Mudança na estrutura dos Correios domina debates no Plenário
As mudanças nos Correios dominaram os debates no Plenário sobre a Medida Provisória 532/11 nesta quarta-feira. Além de atribuir à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol e alterar a estrutura do Ministério do Planejamento, a proposta permite que os Correios criem subsidiárias e atuem no exterior, e reestrutura a empresa pública de acordo com as regras de governança corporativa prevista pela lei das sociedades anônimas, com a instituição de conselhos fiscal e de administração e de uma assembleia geral.
A oposição teme que essas mudanças representem o primeiro passo para uma privatização e denuncia que, ao permitir que os Correios sejam sócios de outras empresas públicas, o governo quer salvar empreendimentos como o trem-bala, desperdiçando recursos públicos. Os deputados oposicionistas afirmam que o texto aprovado permite que, por exemplo, a estatal encarregada pela construção do trem-bala receba verbas do Correios.
O 1º vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que a intenção do governo é salvar o trem-bala. “Estão colocando os Correios para ser sócio de um consórcio falido”, acusou.
Para o governo, no entanto, as mudanças vieram para modernizar os Correios e tornar a empresa mais competitiva diante dos concorrentes e das mudanças no mercado com a comunicação eletrônica, que limitou o número de cartas, mas abriu as portas para o comércio virtual.
Obstrução
Para tentar impedir a votação da proposta, a oposição lançou mão de vários requerimentos com o objetivo de atrasar a discussão da matéria e, assim, marcar a posição contrária. “Nós não vamos permitir que a Câmara dos Deputados aprove uma medida provisória que abre espaço, que dá o primeiro passo para viabilizar a privatização dos Correios no Brasil”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
O vice-líder do PDT deputado Miro Teixeira (RJ) também se manifestou contra as mudanças na empresa, afirmando que os Correios podem se modernizar mantendo a estrutura que têm hoje. Ele ressaltou ainda que, quando foi ministro das Comunicações, no primeiro mandato do governo Lula, trabalhou para a derrubada de um projeto semelhante à MP 532/11 que tinha sido elaborado pelo governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, e privatizava os Correios.
As mudanças na estatal foram objeto de cinco destaques para votação em separado apresentados por PSDB, DEM, PPS e PDT – dois ainda serão analisados, na próxima terça-feira (23), e os outros foram rejeitados . O fato de o próprio partido do relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ter declarado obstrução à votação e apresentado destaque chamou a atenção no Plenário.
Das galerias, trabalhadores dos Correios manifestaram-se durante toda a votação, vaiando governistas e aplaudindo oposicionistas.
Modernização
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) e outros governistas afastaram a teoria de privatização lançada pelos oposicionistas. Segundo Vargas, ao aplicar aos Correios as normas das sociedades anônimas e ampliar a atuação da empresa nos setores de logística integrada e no exterior, o governo quer a modernização da empresa. “As pessoas não mandam mais cartas por conta da comunicação eletrônica, e isso vai reduzindo a receita. Se os Correios não se modernizarem, se não entrarem em outras áreas, vão se fragilizar e perder espaço”, avaliou.
Para Ricardo Berzoini (PT-SP), a criação de subsidiárias e a permissão de que os Correios participem do capital de outras empresas são inovações para melhorar a gestão e a qualidade dos serviços prestados. “Isso vai agregar receitas que vão transformar os Correios numa empresa ainda mais forte no comércio nacional.” Ele considera que, com a aprovação desse ponto, os Correios poderão, por exemplo, participar de empresas aéreas de cargas ou ainda de empresas de seguros a serem comercializados nas agências.
Na avaliação do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é a concorrência que está fazendo coro contra as mudanças nos Correios. “Existem poderosos interesses no mercado que não querem que os Correios possam competir. Os Correios devem se modernizar, podem fazer serviços mais ágeis com subsidiárias”, defendeu.
A oposição teme que essas mudanças representem o primeiro passo para uma privatização e denuncia que, ao permitir que os Correios sejam sócios de outras empresas públicas, o governo quer salvar empreendimentos como o trem-bala, desperdiçando recursos públicos. Os deputados oposicionistas afirmam que o texto aprovado permite que, por exemplo, a estatal encarregada pela construção do trem-bala receba verbas do Correios.
O 1º vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que a intenção do governo é salvar o trem-bala. “Estão colocando os Correios para ser sócio de um consórcio falido”, acusou.
Para o governo, no entanto, as mudanças vieram para modernizar os Correios e tornar a empresa mais competitiva diante dos concorrentes e das mudanças no mercado com a comunicação eletrônica, que limitou o número de cartas, mas abriu as portas para o comércio virtual.
Obstrução
Para tentar impedir a votação da proposta, a oposição lançou mão de vários requerimentos com o objetivo de atrasar a discussão da matéria e, assim, marcar a posição contrária. “Nós não vamos permitir que a Câmara dos Deputados aprove uma medida provisória que abre espaço, que dá o primeiro passo para viabilizar a privatização dos Correios no Brasil”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
O vice-líder do PDT deputado Miro Teixeira (RJ) também se manifestou contra as mudanças na empresa, afirmando que os Correios podem se modernizar mantendo a estrutura que têm hoje. Ele ressaltou ainda que, quando foi ministro das Comunicações, no primeiro mandato do governo Lula, trabalhou para a derrubada de um projeto semelhante à MP 532/11 que tinha sido elaborado pelo governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, e privatizava os Correios.
As mudanças na estatal foram objeto de cinco destaques para votação em separado apresentados por PSDB, DEM, PPS e PDT – dois ainda serão analisados, na próxima terça-feira (23), e os outros foram rejeitados . O fato de o próprio partido do relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ter declarado obstrução à votação e apresentado destaque chamou a atenção no Plenário.
Das galerias, trabalhadores dos Correios manifestaram-se durante toda a votação, vaiando governistas e aplaudindo oposicionistas.
Modernização
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) e outros governistas afastaram a teoria de privatização lançada pelos oposicionistas. Segundo Vargas, ao aplicar aos Correios as normas das sociedades anônimas e ampliar a atuação da empresa nos setores de logística integrada e no exterior, o governo quer a modernização da empresa. “As pessoas não mandam mais cartas por conta da comunicação eletrônica, e isso vai reduzindo a receita. Se os Correios não se modernizarem, se não entrarem em outras áreas, vão se fragilizar e perder espaço”, avaliou.
Para Ricardo Berzoini (PT-SP), a criação de subsidiárias e a permissão de que os Correios participem do capital de outras empresas são inovações para melhorar a gestão e a qualidade dos serviços prestados. “Isso vai agregar receitas que vão transformar os Correios numa empresa ainda mais forte no comércio nacional.” Ele considera que, com a aprovação desse ponto, os Correios poderão, por exemplo, participar de empresas aéreas de cargas ou ainda de empresas de seguros a serem comercializados nas agências.
Na avaliação do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é a concorrência que está fazendo coro contra as mudanças nos Correios. “Existem poderosos interesses no mercado que não querem que os Correios possam competir. Os Correios devem se modernizar, podem fazer serviços mais ágeis com subsidiárias”, defendeu.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
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