Empresários são contra redução da jornada de trabalho por lei 

Após ouvir, no início do mês, a opinião de representantes dos trabalhadores, desta vez foram os empresários que apresentaram ao Senado suas posições sobre a redução da jornada de trabalho - atualmente em 44 horas semanais. Na audiência promovida nesta segunda-feira (29), os representantes dos empregadores reiteraram que são contra uma redução que seja fixada em lei, argumentando que é melhor tratar a questão por meio de negociações e acordos coletivos. Eles também afirmaram que não há uma relação direta entre redução de jornada e aumento da oferta de emprego.

Para diversos sindicatos de trabalhadores, a redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, levará as empresas a contratarem mais pessoas visando manter seus níveis de produção. Mas, segundo José Ricardo Alves, vice-presidente executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), essa percepção está errada e revela um "raciocínio matemático simplista".

Entre os problemas que ele apontou está o aumento dos custos, fator que também foi apontado por Emerson Casali, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Casali associou o aumento dos custos das empresas à perda de competitividade - que, por sua vez, resultaria em perda de empregos.

José Ricardo Alves disse que os cálculos "simplistas" que preveem o aumento da demanda por trabalhadores desconsideram outras possibilidades, como a automação (muito utilizada pelo setor bancário, que ele representa) e até a realocação dos investimentos para países onde o custo da hora trabalhada seja menor. Ele argumentou que a negociação coletiva seria a forma mais adequada de empregados e empregadores discutirem tais questões, conforme as características de cada indústria ou setor.

Além disso, também se afirmou que, em muitos casos, a jornada de trabalho já é inferior às 44 horas. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cristiano Zaranza, chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), assinalou que a média de horas trabalhadas entre 1992 e 2008 "teve uma redução significativa, aproximando-se inclusive da proposta de 40 horas semanais".

- Sem a intervenção do Estado, o número de horas tem caído gradativamente - declarou.

Ao defender as negociações coletivas, Zaranza disse que a alternativa (a redução da jornada por meio de lei) provoca um "engessamento" legislativo.

Os representantes dos empregadores também ressaltaram que a redução legal da jornada pode prejudicar as micro e pequenas empresas, que muitas vezes trabalham com poucos funcionários (e, às vezes, com apenas um funcionário). Ao argumentar que elas teriam prejuízos e perderiam competitividade, José Ricardo Alves, da CNF, citou a estimativa de que 60% dos empregos no Brasil são gerados por micro e pequenas empresas.

A reunião desta segunda-feira foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Também participaram da reunião Laércio José de Oliveira, deputado federal e um dos vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e Cassius Marcellus, do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Defensor da redução da jornada, Paim informou que a CDH deve realizar mais uma audiência sobre o assunto, desta vez com a presença simultânea de representantes dos empregados e dos empregadores.

Senado.gov

MP que reestruturou os Correios na pauta do Plenário 

Está na pauta do Plenário o projeto de lei de conversão (PLV 21/11) que abriu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a possibilidade de constituir subsidiárias ou adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresariais já estabelecidas, desde que esses atos sejam aprovados por um Conselho de Administração.

A empresa também ficou liberada para explorar serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos. Ainda segundo o PLV, oriundo da Medida Provisória 532/11, a empresa pode firmar parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência, desde que obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações.

Pelo texto, a ECT passou a ter a seguinte estrutura: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Além disso, a proposição estabelece que as funções gerenciais e técnicas da empresa, no âmbito regional, sejam exercidas exclusivamente por empregados do quadro de pessoal permanente.

De acordo com a exposição de motivos do governo federal, o objetivo da MP foi modernizar a ECT, cujo funcionamento é regido por legislação de 1969, para que essa entidade da administração pública possa melhor responder aos desafios da sociedade contemporânea.

A votação da MP na Câmara foi acompanhada de protestos dos funcionários dos Correios, insatisfeitos com a reestruturação da empresa. Os parlamentares da oposição argumentaram que, ao dar à empresa forma semelhante a das sociedades anônimas, o objetivo do governo é privatizar a ECT. Naquela Casa, recebeu parecer favorável do relator, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Etanol

O PLV também modificou a lei que dispõe sobre a Política Energética Nacional (Lei 9478/1997) para incluir o fornecimento dos biocombustíveis (etanol e biodiesel), bem como os incentivos à sua produção, comercialização e pesquisa, entre seus objetivos.

O projeto atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol, antes considerado um subproduto agrícola.

O texto, que perderá a validade no dia 8 de setembro, também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina, com o objetivo de diminuir o impacto direto do preço do etanol no combustível fóssil.

Senado.gov

Agencia Brasil

UM VERDADEIRO CONTRASTE

Governo manterá política de contenção de reajustes salariais, diz secretário do Tesouro

• Educação

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou reajustes significativos para os servidores públicos da União este ano e em 2012. Segundo ele, o governo já fez uma “série de reestruturações” para acabar com o “desequilíbrio salarial que existia entre as diferentes carreiras”.

“É uma situação que nos permite não projetar reestruturações de maior vulto. Não estamos projetando reajustes significativos [em 2011 e 2012]. Construímos o equilíbrio necessário. Não haverá nova rodada de reajustes”, disse.

Segundo Arno, já houve um momento da reestruturação, a partir de 2008, que não precisa ser repetido. Na avaliação do secretário, as carreiras de forma geral estão alinhadas.

“Vamos manter uma política, do ponto de vista da discussão dos salários, de contenção. É um momento de crise e todos têm que dar sua contribuição. E, felizmente, as principais categorias estão alinhadas e equilibradas, com salários compatíveis.”

Edição: Juliana Andrade 

Economia do país para pagar juros da dívida chega a R$ 13,789 bilhões em julho

• Economia

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O superávit primário do setor público consolidado – governo federal, estados, municípios e empresas estatais – chegou a R$ 13,789 bilhões, em julho, informou hoje (26) o Banco Central (BC). No mesmo mês do ano passado, essa economia para o pagamento dos juros da dívida pública foi R$ 1,532 bilhão.

Mas a economia não foi suficiente para cobrir os gastos com juros, que chegaram a R$ 18,797 bilhões. Com isso, o déficit nominal, que são receitas menos despesas, incluídos gastos com juros, ficou em R$ 5,007 bilhões em julho.

No mês passado, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência) registraram superávit primário de R$ 10,918 bilhões, enquanto os governos estaduais contribuíram com R$ 1,592 bilhão e os municipais, com R$ 32 milhões. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 1,247 bilhão.

Nos sete meses do ano, o superávit primário do setor publico consolidado chegou a R$ 91,979 bilhões, contra R$ 43,588 bilhões registrados de janeiro a julho de 2010. A meta para este ano é R$ 117,9 bilhões. O Governo Central registrou superávit de R$ 66,307 bilhões, enquanto os estaduais contribuíram com R$ 21,711 bilhões e os municipais, com R$ 2,050 bilhões. As empresas estatais registraram R$ 1,911 bilhão.

De janeiro a julho, os gastos com juros chegaram a R$ 138,544 bilhões, ante R$ 109,152 bilhões de igual período do ano passado. Segundo o relatório do BC, o aumento das despesas com juros foi influenciado “pelo patamar mais elevado da taxa Selic acumulado no ano e pela maior variação do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], indicadores que incidem sobre parcela expressiva dos títulos federais”.

Em 12 meses encerrados em julho, o superávit primário chegou a R$ 150,087 bilhões, o que corresponde a 3,83% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Os gastos com juros chegaram a R$ 224,761 bilhões ou 5,73% do PIB.

Hoje o Tesouro Nacional também divulgou o resultado primário do Governo Central. Pelos dados do Tesouro, o Governo Central registrou em julho superávit primário de R$ 11,184 bilhões. Nos sete meses do ano, o resultado acumulado chega a R$ 66,9 bilhões. Com o resultado de julho, o Governo Central cumpriu 81,78% da meta fiscal nominal estabelecida para 2011 (R$ 81,8 bilhões).

O BC e o Tesouro utilizam metodologias diferentes. Pelos critérios do Tesouro Nacional, o superavit primário é calculado com base nas receitas e nos recursos executados do Orçamento. Já a metodologia do BC registra o esforço fiscal com base na variação do endividamento da União, dos estados, dos municípios e das estatais. A diferença nos resultados costuma ocorrer devido a defasagens nos dados usados nos cálculos.

Edição: Juliana Andrade

Greve da Ufersa pode iniciar em setembro

Indicativo de greve foi aprovado para o dia 1º; Ufersa possui cerca de 300 professores

Postado em 26/08/2011 às 08:59 horas por Bruno Soares na sessão Educação

Professores da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) participaram de assembleia na manhã de ontem e aprovaram indicativo de greve para o dia 1º de setembro, próxima quinta-feira. Na ocasião também foram definidas as comissões caso a paralisação seja deflagrada.

De acordo com Edvaldo Ferreira Santos, presidente da Associação dos Docentes da Ufersa (ADUFERSA), no dia 1º haverá assembleia, provavelmente às 9h, para definir o início ou não da greve. O sindicalista afirmou que dependendo das propostas do Governo Federal e da análise da categoria é que haverá uma definição.

Na Ufersa, no campus Mossoró e campi de Angicos e Caraúbas há cerca de 300 professores, segundo a Associação. Entre as reivindicações dos trabalhadores destacam-se: mais atenção para a educação brasileira; mais recursos financeiros para a educação; e definição da carreira dos professores da universidade – que são do magistério.

Com relação a parte salarial, Edvaldo explica que o Governo Federal está oferecendo reajuste de 4% para 2012. “É um valor irrisório, mas o que estamos focando mais é a definição da carreira dos professores”, comentou o presidente da Adufersa.

Já os técnicos administrativos – em greve há mais de 40 dias – em assembleia dia 24 decidiram que farão atividade conjunta na Ufersa na próxima quarta-feira, dia 31. De acordo com Edson Lima, coordenador de Comunicação do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do RN (SINTEST/RN), no site do sindicato a atividade contará com um café da manhã e assembleia/ato. Ele informa que foi criada na assembleia uma comissão de mobilização para esta atividade.

Os alunos da Ufersa também estão se mobilizando e se reuniram ontem à tarde. Hoje pela manhã eles farão mobilização com saída da cantina da universidade para o Restaurante Universitário. A iniciativa é do Diretório Central dos Estudantes da Ufersa (DCE/Ufersa) em parceria com o Comando de Mobilização Estudantil de Mossoró (COMEM).

“De lá vão puxar assembleia extraordinária. E se os professores da Ufersa entrarem em greve, eles vão puxar greve estudantil também”, disse Luiz Luz, estudante de Ecologia e presidente do Centro Acadêmico de Ecologia da Ufersa e ainda integrante do Comem.

Luiz conta que recebeu o convite para a mobilização do Diretório Central dos Estudantes da Ufersa (DCE/Ufersa) e informou que uma das principais coisas a serem discutidas é relacionada ao Restaurante Universitário, cujo quilo da refeição custa R$ 11,50. “É praticamente o preço de um restaurante normal, um preço absurdo. Quase nenhum estudante almoça lá, só professores e funcionários”, comentou.

Luiz analisa e diz que as reivindicações dos estudantes da Ufersa são bem diferentes das dos alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), mas que o Comem apoia os dois grupos.

“Os da Ufersa querem climatização das salas de aula, que são muito quentes. Já os da Uern lutam pela construção ou melhorias das salas. Mas mesmo assim apoiamos também”, finalizou.

Com informações da repórter Daniele Silveira

Gazeta do Oeste

Conferência Municipal reforça pré-candidatura de Netinho de Paula

Ousar lutar, ousar vencer! Com esse lema foram iniciados neste sábado (27) os trabalhos da Conferência Municipal 2011 do PCdoB, no auditório da Unip (Universidade Paulista), unidade Vergueiro, em São Paulo. Durante o ato político, o auditório lotado consagrou a pré-candidatura do vereador Netinho de Paula a Prefeitura.

A conferência, que reuniu cerca de 500 participantes - entre militantes e importantes lideranças políticas do Estado e da Cidade, levou 313 delegados eleitos nas convenções de base e distritais. Durante todo o processo que antecede o evento municipal foram reunidos 6.260 militantes na base.

Wander Geraldo, presidente do Comitê Municipal, lembrou que o encontro deste ano tem um significado especial por ter reunido uma quantidade expressiva de militantes na base, o que demonstra a capacidade organizativa do partido, que pretende ampliar ainda mais. “Também reiteramos a pré-candidatura do Netinho de Paula a prefeito e vamos montar uma ampla chapa de vereadores na cidade de São Paulo”, declarou Wander Geraldo.

Para ele, os desafios para os próximos dois anos precisam ter como alicerce a manutenção da trajetória definida pelo Comitê Central de apoio ao governo Dilma , a construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento e traduzir a linha política para a realidade específica da cidade de São Paulo.

O vereador Jamil Murad, pré-candidato à reeleição, ressaltou o acerto da orientação política do partido e conclamou a militância a continuar acumulando conquistas. Ele destaca o crescimento partidário em São Paulo e assinala os desafios:  "Reforçar o governo Dilma para impulsionar as conquistas do povo brasileiro". Jamil enfatizou a importância do crescimento eleitoral do PCdoB e o papel que tem na obtenção dessa conquista a pré-candidatura de Netinho de Paulo a prefeito. 

Ana Martins, importante liderança da Zona Leste, ex-vereadora, ex-deputada estadual e provável candidata a vereadora em 2012, lembrou da conferência como momento em que as discussões feitas na base ganham luz e forma. “Foi um amplo debate que fizemos sobre como manter o partido nas lutas de massa, na luta nacional para que tenhamos um novo projeto de desenvolvimento, garantindo que Dilma faça as reformas necessárias, principalmente a política, mas também a urbana, educacional, agrária, tributária e comunicação. Ao aprofundar essas reformas a ideia é que possamos caminhar cada vez mais próximos do socialismo”, afirmou Ana Martins. Ela também destacou a ampliação da base. “Seguimos rumo à ampliação de 20 distritais para as 31 (regiões da subprefeitura ). E vamos chegar lá”, reforçou Martins.

A Zona Leste, que tem cerca de 2,7 milhões de habitantes, tem ganhado força ao longo dos últimos anos. Em uma de suas bandeiras, a da moradia, a atuação da base foi de extrema importância. “Impedimos o depejo de mais de 40 mil famílias, que hoje conquistaram suas casas na região de Ermelino Matarazzo. Por isso, nossa força não pode ser subestimada”, ressaltou Ana Maria Paes de Andrade, da União Brasileira de Mulheres (UBM).

Ato político

Diversos nomes importantes do partido e de legendas aliadas discursaram durante o ato político. Entre eles, o deputado federal Aldo Rebelo, que reforçou a importância de candidaturas próprias. “Precisamos valorizar nossas candidaturas. É uma contribuição à luta do povo. Do contrário para que queremos um partido, se não for para disputar as eleições? Sem exclusivismo, sem sectarismo, sem negação das alianças. Mas com protagonismo. Esse é o sentido da nossa candidatura do companheiro Netinho de Paula. É o que nós podemos fazer de melhor para o nosso povo. E é isso que devemos: colocar uma liderança respeitada e querida por todos”, exclamou Rebelo.

Pouco antes do ato, o vereador Netinho de Paula destacou o momento especial que o partido vive e a capacidade do conjunto de consolidar candidaturas de maneira unificada. “É um momento especial e histórico. O PCdoB sempre teve papel importante na capital, mas sempre como coadjuvante. O partido amadureceu, eu amadureci, e sentimos que é a nossa vez”, avaliou o vereador, que na campanha a senador recebeu mais de sete milhões de votos.

“Foi o negro mais votado na América Latina. E isso graças ao trabalho da militância. A entrada dele na prefeitura não será uma ousadia, mas sim um merecimento do povo de São Paulo”, exclamou a deputada estadual Lecy Brandão, que se orgulha de ser a segunda mulher negra na Assembleia Legislativa em toda a sua existência.

Entre as autoridades presentes estava o prefeito Gilberto Kassab que compôs a mesa diretora. “Vim trazer ao PCdoB o abraço da cidade de São Paulo”, disse . Também presente e muito aplaudido pela militância, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, que discorreu sobre o papel da ação do PCdoB no governo Dilma e destacou os avanços que o Brasil vem alcançando sob a liderança da presidente.

Deborah Moreira, da redação do Vermelho

Riscos de recessão estão mais elevados, diz diretor do BC

Por Fernando Travaglini | Valor

CAMPOS DO JORDÃO - O Banco Central vê que o cenário internacional está se desdobrando para a sua vertente mais negativa, com menor crescimento da economia mundial e riscos mais elevados de recessão. O Brasil está "mais preparado", disse o diretor de Assuntos Internacionais e Regulação Financeira do Banco Central, Luiz Pereira Awazu da Silva, mas "temos que, como sempre, analisar friamente e tempestivamente as circuntâncias excepcionais da economia global".

O mundo enfrenta hoje o que ele chamou de "segunda etapa" da crise financeira internacional. Segundo Silva, houve uma deterioração do cenário, como evidenciado pela volatilidade dos mercados, mas essa piora "não era imprevisível" e o BC e o governo vem tomando uma série de medidas que mantiveram e reforçaram o tripé de política econômica e deixaram o país fortalecido para enfretar esse contexto mais difícil.

"Estamos preparados, mas temos que reconhecer que o contexto econômico global tem se deteriorado significativamente. A desaceleração que estamos observamos está configurando-se como mais duradoura do que antecipávamos."

"Não estamos à beira de um colapso, mas há riscos mais elevados de uma recessão [global]", disse o diretor, durante palestra no 5o Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, organizado pela BM&FBovespa.

Segundo ele, é preciso entender como a deterioração do contexto internacional tem e terá repercussões sobre o Brasil, cuja complexidade deriva de dificuldades conhecidas para sair de crises de endividamento.

O diretor do BC citou que a origem dessa crise veio da expansão excessiva do crédito privado associada a falhas da supervisão e da regulação financeira nos países desenvolvidos. Parte da dívida privada foi transferida para o setor público, com crescimento da dívida soberana. Depois de uma primeira fase de recuperação, com desalavangaem dos agentes e os estímulos fiscais, o crédito continuava fraco, com repercussão na confiança e no emprego.

"A desaceleração que inicialmente foi percebida como transitória está configurando-se como bem mais duradoura".

(Fernando Travaglini | Valor)

Presidenta Dilma convida centrais sindicais para reunião na 2ª feira

A Presidenta Dilma convidou todas as centrais sindicais, CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, NCST, e UGT, para uma reunião sem pauta definida, nesta segunda-feira, 29/08, no Palácio do Planalto.

A CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, estará representada pelo seu presidente nacional, Wagner Gomes e também por Adílson Araujo, presidente da CTB-Bahia.

A convocação é cercada de muita expectativa pelos dirigentes, pois muitos temas de interesse da classe trabalhadora que estão na pauta das centrais sindicais ainda não foram contemplados pelo governo federal.

Sobre alguns itens da pauta da classe trabalhadora, Wagner Gomes declarou: ”Vamos tentar levar para a discussão a questão do fator previdenciário e também a desindustrialização para que o governo tome medidas para conter a entrada de produtos importados que estão prejudicando a geração de empregos”.

Celso Jardim - Portal CTB

Daniel Ortega: solução para a crise do capitalismo é o socialismo

“A única solução para a crise do capitalismo é o socialismo”. Foi o que declarou neste sábado, 27, em Manágua, o presidente da Nicarágua e comandante da revolução sandinista, Daniel Ortega, no encerramento do 4º Encontro Sindical Nossa América (Esna), evento que reuniu lideranças de 27 países e 134 organizações sindicais.

Ortega enfatizou que a organização e mobilização da classe trabalhadora é fundamental para fazer frente à crise. O dirigente sandinista não poupou críticas às potências imperialistas lideradas pelos EUA, que recorrem à intervenção armada em diferentes países para manter um sistema injusto e opressor. Destacou que a Otan inventou uma estranha forma de “defender” os direitos humanos com bombardeios massivos contra os povos, numa alusão aos crimes em curso na África contra a Líbia.

Em sua opinião, embora os trabalhadores não tenham, neste momento, capacidade e condições para responder com levante popular e derrubar governos capitalistas em todo o mundo para barrar a ofensiva das classes dominantes e impor uma derrota definitiva ao neoliberalismo, com a firmeza e a força da classe será possível avançar na direção de uma solução positiva para a crise, que virá com o socialismo.

O presidente da Nicarágua recordou que em agosto de 1967, mesma época em que Che Guerra foi assassinado na Bolívia, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) organizou uma ação guerrilheira na Nicarágua, sob o comando de Carlos Fonseca. Os revolucionários lutaram contra latifundiários que usurpavam a propriedade da terra e assassinavam camponeses.

O Exército do ditador Somoza facilitava o roubo das terras e reprimia impiedosamente os trabalhadores do campo que ousavam resistir. “Preparamos as condições para iniciar a luta quando o Exército da tirania aliou-se ao Conselho de Defesa Americano, organizado pelo império para reprimir a luta dos povos, e desencadeou uma forte ofensiva militar”.

Parecia, a certa altura dos combates, que a guerrilha estava sofrendo uma vitória definitiva e as forças reacionárias não vacilaram em cantar vitória e apregoar o fim do sandinismo. Mas a luta iluminou a consciência dos trabalhadores e do povo nicaraguense e o objetivo principal dos revolucionários foi alcançado em 1979 através da revolução comunista.

Num momento histórico em que prevalecia a ideia do fim da revolução, o triunfo da revolução sandinista causou surpresa, mas foi “uma surpresa para os pessimistas, para os opressores, para os imperialistas, nas não uma surpresa para o povo, para os trabalhadores”.

A revolução não encerrou a guerra, pois o império tratou de organizar a contrarrevolução, que estabeleceu suas bases na fronteira do país com Honduras e mergulhou a pátria de Sandino numa guerra civil que durou oito anos. A direita acabou recuperando o poder, através das eleições, e impôs o neoliberalismo, que resultou num “amplo empobrecimento do nosso povo”.

A desmoralização do neoliberalismo, aos olhos do povo, levou a FSLN novamente ao poder, desta vez através de um processo democrático, que deu início, com Ortega na presidência, ao que classificam hoje como a segunda etapa da revolução.

Agora, apesar da crise, o capitalismo continua cantando vitória e proclamando a inviabilidade do socialismo, mas a realidade é outra. “Neste 27 de agosto de 2011 se observamos o mapa político em Nossa América, em relação a 1967, vemos uma grande mudança, vemos o avanço dos trabalhadores e dos povos na maioria das nações americana. Seguimos multiplicando em nossa região, em toda a América, esta luta que nunca cedeu”.

“Os que estão dispostos à luta, os que estão dispostos à batalha é que vão alcançar seus objetivos”, enfatizou. “Quanto mais repressão mais rebelião, quanto mais terror e barbaridade, maior a consciência e a luta popular. Nossa vitória abre com maior força a porta da esperança”.

Ao longo do tempo, segundo ele, os revolucionários na Nicarágua, assim como na Venezuela (sob a liderança de Hugo Chávez) e em outros países enfrentam o mesmo inimigo, porém com a força do povo derrotaram “uma e outra vez este mesmo inimigo, este mesmo adversário”.

É notória a maior integração entre nossos povos e nações, realizando os ideais de Sandino e o “supremo sonho de Bolívar, a unidade latino-americana. Vivemos uma nova realidade. O império já não pode arbitrar o destino dos nossos povos e nações como há alguns anos. Impõe-se a força dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos povos”.

“Quem pode negar, hoje, que o capitalismo está enfermo; que a Otan inventou uma forma de proteger os direitos humanos lançando bombardeios massivos; que é justa a luta do povo palestino; que há um grito quase unânime do nosso planeta para que cesse o bloqueio a Cuba e para que sejam libertados os cinco heróis cubanos prisioneiros do império”.

Segundo Ortega, nota-se um avanço da consciência política dos povos e uma acumulação de forças que cria criando melhores condições para a batalha presente e futura contra o capitalismo e para a vitória no presente e a vitória futura. “Tenho a convicção pela luta do nosso povo de que chegará o dia em que as Nações Unidas estarão debatendo este tipo de questão e enviando este tipo de mensagem. Então, o capitalismo estará chegando ao fim. Viva a unidade dos povos e dos trabalhadores latino-americanos”.

O 4º Esna foi encerrado com o plenário cantando a Internacional, hino dos explorados e oprimidos pelo sistema capitalista.

De Manágua,
por Umberto Martins

Monopólio dos Correios

Supremo pode definir o conceito de encomenda
Por Rodrigo Haidar

Dois anos depois de ter decidido que os Correios têm o monopólio de entrega de cartas e correspondências, o Supremo Tribunal Federal deve voltar a se debruçar sobre o tema nesta quarta-feira (24/8). Está na pauta do plenário do tribunal um recurso em que a Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed) pede que os ministros definam o conceito de encomenda, cuja entrega ficou fora do campo delineado pelo monopólio dos Correios. Ou seja, pode ser feita por empresas privadas.

A Abraed entrou com embargos de declaração porque as empresas de entrega de encomendas e outros tipos de correspondência têm enfrentado problemas por conta da abrangente definição que os Correios têm do conceito de carta. Como os ministros não detalharam, na decisão tomada em 5 de agosto de 2009, o que se encaixa no conceito de carta, na prática a batalha entre empresas de entregas e os Correios se mantêm. O relator dos embargos é o ministro Luiz Fux.

 

A advogada Ana Paula Barcellos, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, que representa a Abraed, explicou à revista Consultor Jurídico que o objetivo dos embargos é exatamente pacificar essa discussão que permanece aberta. “É necessário que o Supremo fixe alguns parâmetros para definir a abrangência do monopólio que, segundo a decisão do tribunal, foi recepcionado pela Constituição Federal”, afirmou Ana Paula.

No pedido ao STF, a Abraed alega que embora a decisão “tenha reconhecido que as encomendas não estão incluídas no privilégio postal, não esclareceu o que deve ser compreendido por encomenda”. Afirma, ainda, que “sem a definição dos elementos mínimos desse conceito, acabará mantida a insegurança jurídica e o risco de perseguição indevida a empresas regularmente constituídas. E até mesmo o risco de persecução penal injusta aos seus funcionários”.

Não apenas a Abraed, mas diversas outras entidades que representam empresas de entrega, como o Sindicato Nacional das Empresas de Encomendas Expressas, esperam que o Supremo defina que a entrega de talões de cheques e cartões de crédito de bancos não se encaixa no monopólio de entrega de cartas.

Falha postal

Em memoriais e documentos entregues aos ministros do STF, as entidades tentam demonstrar que o monopólio na entrega de cartões, por exemplo, prejudica os serviços prestados pelos bancos. Entre os documentos, estão ofícios enviados pelos Correios a bancos, nos quais a empresa de serviços postais demonstra não ter condições de cumprir com a tarefa.

Em dois ofícios enviados ao banco Santander em 2009 (clique aqui e aqui para ler), um gerente dos Correios em São Paulo informa que teve de suspender a entrega de cartões em regiões da periferia da capital paulista por questões de segurança. “Os nossos carteiros passaram a ser alvo de assaltos rotineiros em algumas áreas da região metropolitana de São Paulo, comprometendo tanto a qualidade de nosso serviço, quanto o bem estar e a segurança dos nossos colaboradores”, descreve o ofício.

Em razão do número crescente de assaltos a carteiros, “motivados pela posse desse tipo de objeto”, afirmam os Correios nos ofícios, a entrega dos cartões foi suspensa em bairros como Capão Redondo, Parelheiros e São Miguel Paulista, entre outros. A situação ocorre em diversos estados do país. Em outro ofício, com data desta segunda-feira (22/8), um gerente dos Correios informa ao Citibank a suspensão da entrega de cartões bancários por 60 dias, por conta do assalto a carteiros nas cidades de Maceió e Rio Largo, em Alagoas (clique aqui para ler o ofício).

Para as empresas de entregas, o Supremo precisa dar a resposta sobre o tipo de correspondência que está abrangida pelo monopólio dos serviços postais para solucionar um problema jurídico e operacional, já que os Correios não conseguem suprir a demanda. Há casos em que concessionárias de distribuição de energia elétrica, telefonia e água não conseguem entregar as contas aos clientes por conta dos mesmos problemas registrados com os cartões bancários.

Conceito de carta

A decisão do STF que manteve o monopólio dos Correios para os serviços postais foi tomada em 5 de agosto de 2009. Por seis votos a quatro, ficou definido que a Lei 6.538/78, que regula o sistema, foi recepcionada pela Constituição de 1988. Assim, cartas, cartões postais e correspondência agrupada só podem ser entregues pelos Correios.

No julgamento, também ficou claro que a lei que regula o setor precisa de regulamentação mais detalhada. Os representantes de empresas de entregas saíram satisfeitos pelo fato de ter ficado expresso que não haverá persecução penal por conta do trabalho com encomendas. Segundo eles, os Correios vinham provocando a instauração de ações penais contra empresas do ramo. Já representantes dos Correios saíram satisfeitos pelo fato de ter garantido sua fatia de mercado.

Apesar das definições, na ocasião do julgamento já se sabia que as discussões em torno da questão estavam longe do fim. O problema residia exatamente na interpretação do que é carta e do que é correspondência agrupada.

Um malote com documentos é facilmente identificado como correspondência agrupada, mas um presente enviado com uma longa carta é correspondência agrupada ou encomenda? A resposta pode ser dada pelo Supremo nesta quarta-feira.

Carteiros podem iniciar greve em setembro


Servidores alegam que estatal não está atendendo a pauta de reivindicações da categoria

Os servidores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) iniciaram este mês a Campanha Salarial 2011/2012. Após negociações que não avançaram ainda desde o dia 1º de agosto com a estatal, ontem os trabalhadores de todo o País se reuniram, simultaneamente, para deliberar o estado de greve.

Em Mossoró, o encontro ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (SINTECT). Caso as propostas não sejam atendidas, é possível que uma paralisação nos serviços seja iniciada no dia 14 de setembro.

“Rejeitamos a proposta oferecida pelos Correios de reajuste salarial que foi de quase 7% e do aumento de R$ 1,50 no vale-alimentação”, afirma José Ferreira, vice-presidente do Sintect. “Esperamos que a ECT melhore as propostas. Temos consciência que a greve é o último recurso; traz prejuízos a todo mundo”, completa.

Os dois reajustes oferecidos pela estatal estão longe do que a categoria pede em sua pauta de reivindicações. Os trabalhadores querem reposição salarial de 24,76% do período entre 1994 e 2010; reposição da inflação do período em 7%; aumento do vale-alimentação para R$ 30,00 (hoje o valor é R$ 23,00).

Os servidores pedem aumento real de R$ 400,00 - que vai diminuir a distância entre o menor e o maior salarial -; a instituição de um piso salarial de R$ 1.635,00; melhores condições de trabalho e segurança nas agências do interior.

Segundo José Ferreira, todos os pontos são extremamente importantes para os trabalhadores, porém, ele elenca dois principais: a contratação de mais profissionais e o cancelamento da Medida Provisória (MP) 532 que altera o Estatuto Social da empresa.

“Essa MP trata do processo de reestruturação da ECT com a possibilidade dela constituir subsidiárias para serviços afins. É como se ela pudesse contratar empresas prestadoras de serviços em algumas áreas. A Petrobras já funciona desse jeito. Todos nós sabemos que os direitos não são iguais para os funcionários concursados e para os outros”, explica o vice-presidente.

De acordo com o sindicalista, o déficit de profissionais é grande no Rio Grande do Norte e em Mossoró. Ele conta que, nos últimos anos, quase 200 funcionários deixaram os Correios por aposentadoria, licença ou mudança de emprego e nenhum foi contratado para ocupar as vagas.

Em Mossoró existem aproximadamente 50 carteiros. O número pode diminuir por conta de licenças e férias. Eles são responsáveis por 48 áreas, chamadas de distritos.

O número é baixo para a demanda, de acordo com José Ferreira. “Para atender toda a cidade com tranquilidade deveríamos ter pelo menos mais 30 carteiros”, estima. “Hoje o carteiro é responsável por muitas ruas e acaba prejudicando o atendimento à população porque não tem como realizar todos os serviços”, completa.

Com informações do repórter Bruno Soares

Legenda: José Ferreira falou dos pontos da pauta de reivindicações

Ministro do Esporte ouve movimentos sociais sobre obras da Copa

O ministro do Esporte, Orlando Silva, recebeu nesta quarta-feira (24), em Brasília, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente de Resistência Urbana Nacional. Eles solicitaram participação popular nos debates sobre as obras que serão construídas nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e possíveis desapropriações a serem feitas pelas cidades e pelos estados.

Orlando Silva sugeriu a criação de uma comissão, com representantes de ministérios relacionados aos temas, para mapear a situação levantada pelos movimentos, analisar os gargalos e discutir possibilidades de ajustes. Uma nova reunião foi marcada para o início de setembro para avançar nas discussões de alguns casos específicos apresentados pelos representantes dos movimentos.

O ministro destacou o governo democrático da presidenta Dilma Rousseff e ressaltou a importância da participação da sociedade na elaboração nas principais decisões do país.

“Vou sugerir a criação de um grupo para dialogar com os movimentos e fazer um mapa das intervenções levantadas aqui, analisar os fatos e ver a posição dos municípios para definir o que poder ser feito”, disse.

O coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, elogiou a iniciativa da criação de um grupo de trabalho e destacou a importância dos movimentos nas principais questões do país, como os grandes eventos esportivos. “Como primeiro passo, foi positivo. Espero que esse canal proposto aqui prospere e seja de utilidade para o país.”

Entre os ministérios que poderão participar da comissão estão: Justiça, Cidades, Direitos Humanos, Secretaria Geral da Presidência da República e Esporte.
Fonte: Ministério do Esporte

Plenário inicia Ordem do Dia para votar destaques à MP que reestrutura os Correios

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a analisar os destaques da oposição à Medida Provisória 532/11, que amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.
A MP também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
O texto principal da MP foi aprovado na semana passada, na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Convocação
Por sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia, o requerimento do DEM que pede a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, será votado depois de finalizada a análise da MP 532/11.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

Plenário pode concluir votação da MP que reestrutura os Correios

Líderes partidários e presidente da Câmara se reúnem às 16 horas para discutir a pauta da semana.

O Plenário pode concluir, a partir de hoje, a votação da Medida Provisória 532/11, que reestrutura a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O texto principal da MP foi aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisam votar destaques apresentados pela oposição, que pretende excluir alguns pontos da reestruturação dos Correios.

O PPS e o DEM querem modificar o texto da MP por considerar que as mudanças nos Correios abrem as portas para a privatização da empresa. O destaque do PPS pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Já o destaque do DEM quer excluir essa permissão e também a de constituir subsidiárias.

A MP 532/11 torna a ECT uma empresa de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral. A MP também permite que os Correios explorem serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Além disso, a MP atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.

Reunião de líderes
Está prevista para esta tarde, às 16 horas, reunião do presidente da Câmara, Marco Maia, com os líderes partidários, para definir a pauta de votações. Além da MP 532, outras cinco MPs e um projeto de lei trancam a pauta.

Também poderá ser votado requerimento do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que convoca o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, para explicar os trabalhos de fiscalização do órgão referentes às denúncias de irregularidades no governo federal.

Creches novas
Segundo item da pauta, a MP 533/11 autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no Censo Escolar.

Como o censo é realizado anualmente, pode ocorrer um lapso de tempo de até 18 meses entre a coleta de dados e o próximo censo. Antes da MP, os municípios precisavam arcar com os custos de funcionamento nesse período até começarem a receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Veja as outras matérias que trancam os trabalhos:
- MP 534/11, que concede incentivos fiscais para a produção de computadores portáteis conhecidos como tablets;
- MP 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural;
- MP 536/11, que reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-residentes a partir de 24 de junho deste ano;
- MP 537/11, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;
- PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o objetivo de aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação.

* Matéria atualizada às 15h38.

Íntegra da proposta:

• MPV-532/2011
• PL-1209/2011
• MPV-533/2011
• MPV-534/2011
• MPV-535/2011
• MPV-536/2011
• MPV-537/2011

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

PCdoB apresenta propostas para garantir atuação dos Correios

Em meio à polêmica votação dos destaques da Medida Provisória que reestrutura os Correios, na noite desta terça-feira (23), o líder do PCdoB na Câmara, deputado Osmar Júnior (PI-foto), publicou nota esclarecendo a atuação do PCdoB na negociação do texto substitutivo da MP. “A atuação do PCdoB, por meio do deputado Daniel Almeida (BA), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios permitiu a a inclusão de pontos importantes para a preservação da atuação da empresa”, diz a  nota.

Agência Câmara

Funcionários dos Correios lotaram as galerias para acompanhar a votação.

“Ao municiar os Correios de instrumentos para melhor enfrentar a inexorável queda na demanda de cartas, o que se busca é garantir que a empresa, 100% controlada pelo Governo Federal, possa continuar oferecendo boas oportunidades de emprego para mais de 100 mil brasileiros, num momento em que, infelizmente, em outros países como os Estados Unidos, dezenas de milhares de empregos estão sendo eliminados neste ano”, explica a nota.

O PCdoB apresentou duas propostas para serem incorporadas à MP. A primeira delas diz respeito à vedação de atuação das novas subsidiárias participarem do mercado de entrega de cartas. “Ou seja, o atual monopólio da ECT para a entrega de cartas está absolutamente preservado”, garante o parlamentar.

A outra sugestão restringe a ocupação de funções gerenciais e técnicas, em âmbito regional, aos empregados do quadro permanente da empresa. “Essa alteração também objetiva à estabilidade no âmbito da ECT para que não haja solução de continuidade em face da troca da administração da empresa”, explica Osmar Júnior na nota, acrescentando que “essas alterações negociadas pela Frente Parlamentar dos Correios fazem parte da pauta apresentada pelas entidades sindicais ligadas aos Correios”.

Inúmeras oportunidades

A bancada do PCdoB considera que a MP é um importante instrumento para ampliar a atuação da ECT em âmbito nacional e permitir a entrada da empresa no mercado internacional. E explica que “em um setor fortemente concorrencial, a ECT precisa ser ágil, moderna e atuar ativamente nesse mercado rentável para financiar a universalização do serviço postal nos segmentos não rentáveis”.

A MP autoriza os Correios a constituir subsidiárias e adquirir outras empresas, para aumentar a competitividade no mercado postal não monopolizado, aproveitando as inúmeras oportunidades que hoje estão sendo perdidas no âmbito nacional e internacional. As empresas estrangeiras, algumas subsidiárias de empresas públicas de países europeus, já agem sem concorrentes no Brasil.

Os Correios têm limitações que a impede de atuar nesse ramo, pois a atuação da empresa está restrita ao território nacional, ao passo que as outras empresas atuam mundialmente; e não podem adquirir outras empresas total ou parcialmente, pois está proibida de fazê-lo, o que prejudica a sua expansão e a sua integração vertical.

Para o PCdoB, a ampliação da atuação da ECT não significa privatização da empresa. “Não há absolutamente nada na MP que possibilite a venda de ativos da empresa para o setor privado”, destaca o líder comunista. “A nova ECT não será sequer uma empresa de economia mista, ela continuará como uma empresa com 100% de capital público”, afirma, destacando que para a transformação da empresa em sociedade de economia mista é necessário lei específica, o que não está ocorrendo com as alterações feitas pela Medida Provisória.

A MP também permite que os Correios atuem em novas frentes de negócios: logística integrada, serviços financeiros e serviços postais eletrônicos. “Com isso, a empresa sentirá menos o efeito de uma futura queda na demanda de cartas e poderá manter seu equilíbrio econômico-financeiro”, avalia a nota.

Bons exemplos

O deputado Osmar Júnior explicou ainda que a modernização dos Correios vai permitir que, da mesma forma como já acontece nas demais grandes empresas do Brasil – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras – possam ser adquiridas participações em outras empresas.

Ele citou ainda o exemplo de grandes empresas de correios do mundo, como o La Poste, na França; o Deutsche Post DHL, na Alemanha; a TNT, na Holanda, e até mesmo outros de porte menor, como os correios da Suíça e da Itália, que vêm se desenvolvendo através da criação de subsidiárias e aquisição de participação em outras empresas, conseguindo, assim, garantir resultados positivos.

“Noutra vertente, temos o correio dos Estados Unidos, hoje com prejuízos de bilhões de dólares anuais, o qual é muito focado nos negócios postais tradicionais e conta com uma estrutura monolítica como a da ECT, deixando o mercado rentável para a iniciativa privada”, conclui.

De Brasília
Márcia Xavier

Pesquisa confirma: MST é demonizado pela mídia

Uso de termos negativos, pouca relevância dada às bandeiras da entidade e exclusão do MST como fonte. O que já era percebido pelos movimentos sociais agora foi comprovado em pesquisa que analisou cerca de 300 matérias sobre o MST em TV, jornal impresso e revistas. O resultado desse trabalho será lançado na próxima quarta-feira (24), às 19h, na Tenda Cultural do Acampamento Nacional da Via Campesina (Estacionamento do Ginásio Nilson Nelson), em Brasília.

O relatório, intitulado “Vozes Silenciadas”, analisou as matérias que citaram o MST em três jornais de circulação nacional (Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo); três revistas também de circulação nacional (Veja, Época e Carta Capital); e os dois telejornais de maior audiência no Brasil: Jornal Nacional, da Rede Globo, e Jornal da Record. O período pesquisado foi de 10 de fevereiro a 17 de julho, duração das investigações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o MST.

O lançamento contará com a presença de Mônica Morão, professora da UFC e responsável pela pesquisa, de Leandro Fortes, jornalista da revista Carta Capital, e da Coordenação do MST. O relatório foi realizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social com o apoio da Fundação Friedrich Ebert e da Federação do Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).

O estudo

MST é retratado como violento e suas bandeiras recebem pouco destaque. A pesquisa concluiu que o movimento, na maioria dos casos, não era central nas matérias que o citam. O tema predominante foi as eleições (97 inserções), com uma grande diferença em relação ao segundo lugar, o Abril Vermelho (42 inserções). A CPMI foi tema apenas de oito matérias (ou 2,6% do total).

Nas matérias sobre eleições, o MST não apareceu nos debates sobre políticas agrárias, mas sim como ator social mencionado de forma negativa pelos dois principais candidatos do pleito nacional. O Movimento aparece em segundo lugar no ranking de fontes ouvidas (em primeiro lugar estão matérias que não ouvem nenhuma fonte). Porém, essa colocação representa apenas 57 ocorrências num universo de 301 matérias.

Quase 60% das matérias utilizaram termos negativos para se referir ao MST e suas ações. O termo que predominou foi “invasão” e seus derivados, como “invasores” ou o verbo “invadir” em suas diferentes flexões. Ao todo, foram usados 192 termos negativos diferentes, entre expressões que procuram qualificar o próprio MST ou suas ações.

A maioria dos textos do universo pesquisado cita atos violentos, o que significa que a mídia faz uma ligação direta entre o Movimento e a violência. Não bastasse essa evidência, dentre as inserções que citam violência, quase a totalidade (42,5% do total de matérias) coloca o MST apenas como autor.

Fonte: Intervozes

Marcha repercute nas principais mídias comerciais e sociais do país

A repercussão da Marcha das Margaridas foi intensa na imprensa e nos sites de movimentos sociais nos últimos dias 16 e 17. As notícias transmitidas pelos veículos de comunicação sobre a Marcha ecoaram em todas as regiões do Brasil, divulgando aquela que foi denominada como a maior mobilização de mulheres da América Latina.

Veículos comerciais como a Rede Globo (Jornal Nacional, Globo Nordeste, Globo Amazonas, Globo RS, Bom Dia DF, Bom Dia Brasil, Globo News, Globo Notícias, Globo Rural e Portal da Globo – G1), Jornal Floripa, Agência Brasil, Alagoas 24h, Portal Minas Livre, Portal Terra, Folha de São Paulo, CBN, Folha.com, Pernambuco.com, TV Brasil, Correio Braziliense, Jornal de Brasília, Portal da Record (R7), Diário do Pará, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Revista Exame, Revista Veja, O Estado de São Paulo, Portal NE 10 (Sistema Jornal do Comércio/NE), Portal do Luis Nassif, Portal UOL, SBT, Folha de São Paulo, Revista Isto É Dinheiro e Carta Capital. Além das agências internacionais de notícias como a France Press e Reuters.

As mídias alternativas somaram-se e também repercutiram a Marcha, a exemplo da Revista Africanas, Prensa Latina, Mundo Sindical, rede Brasil Atual, Vermelho, Sintepe, Sindicato dos Bancários de SP, Universidade Livre Feminista, Blogueiras Feministas, CUT, Diário Grande ABC, Rede Abraço (Rádios Comunitárias), UITA, Observatório Social, CFemea, CTB, Transas do Corpo, UNE, União Brasileira de Mulheres, Fórum Social Mundial, MST e CNBB, além dos sites das FETAGs de todo país.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Marcha das Margaridas 2011

Começa na próxima terça-feira (23) a VI Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e das Centrais Sindicais (CTB, CUT, CGTB, NCST, Força,e UGT), que nessa edição tratará do tema "Negociação coletiva e trabalho decente”.

Em sua sexta edição, a jornada terá início no Pará, Pernambuco, Paraná, simultaneamente, percorrerá todas as capitais brasileiras na intenção de esclarecer os trabalhadores sobre seus direitos e deveres para que eles possam através do conhecimento, se preparar de acordo com a lei para defender sua categoria, sobretudo nas Negociações Coletivas e Condições de Trabalho.

A CTB já está organizada e convoca toda a sua militância (sindicatos e federações filiadas) para participar do importante ciclo de debates que se inicia na próxima terça-feira e se encerra no dia 06 de setembro em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Roraima.

PORTAL DA CTB

Para dirigentes sindicais, “trabalhador não pode pagar pela crise”

Durante o 1º Encontro de Secretários Sindicais do PCdoB, nesta quarta (17) e quinta (18), na sede do PCdoB em São Paulo, 47 dirigentes de todo país deliberaram estratégias para defender o trabalhador contra medidas que possam afetar seus direitos. Além disso, debateram o posicionamento e estratégias para a implementação das resoluções definidas no 4º Encontro Nacional Sindical.

Com a instabilidade econômica no cenário mundial, o primeiro dia de debates foi dedicado à “atualização política diante do agravamento da crise externa do capitalismo imperialista”, explicou João Batista Lemos, secretário sindical nacional.

“Os trabalhadores não podem pagar por esta crise, que foi gerada pelos ricos, os capitalistas financeiros, eles que a paguem”, enfatizou Batista pouco antes de dar início ao segundo dia do encontro.

O secretário deixou claro que os trabalhadores vão cobrar do Governo Dilma o fortalecimento do mercado interno, da indústria e dos direitos do trabalho. Explicou: “Não vamos admitir medidas que afetem o bolso do cidadão, como as reformas previdenciárias, por exemplo”.

Em uma rápida avaliação, Batista disse que o governo ainda está muito focado no macroeconômico: “A presidente precisa ser mais firme. Estamos ao lado do governo, mas mantendo nossa autonomia, em defesa dos interesses de classe”, pontuou.

Resoluções

Em maio, lideranças sindicais de 24 estados se reuniram em Salvador (BA), para debater a nova política sindical do PCdoB. O 4º Encontro Nacional Sindical contou com a participação de 250 delegados, que debateram a atuação dos comunistas diante do atual momento político do país.

A plenária final aprovou as resoluções para o avanço da estruturação do partido entre os trabalhadores.

Neste 1º Encontro de Secretários Sindicais, concluído nesta quinta (18), o tema prioritário foi o esforço para implementar esas resoluções, a seguir, na íntegra:

1. Lutar pela afirmação de uma alternativa de classe nesta nova etapa do sindicalismo brasileiro. Colaborar com o fortalecimento político e ideológico da CTB para disputar a hegemonia entre os trabalhadores, com a ampliação de novas filiações e respeitando a sua composição plural, democrática e de lutas. Reforçar sua estruturação nos estados. Elevar a sua capacidade de mobilização. Persistir com atuação unitária com as demais centrais sindicais do país, bem como com o sindicalismo classista internacional;

2. Orientar aos comitês estaduais e os municipais das maiores cidades para que tenham secretários sindicais, auxiliados, sempre que possível, por comissões sindicais. Garantir que as secretarias sindicais atuem em sinergia com a secretaria de organização;

3. Intensificar a filiação de trabalhadores, priorizando jovens e mulheres. Construir novas bases partidárias e fortalecer as já existentes. Incrementar o debate e a difusão do Programa Socialista do PCdoB;

4. Procurar harmonizar a ação dos comunistas, a partir do programa e da política geral, na frente sindical, no parlamento e nas diferentes instâncias de governo;

5. Oxigenar a militância sindical, valorizando a cultura intersindical, o espírito de solidariedade com outras categorias e os movimentos sociais. Adotar políticas de renovação e alternância nos papeis de direção. Combater o espontaneísmo na formação das chapas sindicais. Combater a formação de grupos e o aparecimento de projetos pessoais desligados do projeto do Partido. Adotar como referência, dependendo de cada realidade, dois mandatos nos cargos mais estratégicos das entidades;

6. Criar condições para que os comunistas da frente sindical cumpram com o projeto central do PCdoB na batalha eleitoral de 2012. Ampliar as filiações com grandes lideranças sindicais. Garantir condições para o lançamento de candidaturas sindicais comunistas competitivas;

7. Planejar o trabalho nas categorias estratégicas, com definição de metas de crescimento do PCdoB em cada comitê estadual e municipal. Levantar e identificar, bem como acompanhar 300 quadros do mundo do trabalho até o 13º Congresso do Partido, indicados como alvo de esforços do Departamento Nacional de Quadros “João Amazonas” da Secretaria Nacional de Organização conjuntamente com a Secretaria Sindical;

8. Fortalecer os sindicatos, as organizações de base do PCdoB, bem como seus comitês de empresa. Instalar as frações de comunistas em todos os níveis. Garantir a democratização e legitimidade das decisões dos organismos partidários, principalmente para os processos eleitorais. Organizar os trabalhadores (as) no Partido a partir das relações de trabalho;

9. Recomendar a promoção de quadros sindicais de mulheres em todas as entidades sindicais que os comunistas atuam e em todos os níveis, tendo como objetivo alcançar cotas de no mínimo 30%;

10. Orientar às secretarias sindicais estaduais que assumam para si o controle da distribuição do nosso jornal central, A Classe Operária, nas categorias e empresas estratégicas bem como procurar contribuir com seu conteúdo.

O I Encontro de Secretários Sindicais, que terminou nesta quinta (18), colocou como tema prioritário o esforço para implementar as resoluções, veja-as a seguir, na íntegra:

Indicações ao Conjunto das Direções do PCdoB

1. Indicar aos comitês estaduais que priorizem a formação dos quadros sindicais, com sua participação nos cursos da Escola Nacional de Formação do CC;

2. Usar o sistema Rede Vermelha, com informações sobre o perfil dos militantes e filiados para melhor organizar os comunistas nos locais de trabalho e na sua ação sindical;

3. Priorizar o trabalho em conjunto entre as secretarias sindicais e as secretaria de juventude do Partido fortalecendo o trabalho com a classe trabalhadora no ensino técnico, profissionalizante e superior;

4. Valorizar a atuação dos sindicalistas comunistas que atuam em outras centrais sindicais e entre entidades sindicais não filiadas a nenhuma central;

5. Orientar que os sindicalistas comunistas participem ativamente da campanha pela ampliação dos investimentos no setor da educação em 10% do PIB;

6. Acompanhar a tramitação de todos os projetos de leis de interesses dos comunistas sindicalistas no Congresso Nacional;

7. Realizar pela SSN dois seminários: 1. A relação do Estado e os servidores públicos e 2. Sobre a estrutura sindical no país.

8. Indicar aos comunistas nas entidades sindicais em que atuam a realização de campanhas próprias, entre elas sugere-se: 1. Defesa do Artigo 8º da Constituição Federal, em especial a defesa da unicidade sindical e da contribuição sindical, e dos direitos dos trabalhadores e do desenvolvimento nacional; 2. Valorização do trabalho e dos trabalhadores (as) realçar a educação pública como questão estratégica, contemplar a educação em todos os níveis; 3. Reforçar a luta contra as demissões imotivadas e pela aplicação no Brasil da Convenção 158 da OIT; 4. Batalhar pelo cumprimento do artigo 6º da Constituição Federal que garante direito ao trabalho, a educação, a cultura e ao lazer; 5. Pelo fortalecimento do SUS – Sistema Único de Saúde e da seguridade social; 6. Participar da luta pela democratização da mídia;

9. Fortalecer a unidade e a luta do movimento sindical brasileiro, consolidando a unidade das centrais sindicais com os movimentos sociais para a realização de grandes jornadas de luta de massas em torno de bandeiras unitárias por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento;

Redação do Vermelho