domingo, 28 de fevereiro de 2010
Pedido de vista suspende julgamento que discute demissão de servidor da ECT sem motivação
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu, nesta quarta-feira (24), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 589998, interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual a demissão de funcionário dessa estatal exige motivação.
O pedido foi formulado quando o relator do RE, ministro Ricardo Lewandowski, já havia proferido voto pelo não provimento do recurso, acompanhado pelo ministro Eros Grau. O relator fundamentou seu voto no fato de que a ECT, embora seja uma empresa de direito privado, presta serviço público, tem exclusividade dos serviços postais, excetuadas encomendas e impressos e, sobretudo, goza de imunidade tributária e se beneficia da impenhorabilidade dos seus bens, além de poder pagar suas dívidas trabalhistas por precatório e de gozar de algumas prerrogativas processuais.
Foi também este o entendimento do TST que motivou a interposição do recurso pela ECT. Aquela Corte considerou inválida a despedida do empregado Humberto Pereira Rodrigues sem motivação, já que a estatal goza de garantias atribuídas à Fazenda Pública.
Alegações
A ECT alega, basicamente, ofensa ao artigo 41 e 173, §1º, da Constituição Federal (CF), por entender que a deliberação a respeito das demissões sem justa causa é direito da empresa. Segundo ela, o acórdão do TST interfere na liberdade existente no direito trabalhista, por incidir no direito das partes pactuarem livremente entre si. Sustenta, ainda, que o fato de a recorrente possuir privilégios conferidos à Fazenda Pública não tem o condão de dar aos empregados da ECT o benefício da despedida motivada e a estabilidade para garantir reintegração no emprego.
O ministro Ricardo Lewandowski rebateu este último argumento, afirmando que não se trata da estabilidade no emprego (prevista pelo artigo 41 da CF para servidor público), até porque os contratos trabalhistas dos servidores da ECT são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não a garante. Entretanto, pronunciou-se pela instauração de um procedimento preliminar para a demissão e, em caso de sua efetivação, a sua motivação.
Ele apoiou seu voto na doutrina, observando que a grande maioria dos especialistas em Direito Administrativo compartilha esse entendimento. Entre outros, citou Lucas Rocha Furtado e Celso Antônio Bandeira de Melo. Ambos entendem, segundo o ministro, que esse caráter de serviço público que a empresa presta e os privilégios de que a empresa goza diferenciam-na das demais estatais. Portanto, não lhe permitem invocar o artigo 173 da Constituição Federal para isentá-la de justificar a demissão.
Até pelo contrário. Pelo seu caráter, inclusive pelo monopólio postal que lhe assegura a Lei nº 6.538/78, segundo o ministro relator, a ECT deve orientar-se pelos princípios da impessoalidade e da isonomia, previstos no artigo 37 da Constituição Federal (CF), tanto na admissão de servidores – que ocorre por concurso público – quanto nas demissões. Com isso, se evitam demissões por motivos políticos ou pessoais.
FENTEC
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTEC), que se fez representar por advogado na tribuna do STF na qualidade de amicus curiae (amigo da corte), defendeu a manutenção do acórdão do TST. Seu representante lembrou que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, o STF entendeu ter a ECT um caráter híbrido (natureza jurídica privada, porém atividade pública). E esta atividade pública, obriga-a a seguir alguns princípios aplicáveis ao serviço público, como justificar a exoneração de empregado.
Ao antecipar seu voto para acompanhar o do relator, o ministro Eros Grau lembrou que, no julgamento da ADPF 46, ficou patente o caráter de privilégio da ECT em relação às demais empresas estatais. Daí porque, segundo ele, não se aplica a ela inteiramente o artigo 173 da CF.
Notícias STF
PCdoB-RN apoia Carlos Eduardo e lança chapa proporcional própria
O Partido Comunista do Brasil no RN, em reunião do Comitê Estadual, ampliada com pré-candidatos às eleições 2010, divulgou neste sábado, 27, suas resoluções para a campanha eleitoral que se aproxima. Como principais pontos, estão a decisão de compor a aliança com o PDT, apoiando Carlos Eduardo, ex-prefeito de Natal, a governador, e o lançamento de chapas próprias de deputados estaduais e federais.
Dando o ponta-pé inicial nas discussões eleitorais no RN, o PCdoB lança a grande novidade da campanha 2010, que parecia polarizada entre dois grandes grupos, e agora apresenta uma candidatura que pode representar os anseios de renovação do eleitorado. Conforme o documento divulgado pelos comunistas, “a eleição de Carlos Eduardo permite continuar e aprofundar os pontos positivos do Governo Wilma de Faria, além de introduzir novos mecanismos democráticos de planejamento e gestão”.
Segundo Antenor Roberto, presidente do PCdoB-RN, essa aliança representa, no estado, os avanços que hoje se apresentam no cenário nacional por meio da candidatura de Dilma Roussef. “A eleição dessas forças concorrerá para a construção da infraestrutura necessária para a elevação do padrão de desenvolvimento do Estado, garantindo investimentos em saúde, educação e segurança pública, por exemplo, áreas críticas e prioritárias no Rio Grande do Norte”, afirmou o dirigente.
Luta Eleitoral
Referindo-se metaforicamente à batalha e discussão de ideias que se avizinha, Antenor Roberto afirmou, enfaticamente, que “o PCdoB bate seus tambores, anunciando estar pronto para ir à luta e apresentando ao povo do Rio Grande do Norte uma candidatura progressista ao governo do Estado”.
Nessa batalha, o PCdoB não vislumbra somente a eleição majoritária e não descuida dos próprios quadros. Na aliança com o PDT, ficou consolidada a candidatura do publicitário Sávio Hacktard ao Senado, a quem Carlos Eduardo já declarou, antecipadamente, o voto. O pré-candidato comunista foi o primeiro a se lançar na campanha: numa demonstração clara de inovação dos métodos tradicionais, ele está indo à imprensa e à comunidade para discutir propostas sobre os grandes temas nacionais e projetos de atuação no parlamento federal.
Além do Senado, o PCdoB lançará chapa para deputado estadual, já contando com 23 pré-candidatos, de forma regionalizada, contemplando regiões e cidades de peso na política estadual, como Mossoró, Caicó e Apodi, além da grande Natal. Concorrerão à Assembleia Legislativa nomes como os do ex-prefeito de Caicó Roberto Germano e o vereador de Natal George Câmara.
Para o Congresso Nacional, são pré-candidatos a deputado federal, entre outros, o presidente do partido em Parnamirim, engenheiro Valter Fernandes; Canindé de França, secretário da Secretaria Estadual de Apoio à Reforma Agrária, e Fernando da FECEB, liderança comunitária.
Otimismo
Presente ao evento, o pré-candidato ao governo do RN Carlos Eduardo fez uma saudação aos comunistas e se mostrou extremamente confiante no futuro da aliança: “Tenho certeza de que vamos para a campanha, vamos para a vitória e vamos governar juntos o Rio Grande do Norte”, afirmou.
Ligando o pleito regional ao nacional, o ex-prefeito de Natal afirmou o alinhamento à candidatura apoiada pelo presidente Lula. “O Brasil não vai interromper esse caminho de avanços. O PDT e o PCdoB já deram sua decisão e seu grito de guerra: esse governo vai continuar, e vai continuar com Dilma Roussef. Esse é nosso projeto nacional.”
“Não tenho dúvida de que o povo brasileiro, a cada mês que se aproxima da eleição, percebe que Dilma é candidata desse projeto, é candidata dessa nova realidade, desse novo Brasil que o povo inteiro está construindo. Nós vamos no RN defender esses projeto nas ruas, nas praças, e Dilma será vitoriosa à presidência da República a partir do RN”, finalizou Carlos Eduardo.
Prefeitos do RN se reúnem para discutirem pauta municipalista
Como forma de planejar os passos de um ano marcado por características de pós-crise, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) promoverá na próxima terça-feira, uma reunião com todos os prefeitos do Rio Grande do Norte com o objetivo de discutir o encaminhamento dos principais pontos da pauta municipalista, tanto em nível estadual quanto nacional.
O evento será realizado das 9h às 13h, no Imirá Plaza Hotel, na Via Costeira, na capital e após as discussões será encerrado com almoço oferecido aos presentes.
A pauta do encontro constará de assuntos diversificados que envolvem problemas e soluções para as mais diversas regiões do Estado.
Os prefeitos receberão orientações ligadas ao pagamento de precatórios que facilitem o processo de tomada de providências a serem obedecidas, conforme a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, promulgada em dezembro de 2009.
A EC 62 criou um regime especial, que permite aos municípios com o pagamento de precatórios atrasado quitar os débitos parcelados em até 15 anos, ou destinando 1% ou 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal.
Um outro assunto que envolve diretamente as receitas será debatido e aborda a recuperação de receitas do ISS. Nesta parte da reunião técnicos e consultores apresentarão aos prefeitos o programa ISS Digital, disponibilizado pela Femurn para que as prefeituras incrementem a arrecadação digital.
O programa faz parte do conjunto de ações propostas pela Femurn para modernizar as administrações municipais.
Como forma de encerrar a pauta de assuntos macro, o encontro abordará a ligação do pré-sal com os municípios.
Na oportunidade será apresentada aos prefeitos a proposta de redistribuição de royalties oriundos da produção de petróleo (PL 5938), em tramitação no Congresso Nacional. A redistribuição beneficiará cerca de 5.300 municípios brasileiros.
O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, ressalta a importância da participação dos prefeitos na reunião, que mobilizará prefeitos de todo o Estado.
"Vamos discutir alguns dos principais pontos da pauta municipalista deste ano, dando o encaminhamento de lutas como a distribuição dos royalties do petróleo, uma proposta que recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e das Federações de Municípios e será muito benéfica, sobretudo para os pequenos e médios municípios brasileiros", frisou Benes Leocádio.
INTERIORIZAÇÃO DO SAMU SERÁ DISCUTIDA EM REUNIÃO
Em meio a lista de temas descentralizados que serão discutidos de forma direta pelos prefeitos potiguares está a interiorização do Samu.
A Femurn levantará o debate em torno da proposta de formação de Consórcios municipais - MS/Sesap/RN e municípios do RN.
Na oportunidade, técnicos da área da Saúde do Governo do Estado apresentarão aos prefeitos o projeto de interiorização do Samu, o que inclui a destinação de ambulâncias e contratação de equipes de profissionais da Saúde, além da reestruturação dos hospitais regionais.
Um outro assunto que será colocado para discussão no encontro diz respeito ao “Programa Minha Casa Minha Vida”, onde técnicos do Governo do Estado orientarão os prefeitos sobre a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social com a criação, por meio de lei a ser enviada à Câmara, do Fundo Municipal e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
A legislação é exigida pelo Ministério das Cidades e sem ela os municípios ficarão impedidos de receber recursos e investimentos para o setor habitacional.
A realização do encontro foi bem recebida pelos prefeitos potiguares que devem aproveitar o encontro para aprimorar ideias em torno dos assuntos elencados.
"Será uma boa oportunidade para discutir parâmetros que favoreçam o bom andamento do ano para o segmento municipalista do Estado", destaca o presidente da Associação dos Municipios do Oeste do Rio Grande do Norte (Amorn), Marcos Aurélio.
NACIONAL
Na semana seguinte, no dia 9 de março, a CNM reunirá em Brasília todos os presidentes de Federações e Associações de Municípios e todos os prefeitos do País estão convocados para um grande evento, no dia 10 de março, no auditório Senador Petrônio Portela, no Senado Federal. Para o dia 19 de março, a CNM convocou todos os prefeitos a participarem, em suas cidades, do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Municípios.
Fonte: O Mossoroense
Datafolha: Diferença entre Dilma e Serra é de apenas 4 pontos
Pesquisa Datafolha publicada na edição de domingo do jornal Folha de S.Paulo, mostra que a ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) cresceu cinco pontos nas pesquisas de intenção de voto de dezembro para janeiro, atingindo 28%.
No mesmo período, a taxa de intenção de voto no governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recuou de 37% para 32%. Com isso, a diferença entre os dois pré-candidatos recuou de 14 pontos para 4 pontos de dezembro para cá.
De acordo com a nova sondagem do Datafolha, o deputado federal Ciro Gomes, pré-candidato do PSB, tem 12% das intenções de voto; e a pré-candidata do PV, senadora Marina Silva, tem 8%. Na pesquisa anterior, Ciro aparecia com 13% e Marina já possuía 8%.
A margem de erro da pesquisa divulgada neste sábado (27) é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ela foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Foram ouvidas 2.623 pessoas com idades maiores de 16 anos. Destas, 9% disseram que vão votar branco, nulo ou em nenhum dos candidatos e 10% informaram que estão indecisos.
A sondagem confirma resultados de pesquisas de outros institutos, que já refletiam uma tendência de crescimento rápido da candidatura Dilma Rousseff e uma estagnação - e até mesmo queda - do pré-candidato José Serra.
Cenários
A pesquisa também apresentou um cenário sem a presença de Ciro Gomes. Nessa simulação, as intenções de voto em Serra ficam em 38% (ante 40% na pesquisa realizada entre 14 e 18 de dezembro); Dilma atinge 31% (ante 26% da pesquisa anterior); e Marina Silva fica com 10% (11% no levantamento de dezembro).
No cenário de um segundo turno, numa eventual disputa entre Serra e Dilma, o tucano aparece com 45% das intenções de voto e a petista com 41%. Ou seja, também em um eventual segunda etapa do pleito, Dilma encosta no tucano, apresentando uma diferença de apenas quatro pontos novamente. O levantamento realizado em dezembro apontava que, nessa situação, Serra teria 49% das intenções de voto e Dilma, 34%. Em outro cenário de segundo turno, Dilma vence com 48%, contra 26% de Aécio.
Rejeição de Serra e aprovação recorde de Lula
De acordo com o Datafolha, o pré-candidato Serra registra o maior índice de rejeição entre os presidenciáveis, com 25%; seguido de Dilma com 23%; Ciro, com 21%; Aécio, com 20%; e Marina, com 19%.
A pesquisa avaliou também o índice de aprovação do presidente Lula. Na mostra, a aprovação ficou em 73% (de ótimo e bom). Na pesquisa de dezembro, este índice foi de 72%, o mais alto patamar de popularidade apurado pelo Datafolha.
Com agências
No mesmo período, a taxa de intenção de voto no governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recuou de 37% para 32%. Com isso, a diferença entre os dois pré-candidatos recuou de 14 pontos para 4 pontos de dezembro para cá.
De acordo com a nova sondagem do Datafolha, o deputado federal Ciro Gomes, pré-candidato do PSB, tem 12% das intenções de voto; e a pré-candidata do PV, senadora Marina Silva, tem 8%. Na pesquisa anterior, Ciro aparecia com 13% e Marina já possuía 8%.
A margem de erro da pesquisa divulgada neste sábado (27) é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ela foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Foram ouvidas 2.623 pessoas com idades maiores de 16 anos. Destas, 9% disseram que vão votar branco, nulo ou em nenhum dos candidatos e 10% informaram que estão indecisos.
A sondagem confirma resultados de pesquisas de outros institutos, que já refletiam uma tendência de crescimento rápido da candidatura Dilma Rousseff e uma estagnação - e até mesmo queda - do pré-candidato José Serra.
Cenários
A pesquisa também apresentou um cenário sem a presença de Ciro Gomes. Nessa simulação, as intenções de voto em Serra ficam em 38% (ante 40% na pesquisa realizada entre 14 e 18 de dezembro); Dilma atinge 31% (ante 26% da pesquisa anterior); e Marina Silva fica com 10% (11% no levantamento de dezembro).
No cenário de um segundo turno, numa eventual disputa entre Serra e Dilma, o tucano aparece com 45% das intenções de voto e a petista com 41%. Ou seja, também em um eventual segunda etapa do pleito, Dilma encosta no tucano, apresentando uma diferença de apenas quatro pontos novamente. O levantamento realizado em dezembro apontava que, nessa situação, Serra teria 49% das intenções de voto e Dilma, 34%. Em outro cenário de segundo turno, Dilma vence com 48%, contra 26% de Aécio.
Rejeição de Serra e aprovação recorde de Lula
De acordo com o Datafolha, o pré-candidato Serra registra o maior índice de rejeição entre os presidenciáveis, com 25%; seguido de Dilma com 23%; Ciro, com 21%; Aécio, com 20%; e Marina, com 19%.
A pesquisa avaliou também o índice de aprovação do presidente Lula. Na mostra, a aprovação ficou em 73% (de ótimo e bom). Na pesquisa de dezembro, este índice foi de 72%, o mais alto patamar de popularidade apurado pelo Datafolha.
Com agências
IR: programa para preenchimento da declaração estará na internet segunda
O Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa que autoriza o uso do programa multiplataforma (diversos sistemas operacionais) para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda Pessoa Física 2010.
A homologação do programa ocorreu no último dia 12, em Salvador. O prazo para a entrega da declaração começa na próxima segunda-feira, quando o programa será liberado na internet, e vai até 30 de abril.
Para usar o programa é preciso ter instalado no computador a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior. O programa funciona como se fosse outra máquina independente para rodar aplicativos na linguagem de programação conhecida como Java e usada pela Receita Federa ou alguns bancos para os conhecidos teclados virtuais.
Segundo a instrução, o IRPF2010 tem três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X, além de outros sistemas. A Receita também libera, através da IN, a reprodução livre do programa do imposto de renda em provedores de acesso à internet e outros meios.
A transmissão da declaração deverá ser feita através de outro programa conhecido como Receitanet. já disponível nos endereço abaixo.
Para Windows: ReceitanetJava2010.02_setup_win32.exe ,
Para Linux: ReceitanetJava2010.02_setup_linux.bin,
Para Mac: ReceitanetJava2010.02_setup_mac.command
E para outros sistemas operacionais: ReceitanetJava2010.02_setup.jar
As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União no último dia 10. Este ano estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.
No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.
A obrigatoriedade da entrega da declaração do imposto de renda para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima R$ R$ 300 mil é uma das mudanças este ano divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil.
Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas por sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadre nas demais regras de obrigatoriedade.
Em 2010, as deduções continuaram as mesmas, apenas com uma correção de 4,5% em comparação a 2009. Este ano o valor de abatimento por dependente passa para R$ 1.730,40. Os valores a serem descontados globalmente com educação ficaram em R$ 2.708,94. Não há limite para dedução com saúde.
A homologação do programa ocorreu no último dia 12, em Salvador. O prazo para a entrega da declaração começa na próxima segunda-feira, quando o programa será liberado na internet, e vai até 30 de abril.
Para usar o programa é preciso ter instalado no computador a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior. O programa funciona como se fosse outra máquina independente para rodar aplicativos na linguagem de programação conhecida como Java e usada pela Receita Federa ou alguns bancos para os conhecidos teclados virtuais.
Segundo a instrução, o IRPF2010 tem três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X, além de outros sistemas. A Receita também libera, através da IN, a reprodução livre do programa do imposto de renda em provedores de acesso à internet e outros meios.
A transmissão da declaração deverá ser feita através de outro programa conhecido como Receitanet. já disponível nos endereço abaixo.
Para Windows: ReceitanetJava2010.02_setup_win32.exe ,
Para Linux: ReceitanetJava2010.02_setup_linux.bin,
Para Mac: ReceitanetJava2010.02_setup_mac.command
E para outros sistemas operacionais: ReceitanetJava2010.02_setup.jar
As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União no último dia 10. Este ano estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.
No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.
A obrigatoriedade da entrega da declaração do imposto de renda para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima R$ R$ 300 mil é uma das mudanças este ano divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil.
Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas por sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadre nas demais regras de obrigatoriedade.
Em 2010, as deduções continuaram as mesmas, apenas com uma correção de 4,5% em comparação a 2009. Este ano o valor de abatimento por dependente passa para R$ 1.730,40. Os valores a serem descontados globalmente com educação ficaram em R$ 2.708,94. Não há limite para dedução com saúde.
* Fonte: Agência Brasil.
Aposentadoria especial entra na pauta de votações
Helena Pontual - Agência SenadoBrasília - O Congresso Nacional poderá votar em breve dois Projetos de Lei Complementar (PLPs), de autoria do Executivo, que garantem aos servidores públicos a concessão de aposentadoria especial, quando for constatado o trabalho em condições insalubres ou em situações de risco. As matérias serão examinadas e votadas na Câmara e, posteriormente, no Senado. Ao conceder aposentadoria especial aos servidores públicos, os PLPs 554/10 e 555/10 os igualam, nesses mesmos direitos, aos trabalhadores do setor privado, regidos pelo regime geral da previdência social.
Os dois projetos regulamentam o artigo 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Os ministros José Pimentel e Paulo Bernardo, respectivamente da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão, dizem, na exposição de motivos, que os projetos “vêm suprir uma lacuna e corrigem grave distorção da administração pública”. Devido à falta de regulamentação do artigo constitucional, segundo os ministros, os servidores que trabalham em atividades de risco deixam de receber amparo legal para se aposentar mais cedo, como ocorre com os demais trabalhadores.
O PLP 554/10 cita, como atividades de risco, as carreiras de policial, agente penitenciário e guarda carcerário. Já o PLP 555/10 estabelece que têm direito ao benefício os servidores que trabalham em condições especiais, com prejuízo da saúde ou da integridade física, como efetiva e permanente exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação desses agentes. Esse fato deverá, ainda segundo o projeto, ser comprovado mediante documento que informe o histórico de trabalho do servidor, emitido por órgão competente no qual são desenvolvidas tais atividades.
Para a concessão de aposentadoria especial aos policiais, agentes penitenciários e guardas carcerários, o PLP 554/10 exige: 25 anos de efetivo exercício nessas atividades; cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; 30 anos de tempo de contribuição; 55 anos de idade para os homens e 50 anos para as mulheres.
Para a concessão da aposentadoria especial aos demais servidores, o PLP 555/10 determina que tenham dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Quanto ao valor das aposentadorias especiais, os dois projetos estabelecem os mesmos critérios da aposentadoria paga aos professores, previstos no artigo 40 da Constituição. Um desses critérios determina que o valor da aposentadoria não pode exceder a remuneração do servidor no momento da concessão do benefício.
Para calcular o valor da aposentadoria, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência. Os projetos também asseguram aos servidores aposentados pelo regime especial o reajuste do benefício, para preservar, em caráter permanente, o valor real recebido mensalmente.
Ações na justiça
Os ministros José Pimentel e Paulo Bernardo informam que existem, atualmente, centenas de ações e mandados de injunção impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades representativas dos servidores públicos. O fundamento dessas ações, observam os ministros, é a inércia da regulamentação infraconstitucional.
Outro aspecto que agrava essa situação, segundo os ministros, é o fato de a Lei 9.717/98, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência no setor público, proibir a concessão da aposentadoria especial até a regulamentação da matéria por lei complementar federal.
Os dois projetos regulamentam o artigo 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Os ministros José Pimentel e Paulo Bernardo, respectivamente da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão, dizem, na exposição de motivos, que os projetos “vêm suprir uma lacuna e corrigem grave distorção da administração pública”. Devido à falta de regulamentação do artigo constitucional, segundo os ministros, os servidores que trabalham em atividades de risco deixam de receber amparo legal para se aposentar mais cedo, como ocorre com os demais trabalhadores.
O PLP 554/10 cita, como atividades de risco, as carreiras de policial, agente penitenciário e guarda carcerário. Já o PLP 555/10 estabelece que têm direito ao benefício os servidores que trabalham em condições especiais, com prejuízo da saúde ou da integridade física, como efetiva e permanente exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação desses agentes. Esse fato deverá, ainda segundo o projeto, ser comprovado mediante documento que informe o histórico de trabalho do servidor, emitido por órgão competente no qual são desenvolvidas tais atividades.
Para a concessão de aposentadoria especial aos policiais, agentes penitenciários e guardas carcerários, o PLP 554/10 exige: 25 anos de efetivo exercício nessas atividades; cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; 30 anos de tempo de contribuição; 55 anos de idade para os homens e 50 anos para as mulheres.
Para a concessão da aposentadoria especial aos demais servidores, o PLP 555/10 determina que tenham dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Quanto ao valor das aposentadorias especiais, os dois projetos estabelecem os mesmos critérios da aposentadoria paga aos professores, previstos no artigo 40 da Constituição. Um desses critérios determina que o valor da aposentadoria não pode exceder a remuneração do servidor no momento da concessão do benefício.
Para calcular o valor da aposentadoria, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência. Os projetos também asseguram aos servidores aposentados pelo regime especial o reajuste do benefício, para preservar, em caráter permanente, o valor real recebido mensalmente.
Ações na justiça
Os ministros José Pimentel e Paulo Bernardo informam que existem, atualmente, centenas de ações e mandados de injunção impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades representativas dos servidores públicos. O fundamento dessas ações, observam os ministros, é a inércia da regulamentação infraconstitucional.
Outro aspecto que agrava essa situação, segundo os ministros, é o fato de a Lei 9.717/98, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência no setor público, proibir a concessão da aposentadoria especial até a regulamentação da matéria por lei complementar federal.
Escândalo no Tribunal é estarrecedor, afirma ministro
São Paulo (AE) - O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse que o escândalo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), onde dez juízes foram afastados nesta semana por corrupção, “é estarrecedor e muito preocupante” por conta da extensão da rede de irregularidades apuradas. “Não foram atos isolados, mas conectados, concertados”, afirmou, nos bastidores do 3º Encontro Nacional do Judiciário, que ocorre hoje em São Paulo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes, incluindo o presidente Mariano Travassos, após a acusação de uso irregular de verbas do TJ-MT para socorrer financeiramente uma loja maçônica. O dinheiro teria sido desviado para sanear o rombo financeiro de loja maçônica, integrada por alguns dos magistrados. Todos foram condenados por conduta antiética e corrupção ativa e passiva.
Questionado sobre se a aposentadoria compulsória, sanção administrativa máxima permitida pela legislação, seria suficiente para punir os magistrados, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, respondeu que o processo ainda não terminou. “O Ministério Público oferecerá denúncia. Se houver condenação definitiva, o juiz pode perder a aposentadoria.” O ministro Dipp, contudo, disse ter identificado uma mudança de comportamento no Judiciário. “Os próprios tribunais começaram a apurar as irregularidades que já existiam, eram conhecidas”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes, incluindo o presidente Mariano Travassos, após a acusação de uso irregular de verbas do TJ-MT para socorrer financeiramente uma loja maçônica. O dinheiro teria sido desviado para sanear o rombo financeiro de loja maçônica, integrada por alguns dos magistrados. Todos foram condenados por conduta antiética e corrupção ativa e passiva.
Questionado sobre se a aposentadoria compulsória, sanção administrativa máxima permitida pela legislação, seria suficiente para punir os magistrados, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, respondeu que o processo ainda não terminou. “O Ministério Público oferecerá denúncia. Se houver condenação definitiva, o juiz pode perder a aposentadoria.” O ministro Dipp, contudo, disse ter identificado uma mudança de comportamento no Judiciário. “Os próprios tribunais começaram a apurar as irregularidades que já existiam, eram conhecidas”.
Polêmica: fim da gestão democrática
Sara Vasconcelos - RepórterNuma inversão de valores e de termos, a Prefeitura do Natal pôs fim a uma das maiores conquistas do sistema educacional, construído nos últimos 24 anos: a gestão democrática nas escolas. O mecanismo que regulamenta a eleição direta para diretor e vice-diretor da rede municipal de ensino, pela comunidade escolar, foi revogado com a reforma administrativa, sancionada pela prefeita Micarla de Sousa. Com isso, a renovação das direções, a partir de julho deste ano, retomará o caráter político-eleitoreiro de indicação de nomes. A manutenção do modelo anterior é um dos pontos da pauta de reivindicação dos professores da rede municipal, em greve desde o dia 18 de fevereiro.
Alex Régis
Formato proposto retira a autonomia das escolas e permite a manipulação e repressão aos professores do Rio Grande do Norte
Formato proposto retira a autonomia das escolas e permite a manipulação e repressão aos professores do Rio Grande do NorteDe acordo com o artigo 10, inciso 41, da lei complementar 109, sancionada em 24 de junho de 2009, que versa sobre a função gratificada de diretor e vice-diretor, os cargos passam a ser “atribuídos, por ato do Chefe do Executivo, mediante indicação do Secretário Municipal de Educação”. A mudança se contrapõe à lei de gestão democrática, número 087/2006, que regulamenta as eleições para tais funções e a criação do Conselho Escolar, cabendo ao poder executivo nomear os gestores escolhidos. O dispositivo estipula ainda remuneração para as funções, conforme o porte da escola, podendo variar de R$ 1.176,00 a R$ 700,00, para diretor; e de R$ 1.008,00 a R$ 600,00 na vice-direção.
A nova legislação, avalia a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN) Fátima Cardoso, é um retrocesso descomunal e inaceitável à trajetória de luta da categoria para regulamentar e assegurar o processo democrático. “A luta não será abortada agora. Entendemos que a disputa democrática é um exercício participativo de cidadania para toda comunidade, baseada na apresentação e defesa de projetos pedagógicos, por pessoas que conhecem o perfil e necessidades das instituições de ensino onde estão inseridas. E por isso tem o reconhecimento de professores, funcionários estudantes e pais de alunos com direito ao voto. Os cargos comissionados põe em risco”, disse.
Desde que a lei entrou em vigor, o Sinte/RN solicita à Secretaria Municipal de Educação a criação de emenda complementar para restabelecer à SME, dentro do sistema eleitoral, a atribuição de apenas nomear, entretanto, apesar das “promessas” de que o dispositivo não será usado, não há respaldo legal. Com isto, as eleições previstas para ocorrer em julho deste ano em 74 escolas e 16 CMEIs poderão ser anuladas e os gestores substituídos por cargos políticos.
Professores lamentam retrocesso
Entre os professores, a mudança na lei é motivo de indignação. Considerado um instrumento de modificação e melhoria na gestão das instituições de ensino, devido a participação e controle social, a categoria requer a anulação da legislação vigente. “A educação retrocedeu e caiu com esta lei. O formato proposto retira a autonomia das escolas e permite a manipulação e repressão aos professores”, frisou o professor Wanildo Nunes de Oliveira Júnior, 62, da Escola Iapsara Aguiar, no Panatis.
Para a professora Nailde Dantas Lima, do CMEI Maria Abigail, em Nova Natal, ao escolher o candidato se delega ao eleitores a responsabilidade de fiscalizar os recursos, projetos e problemas internos de cada escola. “O mal da indicação, do cargo comissionado é que nem sempre é uma pessoa qualificada para função. Vem de outra realidade. Isto compromete o trabalho realizado”, acrescentou. A opinião é compartilhada pela educadora infantil Juliana Saldanha que espera bom senso dos gestores. “Não se pode brincar com educação e colocar quem não é do meio para dirigir a instituição”, disse.
Manobra política
O presidente da Comissão de Educação da CMN, vereador Luis Carlos, que se posicionou contra a reforma administrativa à época da votação no legislativo, em junho passado, enfatizou que a aprovação da lei que põe fim ao direito de escolha da comunidade escolar ocorreu graças a uma “manobra política” da prefeita Micarla de Sousa. Após haver o consenso de que o ponto referente ao fim do pleito da educação não seria incluído para reforma, a lei foi votada “na base da confiança”.
“Devido ao caráter de urgência após várias revisões, a prefeita numa manobra para absorver as emendas apresentadas por vereadores, incluiu este inciso, que foi votado em bloco. Havia uma definição e confiamos que, por representar um retrocesso impensável, de fato, ficaria de fora”, afirmou. “Quem votou a favor, esperando as verbas, prejudicou a educação”, acrescentou.
O parlamentar ressalva que, apesar de aprovado, há um entendimento junto a SME de não se valer do mecanismo. A Comissão aguarda o processo de regulamentação da lei 109, para proceder modificações.
Concurso
A diretora do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) Claudia Santa Rosa aponta saída para garantia da gestão democrática. Contrária a retomada do antigo modelo de indicação, que torna as direções “moedas” políticas, ela também critica os sistema de eleição direta.
“A gestão municipal das escolas passará a ser de fato válido se for instituído o sistema de concurso público para as funções, atrelado a avaliação de competência e formação continuada destes gestores, para não incorrer no risco de quebra com a mudança de governo”, avalia a pedagoga.
Governadora veta eleições para 27 escolas
Dez dias após autorizar o processo das eleições e estabelecer calendário para inscrição e eleições para direção nas escolas da rede estadual de ensino que não participaram do processo em 2009, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) voltou atrás e revogou a determinação. De acordo com a portaria número 355/2010, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro, o secretário em exercício Otávio Augusto de Araújo Tavares “torna sem efeito os termos da Portaria n.º 341/2010-SEEC/GS, publicada no DOE de 13/02/2010”.
Apesar da assinatura na portaria, o secretário em exercício e também presidente da comissão eleitoral permanente da SME garante que “a revogação cumpre a vontade manifestada, por telefone, pela governadora Wilma de Faria”, e que a publicação não teria saído da SME. Otávio Tavares explica que na terça-feira (23) recebeu ligação do vice-governador Iberê de Sousa de que por orientação da governadora, seria publicado uma portaria causando sem efeito a publicada no dia 13. “O assessor do vice-governador informou ao chefe de gabinete da secretaria que a revogação se daria porque, à época, dois dias após a morte de Rui Pereira, eu não era nomeado”, disse.
A suposta autoria causou mal-estar ao secretário que mantém o posicionamento a favor da retomada do processo eleitoral. Para esclarecer o ocorrido, Tavares irá divulgar carta aberta à sociedade, que será enviada a governadora, onde descreve todo o processo e sugere ainda a revisão da última decisão da governadora. “Ocorreu um lapso. O nome que deveria ser publicado é o de quem tem o poder de revogar. Lamento a situação. Principalmente por ver o governo que pos fim ao procedimento de indicação, ser o mesmo governo a retomá-lo. É como se rasgasse a lei que ela escreveu”. As 27 escolas estão desde janeiro sendo geridas pelos antigos diretores, que após exoneração em 30 de dezembro, com o fim do segundo mandato, foram reconduzidos para “responder internamente” graças a um ato governamental publicado em 9 de fevereiro. O ato nomeia até posterior decisão da governadoria para realização de eleições, os diretores e vice-diretores destas unidades.
Com prazo para finalizar até dezembro passado as eleições, o processo sequer foi deflagrado devido nestas instituições. Isto porque, aproveitando uma brecha na legislação, no prazo legal não houve inscrição de candidatos às vagas. De acordo com a lei número 290/95, em caso de vacância (quando não ocorre inscrições) cabe ao executivo indicar os gestores.
Bate-papo
Elias Nunes - Secretário
A reforma administrativa, lei 109 de 24 de junho de 2009, artigo 10, inciso 41, determina que os cargos de diretor e vice-diretor das escolas municipais passem a ser indicados pelo Executivo. A secretaria entende que a indicação política dos cargos é a melhor forma para escolha da direção?
Não há revogação e tampouco a cassação dos direitos É preciso que fique claro que a lei complementar 109, da reforma administrativa, trata de um procedimento administrativo, a indicação do secretário para que os eleitos no processo democrático sejam nomeados pelo executivo. É uma questão meramente administrativa. O processo continua regido pelo art. 59, da lei orgânica do município de 1990, que garante o processo de eleição nas escolas. A lei complementar não altera o que está na lei maior.
A indicação seria um retrocesso na forma de gerir as instituições?
Não há indicação, nem revogação de lei, nem retomada de modelo. Esta polêmica é questão de interpretação da lei para encher página de jornal. A lei complementar não tem poder de invalidar a lei maior.
Então, o inciso 41, mantém as eleições diretas para a direção como vem sendo anunciado pela prefeitura?
Isso. Para mim está muito claro.
Desde a sanção pela prefeita, os professores a criação de emenda complementar para que caiba ao Executivo a função de nomear, como previa a lei número 087/2006. Há possibilidade ?
Não, porque a lei orgânica do município é maior.
A nova legislação, avalia a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN) Fátima Cardoso, é um retrocesso descomunal e inaceitável à trajetória de luta da categoria para regulamentar e assegurar o processo democrático. “A luta não será abortada agora. Entendemos que a disputa democrática é um exercício participativo de cidadania para toda comunidade, baseada na apresentação e defesa de projetos pedagógicos, por pessoas que conhecem o perfil e necessidades das instituições de ensino onde estão inseridas. E por isso tem o reconhecimento de professores, funcionários estudantes e pais de alunos com direito ao voto. Os cargos comissionados põe em risco”, disse.
Desde que a lei entrou em vigor, o Sinte/RN solicita à Secretaria Municipal de Educação a criação de emenda complementar para restabelecer à SME, dentro do sistema eleitoral, a atribuição de apenas nomear, entretanto, apesar das “promessas” de que o dispositivo não será usado, não há respaldo legal. Com isto, as eleições previstas para ocorrer em julho deste ano em 74 escolas e 16 CMEIs poderão ser anuladas e os gestores substituídos por cargos políticos.
Professores lamentam retrocesso
Entre os professores, a mudança na lei é motivo de indignação. Considerado um instrumento de modificação e melhoria na gestão das instituições de ensino, devido a participação e controle social, a categoria requer a anulação da legislação vigente. “A educação retrocedeu e caiu com esta lei. O formato proposto retira a autonomia das escolas e permite a manipulação e repressão aos professores”, frisou o professor Wanildo Nunes de Oliveira Júnior, 62, da Escola Iapsara Aguiar, no Panatis.
Para a professora Nailde Dantas Lima, do CMEI Maria Abigail, em Nova Natal, ao escolher o candidato se delega ao eleitores a responsabilidade de fiscalizar os recursos, projetos e problemas internos de cada escola. “O mal da indicação, do cargo comissionado é que nem sempre é uma pessoa qualificada para função. Vem de outra realidade. Isto compromete o trabalho realizado”, acrescentou. A opinião é compartilhada pela educadora infantil Juliana Saldanha que espera bom senso dos gestores. “Não se pode brincar com educação e colocar quem não é do meio para dirigir a instituição”, disse.
Manobra política
O presidente da Comissão de Educação da CMN, vereador Luis Carlos, que se posicionou contra a reforma administrativa à época da votação no legislativo, em junho passado, enfatizou que a aprovação da lei que põe fim ao direito de escolha da comunidade escolar ocorreu graças a uma “manobra política” da prefeita Micarla de Sousa. Após haver o consenso de que o ponto referente ao fim do pleito da educação não seria incluído para reforma, a lei foi votada “na base da confiança”.
“Devido ao caráter de urgência após várias revisões, a prefeita numa manobra para absorver as emendas apresentadas por vereadores, incluiu este inciso, que foi votado em bloco. Havia uma definição e confiamos que, por representar um retrocesso impensável, de fato, ficaria de fora”, afirmou. “Quem votou a favor, esperando as verbas, prejudicou a educação”, acrescentou.
O parlamentar ressalva que, apesar de aprovado, há um entendimento junto a SME de não se valer do mecanismo. A Comissão aguarda o processo de regulamentação da lei 109, para proceder modificações.
Concurso
A diretora do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) Claudia Santa Rosa aponta saída para garantia da gestão democrática. Contrária a retomada do antigo modelo de indicação, que torna as direções “moedas” políticas, ela também critica os sistema de eleição direta.
“A gestão municipal das escolas passará a ser de fato válido se for instituído o sistema de concurso público para as funções, atrelado a avaliação de competência e formação continuada destes gestores, para não incorrer no risco de quebra com a mudança de governo”, avalia a pedagoga.
Governadora veta eleições para 27 escolas
Dez dias após autorizar o processo das eleições e estabelecer calendário para inscrição e eleições para direção nas escolas da rede estadual de ensino que não participaram do processo em 2009, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) voltou atrás e revogou a determinação. De acordo com a portaria número 355/2010, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro, o secretário em exercício Otávio Augusto de Araújo Tavares “torna sem efeito os termos da Portaria n.º 341/2010-SEEC/GS, publicada no DOE de 13/02/2010”.
Apesar da assinatura na portaria, o secretário em exercício e também presidente da comissão eleitoral permanente da SME garante que “a revogação cumpre a vontade manifestada, por telefone, pela governadora Wilma de Faria”, e que a publicação não teria saído da SME. Otávio Tavares explica que na terça-feira (23) recebeu ligação do vice-governador Iberê de Sousa de que por orientação da governadora, seria publicado uma portaria causando sem efeito a publicada no dia 13. “O assessor do vice-governador informou ao chefe de gabinete da secretaria que a revogação se daria porque, à época, dois dias após a morte de Rui Pereira, eu não era nomeado”, disse.
A suposta autoria causou mal-estar ao secretário que mantém o posicionamento a favor da retomada do processo eleitoral. Para esclarecer o ocorrido, Tavares irá divulgar carta aberta à sociedade, que será enviada a governadora, onde descreve todo o processo e sugere ainda a revisão da última decisão da governadora. “Ocorreu um lapso. O nome que deveria ser publicado é o de quem tem o poder de revogar. Lamento a situação. Principalmente por ver o governo que pos fim ao procedimento de indicação, ser o mesmo governo a retomá-lo. É como se rasgasse a lei que ela escreveu”. As 27 escolas estão desde janeiro sendo geridas pelos antigos diretores, que após exoneração em 30 de dezembro, com o fim do segundo mandato, foram reconduzidos para “responder internamente” graças a um ato governamental publicado em 9 de fevereiro. O ato nomeia até posterior decisão da governadoria para realização de eleições, os diretores e vice-diretores destas unidades.
Com prazo para finalizar até dezembro passado as eleições, o processo sequer foi deflagrado devido nestas instituições. Isto porque, aproveitando uma brecha na legislação, no prazo legal não houve inscrição de candidatos às vagas. De acordo com a lei número 290/95, em caso de vacância (quando não ocorre inscrições) cabe ao executivo indicar os gestores.
Bate-papo
Elias Nunes - Secretário
A reforma administrativa, lei 109 de 24 de junho de 2009, artigo 10, inciso 41, determina que os cargos de diretor e vice-diretor das escolas municipais passem a ser indicados pelo Executivo. A secretaria entende que a indicação política dos cargos é a melhor forma para escolha da direção?
Não há revogação e tampouco a cassação dos direitos É preciso que fique claro que a lei complementar 109, da reforma administrativa, trata de um procedimento administrativo, a indicação do secretário para que os eleitos no processo democrático sejam nomeados pelo executivo. É uma questão meramente administrativa. O processo continua regido pelo art. 59, da lei orgânica do município de 1990, que garante o processo de eleição nas escolas. A lei complementar não altera o que está na lei maior.
A indicação seria um retrocesso na forma de gerir as instituições?
Não há indicação, nem revogação de lei, nem retomada de modelo. Esta polêmica é questão de interpretação da lei para encher página de jornal. A lei complementar não tem poder de invalidar a lei maior.
Então, o inciso 41, mantém as eleições diretas para a direção como vem sendo anunciado pela prefeitura?
Isso. Para mim está muito claro.
Desde a sanção pela prefeita, os professores a criação de emenda complementar para que caiba ao Executivo a função de nomear, como previa a lei número 087/2006. Há possibilidade ?
Não, porque a lei orgânica do município é maior.
Fonte: Tribuna do Norte
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Raios UV representam risco extremo
Os raios ultravioletas (UV) voltaram a registrar condição extrema de radiação na manhã desta quarta-feira em 17 capitais do país, segundo a Somar Meteorologia, marcando índices entre 11 e 14, numa escala cujo máximo corresponde a 14. O Rio Grande do Norte e os demais Estados do Nordeste estão todos listados (veja quadro) como de extremo risco de causar câncer de pele.
Nos municípios da região Centro-Oeste, em específico São Paulo (SP), o índice estava moderado, ou seja, na escala de 1 a 14, registraram 5, isso no horário da manhã. Havia previsão de que esse índice se eleve no período da tarde, o que de fato aconteceu. Já, na região Nordeste, o nível já era registrado extremo no horário da manhã, sendo considerado perigosíssimo no horário de meio-dia e início do final da tarde.
Terça-feira, conforme registrou o jornal Folha de S.Paulo, no mesmo horário, o instituto apontava 14 capitais brasileiras registrando índices extremos, além de Brasília (DF), que hoje registrava índice 6, considerado alto.
De acordo com o meteorologista Marcel Rocco, do Somar Meteorologia, a elevação do índice acontece devido a fatores como a estação do ano e a pouca nebulosidade, que causam a elevação do nível de raios solares que chegam à superfície da Terra.
Os locais com índices mais elevados por volta das 11h de ontem eram Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Natal (RN), Palmas (TO), Recife (PE) e Teresina (PI), com índice 14, seguidos por Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Salvador (BA) e Vitória (ES), com 13, Florianópolis (SC), com 12, e Porto Alegre (RS), que tinham índice 11, considerado extremo.
Para a médica Selma Cernea, coordenadora da Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele, da Sociedade Brasileira de Dermatologia, o alto índice registrado de raios UV aumenta o risco de danos à pele, que podem variar de uma vermelhidão até o aparecimento de manchas, envelhecimento e câncer de pele, se a exposição for feita por tempo prolongado, regularmente. Ela ainda ressalta que, para evitar problemas causados pelos raios ultravioletas, as pessoas devem evitar exposição ao sol. Mas, quando for necessário, devem usar protetor solar. (Com informações da Folha Online)
Nos municípios da região Centro-Oeste, em específico São Paulo (SP), o índice estava moderado, ou seja, na escala de 1 a 14, registraram 5, isso no horário da manhã. Havia previsão de que esse índice se eleve no período da tarde, o que de fato aconteceu. Já, na região Nordeste, o nível já era registrado extremo no horário da manhã, sendo considerado perigosíssimo no horário de meio-dia e início do final da tarde.
Terça-feira, conforme registrou o jornal Folha de S.Paulo, no mesmo horário, o instituto apontava 14 capitais brasileiras registrando índices extremos, além de Brasília (DF), que hoje registrava índice 6, considerado alto.
De acordo com o meteorologista Marcel Rocco, do Somar Meteorologia, a elevação do índice acontece devido a fatores como a estação do ano e a pouca nebulosidade, que causam a elevação do nível de raios solares que chegam à superfície da Terra.
Os locais com índices mais elevados por volta das 11h de ontem eram Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Natal (RN), Palmas (TO), Recife (PE) e Teresina (PI), com índice 14, seguidos por Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Salvador (BA) e Vitória (ES), com 13, Florianópolis (SC), com 12, e Porto Alegre (RS), que tinham índice 11, considerado extremo.
Para a médica Selma Cernea, coordenadora da Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele, da Sociedade Brasileira de Dermatologia, o alto índice registrado de raios UV aumenta o risco de danos à pele, que podem variar de uma vermelhidão até o aparecimento de manchas, envelhecimento e câncer de pele, se a exposição for feita por tempo prolongado, regularmente. Ela ainda ressalta que, para evitar problemas causados pelos raios ultravioletas, as pessoas devem evitar exposição ao sol. Mas, quando for necessário, devem usar protetor solar. (Com informações da Folha Online)
Fonte:Jornal De Fato
Candidatura de Michel Temer está confirmada, diz Henrique
Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou a indicação dos peemedebistas para a vaga de candidato a vice-presidente na chapa da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “O presidente Lula ratificou que o vice será do PMDB. E o partido (PMDB) só tem um nome para ser candidato a vice, o deputado federal Michel Temer (presidente da Assembleia Legislativa)”, disse.
Sérgio Neves / AE
Dilma Rousseff quer assegurar a presença do PMDB na coligação que vai disputar o Palácio do Planalto
Dilma Rousseff quer assegurar a presença do PMDB na coligação que vai disputar o Palácio do PlanaltoEle analisou que o processo da eleição nacional ganhou um novo ritmo após o congresso do PT, realizado na semana passada, quando foi homologado o nome de Dilma Rousseff para presidente da República. Henrique Eduardo observou que a preocupação é acabar com os conflitos entre PMDB e PT identificados em alguns Estados.
“As questões estão bem encaminhadas, os conflitos estaduais estão sendo bem resolvidas. Em Minas Gerais (onde o PMDB poderá lançar o ministro das Comunicações Hélio Costa para o Governo) já há conversas marcadas. No Pará também eles (representantes do PMDB e PT) também estão conversando”, comentou o líder do PMDB na Câmara dos Deputados.
O único Estado já confirmado onde peemedebistas e petistas estarão em palanques opostos é a Bahia. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), será candidato contra o atual governador, Jaques Wagner (PT).
Chapa proporcional
Sobre o pleito do Rio Grande do Norte, o deputado federal Henrique Eduardo Alves confirmou que o partido não irá fazer aliança na chapa majoritária, lançando apenas o nome do senador Garibaldi Filho. “A prioridade é a reeleição de Garibaldi. Temos posições diferentes. Ele, por afinidade no Senado, preferiu acompanhar Rosalba Ciarlini. Eu não tenho como estar nesse palanque. Sou líder do maior partido que apóia o presidente Lula, não posso estar em uma aliança com o maior opositor do presidente Lula”, destacou Henrique Eduardo, frisando a “incompatibilidade” dele com o palanque do DEM no Estado potiguar.
Henrique Eduardo disse que o nome do suplente de Garibaldi Filho ainda não foi definido, mas essa será uma decisão do próprio senador. “Ele que vai escolher o suplente”, frisou.
Já a composição da chapa proporcional ainda não foi definida pelo líder peemedebista. “Essa questão ainda será discutida no partido. Sobre chapa proporcional nada foi definido”, ressaltou Henrique Eduardo. Ele acrescentou que a meta do PMDB será ampliar os espaços tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara dos Deputados.
Henrique Alves » Líder do PMDB na Câmara dos Deputados*
Como está a articulação do PMDB no Rio Grande do Norte?
Boa. O PSDB está com DEM. Estamos com os partidos que compõem o governo Lula.
Como está a relação com o PT depois do Congresso do partido no último final de semana?
Também muito boa. Muitas questões estaduais estão sendo agilizadas. Muitas das preocupações foram expostas no Congresso deles e está tudo começando a caminhar. Minas Gerais já evoluiu muito. Pará também. O presidente Lula decidiu realmente acelerar os entendimentos estaduais. A questão da vice-presidência já foi ratificada, será o PMDB com Michel Temer.
E São Paulo?
Isso é uma questão interna do PSB, não quero me envolver nisso.
Minas, com José Alencar, como anda?
Evoluindo. Fernando Pimentel, Patrus Ananias e Hélio Costa tiveram, ontem, uma conversa preliminar. Se entenderam bem numa primeira reunião e marcarão uma coletiva para os próximos dias.
E o programa do PMDB?
Já estamos preparando o programa. Juntando uns economistas de peso.
Quem e quando?
Delfim Neto e Henrique Meirelles. Teremos uma reunião, na terça-feira que vem, para preparar o programa, somá-lo ao do PT e formarmos um governo de coalizão. Portanto, está adiantado.
O que poderia destacar do programa?
Estamos pedindo ideias novas e conceituais sobre políticas econômicas, políticas públicas e sobre a questão do meio ambiente. Estamos reunindo Mangabeira Unger, Jobin, Delfim, Meirelles. Elaboraremos conteúdo.
O que o PMDB pretende pedir a essas pessoas?
Pediremos linhas mestras e conceitos de uma proposta para o Brasil para, em abril, aprovarmos esse projeto no encontro do partido.
* Principais trecho da entrevista que o líder do PMDB na Câmara concedeu ao portal Terra.
“As questões estão bem encaminhadas, os conflitos estaduais estão sendo bem resolvidas. Em Minas Gerais (onde o PMDB poderá lançar o ministro das Comunicações Hélio Costa para o Governo) já há conversas marcadas. No Pará também eles (representantes do PMDB e PT) também estão conversando”, comentou o líder do PMDB na Câmara dos Deputados.
O único Estado já confirmado onde peemedebistas e petistas estarão em palanques opostos é a Bahia. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), será candidato contra o atual governador, Jaques Wagner (PT).
Chapa proporcional
Sobre o pleito do Rio Grande do Norte, o deputado federal Henrique Eduardo Alves confirmou que o partido não irá fazer aliança na chapa majoritária, lançando apenas o nome do senador Garibaldi Filho. “A prioridade é a reeleição de Garibaldi. Temos posições diferentes. Ele, por afinidade no Senado, preferiu acompanhar Rosalba Ciarlini. Eu não tenho como estar nesse palanque. Sou líder do maior partido que apóia o presidente Lula, não posso estar em uma aliança com o maior opositor do presidente Lula”, destacou Henrique Eduardo, frisando a “incompatibilidade” dele com o palanque do DEM no Estado potiguar.
Henrique Eduardo disse que o nome do suplente de Garibaldi Filho ainda não foi definido, mas essa será uma decisão do próprio senador. “Ele que vai escolher o suplente”, frisou.
Já a composição da chapa proporcional ainda não foi definida pelo líder peemedebista. “Essa questão ainda será discutida no partido. Sobre chapa proporcional nada foi definido”, ressaltou Henrique Eduardo. Ele acrescentou que a meta do PMDB será ampliar os espaços tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara dos Deputados.
Henrique Alves » Líder do PMDB na Câmara dos Deputados*
Como está a articulação do PMDB no Rio Grande do Norte?
Boa. O PSDB está com DEM. Estamos com os partidos que compõem o governo Lula.
Como está a relação com o PT depois do Congresso do partido no último final de semana?
Também muito boa. Muitas questões estaduais estão sendo agilizadas. Muitas das preocupações foram expostas no Congresso deles e está tudo começando a caminhar. Minas Gerais já evoluiu muito. Pará também. O presidente Lula decidiu realmente acelerar os entendimentos estaduais. A questão da vice-presidência já foi ratificada, será o PMDB com Michel Temer.
E São Paulo?
Isso é uma questão interna do PSB, não quero me envolver nisso.
Minas, com José Alencar, como anda?
Evoluindo. Fernando Pimentel, Patrus Ananias e Hélio Costa tiveram, ontem, uma conversa preliminar. Se entenderam bem numa primeira reunião e marcarão uma coletiva para os próximos dias.
E o programa do PMDB?
Já estamos preparando o programa. Juntando uns economistas de peso.
Quem e quando?
Delfim Neto e Henrique Meirelles. Teremos uma reunião, na terça-feira que vem, para preparar o programa, somá-lo ao do PT e formarmos um governo de coalizão. Portanto, está adiantado.
O que poderia destacar do programa?
Estamos pedindo ideias novas e conceituais sobre políticas econômicas, políticas públicas e sobre a questão do meio ambiente. Estamos reunindo Mangabeira Unger, Jobin, Delfim, Meirelles. Elaboraremos conteúdo.
O que o PMDB pretende pedir a essas pessoas?
Pediremos linhas mestras e conceitos de uma proposta para o Brasil para, em abril, aprovarmos esse projeto no encontro do partido.
* Principais trecho da entrevista que o líder do PMDB na Câmara concedeu ao portal Terra.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
CTB participa de manifestação pela redução da jornada e faz pressão em Brasília
| Nesta terça e quarta-feira (23 e 24), as centrais sindicais — CTB , CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB — irão a Brasília para continuar a luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. Desde que foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara em 30 de junho do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata do assunto, aguarda votação em plenário. A mobilização está marcada para 9 horas, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Além das centrais, participam do ato em Brasília sindicatos, federações e confederações de trabalhadores de todo país. Segundo o presidente da CTB, Wagner Gomes, que participa da atividade, o Brasil sairá ganhando com a redução da jornada de 44 para 40 horas semamais. "O Dieese estima que a diminuição do tempo de trabalho resultará na criação de 2,5 milhões de novos postos de trabalho. Mais emprego significa mais salário e mais renda em circulação, o que vai aquecer o consumo e estimular a produção, impulsionando o crescimento do PIB. Significa também mais tempo livre e melhor qualidade de vida para o trabalhador e a trabalhadora”. No início do mês, representantes dos trabalhadores estiveram no Congresso fazendo uma grande manifestação pelas 40 horas. Na ocasião, os sindicalistas fizeram uma vigília na casa pedindo a votação imediata da redução. Fonte: Portal da CTB |
| Uern disponibiliza edital para o concurso público Ao todo serão 239 vagas para nível médio e superior; a remuneração é de R$ 1.002,37 e R$ 1.608,47 respectivamente | Alcivan Costa  REITOR MILTON Marques explicou detalhes do concurso público da Uern para Técnicos Administrativos |
O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Milton Marques de Medeiros, anunciou em entrevista coletiva na tarde de ontem os detalhes da realização do concurso público para técnicos administrativos.
Ao todo serão 239 vagas, sendo 139 para nível médio e 100 para nível superior. As vagas serão distribuídas por campi. Os salários são de R$ 1.002,37 para nível médio e de R$ 1.608,47 nível superior.
No campus central serão 102 vagas de nível médio e 84 de nível superior; no campi de Natal serão 9 para nível médio e 5 nível superior; no campi de Assu serão 8 nível médio e 2 nível superior; no campi de Pau dos Ferros são 13 vagas para nível médio e 7 nível superior e por último o campi de Patu com 7 vagas para nível médio e 2 nível superior.
As inscrições podem ser realizadas no período de 1º a 14 de março somente pela internet. Os valores são de R$ 80,00 para nível médio e R$ 120,00 para nível superior.
"Até 14 de abril todos saberão onde vão fazer as provas", explicou Milton Marques acrescentando que as provas objetivas serão realizadas no dia 25 de abril.
O gabarito oficial será divulgado dois dias depois - dia 27 de abril. O prazo de entrega de recurso é nos dias 28 e 29. A partir do resultado final das provas objetivas, tem início o prazo para entrega da avaliação de títulos.
O resultado final será no dia 28 de junho. "A convocação dos aprovados se dará num prazo de 90 dias", conta acrescentando que a convocação será em fases diferentes e com critérios que serão depois divulgados pela Uern.
O edital com todas as informações já está disponível no site www.uern.br e no site www.cespe.unb.br da empresa responsável pelo concurso que é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UNB).
Ao todo serão 239 vagas, sendo 139 para nível médio e 100 para nível superior. As vagas serão distribuídas por campi. Os salários são de R$ 1.002,37 para nível médio e de R$ 1.608,47 nível superior.
No campus central serão 102 vagas de nível médio e 84 de nível superior; no campi de Natal serão 9 para nível médio e 5 nível superior; no campi de Assu serão 8 nível médio e 2 nível superior; no campi de Pau dos Ferros são 13 vagas para nível médio e 7 nível superior e por último o campi de Patu com 7 vagas para nível médio e 2 nível superior.
As inscrições podem ser realizadas no período de 1º a 14 de março somente pela internet. Os valores são de R$ 80,00 para nível médio e R$ 120,00 para nível superior.
"Até 14 de abril todos saberão onde vão fazer as provas", explicou Milton Marques acrescentando que as provas objetivas serão realizadas no dia 25 de abril.
O gabarito oficial será divulgado dois dias depois - dia 27 de abril. O prazo de entrega de recurso é nos dias 28 e 29. A partir do resultado final das provas objetivas, tem início o prazo para entrega da avaliação de títulos.
O resultado final será no dia 28 de junho. "A convocação dos aprovados se dará num prazo de 90 dias", conta acrescentando que a convocação será em fases diferentes e com critérios que serão depois divulgados pela Uern.
O edital com todas as informações já está disponível no site www.uern.br e no site www.cespe.unb.br da empresa responsável pelo concurso que é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UNB).
SIMULTÂNEO — O reitor Milton Marques também anunciou que, paralelo a esse concurso, a Uern estará realizando uma outra seleção para a contratação de técnicos especializados.
"Terá vagas para advogados, jornalistas, psicólogos, entre outros", explicou.
Ao todo serão 48 vagas. A expectativa é que as provas sejam realizadas na primeira quinzena de maio e o resultado final seja divulgado até o dia 28 de junho.
Milton explicou que "o edital com todas as especificações ainda está sendo preparado pela Uern".
Ainda para 2010, o reitor prometeu a realização a realização de um terceiro concurso, só que dessa vez para a contratação de professores titulares e adjuntos.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
"Terá vagas para advogados, jornalistas, psicólogos, entre outros", explicou.
Ao todo serão 48 vagas. A expectativa é que as provas sejam realizadas na primeira quinzena de maio e o resultado final seja divulgado até o dia 28 de junho.
Milton explicou que "o edital com todas as especificações ainda está sendo preparado pela Uern".
Ainda para 2010, o reitor prometeu a realização a realização de um terceiro concurso, só que dessa vez para a contratação de professores titulares e adjuntos.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
Inscrições e solicitação de isenção de taxa - 1º a 14 de março
Divulgação dos locais de realização das provas objetivas - 14 de abril
Aplicação das provas objetivas - 25 de abril
Divulgação do gabarito oficial preliminar das provas objetivas - 27 de abril
Prazo de entrega de recursos contra o gabarito oficial - dias 28 e 29 de abril
Resultado final das provas objetivas e convocação para avaliação de títulos - dia 17 de maio
Resultado final da perícia médica e do concurso - dia 28 de junho
América Latina e Caribe definem criação de bloco diplomático sem EUA e Canadá
Organização será formada por 33 países da região.
Presidentes e chefes de governo de países da América Latina e do Caribe reunidos em Cancún, leste do México, aprovaram nesta terça-feira (23) a criação de um novo bloco regional, sem os Estados Unidos, uma organização ainda sem nome e cujos estatutos serão definidos em Caracas, em 2011.
Este novo grupo "deverá, prioritariamente, impulsionar a integração regional com o objetivo de promover nosso desenvolvimento sustentável, estimular a agenda regional em fóruns globais, e ter um posicionamento mais unido ante os acontecimentos relevantes mundiais", disse o presidente do México, Felipe Calderón, ao ler parte da declaração final.
Os presidentes de Cuba, Raúl Castro, e da Venezuela, Hugo Chávez, no fechamento da reunião do Grupo do Rio e dos países do Caribe nesta terça-feira (23) no México. (Foto: AFP)
"A criação do novo bloco é de transcendência histórica. Cuba considera que estão dadas as condições para se avançar com rapidez na constituição de uma organização regional puramente latino-americana e caribenha", disse o líder cubano Raúl Castro, durante a sua participação na chamada 'Cúpula da Unidade' da região, realizada no México.
Oa estatutos, a organização interna e as eventuais cotas do novo mecanismo serão discutidos até a metade de 2011, quando ocorre a próxima reunião do novo grupo regional em Caracas.
Segundo Calderón, esta organização será formada pelos 33 países da região - incluindo Honduras, que não foi convidado a Cancún - e poderá se chamar "Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos".
"A região precisa de uma organização política forte que demarque sua posição internacional e se traduza em ações rápidas e eficazes, que promovam os interesses latino-americanos e caribenhos ante os novos temas da agenda internacional", esclarece outro parágrafo da Declaração de Cancún.
Quase todos os chefes de Estado da região compareceram ao encontro de Cancún, incluindo o haitiano René Preval, que recebeu manifestações de apoio devido ao terremoto que assolou seu país em janeiro.
Fonte: R7.com
Caixa proíbe casas lotéricas de fazer bolões
Publicação: 23/02/2010 14:57 Atualização: 23/02/2010 16:29
As casas lotéricas do país estão proibidas de realizar bolões com os apostadores. A decisão foi anunciada pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (23/2), após o transtorno em uma lotérica de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, onde um grupo de 40 apostadores teria acertado um jogo que não foi registrado.
Treze pessoas já registraram queixa na polícia contra a agência que teria vendido o bolão. O caso segue sob investigação e o sistema de apostas da lotérica foi bloqueado.
O concurso do sábado (20/1) daria ao acertador das seis dezenas com R$ 53 milhões. O prêmio acumulou e sorteará, nesta quarta (24/2), R$ 61 milhões, o terceiro maior valor já pago pela Caixa na modalidade.
Em nota, a Caixa esclareceu que a licença de funcionamento da unidade lotérica Esquina da Sorte em Novo Hamburgo/RS está suspensa até o fim da apuração de denúncia de prática de atividade não prevista na Norma Geral e nas Circulares acima citadas. Caso se confirme a existência de irregularidade será aplicada a penalidade prevista nas normas internas, que podem ir de uma simples advertência até a revogação compulsória da permissão, de acordo com a gravidade do fato.
A Caixa ainda esclareceu que o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios. Todas as lotéricas são obrigadas a afixar em local visível ao público o cartaz intitulado “Proteja Seu Prêmio”, que contém as informações necessárias para os apostadores realizarem suas apostas com segurança.
As lotéricas executam as atividades por sua conta e risco sob o regime da permissão estabelecido na Lei 8987/95 e devem observar rigorosamente os procedimentos operacionais determinados pela empresa
As casas lotéricas do país estão proibidas de realizar bolões com os apostadores. A decisão foi anunciada pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (23/2), após o transtorno em uma lotérica de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, onde um grupo de 40 apostadores teria acertado um jogo que não foi registrado.
Treze pessoas já registraram queixa na polícia contra a agência que teria vendido o bolão. O caso segue sob investigação e o sistema de apostas da lotérica foi bloqueado.
O concurso do sábado (20/1) daria ao acertador das seis dezenas com R$ 53 milhões. O prêmio acumulou e sorteará, nesta quarta (24/2), R$ 61 milhões, o terceiro maior valor já pago pela Caixa na modalidade.
Em nota, a Caixa esclareceu que a licença de funcionamento da unidade lotérica Esquina da Sorte em Novo Hamburgo/RS está suspensa até o fim da apuração de denúncia de prática de atividade não prevista na Norma Geral e nas Circulares acima citadas. Caso se confirme a existência de irregularidade será aplicada a penalidade prevista nas normas internas, que podem ir de uma simples advertência até a revogação compulsória da permissão, de acordo com a gravidade do fato.
A Caixa ainda esclareceu que o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios. Todas as lotéricas são obrigadas a afixar em local visível ao público o cartaz intitulado “Proteja Seu Prêmio”, que contém as informações necessárias para os apostadores realizarem suas apostas com segurança.
As lotéricas executam as atividades por sua conta e risco sob o regime da permissão estabelecido na Lei 8987/95 e devem observar rigorosamente os procedimentos operacionais determinados pela empresa
Gaúchos vencem bolão, mas ficam sem prêmio
Porto Alegre (AE) - Um grupo de moradores de Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), sentiu o gosto de acertar as seis dezenas da Mega-Sena e a desilusão de descobrir que não receberá os R$ 53,3 milhões sorteados no sábado passado. Eles compraram cotas de um bolão oferecido pela agência lotérica Esquina da Sorte, mas o jogo não foi lançado no sistema de controle da Caixa Econômica Federal.
Quando conferiram as dezenas 20, 28, 40, 41, 51 e 58, sorteadas no concurso 1.155, os apostadores sentiram-se milionários. Poucas horas depois, quando procuraram saber o número de acertadores com quem dividiriam o dinheiro, descobriram que ninguém ganhou o prêmio, acumulado para o próximo concurso. “Acordamos ricos e dormimos pobres”, resumia, ontem, o motorista Jadir Quadros, de 40 anos.
A modalidade bolão é montada e vendida pelas lotéricas com base apenas numa relação de confiança com seus clientes. O apostador fica com um comprovante oferecido pela casa, enquanto esta paga os jogos à Caixa e retém o volante oficial, o único que dá direito à retirada do dinheiro. No caso de Novo Hamburgo, foi oferecida a participação em 15 diferentes jogos a 40 pessoas, que pagaram R$ 11 cada uma para participar da associação informal. Uma das combinações continha as dezenas sorteadas no sábado.
Se tivessem dividido o prêmio por 40, os apostadores de Novo Hamburgo receberiam cerca de R$ 1,3 milhão cada um. Pelo menos 13 deles registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil e vão à Justiça tentar obter o pagamento e compensações pelo dano moral que sofreram. “A ação será contra a lotérica e também contra a Caixa, que responde solidariamente”, adianta a advogada Jos mari Peixoto.
A lotérica ainda não explicou o que houve. Funcionários da casa admitem a possibilidade de erro humano, mas descartam que alguém possa ter agido de má fé e refutam a desconfiança de alguns clientes que passaram a suspeitar que nenhuma aposta recolhida por bolões tenha sido feita. Levantam, como hipótese provável, a transcrição equivocada dos números, ou para os comprovantes entregues aos clientes, ou para a aposta efetivamente registrada na Caixa.
Em nota distribuída hoje, a Caixa destaca que “o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios” e promete que “a ocorrência será objeto de apuração”. O texto também adverte que “caso se confirme a existência de irregularidade será aplicada a penalidade prevista nas normas internas, que podem ir de uma simples advertência até a revogação compulsória da permissão, de acordo com a gravidade do fato”.
Quando conferiram as dezenas 20, 28, 40, 41, 51 e 58, sorteadas no concurso 1.155, os apostadores sentiram-se milionários. Poucas horas depois, quando procuraram saber o número de acertadores com quem dividiriam o dinheiro, descobriram que ninguém ganhou o prêmio, acumulado para o próximo concurso. “Acordamos ricos e dormimos pobres”, resumia, ontem, o motorista Jadir Quadros, de 40 anos.
A modalidade bolão é montada e vendida pelas lotéricas com base apenas numa relação de confiança com seus clientes. O apostador fica com um comprovante oferecido pela casa, enquanto esta paga os jogos à Caixa e retém o volante oficial, o único que dá direito à retirada do dinheiro. No caso de Novo Hamburgo, foi oferecida a participação em 15 diferentes jogos a 40 pessoas, que pagaram R$ 11 cada uma para participar da associação informal. Uma das combinações continha as dezenas sorteadas no sábado.
Se tivessem dividido o prêmio por 40, os apostadores de Novo Hamburgo receberiam cerca de R$ 1,3 milhão cada um. Pelo menos 13 deles registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil e vão à Justiça tentar obter o pagamento e compensações pelo dano moral que sofreram. “A ação será contra a lotérica e também contra a Caixa, que responde solidariamente”, adianta a advogada Jos mari Peixoto.
A lotérica ainda não explicou o que houve. Funcionários da casa admitem a possibilidade de erro humano, mas descartam que alguém possa ter agido de má fé e refutam a desconfiança de alguns clientes que passaram a suspeitar que nenhuma aposta recolhida por bolões tenha sido feita. Levantam, como hipótese provável, a transcrição equivocada dos números, ou para os comprovantes entregues aos clientes, ou para a aposta efetivamente registrada na Caixa.
Em nota distribuída hoje, a Caixa destaca que “o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios” e promete que “a ocorrência será objeto de apuração”. O texto também adverte que “caso se confirme a existência de irregularidade será aplicada a penalidade prevista nas normas internas, que podem ir de uma simples advertência até a revogação compulsória da permissão, de acordo com a gravidade do fato”.
CTB/RN promove café da manhã com centrais
Com o objetivo de preparar a etapa estadual da Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras - Conclat, a CTB/RN promoveu, em sua sede, na última terça-fera, 23, um café da manhã com as demais centrais sindicais atuantes no Estado. O evento reuniu cerca de 70 participantes, sendo a grande maioria de dirigentes sindicais. O encontro aprovou a formação de uma comissão integrada por um representante de cada central sindical, que se reunirá no próximo dia 5 de março, às 9h00, na sede da CTB, a fim de elaborar a programação da etapa estadual.
Para os participantes, a realização da Conclat será de fundamental importância para a organização dos trabalhadores, e na tomada de posição conjunta, tendo em vista as eleições deste ano. Nesse sentido, o movimento sindical precisa se articular e se unir tanto para reforçar as reivindicações imediatas, como a questão da redução da jornada de trabalho, quanto para interferir no processo eleitoral, defendendo bandeiras que apontem para o desenvolvimento nacional, com valorização do trabalho e justiça social. Daí porque os trabalhadores não descartam a possibilidade de definir apoio, já durante a realização do Encontro, a um candidato à sucessão de Lula.
Para o presidente da CTB/RN, Moacir Soares, o evento promovido pela central pode ser avaliado como vitorioso, pois contou com a participação de quatro das seis centrais existentes no Estado, e com a presença de sindicalistas, representantes de várias entidades e categorias importantes. Além disso, o evento teve a presença de representantes de diversos segmentos dos movimentos sociais, igualmente motivados para participar da Assembléia Nacional de Movimentos Sociais, agendada para 31 de maio, em São Paulo.
Fonte: Assessoria do Sindipetro/RN
Para os participantes, a realização da Conclat será de fundamental importância para a organização dos trabalhadores, e na tomada de posição conjunta, tendo em vista as eleições deste ano. Nesse sentido, o movimento sindical precisa se articular e se unir tanto para reforçar as reivindicações imediatas, como a questão da redução da jornada de trabalho, quanto para interferir no processo eleitoral, defendendo bandeiras que apontem para o desenvolvimento nacional, com valorização do trabalho e justiça social. Daí porque os trabalhadores não descartam a possibilidade de definir apoio, já durante a realização do Encontro, a um candidato à sucessão de Lula.
Para o presidente da CTB/RN, Moacir Soares, o evento promovido pela central pode ser avaliado como vitorioso, pois contou com a participação de quatro das seis centrais existentes no Estado, e com a presença de sindicalistas, representantes de várias entidades e categorias importantes. Além disso, o evento teve a presença de representantes de diversos segmentos dos movimentos sociais, igualmente motivados para participar da Assembléia Nacional de Movimentos Sociais, agendada para 31 de maio, em São Paulo.
Fonte: Assessoria do Sindipetro/RN
sábado, 20 de fevereiro de 2010
Lula diz que Telebrás será reativada para acesso à banda larga
Presidente Lula em visita a fábrica de papel e celulose em Três Lagoas (MS) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Presidente não deu detalhes sobre o papel da estatal na oferta de acessos.
Governo retoma em março discussão do Plano Nacional de Banda Larga.
Governo retoma em março discussão do Plano Nacional de Banda Larga.
Presidente Lula em visita a fábrica de papel e celulose em Três Lagoas (MS) (Foto: Ricardo Stuckert/PR) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (19) que o governo vai recuperar a Telebrás para usar a antiga estatal de telecomunicações para ampliar a oferta de acesso à rede de internet de banda larga no país. A afirmação foi feita durante visita a uma fábrica de papel e celulose do Grupo Votarantim em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
A declaração foi em resposta a uma pergunta sobre a valorização das ações da companhia, que teria sofrido um aumento de 35.000% desde o início do governo Lula devido aos boatos de reutilização da infraestrutura da empresa para a ampliação do serviço de banda larga, segundo reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal "Folha de S. Paulo".
“Se ela cresceu 35.000% é novidade. Agora que ela vai crescer vai, porque nós vamos recuperar a Telebrás, disse Lula. “Vamos utilizar [a empresa] para fazer banda larga nesse país.” Ele não deu mais detalhes de como a empresa vai ser utilizada para aumentar a oferta de acessos.
No início do mês, reunião ministerial para definir as bases do Plano Nacional de Banda Larga, de universalização do acesso à internet rápida no país, terminou sem decisões tomadas. Uma nova reunião foi marcada para o começo de março.
Na última reunião, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a reativação da Telebrás, que teve suas funções reduzidas após a privatização do setor de telecomunicações, não estava definida. “Isso só será possível definir após a reunião de março também”, disse.
Costa havia revelado que um dos pontos debatidos na reunião de fevereiro foi a desoneração tributária dos aparelhos de modem. “É muita informação e muita coisa sendo apresentada e precisa de um detalhe de cada ministério. Por exemplo, no caso da desoneração, que começa pelo modem e que é fundamental no processo de implantação da banda larga, temos a Fazenda que tem que avaliar cada detalhe”, afirmou Costa.
Lula afirma que não vai aos Estados com palanque duplo
Nos Estados onde os partidos da base aliada do governo federal tenham mais de um candidato ao Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participará da campanha. O anúncio foi feito pelo próprio presidente ontem, quando cumpria agenda em Mato Grosso do Sul. Ele afirmou que a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, candidata do PT, não terá “palanque duplo” . As declarações do presidente trazem um reflexo direto no Rio Grande do Norte, onde há dois candidatos da base do governo. O vice-governador Iberê Ferreira disputará pelo PSB e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo tentará pelo PDT chegar ao Executivo.
Divulgação
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomenda que os aliados evitem conflitos nos Estados
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomenda que os aliados evitem conflitos nos Estados“Se em algum Estado não houver possibilidade de construir uma aliança política, o que vai acontecer é que o presidente da República não participará da campanha naquele Estado”, disse Lula. “Não acredito muito na história de dois palanques, não é possível que uma pessoa possa vir a um Estado e fazer um palanque aqui e outro ali”.
O presidente citou os casos de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Pernambuco como exemplos de locais onde as negociações entre os partidos estão “difíceis”. “Primeiro vamos resolver a questão nacional, depois as regionais”, afirmou. Em recente entrevista à imprensa nacional o presidente havia manifestado preocupação com a divisão da base aliada em Estados como Minas, onde o PT e o PMDB até agora não conseguiram selar uma aliança. “Imaginar que Dilma possa subir em dois palanques é impossível”, comentou. “O que vai acontecer é que em alguns Estados ela não vai poder ir”, frisou.
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, candidato a governador pelo PDT, disse que respeita o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas lembrou que a situação do Rio Grande do Norte é diferente. Ele observou que o outro candidato da base do presidente Lula no Estado potiguar, o vice-governador Iberê Ferreira, terá como candidato a presidente da República o deputado Ciro Gomes.
“A situação do Rio Grande do Norte não é igual a de outros Estados porque o nosso partido já fechou com a candidatura de Dilma Roussef; o outro candidato da base (Iberê Ferreira) apoiará naturalmente o candidato do partido dele, que é Ciro Gomes. Nossa candidatura está mais encaixada dentro da campanha política nacional do PT”, disse Carlos Eduardo. Embora com essa ponderação, ele ressaltou a posição de respeito com a postura do presidente Lula. “Gostaríamos e queremos o presidente Lula no nosso palanque, mas também temos que respeitar o comportamento que ele adotará”, completou. A reportagem procurou entrar em contato com o vice-governador Iberê Ferreira, mas ele estava em uma solenidade e não pode atender ao celular.
PT assegura amplos poderes ao comando nacional do partido
Sem protestos nem polêmica, o plenário do 4º Congresso Nacional do PT deu ontem ao comando do partido poderes totais para em 2010 fechar as alianças eleitorais que quiser e para intervir em qualquer seção estadual que as contrariar. O objetivo foi não criar obstáculos para a construção da coligação em torno da pré-candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência. Por avassaladora maioria, a primeira plenária da reunião, comandada pelo novo presidente da legenda, José Eduardo Dutra, rejeitou todas as propostas de modificação nos textos apresentados pela Executiva Nacional e discutidos de manhã. Diferentemente do tempo em que o partido era oposição, os grupos mais à esquerda não protestaram. Limitaram-se a fazer discursos de crítica, apoiados por alguns aplausos. O outro lado não reagiu nem quando foram lembrados pecados do governo e do PT.
Também fracassou a tentativa de grupos de esquerda de dar aos encontros estaduais do PT a última palavra para decidir as alianças regionais. O dirigente petista Renato Simões traçou um quadro de paralisia do PT em alguns Estados, devido à demora para decidir as coligações e à inação do partido para montar candidaturas próprias aos governos estaduais.
Ciro mantém discurso de candidato
Um grupo de dirigentes de partidos da base aliada do governo federal, liderada pelo PT, finalmente se reunirá com o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) para tratar da sucessão do governo do Estado de São Paulo. O encontro será quarta-feira (24) no diretório do PSB em Brasília, às 9 horas. A reunião tinha sido inicialmente marcada para a quinta-feira passada (11), mas o parlamentar alegou problemas de agenda.
O deputado Ciro Gomes mantém, até agora, o discurso de candidato. Ele foi a estrela do programa apresentado na noite de quinta-feira (18) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio. “Eu mesmo sou testemunha de que isso só foi possível graças à sensibilidade e à vontade do próprio presidente Lula, que muitas vezes, contrariando setores de seu próprio governo, fez aquilo que muitos julgavam impossível. Eu e meu partido sempre estivemos firmes ao lado desse projeto liderado por Lula, principalmente nos momentos mais difíceis, quando muitos daqueles que se hoje se dizem amigos de Lula o atrapalharam, se escondiam ou faziam de tudo para derrubá-lo”, disse Ciro Gomes durante o programa.
“O desafio agora é olhar para frente e preparar o nosso País para as enormes tarefas que ainda temos de cumprir. O PSB quer apresentar ideias e propostas que preservem o legado de Lula, mas que também ampliem a discussão”, declarou. Ciro afirmou que o “clima de Corinthians e Palmeiras, de Fla-Flu partidário” é “ruim para o Brasil”.
“A condição para o Brasil dar um salto de desenvolvimento é excelente. Vai depender se a gente vai querer ficar olhando para o passado ou definitivamente encarar o futuro. Não podemos nem pensar em perder a oportunidade de consolidar e ampliar as mudanças iniciadas pelo presidente Lula.”
“A situação do Rio Grande do Norte não é igual a de outros Estados porque o nosso partido já fechou com a candidatura de Dilma Roussef; o outro candidato da base (Iberê Ferreira) apoiará naturalmente o candidato do partido dele, que é Ciro Gomes. Nossa candidatura está mais encaixada dentro da campanha política nacional do PT”, disse Carlos Eduardo. Embora com essa ponderação, ele ressaltou a posição de respeito com a postura do presidente Lula. “Gostaríamos e queremos o presidente Lula no nosso palanque, mas também temos que respeitar o comportamento que ele adotará”, completou. A reportagem procurou entrar em contato com o vice-governador Iberê Ferreira, mas ele estava em uma solenidade e não pode atender ao celular.
PT assegura amplos poderes ao comando nacional do partido
Sem protestos nem polêmica, o plenário do 4º Congresso Nacional do PT deu ontem ao comando do partido poderes totais para em 2010 fechar as alianças eleitorais que quiser e para intervir em qualquer seção estadual que as contrariar. O objetivo foi não criar obstáculos para a construção da coligação em torno da pré-candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência. Por avassaladora maioria, a primeira plenária da reunião, comandada pelo novo presidente da legenda, José Eduardo Dutra, rejeitou todas as propostas de modificação nos textos apresentados pela Executiva Nacional e discutidos de manhã. Diferentemente do tempo em que o partido era oposição, os grupos mais à esquerda não protestaram. Limitaram-se a fazer discursos de crítica, apoiados por alguns aplausos. O outro lado não reagiu nem quando foram lembrados pecados do governo e do PT.
Também fracassou a tentativa de grupos de esquerda de dar aos encontros estaduais do PT a última palavra para decidir as alianças regionais. O dirigente petista Renato Simões traçou um quadro de paralisia do PT em alguns Estados, devido à demora para decidir as coligações e à inação do partido para montar candidaturas próprias aos governos estaduais.
Ciro mantém discurso de candidato
Um grupo de dirigentes de partidos da base aliada do governo federal, liderada pelo PT, finalmente se reunirá com o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) para tratar da sucessão do governo do Estado de São Paulo. O encontro será quarta-feira (24) no diretório do PSB em Brasília, às 9 horas. A reunião tinha sido inicialmente marcada para a quinta-feira passada (11), mas o parlamentar alegou problemas de agenda.
O deputado Ciro Gomes mantém, até agora, o discurso de candidato. Ele foi a estrela do programa apresentado na noite de quinta-feira (18) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio. “Eu mesmo sou testemunha de que isso só foi possível graças à sensibilidade e à vontade do próprio presidente Lula, que muitas vezes, contrariando setores de seu próprio governo, fez aquilo que muitos julgavam impossível. Eu e meu partido sempre estivemos firmes ao lado desse projeto liderado por Lula, principalmente nos momentos mais difíceis, quando muitos daqueles que se hoje se dizem amigos de Lula o atrapalharam, se escondiam ou faziam de tudo para derrubá-lo”, disse Ciro Gomes durante o programa.
“O desafio agora é olhar para frente e preparar o nosso País para as enormes tarefas que ainda temos de cumprir. O PSB quer apresentar ideias e propostas que preservem o legado de Lula, mas que também ampliem a discussão”, declarou. Ciro afirmou que o “clima de Corinthians e Palmeiras, de Fla-Flu partidário” é “ruim para o Brasil”.
“A condição para o Brasil dar um salto de desenvolvimento é excelente. Vai depender se a gente vai querer ficar olhando para o passado ou definitivamente encarar o futuro. Não podemos nem pensar em perder a oportunidade de consolidar e ampliar as mudanças iniciadas pelo presidente Lula.”
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Carlos afirma que há uma aproximação com o PC do B
Pré-candidato ao Governo do Estado pelo PDT, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo admitiu que a chapa majoritária poderá lançar apenas um candidato ao Senado. Ele destacou que a tendência é apoiar o publicitário Sávio Hackradt, do PC do B, para o Senado. “Há uma aproximação com o PC do B. Já estamos conversando há algum tempo. Teríamos Sávio para o Senado e a outra vaga poderia não ser preenchida. Mas ainda temos a expectativa de termos o PT na nossa coligação, já que eles (os petistas) ainda não anunciaram apoio a candidatura de Iberê Ferreira”, destacou Carlos Eduardo.
Segundo o ex-prefeito de Natal, a aliança da chapa majoritária está limitada aos partidos que integram a base de apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Nosso partido já fechou com a candidatura da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Estamos no grupo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, ressaltou o pré-candidato ao governo pelo PDT.
Já sobre o candidato a vice na majoritária, Carlos Eduardo confirmou o nome do deputado estadual Álvaro Dias. “A nossa chapa está fechada. O deputado Álvaro Dias será o candidato a vice”, completou o ex-prefeito de Natal.
Segundo o ex-prefeito de Natal, a aliança da chapa majoritária está limitada aos partidos que integram a base de apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Nosso partido já fechou com a candidatura da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Estamos no grupo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, ressaltou o pré-candidato ao governo pelo PDT.
Já sobre o candidato a vice na majoritária, Carlos Eduardo confirmou o nome do deputado estadual Álvaro Dias. “A nossa chapa está fechada. O deputado Álvaro Dias será o candidato a vice”, completou o ex-prefeito de Natal.
Professores de Natal estão em greve
Os professores do município resolveram não voltar às aulas. A greve por tempo indeterminado foi decretada na manhã de ontem, em assembleia realizada na Escola Estadual Winston Churchill, como forma de pressionar a Prefeitura a reajustar em 29% o salário dos professores. O valor corresponde à reposição salarial do período de 1994 a 2001, que vem sendo abatida ao longo dos anos. Em contrapartida, a Prefeitura ofereceu ainda em janeiro 5%, percentual rejeitado pela classe. Com a suspensão das aulas, previstas para iniciar ontem, mais de 60 mil alunos estão sendo prejudicados.
Joana Lima
Professores fazem ato público em frente à Prefeitura de Natal
Professores fazem ato público em frente à Prefeitura de NatalApós a decisão, os educadores partiram em passeata até à porta da Prefeitura do Natal, onde fizeram um ato público. Uma comissão foi recebida pelo prefeito em exercício Paulo Freire e o secretário de Educação Elias Nunes, para discussão da pauta.
Apesar do apelo do prefeito Paulinho Freire para retorno às salas de aula, a categoria manteve a paralisação até analisar a proposta que será apresentada pela Prefeitura do Natal, durante reunião na próxima terça-feira (23), no gabinete do prefeito. Ontem e hoje, os professores estão nas escolas informando aos pais e estudantes o motivo da paralisação, para cumprir as 72 horas de aviso, conforme a lei de greve.
Além da reposição salarial, a categoria reivindica a regularização de vencimentos em atraso, a implantação do Plano de Cargo, Carreira e Salários para os educadores infantil, correção de legislação revogada em janeiro e a manutenção das eleições diretas para a direção das escolas.
Em janeiro, a Prefeitura deveria ter pago um terço de férias aos educadores infantil, que ingressaram em 2007 e 2009. Na última sexta-feira, 240 dos 600 educadores receberam o benefício. No entanto, estes que integram a primeira turma, receberam referente às férias em 2008 e não há previsão quando as férias de 2009 serão quitadas.
Os professores buscam ainda a quitação de gratificações, referente às promoções verticais e horizontais de 3.700 profissionais, cujo último pagamento data de março de 2009. A reativação das leis de correção dos salários e que regulamenta a comissão do Fundo de Educação Básica (Fundeb), revogadas com a reforma administrativa, em janeiro de 2009, faz parte das solicitações.
“A greve é o instrumento legal para alertar os gestores sobre as dificuldades suportadas e obter respostas que satisfaça a categoria. Esperamos retomar as negociações, que em janeiro sofreram o aprofundamento dos atrasos, e com proposta insuficiente de 5%. É preciso respeito com os professores”, frisa a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte Fátima Cardoso.
Plano busca redução da jornada de trabalho
A criação do plano de carreira do educador infantil busca a redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais, para permitir um segundo emprego público. O trabalho extenuante de ensinar e cuidar de crianças com idade inferior a quatro anos é considerado “desumano” pela coordenadora do Sinte. “É desumano submeter um educador a uma jornada de 40 horas, porque o trabalho com criança é diferenciado, e a carga impõe só um vínculo de trabalho. Desta forma eles têm que sobreviver com um salário minguado porque não há como assumir no Estado ou em outro município, sem esbarrar na lei de acúmulo de 70 horas”, explica Fátima Cardoso.
A educadora infantil Maria da Conceição Castro lamenta as condições de trabalho. Segundo ela, por não haver previsão de recursos para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei), antigas creches, é comum professores e direção fazerem “vaquinhas” entre si, para conseguir dinheiro para comprar papel, material didático e até de limpeza. “É desgastante porque a gente não só educa, mas dá banho e limpa”, disse. A inclusão de crianças portadoras de necessidades especiais também é feita de forma inadequada. “Eles obrigam matricular mas não abrem vagas para psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais”, desabafou Conceição Castro.
A educadora infantil Patrícia Dantas considera precipitada a greve. “Acho que não é o momento, mesmo porque são pautas diferentes. O educador infantil e o professor de ensino fundamental são regidos por leis diferentes”, afirma.
Durante a reunião, Paulo Freire informou ter autorizado a Secretaria de Planejamento e Finanças realizar estudo sobre o impacto que o reajuste deste porte causará aos cofres públicos, ficou acertado ainda a avaliação do pedido de redução da carga horária de 40 horas para 30 horas semanais, dos educadores infantis. Um acampamento em frente ao Palácio Felipe Camarão está marcado para a segunda-feira. Uma nova assembleia será feita dia 25, às 14h, na Escola Winston Churchill.
Professores explicam motivo da paralisação aos alunos
Antes mesmo da greve ser deflagrada na maior parte das escolas, o primeiro dia de aula foi suspenso. Na Escola Municipal Henrique Castriciano, em Santos Reis, pais e estudantes foram recebidos e liberados após informes sobre possibilidade de greve. “Colocamos a comunidade a par da situação e caso a greve seja deflagrada, haverá adesão dos professores e a retomada das aulas ficam sem previsão”, disse a diretora Maria Neuma Cavalcanti.
Em Mãe Luiza, os professores da Escola Municipal Antônio Campos sequer sabiam da realização da assembleia, que ocorria enquanto davam aula às crianças do 1º ao 5º ano, sequer a pauta de reivindicação. “Aqui o ano inicia dentro do previsto e até que seja notificado o quadro permanece com aulas normais, nos dois turnos”, disse a diretora Verônica Bezerra. A professora do 2º ano, Mara Pacheco também não sabia se posicionar quanto à adesão ou não ao movimento, “Vou aguardar o resultado desta assembleia que nem sabia o que está acontecendo e me reunir com os professores para saber como vai funcionar”, disse.
Estado
Na mesma tônica dos professores do município, os da rede estadual aguardarão até o dia 1º de março, quando é previsto o início das aulas, para resolver se cruzam ou não os braços. Os professores buscam o reajuste do piso nacional para R$ 1.372,00, para nível médio inicial, conforme correção calculada pelo Dieese, além da extensão de benefícios e gratificações para os aposentados. A assembleia será realizada às 8h30, do dia 1º, na Escola Estadual Winston Churchill.
Em janeiro, a Prefeitura deveria ter pago um terço de férias aos educadores infantil, que ingressaram em 2007 e 2009. Na última sexta-feira, 240 dos 600 educadores receberam o benefício. No entanto, estes que integram a primeira turma, receberam referente às férias em 2008 e não há previsão quando as férias de 2009 serão quitadas.
Os professores buscam ainda a quitação de gratificações, referente às promoções verticais e horizontais de 3.700 profissionais, cujo último pagamento data de março de 2009. A reativação das leis de correção dos salários e que regulamenta a comissão do Fundo de Educação Básica (Fundeb), revogadas com a reforma administrativa, em janeiro de 2009, faz parte das solicitações.
“A greve é o instrumento legal para alertar os gestores sobre as dificuldades suportadas e obter respostas que satisfaça a categoria. Esperamos retomar as negociações, que em janeiro sofreram o aprofundamento dos atrasos, e com proposta insuficiente de 5%. É preciso respeito com os professores”, frisa a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte Fátima Cardoso.
Plano busca redução da jornada de trabalho
A criação do plano de carreira do educador infantil busca a redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais, para permitir um segundo emprego público. O trabalho extenuante de ensinar e cuidar de crianças com idade inferior a quatro anos é considerado “desumano” pela coordenadora do Sinte. “É desumano submeter um educador a uma jornada de 40 horas, porque o trabalho com criança é diferenciado, e a carga impõe só um vínculo de trabalho. Desta forma eles têm que sobreviver com um salário minguado porque não há como assumir no Estado ou em outro município, sem esbarrar na lei de acúmulo de 70 horas”, explica Fátima Cardoso.
A educadora infantil Maria da Conceição Castro lamenta as condições de trabalho. Segundo ela, por não haver previsão de recursos para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei), antigas creches, é comum professores e direção fazerem “vaquinhas” entre si, para conseguir dinheiro para comprar papel, material didático e até de limpeza. “É desgastante porque a gente não só educa, mas dá banho e limpa”, disse. A inclusão de crianças portadoras de necessidades especiais também é feita de forma inadequada. “Eles obrigam matricular mas não abrem vagas para psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais”, desabafou Conceição Castro.
A educadora infantil Patrícia Dantas considera precipitada a greve. “Acho que não é o momento, mesmo porque são pautas diferentes. O educador infantil e o professor de ensino fundamental são regidos por leis diferentes”, afirma.
Durante a reunião, Paulo Freire informou ter autorizado a Secretaria de Planejamento e Finanças realizar estudo sobre o impacto que o reajuste deste porte causará aos cofres públicos, ficou acertado ainda a avaliação do pedido de redução da carga horária de 40 horas para 30 horas semanais, dos educadores infantis. Um acampamento em frente ao Palácio Felipe Camarão está marcado para a segunda-feira. Uma nova assembleia será feita dia 25, às 14h, na Escola Winston Churchill.
Professores explicam motivo da paralisação aos alunos
Antes mesmo da greve ser deflagrada na maior parte das escolas, o primeiro dia de aula foi suspenso. Na Escola Municipal Henrique Castriciano, em Santos Reis, pais e estudantes foram recebidos e liberados após informes sobre possibilidade de greve. “Colocamos a comunidade a par da situação e caso a greve seja deflagrada, haverá adesão dos professores e a retomada das aulas ficam sem previsão”, disse a diretora Maria Neuma Cavalcanti.
Em Mãe Luiza, os professores da Escola Municipal Antônio Campos sequer sabiam da realização da assembleia, que ocorria enquanto davam aula às crianças do 1º ao 5º ano, sequer a pauta de reivindicação. “Aqui o ano inicia dentro do previsto e até que seja notificado o quadro permanece com aulas normais, nos dois turnos”, disse a diretora Verônica Bezerra. A professora do 2º ano, Mara Pacheco também não sabia se posicionar quanto à adesão ou não ao movimento, “Vou aguardar o resultado desta assembleia que nem sabia o que está acontecendo e me reunir com os professores para saber como vai funcionar”, disse.
Estado
Na mesma tônica dos professores do município, os da rede estadual aguardarão até o dia 1º de março, quando é previsto o início das aulas, para resolver se cruzam ou não os braços. Os professores buscam o reajuste do piso nacional para R$ 1.372,00, para nível médio inicial, conforme correção calculada pelo Dieese, além da extensão de benefícios e gratificações para os aposentados. A assembleia será realizada às 8h30, do dia 1º, na Escola Estadual Winston Churchill.
Fonte: Tribuna do Norte
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