Novo estatuto dos Correios adequará estatal à lei das S.A.

Bernardo: ‘hoje, o presidente dos Correios está à frente do Conselho de Administração. Com a mudança, a Presidência do Conselho será de indicação do ministério’ e tendência é que, neste momento, ele próprio ocupe esse posto (Foto: Antonio Cruz/ABr - arquivo)

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou hoje que as alterações propostas para o estatuto dos Correios na Medida Provisória, que será publicada no Diário Oficial da União de amanhã, estão de acordo com as propostas enviadas pelo ministério. Entre as alterações, destaca-se a adequação da estatal à lei das sociedades anônimas, embora os Correios não sejam uma sociedade anônima.

- No que se aplicar, a empresa vai cumprir - disse o ministro. Nesse quesito, a estatal passará a publicar, por exemplo, balanços anuais. Por meio da MP, os Correios terão ampliada a área de atuação da empresa. Segundo o ministro, a estatal passará a atuar, por exemplo, em logística integrada.

A MP, segundo Bernardo, permitirá que a estatal entre como sócia do Trem de Alta Velocidade (TAV), se for conveniente para a empresa. Isso porque será permitido que os Correios tenham participação minoritária em empresas, o que hoje é vetado. Nesse contexto, outra opção é os Correios tornarem-se sócios de uma empresa de logística para resolver os gargalos de entrega de correspondências. O novo estatuto, segundo Bernardo, permitirá ainda que os Correios atuem no mercado internacional em países com forte demanda, como os EUA, por exemplo, com destaque para a Flórida. Nesse caso, a estatal poderá implantar subsidiárias no exterior.

Serão alterados ainda alguns pontos de governança da estatal. Hoje, o presidente dos Correios também está à frente do Conselho de Administração da empresa. Com a mudança, a Presidência do Conselho será de indicação do ministério das Comunicações e a tendência, segundo o ministro, é que, neste momento, ele próprio ocupe esse posto.

- É possível que isso ocorra no início, mas não é obrigatório - disse Bernardo em relação à possibilidade de vir a ocupar a Presidência do Conselho.

Bernardo destacou, por fim, que o novo estatuto abrirá a possibilidade convocação de funcionários da União ou de empresas estatais para atuar nos Correios, o que hoje é vetado. O ministro afirmou ainda que está em análise um estudo para que os Correios ofereçam serviços via celular.

Agência Estado