inédita foi fixado prazo para a entrega de cartas e encomendas postais. Confira aqui a íntegra dos documentos.
A portaria nº 566 traz as metas para a universalização do atendimento. Até o fim de 2012, todos os 5.565 municípios deverão contar com uma agência ou posto de atendimento dos Correios. Hoje, a empresa já atende a 99% dos municípios brasileiros, o equivalente a 5.519 cidades. Outra meta é até 2015 estender o serviço a todos os 4.261 distritos com população igual ou superior a 500 habitantes. Atualmente, a empresa atua em 64% deles, o que representa 2.744 localidades. Já o serviço de distribuição, que é a entrega de correspondência pelo carteiro ou em caixa postal, deverá abranger 85% da população nos próximos quatro anos. Hoje, esse serviço atinge 82% dos brasileiros.
Pela primeira vez, os Correios terão de obedecer a prazos para a entrega de todos os tipos de correspondências. Carta e cartão-postal simples, por exemplo, deverão chegar ao destinatário em até 5 dias úteis. Já encomenda não urgente, em até 10 dias úteis. A empresa deverá cumprir esses prazos em 95% do total de correspondências.
As metas de universalização e entregas dos serviços postais atualizam e substituem as portarias nº 310 e 311, de 1998. A subsecretária de Serviços Postais e Governança do MiniCom, Luciana Pontes, afirma que essas duas portarias estavam defasadas e era necessário modernizar dispositivos. “As portarias anteriores estavam muito voltadas para normatizar a atividade da empresa, mas sem uma preocupação em esclarecer para o cidadão os seus direitos, as suas garantias com relação ao serviço postal. Agora, os novos normativos são voltados para o cidadão.”
Entrega
A portaria nº 567 muda e flexibiliza os requisitos para a entrega de correspondências. Até agora, os Correios só faziam a entrega em endereços legalizados pelo poder público. Agora, a empresa poderá prestar o serviço em locais ainda não oficializados pela prefeitura municipal, mas que possuem uma forma de identificação, mesmo que precária. As ruas com placas identificadoras instaladas pela prefeitura e imóveis numerados de forma ordenada estarão aptos a receber as encomendas postais, deixando de ser requerida a oficialização do poder público.
As portarias trazem várias medidas que buscam aprimorar a prestação de serviço feita pelos Correios. Uma delas trata da eventual interrupção da operação de uma unidade de atendimento. Nesse caso, a ECT deverá adotar providências para assegurar a prestação dos serviços postais básicos à população, na sede do respectivo município ou distrito, até o restabelecimento dos níveis de serviço anteriormente existentes, além de manter a população local devidamente orientada.
A portaria nº 566 traz as metas para a universalização do atendimento. Até o fim de 2012, todos os 5.565 municípios deverão contar com uma agência ou posto de atendimento dos Correios. Hoje, a empresa já atende a 99% dos municípios brasileiros, o equivalente a 5.519 cidades. Outra meta é até 2015 estender o serviço a todos os 4.261 distritos com população igual ou superior a 500 habitantes. Atualmente, a empresa atua em 64% deles, o que representa 2.744 localidades. Já o serviço de distribuição, que é a entrega de correspondência pelo carteiro ou em caixa postal, deverá abranger 85% da população nos próximos quatro anos. Hoje, esse serviço atinge 82% dos brasileiros.
Pela primeira vez, os Correios terão de obedecer a prazos para a entrega de todos os tipos de correspondências. Carta e cartão-postal simples, por exemplo, deverão chegar ao destinatário em até 5 dias úteis. Já encomenda não urgente, em até 10 dias úteis. A empresa deverá cumprir esses prazos em 95% do total de correspondências.
As metas de universalização e entregas dos serviços postais atualizam e substituem as portarias nº 310 e 311, de 1998. A subsecretária de Serviços Postais e Governança do MiniCom, Luciana Pontes, afirma que essas duas portarias estavam defasadas e era necessário modernizar dispositivos. “As portarias anteriores estavam muito voltadas para normatizar a atividade da empresa, mas sem uma preocupação em esclarecer para o cidadão os seus direitos, as suas garantias com relação ao serviço postal. Agora, os novos normativos são voltados para o cidadão.”
Entrega
A portaria nº 567 muda e flexibiliza os requisitos para a entrega de correspondências. Até agora, os Correios só faziam a entrega em endereços legalizados pelo poder público. Agora, a empresa poderá prestar o serviço em locais ainda não oficializados pela prefeitura municipal, mas que possuem uma forma de identificação, mesmo que precária. As ruas com placas identificadoras instaladas pela prefeitura e imóveis numerados de forma ordenada estarão aptos a receber as encomendas postais, deixando de ser requerida a oficialização do poder público.
As portarias trazem várias medidas que buscam aprimorar a prestação de serviço feita pelos Correios. Uma delas trata da eventual interrupção da operação de uma unidade de atendimento. Nesse caso, a ECT deverá adotar providências para assegurar a prestação dos serviços postais básicos à população, na sede do respectivo município ou distrito, até o restabelecimento dos níveis de serviço anteriormente existentes, além de manter a população local devidamente orientada.
Fonte: Portal do Ministério das Comunicações
Correios perdem R$ 120 milhões em 2011
Os Correios lucraram R$ 120 milhões a menos do que poderiam este ano em consequência da greve dos funcionários da empresa que durou quase um mês. A previsão inicial era que a estatal fechasse 2011 com lucro líquido de R$ 1 bilhão, mas os 28 dias de paralisação farão com que esse número caia para R$ 880 milhões, antecipou à reportagem o presidente da empresa, Wagner Pinheiro. "A gente tinha uma expectativa boa de resultado, de cerca de R$ 1 bilhão de lucro, mas, infelizmente, por causa da greve, o resultado não vai ser tão grande quanto esperávamos", afirmou.
Leia também: Correios quer mudar estatuto para ser mais transparente
Ainda assim, o lucro líquido da estatal será superior aos R$ 827 milhões registrados em 2010. "Se não fosse a greve, poderia chegar a R$ 1 bilhão." A greve também provocou um baque de R$ 150 milhões no faturamento dos Correios em 2011. A receita da empresa deve fechar o ano em R$ 14,7 bilhões, com base nos números apurados até a primeira quinzena de dezembro, segundo Pinheiro.
Em busca de melhores resultados em 2012, os Correios diversificarão seus negócios, com novos serviços. Um dos projetos prevê a criação de uma empresa de celular com a marca dos Correios. É o chamado operador virtual, modalidade aprovada recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Funciona da seguinte forma: as operadoras de telefonia vendem minutos no atacado para outras empresas, que prestam, com a sua marca, o serviço para o consumidor final.
"Queremos iniciar esse serviço em 2012. Esse é um projeto que decidimos e que vamos dar andamento no próximo ano", disse. Segundo Pinheiro, o projeto de operador virtual dos Correios consta no planejamento estratégico divulgado recentemente para toda a empresa.
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Ainda assim, o lucro líquido da estatal será superior aos R$ 827 milhões registrados em 2010. "Se não fosse a greve, poderia chegar a R$ 1 bilhão." A greve também provocou um baque de R$ 150 milhões no faturamento dos Correios em 2011. A receita da empresa deve fechar o ano em R$ 14,7 bilhões, com base nos números apurados até a primeira quinzena de dezembro, segundo Pinheiro.
Em busca de melhores resultados em 2012, os Correios diversificarão seus negócios, com novos serviços. Um dos projetos prevê a criação de uma empresa de celular com a marca dos Correios. É o chamado operador virtual, modalidade aprovada recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Funciona da seguinte forma: as operadoras de telefonia vendem minutos no atacado para outras empresas, que prestam, com a sua marca, o serviço para o consumidor final.
"Queremos iniciar esse serviço em 2012. Esse é um projeto que decidimos e que vamos dar andamento no próximo ano", disse. Segundo Pinheiro, o projeto de operador virtual dos Correios consta no planejamento estratégico divulgado recentemente para toda a empresa.
Fonte: Portal IG
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