segunda-feira, 29 de abril de 2013


Dilma apresentará nova proposta sobre destinação dos royalties do petróleo

29/04/2013 - 15h13
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (29) que enviará ao Congresso Nacional uma nova proposta sobre o uso integral dos royalties do petróleo da camada pré-sal na área da educação. A Medida Provisória (MP) 592 perderá validade no dia 12 de maio, caso não seja votada no Congresso. A comissão mista que analisa a proposta não chegou a acordo para a votação e decidiu adiá-la até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste a respeito das regras de divisão dos royalties.
“Nessa questão da educação, somos teimosos, somos insistentes, e vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos, royalties, participações especiais e o recurso do pré-sal, para serem gastos exclusivamente na educação. O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: da vontade de todos nós, a vontade política do governo e a paixão das famílias, mas também precisa de recursos”, disse a presidenta durante discurso em Campo Grande. Ela participou da entrega de chaves de 300 ônibus escolares para transporte crianças e jovens da zona rural de 78 municípios de Mato Grosso do Sul.
Dilma Rousseff recebeu o título de cidadã sul-mato-grossense da Assembleia Legislativa do estado e ressaltou que nenhum país do mundo se torna desenvolvido sem educação em tempo integral. A presidenta disse que o governo e as famílias devem valorizar a educação desde a creche, onde, segundo ela, as desigualdades começam a ser combatidas, com as crianças recebendo os mesmos incentivos e estímulos educacionais. Depois, segundo ela, é preciso buscar que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até os oito anos, para que o desenvolvimento posterior se torne mais fácil.
A presidenta disse, no fim de seu pronunciamento, que o país tem avançado e deixado para trás o complexo de vira-lata. “Nós mudamos, somos respeitados no mundo, somos um país forte, somos uma das maiores economias, temos uma agricultura forte e competitiva, uma indústria forte e competitiva, temos uma população trabalhadora, capaz, que não desiste nunca, que entra pra ganhar. Nesses últimos dez anos, enterramos o complexo de vira-lata. Vamos aproveitar, levantar bem o nariz e ter muita autoconfiança, porque nós somos de um país vencedor”.
Edição: Beto Coura
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Brasil conseguirá eliminar a pobreza extrema

29/04/2013 - 17h36
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek, disse que o Brasil conseguirá cumprir uma das principais promessas da presidenta Dilma Rousseff e tirar toda a população da pobreza extrema. Ele falou depois de conhecer o estudo Vozes da Nova Classe Média, divulgado hoje (29) pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. Segundo ele, as políticas do governo brasileiro para a nova classe média influenciarão a Organização das Nações Unidas (ONU).
“Vemos que políticas públicas sociais e econômicas farão com que o Brasil atinja o resultado de 100% de redução da pobreza extrema. E a ONU tem um compromisso assumido de combate à pobreza. Pensamos muito nisso, mas [pensamos] pouco no ponto de chegada, que é a classe média. É muito útil o Brasil estar pensando neste ponto de chegada”, disse o representante do Pnud.
Ministro da SAE e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcelo Neri disse que “o fim da miséria é apenas o começo”. Segundo ele, a desigualdade teve uma “queda espetacular”, após o índice de Gini ter caído de 0,64 para 0,54 nos últimos dez anos. Esse índice, pelo qual zero representa a igualdade total de renda, é um dos mais usados para comparações socioeconômicas entre países.
“Em 2012, mesmo com [baixo crescimento do PIB] o chamado Pibinho, 35% das pessoas subiram [de nível social], enquanto 14% caíram. Isso mostra que o país vive mais prosperidade e oportunidade, e menos desigualdade”, acrescentou o ministro Marcelo Neri, após apontar a Carteira de Trabalho como maior símbolo da classe média.
Para Jorge Chediek, os números apresentados pelo estudo “são impressionantes”. Ele avalia que a formalização do emprego foi fundamental para os bons resultados. “O que mais melhorou a situação do país foi a criação de empregos. [Também] por isso é muito importante conhecer a classe média”, acrescentou. “A presidenta Dilma Rousseff disse que quer fazer do Brasil um país de classe média. Queremos influenciar a política e ampliá-la para fazer, também do mundo, um mundo de classe média”
O estudo Vozes da Nova Classe Média mostra a contribuição do empreendedor para a expansão da nova classe média brasileira. Tem como um dos destaques o aumento na formalização dos empregos. Entre as conclusões que se pode tirar com base no estudo está a de que 40% dos postos de trabalho disponíveis foram gerados a partir de pequenos negócios.
Dos 15 milhões de novas vagas abertas entre 2001 e 2011, 6 milhões foram criadas pelos empreendimentos de pequeno porte. Além disso, 95% delas são empregos formais. Ainda de acordo com o estudo, 39% do total de remunerações do país estão relacionadas a pequenos empreendedores – volume que supera os R$ 500 bilhões por ano.
Edição: Beto Coura
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Extinção da secretaria municipal da Mulher é discutida na Câmara

Os vereadores que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias se posicionaram contra o fim da Semul.


Gerlane Lima, com informações da Assessoria, 
30061
A Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias discutiu nesta segunda-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Natal, a proposta do Executivo Municipal de extinguir a secretaria municipal de Política para as Mulheres (Semul). O vereador Rafael Motta (PP), presidente da Comissão, mediou o debate.

Para a vereadora Júlia Arruda (PSB) a possível extinção da Semul representará um retrocesso na luta pela garantia dos direitos das mulheres. O vereador Fernando Lucena (PT) também firmou posição contrária ao fim da secretaria. “Farei tudo que estiver ao meu alcance para evitar a interrupção de um trabalho que vem conquistando vitórias para as mulheres em nossa cidade”, afirmou.
Durante a reunião, os vereadores ainda discutiram Projeto de Lei 12/2013, de autoria do vereador Marco Antônio (PSOL), que dispõe sobre a regulamentação da atividade dos Bombeiros Civis e Salva-Vidas e fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública em Natal, além do Projeto de Lei 131/2010 que determina a instalação de brinquedoteca em Hospitais, Clínicas, Restaurantes e Bares da cidade, de autoria do vereador Adão Eridan (PR). Ambos os projetos foram designados aos relatores.

Governo federal vai subsidiar passagens aéreas em voos regionais

A medida faz parte do pacote para aviação regional, lançado em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.


FD/Brasil
Dilma disse que os aeroportos regionais do país serão ”melhorados, modernizados e reequipados”, com melhoria e ampliação da infraestrutura atual.
A presidenta Dilma Rousseff reafirmou hoje (29) que o governo vai subsidiar passagens aéreas em voos regionais para que os preços se tornem competitivos e estimulem a movimentação de passageiros nessa modalidade. A medida faz parte do pacote para aviação regional, lançado em dezembro do ano passado pelo governo.
“Vamos subsidiar assentos nos aviões para que eles se tornem competitivos, ou seja, nós pagamos a diferença entre a passagem de ônibus e o preço médio da passagem de aviação. Para voos regionais, nós vamos bancar”, disse a presidenta em discurso em Campo Grande, onde participou da entrega das chaves de 300 ônibus escolares a 78 municípios sul-mato-grossenses.
Além do subsídio nos bilhetes, os terminais com movimentação anual inferior a 1 milhão de passageiros terão isenção de tarifas aeroportuárias e aeronáuticas para aumentar a competitividade. O subsídio nas passagens será aplicado aplicado no caso de aeronaves com pelo menos 50% dos assentos efetivamente ocupados e será limitado a 60 assentos, conforme informações dadas pela Secretaria de Aviação Civil na época do lançamento do pacote.
A presidenta disse que os aeroportos regionais do país serão”melhorados, modernizados e reequipados”, com melhoria e ampliação da infraestrutura atual. “Vamos padronizar o aeroporto regional no Brasil: ele vai ter um terminal de passageiros, uma pista e pátio, vai ter uma característica com equipamentos para permitir pousos e decolagem de jatos em alguns”, detalhou.
Em Mato Grosso do Sul, oito terminais serão beneficiados com recursos do pacote de aviação regional, nos municípios de Bonito, Coxim, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Três Lagos e Nova Andradina, num toral de R$ 201 milhões de investimentos.

BNDES começa a pensar em financiar mídia de democratização
Por Cesar Fonseca
A deputada Jandira Feghali comanda o início de uma grande mudança no Brasil, abrindo o debate sobre o financiamento pelo BNDES para as mídias comunitárias.
A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, comanda o início de uma grande revolução no Brasil, abrindo o debate sobre a democratização midiática nacional, a partir do dia 7 de maio, terça feira, 14 horas, no Congresso Nacional. O tema central é o financiamento pelo BNDES para as mídias comunitárias.
O grande banco estatal brasileiro, que até hoje assistiu apenas os grandes grupos midiáticos, que atuam, oligopolizadamente, alienando o povo, agora, sob orientação da presidenta Dilma Rousseff, abre as portas para os pequenos.
Com certeza, o oligopólio midiático brasileiro, formado por meia dúzia de plutocratas, vai chiar brabo.
A democratização midiática começará a ser alavancada pelo poder dilmista por meio de financiamento do BNDES às “micro e pequenas empresas de comunicação nas diversas plataformas”. Abre-se um mundo de novas oportunidades que balançará e renovará a cultura nacional. Isso significa que os empresários de pequeno porte, bem como associações  comunitárias, terão oportunidade de explorar o setor de comunicação no Brasil, levando informações variadas, sintonizadas com os interesses da comunidade, a mais prejudicada pelo massacre midiático oligopolizado, que vende à população o pensamento único neoliberal, tanto no plano da política, como da economia e, também, da cultura.
O país está, praticamente, estagnado em termos culturais, sem movimento de renovação. A oligopolização midiática, sintonizada com o pensamento único neoliberal,  não interessa por essa questão fundamental para formação da nacionalidade soberana. Ela está, unicamente, interessada em servir aos seus verdadeiros patrões, os grandes bancos, cuja missão tem sido, apenas, a de especular financeiramente com a moeda nacional, empobrecendo o povo, no processo de desorganização e fragilização da economia, sustentando, consequentemente,  a colonização cultural. Os grandes financistas, cujo discurso básico é o de atacar a orientação nacionalista imprimida pela presidenta Dilma à economia, odiarão, certamente, mais essa ação do BNDES. Participantes dos conselhos de administração dos principais veículos de comunicação do país, porque os financiam e, dessa forma, orientam sua linha editorial, voltada ao anti-nacionalismo, os representantes da bancocracia rearmarão suas baterias para os novos ataques.
No momento em que o mundo vive crise econômica global, detonada , justamente, pelo pensamento único neoliberal, não interessa ao oligopólio midiático discutir com a sociedade a orientação econômica que os grandes grupos financeiros imprimem como verdade absoluta, incontestável. Afinal, esse oligopólio é parte dessa “verdade”. Não há no Brasil, hoje, uma discussão livre sobre o que o imperialismo monetário, colocado em prática pelos Estados Unidos, sob orientação dos grandes bancos privados, que mandam no Banco Central americano, produz de prejuízos intensos para as economias dos países emergentes, em forma de exportação da inflação especulativa.
O jogo, que jamais é discutido, a fundo, pelo poder midiático tupiniquim, se assenta na ação americana de jogar moeda desvalorizada, sem limites, na praça mundial, encharcando o meio circulante, ao mesmo tempo em que são mantidas taxas de juros na casa dos zero ou negativo, para dar calote na dívida que vai se ampliando. Enquanto isso, esse dinheirão que tende a apodrecer, por não dispor de lastro real, é exportado para o Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai, Colômbia, Chile, Equador, ou seja, para toda a América do Sul e outros continentes, em nome da salvação do capitalismo, expresso na figura dos EUA. Os americanos se especializam em exportar sucata monetária como produto acabado do monetarismo ortodoxo que praticaram até levar o mundo à maior crise da história, superior, em muitos graus, ao crash de 29. Quando esse dinheirão podre entra nas fronteiras nacionais valoriza artificialmente a moeda brasileira e a de outros países, desorganizando suas economias, elevando importações, aumentando dívidas, juros, afetando salários, promovendo desemprego, quedas de arrecadação e investimentos públicos e comprometendo perigosamente as contas nacionais por meio do avanço da inflação.
Enquanto isso, o poder das empresas-imprensa, a serviço desse capital volátil, desestabilizador das instituições democráticas, anunciador de violentas crises políticas, fica pondo no tomate e no chuchu a culpa pelas pressões inflacionárias, desviando atenção da sociedade. Aposta na alienação e na mentira.
Chegou a hora de esclarecimentos verdadeiros, que somente poderão acontecer, se houver uma ampla democratização das comunicações, para que as verdades falsas sejam desmascaradas e a consciência política, social e econômica avance celeremente, para o fortalecimento da democracia, a partir das organizações comunitárias.
Serão estas, mediante liberdade ampla para discutir os problemas nacionais por meio de mídia alternativa, comprometida com os interesses comunicatários, as únicas capazes de mudar o sistema político-eleitoral, dominado pelas elites que comungam com o poder midiático colonizador.
A América do Sul, em meio à crise global, está sob pressão de uma outra forma de recolonização. O grande império financeiro americano e europeu em crise de realização do capital sobreacumulado, tendente à deflação destrutiva do capitalismo, pretende estender o seu domínio por meio da moeda desvalorizada impressa pelos seus bancos centrais. Inflacionando as moedas dos outros e, com isso, fragilizando e desestabilizando suas economias, suas fontes de riqueza e de pensamento naturais, ampliam e renovam o velho domínio que exercem, salvo se essa farsa fantástica for desmascarada pelo debate livre. A conquista de uma mídia independente torna-se, portanto, fator de segurança nacional.
O BNDES, impulsionado pela presidenta Dilma, vai nessa linha de promover a libertação das consciências. É por isso que esse grande banco estatal está sob violento ataque do poder midiático oligopolizado, antinacional. Junto com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, evitaram colapso econômico financeiro das empresas brasileiras, no momento em que estourou a crise mundial, em 2007-2008. Eles socorreram a produção e o consumo, garantindo os empregos, cujas taxas atuais são as mais elevadas no mundo, enquanto os governos das nações ricas, que enfrentam o oposto, ou seja, taxas elevadas de desemprego, lamentam não possuirem instrumendo de dinamização da economia nesse porte. O BNDES sofre os ataques violentos da oligarquia midiática porque promove não apenas o desenvolvimentismo nacional, mas, igualmente, o sul-americano, afastando os perigos da crise internacional. O banco estatal brasileiro está, nesse momento, a serviço da expansão de grandes empresas brasileiras em todo o território sul-americano, alavancando obras de infraestrutura, ao lado de governos nacionalistas, na Argentina, na Bolívia, na Venezuela, no Equador, em Cuba, Colômbia etc.
É o grande banco de desenvolvimento sul-americano, enquanto o Banco do Sul não é criado por força de pressões internacionais. Desloca, com sua ação desevolvimentista continental, os grandes bancos estrangeiros e mesmo o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, comandados por Washington, dominada pela bancocracia, irritada com esse estado de coisas.
Agora, o BNDES se volta para o avanço da consciência social latino-americana, para apoiar financeiramente a democratização midiática, colocando-se a serviço da superação das mentes colonizadas. Isso é um crime, para a bancocracia e seus serviçais da grande mídia.
O debate que a deputada Jandira Feghali abre no Congresso é histórico e começará a balançar as estruturas do poder midiático consevador antinacional a serviço do capital internacional.
Publicado em 26/4/2013, “Independência Sul-americana”

domingo, 28 de abril de 2013

Tod@s a assembléia geral



















A ECT desrespeitando mais uma vez os trabalhadores e trabalhadoras não quer negociar e avisa que só pagará a PLR de 2012 que seria paga agora em maio desse ano se assinarmos o acordo da de 2013 para ser paga em 2014, acordo esse que só beneficia aos chamados cargos estratégicos com 10% do montante e ainda querem usar o GCR mecanismo subjetivo, que só serve para pressionar e assediar os ecetistas , assim restringindo mais ainda o pagamento para os verdadeir@s responsável por esse lucro!

VAMOS MOSTRAR NOSSA FORÇA!
Jaedson Oliveira

sábado, 27 de abril de 2013


Apreciada proposta de contratação de professores
Cedida
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu ontem para iniciar a discussão sobre o tema
O deputado Kelps Lima (PR) apresentou um substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre a contratação temporária de professores da rede estadual de Educação. Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada na manhã de ontem, o parlamentar – que é vice-presidente da Comissão -, apresentou seu parecer, tendo em vista que é também o relator da matéria. Na ocasião, o deputado apresentou as alterações feitas no projeto original. A votação na CCJ deve acontecer na próxima semana.
 Entre as principais mudanças feitas pelo deputado Kelps está remoção do artigo 2º, na íntegra. Segundo o deputado, esta parte do Projeto previa a criação de cargos que não existem nos quadros da administração. “Não se pode contratar um professor substituto para um cargo que não existe. Portanto, esse artigo foi retirado, na íntegra”, disse Kelps.
 O parlamentar também alterou a parte da matéria que trata da remuneração dos profissionais contratados temporariamente. O argumento de Kelps é de que o texto original não estabelece parâmetro mínimo para os pagamentos. Por isso, a nova redação prevê que a remuneração seja feita da mesma forma para os professores em início de carreira.
 “Caso seja aprovado, o substitutivo estabelece que os temporários recebam uma média de R$ 1.500, que é o valor pago, hoje, aos professores em início de carreira”, explicou.
NÚMERO DE CONTRATOS – Outra mudança feita no Projeto é sobre o número de professores contratados. Atualmente, o Estado tem um déficit de 20% de professores em sala de aula, afastados de diversos motivos. A intenção do Governo do Estado é, portanto, contratar esse número de profissionais temporários. No entanto, o deputado Kelps Lima sugere, em seu texto, que sejam contratados apenas 10%.
 “Tenho duas sugestões. Uma que sejam revistos esses casos de afastamentos. Sugiro que o Governo faça uma avaliação criteriosa sobre essas licenças por questões de saúde. Caso tenham ocorrido por causa do trabalho, que possam apresentar soluções para isso. Outra ideia é convocar, imediatamente, os professores que estão cedidos a outros órgãos, salvo os que estão ocupando cargos”, sugeriu.
 Segundo Kelps, os técnicos do Governo fizeram um apelo para manter os 20% nas contratações. “Não podemos oferecer o caminho mais fácil, pois isso vai aumentar a despesa anual do Estado, que deverá ter um acréscimo de R$ 30 milhões, já que, além dos professores afastados, terão que pagar os substitutos”, afirmou.
 TEMPO PARA RENOVAR CONTRATO – O deputado Kelps manteve um artigo original do Projeto, embora julgue que o mesmo é “constitucionalmente frágil”. Trata-se do período legal para que os professores temporários sejam contratados novamente.
  “A proposta do Governo é que seja, no mínimo, 24 meses depois da renovação de seu contrato. Ou seja, para ser contratado novamente, ele deve passar por essa quarentena de dois anos. Vou manter esse ponto, pois concordo. No entanto, acho que deveria ser revisto pelo Governo, pois sabemos que os professores entram na Justiça e conseguem renovar seus contratos”, declarou.
 Os demais membros da Comissão que estavam presentes elogiaram o Projeto elaborado pelo deputado Kelps Lima, mas sugeriram que fosse apresentado aos representantes do Governo do Estado e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação. O deputado Agnelo Alves (PDT) defende que os professores, parte interessada nos contratos, tomem conhecimento das mudanças feitas na matéria. Já o líder do Governo na Casa, deputado Getúlio Rêgo (DEM), solicitou que o projeto passasse também pela Controladoria Geral do Estado, para uma avaliação.

Gazeta do Oeste

Ufersa inicia nomeação de servidores e lança edital para concurso

A Universidade Federal Rual do Semi- Árido (Ufersa) realizou na última quarta- feira (24) a nomeação de candidatos classificados no último concurso público realizado pela instituuição. No total nove candidatos foram nomeados em publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A Ufersa foi contemplada pelo MEC com mais 108 vagas para servidores técnico-administrativos em publicação de Portaria do Ministério da Educação e Cultura.
Segundo a pró-reitora de gestão de pessoas, Keliane de Oliveira, a prioridade de nomeação foi para os nove candidatos classificados em um concurso anterior que estavam aguardando o código de vaga, e em seguida serão feitas nomeações de candidatos que estão aprovados em edital vigente.
A redistribuição dessas vagas visa atender as demandas de servidores dos campus de Caraúbas, Pau dos Ferros, Angicos e Mossoró. “Os códigos de vagas vieram para atender as demandas de todos os campus da Universidade”, ressaltou a pró-reitora. Uma vez empossado o servidor será lotado na unidade administrativa relacionada à área de atuação do candidato.
Novo concurso
Além da chegada dos novos servidores, a UFERSA deverá abrir um novo concurso para provimento de cargos técnico-administrativos de nível superior e médio. Ainda de acordo com a pró- reitora haverá um novo edital para os cargos que não tiveram candidatos aprovados.  
Entre os cargos previstos de nível superior estão vagas para Psicólogo e Administrador. Já entre os cargos previstos para ensino médio, estão previstos para Diagramador, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica, Técnico em Radiologia, Técnico de Tecnologia da Informação e Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais.
Jornal De Fato

Senado pede revisão de liminar e fala em "choque" entre poderes

Por Raquel Ulhôa | Valor
Carlos Humberto/SCO/STF
Senado pede revisão de liminar e fala em "choque" entre poderes
BRASÍLIA - 
No agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede a revisão da liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu  tramitação do projeto de lei que cria restrições ao acesso ao tempo de televisão e ao fundo partidário por novos partidos, o Senado considera a decisão concedida “gravíssima violação da ordem constitucional, porque abala o funcionamento da democracia em sua mais precípua função”. São usadas palavras como "suprapoder" e "choque" entre poderes.

“O abortamento ‘ab initio’(desde o início)  de projeto de lei, por decisão liminar e monocrática, implica a cassação do poder de deliberação do Parlamento que é o baluarte da democracia não apenas no Brasil, mas em todo o mundo democrático. É tão grave a violação que coloca em risco a própria estabilidade das instituições democráticas consolidadas após a Constituição de 1988”, diz o documento, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e outros sete advogados da Casa.
O Senado pede, primeiro, que o ministro reconsidere a decisão, para que seja revogada a medida cautelar até o julgamento pelo colegiado do STF. Não sendo acolhido o pedido, o Senado requer que o agravo regimental seja submetido ao plenário da Corte, para que os ministros reconheçam o “error in judicando” da medida cautelar e a indefira, restabelecendo o processo legislativo.
Os advogados argumentam que manter a liminar de Mendes “acaba por revelar que as competências, a pauta e as atribuições do Legislativo estão condicionadas ao prévio aval do Supremo Tribunal Federal”. Defendem o equilíbrio entre os poderes, para que busquem "a cooperação e não o choque, além da imperiosa necessidade de evitar a expansão de um destes Poderes em prejuízo do outro".
Benefício à oposição
A decisão de apresentar agravo regimental contra a liminar foi tomada na quarta-feira pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), em reunião com outros integrantes da cúpula pemedebistas.
Avaliaram que era necessário uma reação afirmativa do Congresso, porém deixando aberta a porta para uma reconsideração, para não ampliar uma crise institucional. Em avaliações reservadas, pemedebistas dizem que, por trás da decisão de Mendes, há interesse político de beneficiar a oposição.
Na fundamentação do agravo, os advogados dizem que "é imprescindível que o Supremo Tribunal Federal reconheça que, num Estado Constitucional, as Cortes Constitucionais devem atentar para a necessidade de autocontenção (self-restraint) na revisão e na interpretação dos atos legislativos, sob o risco de se investirem de um suprapoder, desnaturando o pacto constituinte fundado na harmonia e na independência entre os poderes".
Os advogados rebatem argumento de Mendes de possibilidade de “casuísmo” na qual a votação do projeto de lei que inibe o funcionamento de novos partidos. Para eles, casuísmo só poderia haver após a vigência da lei. “Por outro lado, o controle de constitucionalidade preventivo na via estreita do mandado de segurança cria uma via clandestina, não prevista na Constituição para esse tipo de pretensão, com burla às restrições quanto aos pressupostos processuais e condições da ação das espécies processuais cabíveis”, diz o agravo.
Além disso, os advogados argumentam que, a interrupção da tramitação do projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, tira do Senado a oportunidade de exercer o papel de casa revisora, definido na Constituição.
“A liminar agora atacada, sob o pretexto de defender a Constituição, na verdade a está ofendendo, pois priva o Congresso de legitimamente analisar, com a participação da sociedade, a organização dos partidos políticos em nosso país”, diz o agravo.
Também entra no mérito da proposta de lei _ e a defende. “Permitir que os parlamentares pudessem migrar para novas agremiações, eventualmente com programas diametralmente opostos ao partido de origem, com direitos plenos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral seria uma verdadeira fraude à vontade popular.”
Nesse sentido, o Senado argumenta que, diferentemente do que Gilmar Mendes diz, sobre risco de “casuísmo” do projeto, “que se quer é impedir a criação casuística de partidos apenas para satisfazer o interesse de poucos indivíduos, mas sem respaldo da vontade democrática da sociedade, tomando ainda mais fragmentada a estrutura partidária do país”.
A liminar suspendendo a tramitação do projeto no Senado foi concedida por Mendes em deferimento ao pedido do líder do PSB na Casa, Rodrigo Rollemberg (PSB), em mandado de segurança preventivo, apresentado ao STF contra a votação da proposta.
O ministro do STF concedeu liminar suspendendo a tramitação, até o julgamento de mérito do mandado de segurança, entendendo que havia "aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia”, contradição entre o projeto e a Constituição e uma decisão do STF e “possível violação do direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional”.
(Raquel Ulhôa | Valor)


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Juiz decide cassar Prefeito acusado de comprar votos

O prefeito de Caiçara do Norte, Alcides Fernandes (PP), e o vice  Victor Vinícius de Almeida (PV) foram caçados pela Justiça Eleitoral. A sentença foi do magistrado Ricardo Moura que julgou procedente as acusações de compra de voto. Como a chapa teve a maioria dos votos válidos, o município de Caiçara, caso a decisão seja mantida no Tribunal Regional Eleitoral (instância que apreciará os recursos), terá nova eleição municipal. Esse é o quarto caso de cassação de prefeito no Rio Grande do Norte depois do pleito de 2012. 
Emanuel AmaralJuízes que integram o Tribunal Regional Eleitoral vão decidir se acatam o recurso do prefeitoJuízes que integram o Tribunal Regional Eleitoral vão decidir se acatam o recurso do prefeito
Em Mossoró a prefeita Cláudia Regina foi cassada, mas conseguiu reverter liminarmente a decisão, anulando o afastamento do Executivo. Os outros dois ocorreram em Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel, onde já ocorreram as eleições suplementares. O juiz ressaltou que a decisão tem executividade imediata e já determinou que o presidente da Câmara Municipal, Raimunda Elizângela (PP) assuma interinamente o cargo. 

O processo que resultou na cassação do prefeito de Caiçara foi impetrado pelo PMDB. O partido denunciou que o atual gestor da cidade montou um esquema para conseguir os votos dos pescadores. Esse segmento de trabalhadores teria recebido a promessa de troca no nível da carteira de pescador, além da promessa de emprego. O Ministério Público Eleitoral também formulou denúncia semelhante, por isso, o magistrado optou por reuniu os autos em um único contexto. 

Irregularidades

“A prática da conduta imputada aos representados, com esteio não só na oferta e execução de serviços de cambagens, mas também na doação de dinheiro, promessa de emprego, e ainda no perdão de dívida, a determinados eleitores, em troca de votos, restando induvidoso que tais atos, ante a consistência das provas produzidas nos autos, lamentavelmente foram praticados, com a intenção única, de obter votos”, escreveu o magistrado.

Na sua decisão, o juiz Ricardo Moura observou que os depoimentos prestados em juíza são “consistentes”. O magistrado destacou que os depoimentos “não se mostram isolados, mas pormenorizados e consistentes em seus conteúdos, bem como claros, na elucidação dos fatos”. 

O juiz eleitoral ainda citou o depoimento de Marinete Pereira de Melo. A senhora relatou que o irmão de Alcides Fernandes prometeu R$ 100 pelo voto de uma filha, mas na verdade recebeu R$ 80 e a promessa de emprego.

Prefeito vai entrar com recurso para manter o cargo  

O prefeito cassado de Caiçara do Norte Alcides Fernandes (PP) confirmou que recorrerá da decisão judicial, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira. Ele informou que ainda não foi notificado oficialmente. “Fiquei sabendo dessa decisão pelos meus advogados, que já vão entrar com um recurso”, disse o gestor.

Alcides Fernandes acredita que até mesmo na segunda-feira já conseguirá voltar ao Executivo. “O meu Direito é bom e os advogados vão reverter essa decisão no Tribunal”, afirmou o gestor, referindo-se ao recurso que os advogados impetrarão no TRE. 

O prefeito afirmou que a presidente da Câmara, Raimunda Elizângela, ainda não foi empossada. Ele acredita que ela não chegará a assumir o Executivo. “Espero que na segunda-feira a Justiça confirme que eu continuarei no cargo”, completou.

Questionado sobre as denúncias de compra de voto, o prefeito de Caiçara do Norte reagiu: “eu não tive contato com nenhuma testemunha, não ofereci nada”.

Nas eleições de outubro passado a cidade de Caiçara do Norte estava com 5.154 eleitores aptos. No entanto, compareceram 4.785 pessoas. Alcides Fernandes obteve no pleito 50,67% dos votos válidos. Manuel Elias (PMDB) ficou com 43,53% dos votos válidos e Sivanildo Alves (PSDC) 5,78%.

Audiência discute papel do Estado na Prevenção de Riscos à Saúde do Trabalhador

Um dos pontos levantados foi a mudança do ambiente de trabalho como ponto de partida para que se alcance uma política eficiente de proteção ao trabalhador.


30051
Mudar o ambiente de trabalho é o ponto de partida para que se alcance uma política eficiente de proteção ao trabalhador. Esse foi um ponto levantado pela maioria dos expositores na audiência pública realizada no auditório da Assembleia Legislativa, para discutir o “Papel do Estado na Prevenção de Riscos à Saúde do Trabalhador”, numa proposição do deputado Fernando Mineiro (PT).

De acordo com dados da  Previdência em 2011, ocorreram no Brasil 720 mil acidentes de trabalho com o registro de 2.884 mortes. “As políticas públicas têm que ter como ponto de partida a mudança do ambiente de trabalho, que é mais barato do que fazer prevenção. O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é necessário, mas não suficiente. O grande problema na segurança do trabalhado é que o Brasil segue um modelo falido”, afirmou.
A coordenadora do Projeto Vidas Paralelas do Rio Grande do Norte, Geolipia Jacinto disse ainda que no mesmo período foram registrados 7.500 acidentes e doenças do trabalho, no Estado, com 20 mortes, só entre os regidos pela CLT.  Um das sugestões de Geolípia, apresentadas ao final da Audiência, foi inserir na Constituição do Estado a Política de Saúde do Trabalhador.
Ainda no caso específico do Estado, uma das colocações foi quanto às condições de trabalho na secretaria de Saúde do Estado. “É impressionante que o coração da secretaria de saúde esteja doente. É necessário que os trabalhadores sejam retirados do prédio da Sesap para que seja feita a sua reforma antes que ocorra um acidente”.
O deputado Fernando Mineiro disse que “essa é uma situação gravíssima, porque quem cuida da saúde do servidor público está doente”.
A Mesa dos Trabalhos foi composta pelo auditor fiscal e representante da Superintendência Regional do Trabalho no RN, Moizés Martins Júnior; Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho RN, Rosivaldo da Cunha Oliveira; juíza do Trabalho e gestora do Programa Trabalho Seguro no RN, Simone Jalil; coordenadora do Projeto Vidas Paralelas do RN, Geolípia Jacinto; procurador federal da Advocacia Geral da União Felipe Dantas e os representantes da secretaria de Saúde do Estado, Carlos Pinto e da  secretaria municipal de Saúde, Sidineide Ferreira de Souza.
nominuto.com

terça-feira, 23 de abril de 2013

NOTÍCIAS SOBRE A ECT!


Governo federal vai criar a CorreiosPar

"O nosso esforço é para colocá-la de pé ainda em 2013", diz o presidente da ECT, Wagner Pinheiro, sobre a nova empresa

O governo prepara a criação da CorreiosPar, uma subsidiária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para cuidar das participações minoritárias da estatal em segmentos onde ela ainda não opera ou atua de forma incipiente. "O nosso esforço é para colocá-la de pé ainda em 2013", disse ao Valor o presidente da ECT, Wagner Pinheiro.
Segundo ele, o projeto da nova empresa já foi levado ao conselho de administração dos Correios, presidido pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "A indicação do conselho é positiva. Estamos trabalhando na formatação da CorreiosPar, mas ela terá uma estrutura muito enxuta, apenas para organizar as nossas participações minoritárias", acrescentou o executivo.
Poderão ficar sob gestão da CorreiosPar as participações da estatal em negócios como o trem de alta velocidade entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A ECT está disposta a investir R$ 300 milhões no grupo vencedor do leilão, como "sócia estratégica" do projeto, em troca de uma fatia de até 5% no capital da futura concessionária do trem-bala.
Também deve ficar sob o guarda-chuva da nova subsidiária a operadora virtual de telefonia móvel dos Correios. A estatal busca uma parceria com uma grande empresa do setor para comprar minutos no atacado e vendê-los no varejo, em suas agências, em um modelo conhecido pela sigla técnica MVNO. Trata-se de um negócio relativamente comum na Europa, mas inédito no Brasil.
Outro segmento em que a ECT pretende crescer neste ano, provavelmente em parceria com empresas privadas que atuam no ramo de tecnologia da informação, é o de serviços postais eletrônicos. A estatal já tem um projeto pioneiro, com tribunais de justiça estaduais, e quer estendê-lo para bancos e operadoras de cartões de crédito. O objetivo é encurtar o longo caminho que normalmente se percorre entre a impressão e o envio da fatura aos clientes, digitalizando documentos.
"A nossa intenção é construir parcerias com o setor privado em cada um desses ramos", afirmou Pinheiro. Ele destacou os avanços da estatal nos últimos dois anos, com 13 mil contratações e a aquisição de 14 mil veículos, além da construção, reforma ou ampliação de 700 unidades operacionais. Estão sendo criados cinco a oito novos centros de triagem.
Na sexta-feira da semana que vem, segundo o executivo, a ECT terá uma reunião de seu conselho de administração para aprovar o balanço de 2012. Pinheiro não entrou em detalhes sobre o resultado financeiro, mas antecipou que foi superada a marca de R$ 1 bilhão de lucro no ano passado. Em 2011, os Correios chegaram perto disso, mas uma greve de 28 dias e a complementação de dividendos pagos ao Tesouro por exercícios anteriores deixaram o lucro em R$ 883 milhões. "Desta vez, superamos R$ 1 bilhão", adiantou o executivo.
De olho em cumprir o planejamento estratégico para o ano 2020, que tem a redução de 20% das emissões de gases-estufa como meta de responsabilidade socioambiental, a estatal tem explorado a possibilidade de comprar motocicletas elétricas para suas entregas. Quatro motos - duas em São Paulo e duas em Belo Horizonte - já estão rodando desde janeiro, como parte de um projeto-piloto. A perspectiva é concluir um termo de referência, até o fim deste ano, para ter os critérios que vão balizar a eventual ampliação da frota. Uma decisão sobre a aquisição ou não de mais motos precisará de respaldo do governo, já que esses equipamentos são mais caros, no início.
De acordo com Rui Almeida, diretor técnico da Ribamotos, que fornece as motos elétricas para os Correios, o custo de cada equipamento varia entre R$ 12,5 mil e R$ 14,5 mil. "Mas há uma redução de 60% a 75% no gasto com combustível", afirma. A autonomia é de 90 a 120 quilômetros rodados, dependendo se a bateria é de lítio ou de silício. A empresa representa, no Brasil, a alemã VMoto-Emax, que fabrica essas motos na China, para baratear os custos de produção. Os Correios vão fazer uma pesquisa de mercado para levantar outros possíveis fornecedores e então definir os critérios no termo de referência.

Destaques (Jornal Valor Econômico)

Distribuição de planfletos
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a declaração de demissão por justa causa de um carteiro que, segundo alegou, praticou concorrência desleal com a atividade da empresa por distribuir panfletos junto com a correspondência. Por razões técnicas o recurso de revista não pôde ser conhecido pela 6ª Turma. O carteiro goiano havia sido demitido por justa causa pela ECT, que considerou o comportamento do empregado suficiente para o rompimento do contrato de trabalho por justa causa. Na ação ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO), o entregador de correspondências que trabalhou por quase 30 anos na empresa pública pleiteou, além de diferenças salariais, o afastamento da justa causa aplicada em razão de ele ter praticado, por uma única vez, a distribuição de panfletos junto com a correspondência entregue por responsabilidade da ECT, que é detentora constitucional da prerrogativa no país. Ainda de acordo com a petição inicial, o profissional alegou que em razão de a empresa ter deixado transcorrer quase três anos e meio entre a prática do ato e sua demissão, teria ficado caracterizado o perdão tácito, o que afastaria o justo motivo para o término da relação de emprego.

domingo, 21 de abril de 2013


A miséria da riqueza de Macau 

e Guamaré

Publicação: 21 de Abril de 2013 às 00:00
Ricardo Araújo - Repórter

A TRIBUNA DO NORTE foi conhecer detalhes do cotidiano das cidades de Guamaré e Macau que gastaram, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 13 milhões em festas e shows. Os municípios estão entre os mais ricos do Estado, mas essas riquezas não são revertidas em melhoria da qualidade de vida de toda população. Muitos vivem em situação de miséria, sem nenhuma infraestrutura ou acessos a serviços de educação e saúde. 

Magnus NascimentoEscola Municipal Francisca Freire, em Guamaré, é o reflexo da falta de investimento em educaçãoEscola Municipal Francisca Freire, em Guamaré, é o reflexo da falta de investimento em educação

A Macau e a Guamaré onde nem o “pão e circo” chega 

Nua e descalça, a pequena Beatriz saciava a fome com um pedaço de “chapéu de couro”, iguaria conhecida nas regiões mais pobres do Nordeste, feita a partir de uma  mistura de farinha de trigo, açúcar, ovo e água, frita em fogo brando. No casebre de papelão, o qual divide com a mãe, o pai e mais três irmãos, o fogão era uma lata de tinta velha, alimentado por cinzas de carvão. Distante quarenta quilômetros dali, Carla tratava tainha, numa pia na qual moscas, escamas e água suja se misturavam. Mas a felicidade em ter o que oferecer aos filhos, ao marido e a si própria, após um dia de sorte na pescaria, ofuscava qualquer detalhe. Moradoras de Macau e Guamaré, respectivamente, cidades que somente em 2012 faturaram R$ 64,8 milhões em royalties oriundos da exploração de petróleo, elas parecem habitar um mundo paralelo, no qual a única riqueza é a miséria.
Não fosse o contexto no qual estão inseridas Beatriz e Carla, suas histórias seriam mais duas dentre milhares de brasileiros que vivem na miséria. Elas moram, porém, em municípios potiguares que gastaram, juntos, R$ 13 milhões em festas, conforme detalhado pelo Ministério Público Estadual através da Operação Máscara Negra, que investiga um complexo esquema de utilização de dinheiro público para a contratação de bandas e artistas locais e nacionais, a preços superfaturados. Em cidades nas quais o dinheiro não é problema, situações como estas acima descritas são inimagináveis. Macau aparece em quinto lugar na listagem dos municípios potiguares com  a maior participação industrial e Guamaré como o quarto maior contribuinte no somatório das riquezas produzidas no estado potiguar.
“O caso de Guamaré é clássico. É a maldição da abundância de recursos nos dois municípios. Parece uma sina. Os gestores não se preocupam com uma qualificada destinação dos royalties para as áreas da Educação, Saúde e Infraestrutura”, analisa o chefe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Rio Grande do Norte (IBGE/RN), Aldemir Freire. Das 94 cidades potiguares que receberam royalties da Petrobras em março passado, Guamaré e Macau despontam na lista das cinco maiores recebedoras. Entretanto, os investimentos na infraestrutura urbana e no desenvolvimento social destes municípios, aparentam ser inversamente proporcionais ao volume arrecadado.
Analfabeta, Carla Edilza Simão não consegue um emprego formal. “Eu quero trabalhar, mas não tem emprego. O jeito é ir pescar, tirar búzios, fazer faxina na casa de família. É uma luta, meu filho, que só a gente sabe”, relata. Moradora do Morro das Salinas, no subúrbio de Guamaré, ela talvez não saiba o que significa Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas de um município ou país. Caso toda a riqueza produzida em Guamaré no ano de 2010 fosse igualitariamente dividida pelos 12.404 habitantes da cidade, Carla Edilza seria uma das que receberia R$ 96.358,67 como sua parcela do PIB per capita. Entretanto, a ela restam R$ 400 do Bolsa Família e cinco filhos para alimentar e vestir.  
Falta infraestruturaA família de Beatriz divide uma casa de taipa na Comunidade do Maruim, em Macau. Não há rua, mas um beco enlameado, sujo e com acúmulo de lixo. O banheiro dela e de todos os outros moradores, é o braço de maré que passa ao lado dos barracos, de onde eles também tiram o sustento através da pescaria de sururu, peixes e búzios. E é esta mesma maré, que em dias de chuva ou lua cheia, alaga as casas.  Ratos e baratas passeiam pelo  que resta dos móveis sem nenhuma cerimônia. Água potável e energia elétrica chegam às estruturas de barro, plástico, papelão e cipós através de “bicos”, alguns deles clandestinos. O risco de acidentes é iminente.
Situação similar ocorre em Guamaré, cidade que desponta no cenário econômico brasileiro como uma das que mais atrai investimentos em parques eólicos e na mini-refinaria da Petrobras. Entretanto, muitas pessoas dependem exclusivamente do serviço e dos recursos públicos para sobreviver. Há, em Macau e Guamaré, lugares nos quais a política do ‘pão e circo’, nos moldes do imperador romano Otávio Augusto, não alimenta e não alegra. 


Personagens

Magnus Nascimento

Francisca Francinilda da Silva, 24 anos, marisqueira
“Eu cheguei em Macau quando tinha cinco anos de idade. Eu moro numa casa com um quarto, uma sala, uma cozinha e um lugar para tomar banho. As necessidades, a gente faz num saco e joga na maré. Sou mãe de três filhos e estou grávida do quarto. Eu cato marisco. Cada quilo é vendido por R$ 7. O máximo que consegui tirar foi 25 quilos num dia. Meu marido é pescador, mas também faz bicos como pedreiro. Tem que se virar, né? Estou grávida de seis meses e ainda não comecei o pré-natal. Não tem médico no PSF aqui perto. Depois do Carnaval, o posto deixou de funcionar por meses. Ainda não tem doutor”.

Magnus Nascimento

Carla Edilza Simão, 33 anos, desempregada
“Vontade eu tenho de trabalhar, mas não tem emprego aqui em Guamaré. Sou mãe de cinco filho, só um mora comigo. Meus outros quatro filhos moram com o pai, porque aqui não cabe. Eu não sei ler, mas decorei como assina meu nome. A gente que é pobre, não tem nada resolvido. Meu sonho era ter uma casa para ter meus filhos todos juntos de mim. Eu peço que eles tenham um pouco de paciência. Do bom e do melhor não, mas a comida, eu arranjo. Com fé em Deus, eu vou ter meu filho de volta, quando construir uma casinha maior. Quando chega de manhã, na hora do almoço, eu sinto muita falta deles. Falar nos meus filhos me dá um aperto no coração”.