Após recurso dos Correios, a Justiça Federal em Brasília manteve o contrato com a Fundação Cesgranrio para a realização do concurso para 6.565 vagas em todo o país. Decisão liminar de primeira instância havia suspendido, em outubro, o processo de contratação da organizadora, após ação do Ministério Público Federal do Distrito Federal. Cabe recurso da decisão. A prova, que estava marcada para o próximo domingo (28), foi desmarcada no dia 12 de novembro por conta da liminar de uspensão do contrato.
Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção; o prazo foi encerrado em fevereiro passado. É o concurso que teve mais candidatos neste ano, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.
A decisão de manter a organizadora é do desembargador federal Fagundes de Deus e foi tomada no último dia 19 de novembro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região disse que a decisão deve ser publicada no Diário de Justiça em breve. De acordo com o TRF, o desembargador se baseou na decisão na autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu que os Correios fizessem o concurso com dispensa de licitação. O pedido dos Correios para não fazer a licitação foi fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da lei 8666/93, que permite a dispensa de licitação na “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
Para o desembargador, “é sabido que a Fundação Cesgranrio é entidade de fins educacionais, assistenciais, culturais e de saúde não lucrativos, e tem como atividade principal a avaliação de mestrado, capacitação de professores e certificação de pesquisa”, disse o TRF.
Procurada pelo G1, a assessoria dos Correios diz que a empresa está definindo as ações que devem ser feitas em função da decisão, como marcar a nova data para a prova e devolver o dinheiro para quem não quiser mais participar do concurso.
Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção; o prazo foi encerrado em fevereiro passado. É o concurso que teve mais candidatos neste ano, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.
A decisão de manter a organizadora é do desembargador federal Fagundes de Deus e foi tomada no último dia 19 de novembro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região disse que a decisão deve ser publicada no Diário de Justiça em breve. De acordo com o TRF, o desembargador se baseou na decisão na autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu que os Correios fizessem o concurso com dispensa de licitação. O pedido dos Correios para não fazer a licitação foi fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da lei 8666/93, que permite a dispensa de licitação na “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
Para o desembargador, “é sabido que a Fundação Cesgranrio é entidade de fins educacionais, assistenciais, culturais e de saúde não lucrativos, e tem como atividade principal a avaliação de mestrado, capacitação de professores e certificação de pesquisa”, disse o TRF.
Procurada pelo G1, a assessoria dos Correios diz que a empresa está definindo as ações que devem ser feitas em função da decisão, como marcar a nova data para a prova e devolver o dinheiro para quem não quiser mais participar do concurso.
(G1)
MPF quer garantir segurança nos CorreiosEm virtude do aumento dos assaltos aos estabelecimentos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Ministério Público Federal ajuizou ontem uma ação civil pública com o objetivo de garantir a segurança das agências. Isto porque desde que começou a funcionar como correspondentes bancários do Bradesco, em 2001, as agências atraíram a atenção dos assaltantes por movimentarem considerável volume de dinheiro.
De acordo com dados da Polícia Federal e do próprio Correios, o crescimento significativo de assaltos, principalmente no interior do Estado, gerou centenas de procedimentos criminais instaurados no MPF/RN. Dessa forma, a ação pretende aplicar a lei de nº 7102/83, que determina a necessidade de vigilância armada em qualquer estabelecimento financeiro. Segundo o procurador da República Rodrigo Telles de Souza, que assina a ação, “cabe ao Banco Bradesco e aos Correios garantir a segurança da agência”.
O procurador, responsável por assinar a ação, afirma que a lei estabelece de forma genérica essas medidas de segurança. “Essas providências devem ser acompanhadas pelo Ministério da Justiça e Polícia Federal”, disse, revelando ainda que “as medidas de seguranças dos Correios são claramente insuficientes e exige melhorias”. Para o Banco do Bradesco, a responsabilidade pela segurança das agências é dos Correios. Já a empresa estatal entende que, mesmo atuando como um correspondente bancários, não está sujeita às exigências da lei 7102/83. Segundo Fausto Weiler, assessor de imprensa dos Correios, a empresa vai recorrer à decisão. “Não consideramos que somos um banco e, por isso, vamos recorrer”, esclareceu Fausto.
De acordo com dados da Polícia Federal e do próprio Correios, o crescimento significativo de assaltos, principalmente no interior do Estado, gerou centenas de procedimentos criminais instaurados no MPF/RN. Dessa forma, a ação pretende aplicar a lei de nº 7102/83, que determina a necessidade de vigilância armada em qualquer estabelecimento financeiro. Segundo o procurador da República Rodrigo Telles de Souza, que assina a ação, “cabe ao Banco Bradesco e aos Correios garantir a segurança da agência”.
O procurador, responsável por assinar a ação, afirma que a lei estabelece de forma genérica essas medidas de segurança. “Essas providências devem ser acompanhadas pelo Ministério da Justiça e Polícia Federal”, disse, revelando ainda que “as medidas de seguranças dos Correios são claramente insuficientes e exige melhorias”. Para o Banco do Bradesco, a responsabilidade pela segurança das agências é dos Correios. Já a empresa estatal entende que, mesmo atuando como um correspondente bancários, não está sujeita às exigências da lei 7102/83. Segundo Fausto Weiler, assessor de imprensa dos Correios, a empresa vai recorrer à decisão. “Não consideramos que somos um banco e, por isso, vamos recorrer”, esclareceu Fausto.
Escolha na Receita, no Dnit e nos Correios: a nova prioridade de Dilma
BRASÍLIA - A presidente eleita Dilma Rousseff ainda está longe de concluir a escalação de todo seu primeiro time da Esplanada, mas já está empenhada em escolher pessoas certas para postos problemáticos no segundo escalão do governo.
Ela está decidida a mudar a estrutura da Receita Federal e fazer uma limpeza nos Correios e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), focos de problemas nos últimos meses.
No governo de transição, a presidente eleita informou que quer escolher pessoalmente os dirigentes dessas instituições, independentemente da partidarização da pasta - no caso dos Correios, o Ministério das Comunicações deverá continuar com o PMDB; e o Dnit, do Ministério dos Transportes, com o PR.
Definida a permanência de Guido Mantega na Fazenda, semana passada, Dilma avisou ao próprio das suas pretensões de mudar a Receita Federal, inclusive de trazer alguém de fora dos quadros, com pulso firme para enfrentar as divergências internas do órgão.
Definida a permanência de Guido Mantega na Fazenda, semana passada, Dilma avisou ao próprio das suas pretensões de mudar a Receita Federal, inclusive de trazer alguém de fora dos quadros, com pulso firme para enfrentar as divergências internas do órgão.
Receita foi foco de problemas na campanha O uso político da Receita na campanha eleitoral, com quebras de sigilo e vazamentos que respingaram diretamente no comitê central de Dilma, pôs o órgão entre as prioridades da presidente eleita que já avisou que seria inevitável a saída do atual secretário Otacílio Cartaxo.
A presidente eleita também tem confidenciado que não gosta do trabalho do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, responsável por mudar a estrutura da Receita - ele, junto com Mantega, tirou o então secretário Jorge Rachid e levou para o cargo Lina Veira, considerada por Dilma uma substituição desastrosa. Especialmente depois do episódio em que Lina garantiu que Dilma lhe pedira para acelerar processo contra a família Sarney na Receita - o que a então ministra da Casa Civil nega. Segundo uma fonte, Dilma considera Machado “muito devagar” e que pensa só como contador.
A presidente eleita também tem confidenciado que não gosta do trabalho do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, responsável por mudar a estrutura da Receita - ele, junto com Mantega, tirou o então secretário Jorge Rachid e levou para o cargo Lina Veira, considerada por Dilma uma substituição desastrosa. Especialmente depois do episódio em que Lina garantiu que Dilma lhe pedira para acelerar processo contra a família Sarney na Receita - o que a então ministra da Casa Civil nega. Segundo uma fonte, Dilma considera Machado “muito devagar” e que pensa só como contador.
Um dos nomes mais cotados é do atual subscretário de Fiscalização, Marcus Neder - considerado equilibrado, técnico e “cria” de Everardo Maciel, comandante do órgão no governo Fernando Henrique. Outros nomes são os de Paulo Ricardo de Souza, ex secretário-adjunto da gestão Rachid o atual presidente do Conselho de Recursos, Carlos Alberto Barreto, também da escola Rachid.
No caso dos Correios e Dnit, a determinação de Dilma é fazer um limpa nessas empresas. Há o reconhecimento de que o loteamento político dos Correios fez com que a estatal se transformasse num foco de corrupção e ineficiência. O mesmo acontece com o Dnit, acusado de superfaturamento em vários obras, a maior parte delas com problemas no Tribunal de Contas da União. As medidas serão tomadas assim que forem definidos os ministros das Comunicações e dos Transportes.
Dilma também quer mudanças na Infraero, preocupada com a lentidão das obras nos aeroportos.No caso dos Correios e Dnit, a determinação de Dilma é fazer um limpa nessas empresas. Há o reconhecimento de que o loteamento político dos Correios fez com que a estatal se transformasse num foco de corrupção e ineficiência. O mesmo acontece com o Dnit, acusado de superfaturamento em vários obras, a maior parte delas com problemas no Tribunal de Contas da União. As medidas serão tomadas assim que forem definidos os ministros das Comunicações e dos Transportes.
A direção da Empresa dos Correios e Telégrafos anunciou ontem o adiamento das provas do concurso destinado a escolher 6.565 candidatos em cargos de nível médio e superior em todo país. Há 1.064.209 candidatos inscritos e as provas estavam previstas para acontecer no dia 28 de novembro. Segundo os Correios, não há definição de nova data.
A ECT informou ainda que os candidatos que não quiserem mais fazer o exame poderão pedir a devolução da taxa de inscrição, mas ainda não definiu nem datas nem como será feita.
A Assessoria da estatal divulgou que o adiamento é devido à decisão judicial concedida em caráter liminar pela 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em outubro, que determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, organizadora escolhida para aplicar as provas.
Não é a primeira vez que o concurso tem problemas. Lançado há dez meses, chegou a ficar parado até a escolha da organizadora, em julho. A prova já havia sido desmarcada uma vez. Os Correios recorreram da liminar e esperam análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com
a empresa pública, “essa condição não deixa prazo suficiente para a realização do certame na data anteriormente prevista com a qualidade e segurança necessárias”.
Os candidatos que quiserem obter informações, devem acessar o site www.correios. com.br.
A ECT informou ainda que os candidatos que não quiserem mais fazer o exame poderão pedir a devolução da taxa de inscrição, mas ainda não definiu nem datas nem como será feita.
A Assessoria da estatal divulgou que o adiamento é devido à decisão judicial concedida em caráter liminar pela 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em outubro, que determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, organizadora escolhida para aplicar as provas.
Não é a primeira vez que o concurso tem problemas. Lançado há dez meses, chegou a ficar parado até a escolha da organizadora, em julho. A prova já havia sido desmarcada uma vez. Os Correios recorreram da liminar e esperam análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com
a empresa pública, “essa condição não deixa prazo suficiente para a realização do certame na data anteriormente prevista com a qualidade e segurança necessárias”.
Os candidatos que quiserem obter informações, devem acessar o site www.correios. com.br.
Justiça aceita recurso e libera concurso dos Correios
A Justiça Federal em Brasília liberou a realização do concurso dos Correios, que disponibiliza 6.565 vagas. A decisão liminar de primeira instância havia suspendido, em outubro, o processo de contratação da Fundação Cesgranrio, organizadora escolhida para aplicar as provas, porque houve dispensa de licitação. No último dia 19/11, o desembargador federal Fagundes de Deus decidiu manter a organizadora se baseando na decisão da autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu que os Correios fizessem o concurso com dispensa de licitação.
Em declaração divulgada, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região disse que a decisão deve ser publicada no Diário de Justiça em breve.
Uma nova data para a realização da prova deve ser marcada nos próximos dias. Quem não quiser mais participar do concurso será reembolsado.
A prova dos Correios estava prevista para ser aplicada no próximo domingo (28), mas foi desmarcada por conta da liminar de suspensão do contrato. Ao todo, 1.064.209 pessoas haviam se inscrito para a seleção.
Em declaração divulgada, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região disse que a decisão deve ser publicada no Diário de Justiça em breve.
Uma nova data para a realização da prova deve ser marcada nos próximos dias. Quem não quiser mais participar do concurso será reembolsado.
A prova dos Correios estava prevista para ser aplicada no próximo domingo (28), mas foi desmarcada por conta da liminar de suspensão do contrato. Ao todo, 1.064.209 pessoas haviam se inscrito para a seleção.
Justiça mantém contr entre Correios e Cesgranrio
Seleção preencheria 6.565 vagas em todo o país
A Justiça Federal de Brasília acatou o recurso impetrado pelos Correios e manteve o contrato entre a estatal e a Fundação Cesgranrio para a organização da seleção que preencheria 6.565 vagas em todo o país, das quais 508 para o Rio Grande do Sul.
Em outubro, uma decisão liminar de primeira instância havia suspendido a contratação da Cesgranrio, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal de que a escolha da empresa havia sido feita sem licitação. O MPF ainda poderá recorrer da decisão.
Em outubro, uma decisão liminar de primeira instância havia suspendido a contratação da Cesgranrio, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal de que a escolha da empresa havia sido feita sem licitação. O MPF ainda poderá recorrer da decisão.
Crise postal dobra atraso de cartas nos Correios em todo o país, diz TCU
BRASÍLIA - O percentual de cartas não entregues pelos Correios durante a chamada crise postal quase dobrou, aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada nesta quarta-feira. Até dezembro de 2009, o resto médio diário de correspondência simples se mantinha em torno de 5%. A partir deste ano essa parcela pulou para em torno de 9%. No jargão técnico, resto é a parte da carga destinada a cada carteiro e não entregue no dia definido.
O trabalho de fiscalização mostra que nas entregas mais complexas, as chamadas correspondências qualificadas, a piora foi ainda maior. O resto que era de menos de 1% saltou para 5%. Houve também declínio no desempenho do Sedex, a segunda maior receita dos Correios. O índice de qualidade do sistema que era de 95%, em 2009, passou a ser de 85% em agosto deste ano. Por conta das falhas, mais que triplicaram as indenizações pagas pela estatal.
A auditoria aponta falhas na administração. A falta de funcionários - carteiros e operadores de triagem - associada a demora para realizar concursos foi a principal causa da crise. A deterioração da qualidade também é creditada as dificuldades com as empresas de transporte aéreo de cargas, a exemplo da Máster Top Linhas Aéreas envolvida no escândalo na Casa Civil .
Os Correios tinham 107,2 mil empregados em dezembro de 2008. Em agosto deste ano, o número caiu para 102,8 mil. Segundo a auditoria, o Plano de Demissão Voluntária de 2009 agravou a situação.
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