Pessoas com deficiência pagarão menos tributos
Christina Machado - repórter da Agência BrasilBrasília - O Diário Oficial da União publicou ontem a lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre 27 produtos voltados a pessoas com deficiência.
Emanuel Amaral
Partes e peças para cadeiras de rodas também são isentas
Partes e peças para cadeiras de rodas também são isentas
Entre
os produtos estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz,
teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão,
digitalizador de imagens - scanners - equipados com sintetizador de
voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de
tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para
utilização de surdos-cegos.
A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal no ano passado. Também contam com isenção desde novembro do ano passado, data de publicação da Medida Provisória 549/11, partes e peças para cadeiras de rodas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal no ano passado. Também contam com isenção desde novembro do ano passado, data de publicação da Medida Provisória 549/11, partes e peças para cadeiras de rodas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
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